O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, pela sua generosidade.

Srªs e Srs. Senadores, existem dois princípios básicos que regem a vida das Forças Armadas e das Forças Policiais, que são os princípios da disciplina e da hierarquia. Essa coisa é tão séria, Sr. Presidente, que, quando se faz uma análise do Golpe de 1º de abril de 1964, quando militares se rebelaram e depuseram a figura do Presidente Jango - e a História há de registrar com muita clareza que não foram apenas os denominados, não por mim, mas pelos historiadores, desmandos do governo João Goulart  que o levaram à queda -, a queda de João Goulart se deu, de fato, em 1º  de  abril, porque ele permitiu a quebra da hierarquia e da disciplina das Forças Armadas. Aquela cena dos sargentos no Clube do Automóvel, lá no Rio de Janeiro, às 13 horas do dia 30 de março, foi a gota d’água para que ocorresse o Golpe de 1º de Abril de 1964.   Outros historiadores se reportam até aos Editorais do Estadão, de São Paulo, e do Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, um com o título “Basta”, outro com o título “Chega”, que foi exatamente quando se permitiu a quebra da hierarquia, desses princípios básicos que regem as Forças Armadas. 

Quando uma das polícias resolve fazer uma greve, os seus comandantes nunca atentam que aquela instituição vai passar por um longo período para se recuperar. Não será o fim da greve que vai recuperar a imagem da instituição. A instituição ficará arranhada no momento em que um cabo der ordem a um sargento e um sargento desrespeitar um major, um major desrespeitar um coronel, e assim por diante. São princípios básicos que - concorde-se ou não - regem essas forças militares.

No Brasil, a gente tem a figura do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que parece não conhecer a História. Não estamos pedindo que ele conheça a História, mas que conheça os princípios básicos, já que ele comanda as Forças Armadas no Brasil. Ele é o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas e deveria saber que esses princípios da hierarquia e da disciplina não podem ser desrespeitados.

O que foi que ocorreu em São Paulo na última semana? Integrantes da Polícia Civil, já em greve há algum tempo, resolveram ir até o Palácio dos Bandeirantes - uma área, inclusive, proibida pelo Governo do Estado há anos para sediar manifestações de qualquer tipo, de qualquer ordem, de qualquer natureza -, e foram usando viaturas da Polícia Civil e armas.

Não dá, Sr. Presidente, como teve oportunidade de dizer o atual Governador de São Paulo, José Serra - e é importante registrar: “Não dá para negociar com gente de arma na mão. Armas são para proteger o povo. Reivindicação se faz na mesa de negociação.”

Eu já passei por isso em Pernambuco com a greve da Polícia Militar.

E o que diz o Presidente da República? O Presidente da República diz - estou me reportando ao jornal O Globo, de domingo, na sua segunda edição: “Lula quer que Serra se desculpe sobre polícia.”

Como V. Exª foi generoso e já disse que eu poderia dispor de mais tempo, eu vou acolher a sua generosidade.

O jornal O Globo de sábado publicou:

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem esperar um pedido de desculpas do Governador José Serra (PSDB), que creditou aos petistas a batalha campal entre as polícias civil e militar na última quinta-feira. Em discurso num comício da campanha de Marta Suplicy (PT) à prefeitura paulistana, Lula criticou ainda a repressão aos policiais civis, que estão em greve.

[...]

- O Governador Serra, me conhecendo do jeito que conhece, não tinha o direito de acusar o PT nesse caso da Polícia Civil. Espero que, em algum momento, ele peça desculpa - disse Lula, que emendou, lembrando o que passou na crise do mensalão. [Aí já é outra história.] [...]

Para o Presidente, manifestações como passeatas não deveriam ser reprimidas.

Quer dizer, o Presidente da República confunde um motim com uma passeata de professores. Ele confunde um motim com uma greve de médicos - é um absurdo também uma greve de médicos, mas os médicos não têm armas nas mãos; ele confunde um motim com uma greve de engenheiros.

Para o Presidente, manifestações como passeatas não deveriam ser reprimidas.

