O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, vim a esta tribuna para pedir moderação das partes envolvidas na negociação do movimento grevista da Polícia Civil em Mato Grosso, no sentido de que ambas mantivessem acesa a chama do diálogo, evitando, assim, a radicalização de posições, tão prejudicial a nossa comunidade.

Fiz um apelo à reflexão, tanto do Governador Blairo Maggi quanto dos líderes da categoria, para que buscassem no entendimento uma maneira de aprimorar a prestação de serviço da segurança para nossa população. Por força de ofício, não me furtei ao dever de apontar algumas falhas das autoridades estaduais na gestão do setor, mas o fiz de forma responsável e impessoal, sem agredir ou atacar ninguém.

Felizmente, ontem à tarde, a greve teve seu epílogo. Tanto os representantes do Governo quanto os sindicalistas abriram-se de forma franca ao debate e conseguiram chegar a um ponto consensual. Os dois lados abriram mão de certas postulações para chegar ao entendimento. Era exatamente isso o que eu preconizava em pronunciamento feito na semana passada. Fiz um apelo contra a intolerância e a favor da boa gestão na área de segurança pública.

Mesmo com o fim do movimento, esse episódio deixa algumas nódoas, feridas expostas no relacionamento entre os profissionais da Polícia Civil e a cúpula do Governo estadual. A greve durou seis dias, o suficiente para demonstrar a fragilidade de nossa malha protetora. Algumas informações vieram à tona e deixaram nossa sociedade perplexa com a falta de estrutura da segurança pública estadual.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vamos aos fatos: Mato Grosso vive atualmente uma séria crise na área de segurança pública, não somente pela paralisação dos investigadores da Polícia Civil, mas também pela falta de aptidão do Palácio Paiaguás em promover uma profunda e eficiente reestruturação nesse setor.

Os efeitos dessa apatia gerencial se refletem nos índices de violência, que fazem de Mato Grosso, atualmente, um dos territórios mais perigosos do País. Digo isso com profunda tristeza, pois nossa região é um sinônimo de bons exemplos de prosperidade e de dinamismo. Nossa gente é trabalhadora, pacífica e arraigada aos mais nobres valores da tradição de honradez do povo brasileiro

Portanto, a paralisação praticada pelos investigadores foi apenas a ponta do iceberg dos desacertos na segurança pública estadual. Basta dizer que, há vinte anos, existiam 214 delegados trabalhando em Mato Grosso. Naquela época, havia 58 municípios no Estado. Hoje, contamos com 141 municípios, e o número de delegados decresceu para 207 profissionais.

Na verdade, temos 26 comarcas e 42 municípios sem delegado de polícia, o que é muito grave. O que configura um flagrante desrespeito à Lei Estadual nº 7.935/03, que fixa um efetivo de 400 delegados para cobrir nosso vasto território de 906 mil quilômetros quadrados. A mesma legislação impõe um quadro mínimo de 1.200 escrivães e quatro mil investigadores. Mas a realidade é muito diferente: a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso possui apenas 400 escrivães e menos de 2.000 investigadores. Ou seja, um déficit da ordem de aproximadamente 200% de agentes de polícia.

A falta de pessoal acaba redundando na elevação dos índices de criminalidade na região. O Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros de 2008, editado por entidades do próprio Governo Federal, aponta três cidades mato-grossenses entre as dez localidades com maior taxa média de homicídios no nosso País. São elas: Colniza, Itanhangá e Juruena.

Esse mesmo levantamento, Senador Augusto Botelho, atesta que ocorreram 870 assassinatos em Mato Grosso no ano de 2006 - período de coleta dos dados referentes a essa amostra. Na mesma ocasião, o Pentágono divulgou o número de baixas do Exército Americano nos três primeiro anos de conflito no Iraque. Segundo o governo ianque, foram 2.500 soldados mortos em combate contra o terrorismo naquela guerra.

Ora, se tomarmos como base esses números, a média de vítimas americanas no Iraque foi de 833,3 combatentes por ano até aquela data, ou seja, um índice inferior aos mortos por homicídio em Mato Grosso em 2006, que, segundo o Mapa da Violência, foi de 870 vítimas.

Vale a pena ressaltar que, desses mortos em território mato-grossense, 283 foram jovens na faixa de 15 a 24 anos. Moços tombando num campo sem honra, vitimados pelo tráfico e por gangues que disputam domínios urbanos. É uma luta imoral entre excluídos que promovem uma verdadeira guerra civil na vizinhança de nossos lares.

