O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Augusto Botelho, que, por coincidência, preside esta sessão, Senador pelo meu Estado de Roraima, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, também é uma satisfação falar neste momento com a presença do Governador do meu Estado, Anchieta Júnior, e do Deputado Federal Márcio Junqueira, também do meu Estado.

Senador Augusto Botelho, nestes dias, assistimos a várias solenidades em homenagem aos vinte anos da promulgação da Constituição. Como Constituinte que fui, entre várias ações, quero destacar o fato de ter contribuído para transformar, de fato, os roraimenses em cidadãos brasileiros. Antes, éramos um Território Federal, e quem nascia ou morava em um Território Federal era um cidadão de terceira categoria: não elegia o Governador; não havia Deputados Estaduais nem Distritais, como é o caso do Distrito Federal; não havia representação do Senado; tinha a metade da bancada do menor Estado da Federação na Câmara dos Deputados; os Governadores eram escolhidos por critérios completamente não muito claros, para não dizer outra palavra. Chegavam ao então Território dizendo “já passei por aqui quando sobrevoei indo para a Venezuela”, e desciam lá Governadores junto com toda sua equipe de secretários.

Pois bem, esse é um ponto que quero destacar para Roraima. Mas nós avançamos demais. Como médico, por exemplo, trabalhamos na área da seguridade social, do SUS, da aposentadoria, da licença-maternidade, de inúmeros pontos. Tenho muito orgulho de ter sido Constituinte e dessa Constituição que nós temos.

Ah, é uma Constituição extensa? É verdade! Uma Constituição escrita após vinte anos de regime de exceção. Portanto, o povo todo estava ansioso por colocar, na Constituição, aquilo que ele queria garantido para si. Podia estar em uma lei ordinária, podia estar em uma lei complementar, mas ele queria na Constituição.

        Pois bem, Senador Augusto Botelho, no dia 22 de setembro daquele ano, foi proferido este pronunciamento por um Constituinte:

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Constituintes, em fevereiro de 1987, quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao Congresso Constituinte, não trazia nenhuma ilusão de que poderia, através da Constituição, resolver todos os problemas da sociedade brasileira. Entendíamos, já no dia 16 de novembro de 1986, que a composição da Constituinte não seria uma composição favorável aos projetos políticos da classe trabalhadora brasileira, tampouco seria favorável àqueles que sonharam ter uma Constituição a mais progressista possível.

O Partido dos Trabalhadores apresentou, em março de 1987, um Projeto de Constituição que não era, de forma alguma, um projeto socialista. Era o Projeto de Constituição nos parâmetros permitidos pelo capitalismo, mas entendíamos que, com o nosso projeto, poderíamos, mesmo dentro do sistema capitalista, minorar o sofrimento da classe trabalhadora brasileira. Passados 18 meses, é importante reconhecer que não apenas o Partido dos Trabalhadores como outras forças progressistas aqui, nesta Casa, se empenharam 24 horas por dia, de segunda a domingo, para que pudéssemos hoje estar votando esta Constituição. [Portanto, estava sendo votada a Constituição no dia 22 de setembro de 1988.] O Partido dos Trabalhadores, com apenas 16 Deputados Constituintes, trabalhou de forma incansável, na perspectiva de que pudéssemos, até num prazo anterior a este, apresentar à opinião pública um projeto de Constituição.

É preciso ressalvar que, se isso não foi possível, não se deveu aos setores de esquerda, não se deveu aos setores progressistas que aqui compareceram em todos os chamamentos do Presidente Ulysses Guimarães. Comparecemos, na expectativa de que pudéssemos, ainda possivelmente no ano passado, entregar esta Constituição.

Setores conservadores ligados ao Palácio do Planalto, setores conservadores - e até reacionários - ligados ao poder econômico criaram os mais diferentes tipos de embaraços, para que não pudéssemos votar esta Constituição. Mentiras e mais mentiras foram vinculadas através dos meios de comunicação. Tentava-se passar a idéia de que, a partir da promulgação da Constituição, este País iria explodir, este País não iria ter jeito, tal a quantidade de conquistas que a classe trabalhadora havia alcançado.

O Partido dos Trabalhadores fez um estudo minucioso, através da sua bancada e da sua direção, e chegou à conclusão de que houve alguns avanços na Constituição; de que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão do direito dos trabalhadores, mas foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava acontecesse aqui, na Constituinte.

