O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei rápido.

Quero registrar, aqui, que não é minha intenção criar nenhuma celeuma, nenhum embate com o Senador Arthur Virgílio, mas também é importante que se esclareçam algumas posições do Governo e, quiçá, até da Oposição.

Primeiro, quero dizer que o Governo do Presidente Lula tem tido toda a responsabilidade com o gasto público, com o equilíbrio fiscal. Nós temos avançado no equilíbrio fiscal e o posicionamento do Governo e do País diante dessa crise financeira é o resultado desse equilíbrio. Se o Brasil estivesse com as suas contas de outra forma, não estaria, de certa forma, resistindo e se colocando da forma como se está colocando. Então, a realidade demonstra o acerto da política econômica e da política fiscal do Governo.

Depois, especificamente sobre as despesas de custeio, o Governo tem, também, agido com responsabilidade quanto às despesas de custeio. Agora, o Governo tem, sim, feito um esforço para reestruturar salário de servidores públicos, ampliar a contratação de servidores públicos por concurso, inclusive, criando carreiras de Estado e ampliando a possibilidade de atendimento à população. O Governo tem construído universidades, escolas técnicas, ampliado quadros da Polícia Federal, tem feito diversos concursos no País, estruturado as agências reguladoras, ou seja, se o Governo amplia a sua forma de atuar, se o Governo aumenta o atendimento à população, é claro que o Governo precisa ter ampliação dos seus quadros, e isso o Governo tem feito com muita responsabilidade.

No que diz respeito às duas medidas provisórias que estão tramitando nesta Casa, a Medida Provisória nº 440 e a Medida Provisória nº 441, que tratam da questão de negociação de pessoal, é bom lembrar que o Governo passou bastante tempo negociando com diversas categorias e essas propostas foram feitas antes do problema ocorrido, de desequilíbrio financeiro mundial.

O Governo entendeu que deveria manter as propostas, as propostas estão tramitando e o Governo estuda com muita responsabilidade qualquer acréscimo de pedido de outras categorias que existem. Nós estamos atendendo diversos segmentos que têm procurado os Senadores e as Senadoras desta Casa, tentando incluir algum tipo de nova regulamentação, e isso está sendo feito com muito cuidado, muita responsabilidade, exatamente para não sobrecarregar a despesa de custeio.

As despesas de custeio propostas para o próximo ano, o Governo vai manter e já estão previstas no Orçamento. Quanto às novas despesas de custeio que estão sendo negociadas nas duas medidas provisórias, nessas medidas provisórias também existe um dispositivo que diz que, se não houver o cumprimento da receita, os aumentos pactuados ficam suspensos. Portanto, mesmo mantendo o entendimento e aprovando a legislação, o Governo está tendo a responsabilidade de colocar ressalvas para que, se não houver o cumprimento da receita, efetivamente, sejam revistos esses dispositivos.

O Governo ficava entre manter o entendimento com os segmentos ou avaliar os procedimentos e as medidas tomadas para ampliar a arrecadação. O Governo preferiu manter o compromisso e a palavra dada aos setores de trabalhadores do País.

Agora, respeito a oposição. se a oposição quiser encaminhar contra qualquer dessas medidas provisórias, que assuma o seu papel de encaminhar contra, de rejeitar ou de, efetivamente, defender um corte nessas despesas.

O Governo vai manter e vai encaminhar pela aprovação, porque essas medidas, esses gastos, esses dispositivos estão previstos no Orçamento. Esses recursos estão programados, estão pactuados, e o Governo vai manter a palavra dada aos servidores públicos. Inclusive, os projetos que hoje tramitam na Câmara dos Deputados prevêem a criação de cargos para novos concursos públicos para universidades, para instituições que estão sendo estruturadas. Não tem sentido se implantar uma universidade, se construir uma escola técnica e não se fazer um concurso para se colocar professor para atender à comunidade.

Então, o Governo está agindo, Sr. Presidente, com responsabilidade.

Nós poderemos, se houver necessidade, convidar o Ministro Paulo Bernardo para uma audiência pública para discutir o gasto de custeio e a forma como o Governo está gastando, transparentemente, esses recursos. O Governo não tem o que esconder, o Governo tem gastado com responsabilidade, tem criado mecanismos de fiscalização e tem feito concurso público, sim, porque nós queremos atender melhor o País, nós queremos ampliar a educação, a saúde e os setores de atendimento à sociedade.

Portanto, fica feita essa ressalva.

Quero dizer, novamente, que o intuito não é criar nenhuma celeuma com o Senador Arthur Virgílio, a quem respeito, ou com o Senador José Agripino ou Senadores de oposição. Agora, essa regra de não querer discutir aumento de gasto público tem de valer para tudo. Então, o que estiver programado em orçamento nós vamos discutir aqui e vamos votar. Quanto ao que não estiver programado em orçamento, eu espero que a oposição tenha a mesma responsabilidade e o mesmo posicionamento que está tendo quanto à questão de contratação e aumento para os servidores públicos.

Muito obrigado.

Modelo1 12/19/242:46