O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves; Srªs e Srs Senadores, volto à tribuna hoje para lamentar a indústria de factóides em que se transformou a “República da Propaganda” que hoje é o Governo Federal, com as supostas obras do PAC. Propaganda simples, que, aliás, é prática corrente no Governo Lula e no Governo do PT.

No último dia 30, a Ministra-Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentou o quinto balanço das obras do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. Informa a Ministra, em seu balanço, que 9% das obras foram concluídas.

Parece número bastante expressivo. No entanto, não consegui encontrar um dado fundamental: que parcela do valor total representam essas obras. Se 9% das obras foram concluídas e se foram obras de menor vulto, isso comprova que o Programa de Aceleração do Crescimento está sem ser executado a contento.

De fato, o PAC não andou. Segundo o relatório, das 2.198 ações monitoradas pelo PAC, 83% são classificadas no balanço como em ritmo adequado de execução; outros 7% como em nível de atenção; e apenas 1% - repito, Senador Mozarildo, apenas 1% - das obras do PAC são consideradas preocupantes pela Ministra-Chefe da Casa Civil, que é a gestora do Programa de Aceleração do Crescimento.

É preciso parar de arrogância e de maquiar os números. As pessoas que vivem nas localidades sabem que as obras do PAC ainda não começaram. Citar que apenas 1% das obras preocupam o Governo é menosprezar a inteligência do brasileiro.

Mais que isso, Senador Romeu Tuma. O Tribunal de Contas da União inclusive faz uma análise das obras do PAC que são no mínimo preocupantes.

O Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Walton Alencar Rodrigues, trouxe ao Congresso Nacional um documento da maior gravidade. Refiro-me, Sr. Presidente - e o documento foi entregue a V. Exª -, ao relatório da auditoria realizada por aquele Tribunal em 153 obras públicas de responsabilidade do Governo Federal e que vêm sendo executadas nos mais diversos rincões do País.

O relatório, Srªs e Srs. Senadores, foi aprovado no TCU por unanimidade - repito, Sr. Presidente Garibaldi Alves: por unanimidade! -, em sessão plenária extraordinária realizada no último dia 30 de setembro.

E a que conclusão chegou o TCU? Chegou à conclusão de que, das 153 obras inspecionadas - já lhe concedo um aparte, nobre Senador Romeu Tuma -, 48 apresentam irregularidades tão graves que justificam, simplesmente, a paralisação do repasse de recursos. Em outras 12 obras, também foram encontradas irregularidades graves, mas num nível que levou o Tribunal a propor, tão-somente, a retenção cautelar dos recursos. Em outros 75 empreendimentos, foram detectados indícios de irregularidades. E apenas 15 obras - ou seja, menos de 10% do total - mereceram aprovação irrestrita, sem ressalvas.

Mas há um detalhe interessante, Srªs e Srs. Senadores, que nos deixa ainda mais preocupados. As 48 obras com irregularidades mais graves têm dotação orçamentária para este ano de R$1,517 bilhão, mas 13 delas - apenas 13 em 48 - respondem por mais de 75% dessa dotação: exato R$1,15 bilhão. E são justamente, vejam bem, aquelas incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento, o tão decantado PAC.

Ou seja, ainda que em menor número, as obras do PAC concentram o grosso dos investimentos. Isso até já seria de se esperar, dado o grande proselitismo feito em torno do programa.

Cito como exemplo meu Estado do Pará, Senador Romeu, e concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - No meu aparte - claro que V. Exª traz ao conhecimento da sociedade brasileira algo preocupante -, só queria lembrar que temos um grande dever com a análise desses procedimentos, porque o Tribunal de Contas é um órgão de assessoria do Congresso e temos uma Comissão de Fiscalização e Controle, à qual pertenci, quando o Senador Jefferson Péres - saudosa memória - a presidia. E lá analisávamos os processos do Tribunal de Contas e víamos muita coisa dos auxiliares, porque lá trabalham os técnicos. Não sei se isso está acontecendo aqui agora, dentro dessas Comissões; não sei quem as preside, para eu perguntar e para V. Exª, talvez, consultar sobre esses processos em análise. Os Senadores poderão, sem dúvida nenhuma, analisar o que os técnicos falam e descrevem sobre a aplicação dessas verbas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - V. Exª tem toda razão, nobre Senador Romeu Tuma. A Comissão de Fiscalização e Controle, que é de Meio Ambiente também, é presidida pelo Senador Leomar Quintanilha, com toda competência. Tenho absoluta certeza de que ele está atento ao relatório que foi encaminhado à Comissão e que fará os esclarecimentos necessários. Estou aqui apenas transmitindo ao Brasil, por meio da TV Senado e da Rádio Senado, a preocupação de um Senador de um Estado que tem obras, a que vou referir-me agora, incluídas no PAC, que são dadas como em execução, mas que na realidade estão paradas, apesar de, no relatório do PAC, constarem com sinal verde. Imaginem como se encontram aquelas que estão preocupantes.