Entramos aqui querendo 40 horas semanais e ficamos com 44 horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com um terço a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava. Algumas conquistas consideradas importantes não passaram, nem sequer de perto, para que a classe trabalhadora pudesse ter o sabor e o prazer de festejar essas conquistas. Sobre a questão da reforma agrária, esta Assembléia Nacional Constituinte teve o prazer de dar aos camponeses brasileiros um texto mais retrógrado do que aquele que era o Estatuto da Terra, elaborado na época do Marechal Castello Branco [isto é, fazendo um elogio ao Marechal Castello Branco].

Os militares continuam intocáveis, como se fossem cidadãos de primeira classe, para, em nome da ordem e da lei, poderem repetir o que fizeram em 1964, ou o que foi feito agora no Haiti.”

         E aí ele cita:

“O latifundiário brasileiro deve estar festejando, juntamente com o Sr. Ronaldo Caiado, a grande vitória dos proprietários de terra que, em 5 séculos, não avançaram um milímetro para entender que a solução para os problemas graves deste País está no dia em que tivermos capacidade para elaborar uma reforma agrária que possa distribuir a terra e, ao mesmo tempo, o Estado garantir os meios.”

E ele segue, com uma série de considerações, criticando a Constituição, a Constituinte, fazendo uma série de paralelos e, por fim, diz o seguinte:

“É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto [olhem só: o Partido dos Trabalhadores votou contra a Constituição que está em vigor!] e, amanhã, por decisão do nosso diretório [e aí ele ressalva] - decisão majoritária - o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.”

Ora, o Partido não votou a Constituição, não votou nada da Constituição; nada do que está aprovado aí se deve a um voto do PT. Nenhum! Mas ele a assinou, para poder figurar como constituinte.

Pois bem, foi feito esse discurso, e aqui está a íntegra, publicada no Diário da Assembléia Nacional Constituinte do dia 23 de setembro de 1988, sexta-feira.

Depois, o mesmo cidadão que fez esse pronunciamento disse o seguinte:

“A frase sobre os ‘300 picaretas’ do Congresso Nacional foi dita [...] em setembro de 1993. Na época, ele era Presidente Nacional do PTB [desculpem-me, isso é uma ofensa ao PTB], do PT e estava percorrendo Estados da Amazônia em campanha para a eleição presidencial de 1994 [em Ariquemes, Rondônia]

Acho que já dá para desconfiar quem foi que fez esse discurso e quem foi que fez essa afirmação.

Vou ler a letra de uma canção, que cita o escândalo que ficou conhecido como “Anões do Orçamento”. A letra é dos Paralamas do Sucesso, e diz o seguinte:

“Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou

São 300 picaretas com anel de doutor.

Eles ficaram ofendidos com a afirmação

Que reflete na verdade o sentimento da Nação

É lobby, é conchavo, é propina, é jetom

Variações do mesmo tema, sem sair do tom

Brasília é uma ilha, eu falo porque eu sei

Uma cidade que fabrica sua própria lei

Aonde se vive mais ou menos como na Disneylândia

Se essa palhaçada fosse na Cinelândia

Ia juntar muita gente pra pegar na saída

Pra fazer justiça uma vez na vida

Eu me valia deste discurso planfetário

Mas a minha burrice fez aniversário

Ao permitir que num País como o Brasil

Ainda se obrigue a votar, por qualquer trocado

Concluindo, Sr. Presidente:

Por um par de sapatos, por um saco de farinha

[Por uma Bolsa Família]

A nossa imensa massa de iletrados

Parabéns coronéis, vocês venceram outra vez

O Congresso continua a serviço de vocês

Papai, quando eu crescer, quero ser anão

Pra roubar, renunciar, voltar na próxima eleição

E se eu fosse dizer nomes, a canção era pequena [...].

         Pois bem, Sr. Presidente, esse discurso, na Constituinte, que peço a V. Exª que seja transcrito na íntegra como parte do meu pronunciamento, foi do então Constituinte Luiz Inácio Lula da Silva, atual Presidente, que não assinou a Constituição e que jurou a Constituição.

A frase dos 300 picaretas foi do Presidente Luiz Inácio da Silva, que lida com os 513 Deputados da Câmara dos Deputados e que aí mandou fazer essa medalha, para dar aos constituintes que participaram da elaboração desta Constituição.

Não fui para essa solenidade. Não fui, porque achei que essa ofensa não se apagou. Pode ter se apagado da memória de muitos, ou porque aceitaram ser chamados de picaretas, ou porque resolveram perdoar o Presidente por tamanha ofensa. Eu não perdoei, não fui, mandaram a medalha, e vou guardá-la, porque acho que a mereço. Trabalhei direito, mas não fui recebê-la, porque não poderia recebê-la de uma pessoa que, quando foi constituinte, disse o que disse, que está aqui e que peço seja transcrito nos Anais do Senado como parte do meu pronunciamento.

        Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Câmara dos Deputados - Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação.

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