Vou passar a ler algumas manchetes de jornais mato-grossenses, de forma a demonstrar o impacto da onda de violência em nosso Estado.

Senador Romeu Tuma, estão comigo alguns jornais que dizem o seguinte:

Jornal Folha do Estado: “Outubro bate recorde e registra 40 assassinatos”; “Roubo de carreta sustenta o tráfico”; “Geraldo, motorista de ônibus do transporte coletivo, em um ano, 25 assaltos sofridos”.

Se fôssemos enumerar todos aqui, hoje mesmo, olhando um site de Cuiabá, li: “Jovens são mortos a tiros e facadas em Várzea Grande” - lamentavelmente, a minha cidade.

E aqui está um documento do Mapa da Violência fornecido pelo Ministério da Justiça. Esse é o quadro de Mato Grosso, em que a violência tomou conta não só da grande Cuiabá, onde moram 30% da nossa população, mas de todos os municípios. É grave e triste; por isso, estou aqui.

Sr. Presidente, mesmo com o término da greve, persiste um desequilíbrio entre a remuneração de funções equivalentes das polícias de outros Estados do Centro-Oeste. Em Goiás, um agente recebe R$2.700,00; no Mato Grosso do Sul, R$1.800,00; no Distrito Federal, R$6.500,00; e em nossa região, com o aumento aceito pelos policiais, o salário foi elevado para R$1.700,00.

Nesse sentido, desde já, manifesto meu apoio ao projeto de emenda constitucional patrocinado pelo ilustre Senador Renan Calheiros, propondo piso nacional para os profissionais da Polícia Civil. É justo e repara equívocos de governantes desatentos ao princípio da isonomia entre carreiras afins no território brasileiro.

Enquanto a criminalidade avança, o Governo mato-grossense, inexplicavelmente, reduziu em 11,9% seus investimentos em segurança pública no ano de 2007, em relação ao exercício anterior. Essa informação consta no relatório anual do Fórum Brasileiro de Segurança.

Em relação a esses dados, o governo estadual deveria explicar à comunidade regional por que diminuiu investimentos em setor tão vital para a tranqüilidade de nossos cidadãos. Se o governo continuar calado, sem elucidar tais fatos, vamos nos sentir reféns do crime, vítimas indefesas da violência.

Mas, Sr. Presidente, Senador Romeu Tuma, entendo que pensar na felicidade e no bem-estar de nossos cidadãos significa investir em segurança. Porque hoje esse é o item das obrigações do Estado que mais aflige nossos compatriotas. Uma simples janela aberta ou uma porta destrancada é motivo para pânico e inquietação. Investir nesse setor não quer dizer apenas armar e pagar melhor os policiais; quer dizer treinar e capacitar profissionais. Mas, sobretudo, significa dar educação, saúde e oportunidade para nossos jovens. Com segurança pública eficiente e confiança no Estado, nossa sociedade vai promover as grandes transformações de que este País tanto precisa.

Sendo assim, Sr. Presidente, quero concluir a minha fala, dizendo, Senador Mozarildo e demais colegas Senadores, do verdadeiro desespero da nossa população mato-grossense. O nosso Estado cresceu, prosperou, hoje é o maior produtor de soja do Brasil, o maior produtor de algodão, detém o maior rebanho bovino deste País, mas, lamentavelmente, estamos passando por uma crise sem precedentes. Parece-me que o item segurança não é prioridade da atual gestão, da atual administração do Palácio Paiaguás.

Lamentavelmente, um Estado que não prioriza segurança, com certeza, não terá um crescimento propício pela atual conjuntura, em que a violência está tomando conta deste imenso País.

Faço desta tribuna um apelo ao Governador Blairo Maggi para que veja, com maior carinho, a nossa segurança, até porque, pelos dados, pelas informações relativas às nossas arrecadações, à nossa receita, Mato Grosso tem recursos suficientes para aplicação não só na capacitação, no treinamento e em melhores equipamentos, mas, acima de tudo, para dar bons salários a nossos policiais.

Para Mato Grosso, Ministro, ex-Ministro da Fazenda, ex-Ministro dos Transportes, valoroso e querido Senador Eliseu Resende, este ano, o que está previsto no orçamento, já computados os índices do PIB e da inflação, vai superar a casa de R$1,4 bilhão, ou seja, acima daquilo que estava previsto no orçamento de 2008.

Então, nada mais justo do que encararmos a segurança pública com outra visão, para que possamos ter muito mais paz, muito mais tranqüilidade e, acima de tudo, possamos ter a nossa cidadania plena, garantida, que é aquilo que está na nossa Constituição cidadã.

Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.

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