Cito como exemplo meu Estado do Pará, Senador - nosso Estado, Senador Mário Couto. Uma obra emblemática, que ficou parada por muito tempo por conta de questões ambientais e que finalmente parecia que ia andar, de fato está travada. A obra na BR-163, que liga Guarantã do Norte, no Mato Grosso, até Santarém, no Pará, está com o selo verde do Governo Federal, que indica “cronograma em dia e riscos administrados”. Mais que isso: no balanço do Governo, que lista as principais obras em resumo, a obra está com status de “pavimentação”.

Numa breve pesquisa, constatamos o que os paraenses já sabem, mas que o Brasil precisa saber: dizer que a BR-163, a nossa Santarém-Cuiabá, está em obra de pavimentação é piada de mau gosto, para nós, paraenses, que esperamos essa obra há décadas. Dos mais de mil quilômetros de rodovia que devem ser construídos, estão em pavimentação apenas dez quilômetros no Pará - dez quilômetros! -, e isso apenas no trecho que liga Rurópolis a Santarém, que teve algo em torno de 90 quilômetros já asfaltados pelo Governo passado. Neste Governo, a obra foi retomada pelo 8º BEC de Santarém, mas este ano apenas dez quilômetros estão sendo executados.

Portanto, dez quilômetros em pavimentação, de um total de mil, devem ser classificados como selo de sinal verde, Senador Mário Couto? Ela não entrou na estatística das obras preocupantes. Para mim e, com certeza, para a população do Pará, esse caso é, sim, muito preocupante. É o Governo Federal camuflando os seus péssimos resultados, para esconder a sua má gestão.

Vale lembrar que agora começa o período de chuvas no Pará, e, com isso, as obras param novamente. Ou seja, trabalho de novo só depois de maio ou junho de 2009. E o Governo ainda diz que a obra está com o cronograma em dia e com os riscos administrados. Nessa obra, segundo o TCU, foram detectadas várias irregularidades.

Concedo um aparte ao nobre Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Flexa Ribeiro, inicialmente quero, mais uma vez, parabenizar V. Exª pela postura, preocupado principalmente com os problemas do nosso querido Pará. Senador, a BR-163 é uma obra, como V. Exª falou, que o paraense espera por muitos anos, mas muitos anos. E, há muito, vejo o Dnit licitar essa obra, e o Tribunal de Contas da União anular a licitação por irregularidade. Isso é uma vergonha, é uma vergonha! V. Exª torna a colocar o problema em pauta. Isso é uma vergonha! Senador, quero alertar o Presidente desta Casa, Presidente Garibaldi. Presidente Garibaldi, Presidente... No início do ano, Presidente, fiz um pedido a V. Exª, mas disse que não queria criar problemas e tumultuar, devido à quantidade de CPIs que haviam sido implantadas nesta Casa. Eu tinha o pedido de uma CPI do Dnit, mas esperava que V. Exª me desse o sinal. Eu lhe peço: por favor, não saia da Presidência sem me dar esse sinal. Agora mesmo, vem uma nova acusação, à qual o Dnit tem de responder. Não podemos ficar calados e parados diante disso. Eu, Senador, só não fui a fundo na questão da CPI, porque realmente havia várias CPIs de alta importância que estavam funcionando na Casa. Eu tinha certeza de que mais uma poderia tumultuar até o quórum aqui em plenário. Mas não vou abrir mão dela. Nós precisamos investigar o Dnit! Está demais, passou das contas, Senador. Nós temos de fazer isso imediatamente. Parabenizo V. Exª por trazer esse problema e tenho certeza de que o povo paraense está aplaudindo V. Exª neste momento. Parabéns.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao Senador Mário Couro.

Trago, Presidente Garibaldi Alves, dados do relatório do TCU - órgão de assessoramento do Congresso Nacional, como disse muito bem o Senador Romeu Tuma -, que foram entregues ao Senado Federal.

Continuo. Também foram encontradas graves irregularidades na construção do trecho da BR-230, a famosa Transamazônica, que liga os Municípios de Marabá, Altamira e Itaituba.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Flexa Ribeiro, quero registrar a presença no plenário do Governador de Roraima - que, inclusive, ouve o pronunciamento de V. Exª -, S. Exª o Governador Anchieta Júnior. Ontem, S. Exª já nos prestigiou por ocasião de um evento cultural no Senado da República. Quero registrar, com muita satisfação, a presença do Governador do Estado de Roraima, Anchieta Júnior.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Flexa Ribeiro, do mesmo modo, sabendo que a homenagem ao Governador de Roraima, nosso correligionário Anchieta Júnior, feita pelo Presidente da Casa a cresce em valor, ainda assim é de nosso dever e de nosso prazer registrar a presença de figura tão ilustre, amazônida como nós, Governador do nosso partido, que vai desempenhando seu mandato muito bem naquele Estado, recebendo a herança que recebeu do grande Governador do Estado de Roraima que foi Ottomar de Sousa Pinto. Portanto, em nome da Bancada do PSDB, quero saudar a presença do companheiro, do amigo...

(Interrupção do som.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Não acreditaria, de jeito algum, em boicote eletrônico ao Governador Anchieta. Quero saudar a presença do companheiro, do amigo, do correligionário Governador Anchieta Júnior, do Estado de Roraima.

Muito obrigado, Senador.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço ao Senador Arthur Virgílio e ao Presidente Garibaldi Alves.

Quero fazer minhas, Governador Anchieta Júnior, as palavras de saudação pela sua presença no plenário do Senado nesta tarde. V. Exª, como bem aqui foi colocado, desenvolve um trabalho recebido do nosso saudoso Governador Ottomar Pinto e que já está levando, com certeza, seu Estado de Roraima para o caminho do desenvolvimento, seguindo a forma de gestão competente e correta do PSDB. Parabéns a V. Exª e minhas saudações pela sua presença.

Ouço o aparte do Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Peço permissão a V. Exª para também fazer o registro.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Verdade.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Já que o Presidente do Senado fez, que o Líder do PSDB fez e que V. Exª, também como Parlamentar do PSDB, fez, quero, como Parlamentar de Roraima, dizer da honra de ter o nosso Governador aqui presente, um jovem que está realmente conduzindo o nosso Estado no rumo certo. Tenho certeza de que fará daquele Estado aquilo que todos esperamos: um lugar onde cada um possa viver melhor.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª, que é Senador por Roraima e paraense de nascimento, também defende os interesses do nosso Estado.

Continuando, Sr. Presidente Senador Augusto Botelho, Srªs e Srs. Senadores, a BR-230. A famosa Transamazônica. A rodovia cujo resgate propiciará uma ocupação mais racional de áreas que, ainda hoje, apresentam grandes vazios demográficos, embora algumas cidades-pólo tenham crescido enormemente. A rodovia que propiciará o aumento da produção agroindustrial do Estado e cuidará de integrá-lo, mais facilmente, às Regiões Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Mas, além das irregularidades, a obra simplesmente nem mesmo aparece nos principais resultados do PAC do ano de 2008. Ela está parada. A Transamazônica não consta no relatório do PAC, ou seja, está paralisada.

Senador Mário Couto, V. Exª fez referência à Santarém--Cuiabá. Nós, paraenses, lutamos por ela, como eu disse, há décadas. Só que ela é uma rodovia de integração nacional! Ela vai permitir que a produção de grãos do Centro-Oeste brasileiro possa escoar pelo Porto de Santarém sem ter de ir para Paranaguá - enquanto não temos ainda, lamentavelmente, a nossa hidrovia do Araguaia-Tocantins, à qual vou me referir porque ela consta do PAC.

As eclusas de Tucuruí, que são uma reivindicação antiga do setor produtivo paraense, são outro entrave. O balanço do PAC aponta que mais de 70% das obras estão concluídas. Esse índice deveria ser maior. Afinal, desses 70%, apenas 10% foram realizados em 2008. Em 2007, esse índice foi ainda menor, de apenas 7%. Continuando nesse ritmo, não completaremos as eclusas de Tucuruí até o final do Governo do Presidente Lula. E há um compromisso do Presidente Lula com a Região e com o Estado - com a Governadora Ana Júlia -, no sentido de inaugurar as obras das eclusas. Quero aqui, Senador Augusto Botelho, deixar um apelo em nome dos Senadores do Pará, da Bancada do Pará, para que realmente o Presidente Lula dê as condições para aceleração das obras das eclusas, para que elas fiquem prontas ainda no seu Governo, ou seja, até o final de 2010. Se a idéia é acelerar as obras, o ritmo ainda está bem lento devido ao montante de recursos já aprovados, da ordem de R$548 milhões. Porém, tenho esperança de que essa obra ande. Pela sua importância, deve ser vista como uma das prioridades.

         Mas quero fazer aqui uma observação gravíssima. Nós todos estamos aqui lutando e pleiteando a conclusão da obra. E, Senador Mário Couto, preste bem atenção, e o Pará, que nos ouve e nos vê pela TV Senado, também precisa estar alerta para esta condição: não basta concluir as eclusas de Tucuruí para tornar navegável o trecho do rio Tocantins de Marabá até Tucuruí, até as eclusas. Não basta concluir as eclusas. É preciso que sejam feitas obras de sinalização nesse trecho e obras de derrocamento. Essas obras, segundo informações do próprio Dnit, estão orçadas em algo em torno de R$250 milhões, e até hoje ninguém tocou nesse assunto no Governo.

Quero repetir: Presidente Lula, não basta concluir as eclusas! É preciso que se iniciem imediatamente as obras de sinalização e de derrocagem no leito do rio Tocantins, para que a hidrovia, naquele trecho entre Marabá e Tucuruí, vindo até Belém, possa realmente ser navegável em todos os meses do ano.

Ora, ao finalizar, quero me referir a um fato curioso que aconteceu ontem em Tucuruí e que exemplifica bem a prática do Governo atual. Ontem, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi “inaugurar” - esse inaugurar deve ser entre aspas - a segunda casa de força da Usina Hidrelétrica de Tucuruí. É uma casa de força que já funciona há um ano. Mais: essa turbina demorou seis anos para ser acionada, já que as instalações físicas já estavam prontas. As instalações físicas, a parte da construção civil da duplicação da hidrelétrica de Tucuruí, ficaram concluídas no final do Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez apenas a instalação das turbinas; levou seis anos a instalação das turbinas, e foi inaugurar a última agora, ontem, em Belém.

Foi, portanto, apenas mais um passeio ao Pará, com claro objetivo de apenas fazer notícias, propaganda e de tentar iludir a população. Não é que não se queira que o Presidente Lula vá ao Pará. Muito pelo contrário. Ele é muito bem-vindo ao Pará. Agora, nós paraenses - aqui eu reflito o sentimento da população - esperamos que ele vá ao Pará para ajudar a Governadora Ana Júlia, do seu partido, levando recursos e levando obras novas que possam vir a ser feitas para ajudar o Estado no seu desenvolvimento, nessa lamentável crise por que passa nesses dois anos quase de Governo.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR. Fazendo soar a campainha.) - Senador Flexa, peço que V. Exª conclua o seu discurso.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Já concluo, Sr. Presidente.

O que lamento é que, dos recursos previstos no Orçamento de 2008 para serem investidos no PAC, muito pouco foi liberado até setembro deste ano.

Não havia crise. Não havia pessimismo mundial e expectativa de retrocesso. O ambiente era extremamente favorável, e o que o Governo fez? Gastou mal o dinheiro público, deixando de investir quando poderia.

Apesar dos atrasos, a Ministra da Casa Civil ainda garantiu aos jornalistas que não vai faltar dinheiro. Deus queira. Todos nós torcemos para que não haja crise forte no nosso País, que o Governo possa continuar, como disse a Ministra, fazendo os investimentos que estavam previstos.

Infelizmente, perdemos tempo. Agora, o Governo deve tomar medidas para conter a crise e não se deixar contaminar por inteiro por ela. Pois, até agora, o PAC não passou de um Plano de Aceleração da Comunicação, com discursos, palanques eleitoreiros e falsas promessas. Por isso é importante que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e demais órgãos competentes investiguem e apurem onde esses recursos todos estão sendo de fato aplicados.

E, para finalizar, Senador Augusto Botelho, quero trazer uma informação, por questão de justiça. Eu estive numa reunião com o Diretor-Geral do Dnit, o Dr. Pagot, que me disse que as obras da Santarém--Cuiabá estavam em licitação. Espero que essas licitações que estão em andamento no Dnit não venham a ter os mesmos problemas que foram detectados pelo Tribunal de Contas nos casos que está mostrando para o Senado e para os quais pede a paralisação das obras - o Senador Mário Couto já fez referência a outras tantas.

Para finalizar, quero também registrar a presença de vários prefeitos do meu Estado do Pará, que estiveram nos gabinetes dos Senadores e dos Deputados Federais e também em plenário. Aqui agora se encontra um vereador de Água Azul do Norte, o Netinho. Quero fazer uma saudação a ele, que esteve conosco em nosso gabinete.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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