- Isso é democracia. [Democracia para ele, para o PT; para o País, não.] É assim que a gente fortalece a sociedade, as entidades de classes, os movimentos sociais.

Não, Presidente, não fortalece coisa alguma. Não fortalece democracia, não fortalece entidades, não fortalece os movimentos sociais. Se V. Exª acha que o Governador Serra deve desculpas a Sua Excelência o Presidente da República, vou destacar apenas dois órgãos de comunicação no Brasil de grande respeitabilidade para mostrar que essa não é uma opinião nem do Estado de S. Paulo, que publicou um editorial, no último sábado, com o título “O motim da polícia paulista”, nem da Revista Veja, que diz que “os grevistas compareceram armados, o que configura sedição e não protesto trabalhista, como quer o Presidente da República”.

Vamos para a definição do dicionário da língua portuguesa do que é motim - o motim de que trata o Estado de S. Paulo em seu editorial:

Motim: 1- insurreição, organizada ou não, contra qualquer autoridade civil ou militar instituída, caracterizada por atos explícitos de desobediência, de não-cumprimento de deveres, de desordem e geralmente acompanhada de levante de armas e de grande tumulto; 2- insurreição contra a autoridade militar. Entre os militares, crime contra a disciplina.

Sedição [a que se reporta a Revista Veja]: sublevação contra qualquer autoridade constituída; revolta; motim; crime contra a segurança do Estado; 2- perturbação da ordem pública; desordem; reação; rebuliço.

Sedição (a que se reporta a Revista Veja): sublevação contra qualquer autoridade constituída; revolta; motim; crime contra a segurança do Estado; 2- perturbação da ordem pública; desordem; reação; reboliço.

Então, se a chamada greve da Polícia Civil é tratada pelo Estado de S. Paulo como motim e pela Revista Veja como sedição, Lula também deveria pedir a esses dois grandes órgãos do setor de comunicação no Brasil que se desculpassem. Essa é a opinião da maioria esmagadora dos brasileiros.

A vaidade subiu à cabeça do Presidente, e, vez por outra, vêm destemperos de toda natureza. Preste atenção V. Exª que, no domingo, na grande São Paulo, ele disse que tinha 80%.

- ele disse, em linhas gerais, que podia fazer o que quisesse, que o País não tem mais formadores de opinião pública e já era a época em que ele se incomodava com o artigo de um colonista, o editorial de um grande jornal. Essa época já passou, isso não vale mais nada.

E isso é típico de regimes autoritários, de ditaduras. O Presidente Médici também chegou a ter 80%. No Nordeste mais: lá pela Paraíba, Pernambuco, Alagoas, ele chegava a 85, 87%, beirando a 90%. E deu no que deu.

Então, Sr. Presidente, para que possamos ficar realmente com um bom registro disso, ouvi, por exemplo, as palavras do Senador Tuma, por quem tenho um profundo respeito, percebi seu inconformismo com o ato. Ele não entrou no mérito, mas estava inconformado com o ato em si, com a degradação daquele ato, duas polícias se digladiando. Duas polícias, que eram para ser guardiãs da lei, da ordem e do cumprimento da lei, uma reprimindo, e a outro querendo invadir um palácio para, com armas na mão, negociar com o Governador. Se isso for permitido, Sr. Presidente, é o fim de tudo.

Vamos aqui, Sr. Presidente. É um editorial de O Estado de S. Paulo, nas suas notas e informações, à pág. 3, intitulado “O Motim da Polícia Paulista”:

Quaisquer que sejam as críticas que se possam fazer ao desempenho do Governador José Serra diante das reivindicações da Polícia Civil de São Paulo, em inédita greve há mais de um mês, elas se tornam secundárias diante dos acontecimentos de extrema gravidade ocorridos nas proximidades do Palácio dos Bandeirantes na tarde de quinta-feira - o violento e igualmente inédito confronto, que deixou mais de vinte feridos, entre os grevistas e os colegas enviados para contê-los, mas que a eles se aliaram, e os efetivos da Polícia Militar mobilizados para barrar-lhes o caminho até a sede do Governo do Estado. A responsabilidade dos agentes civis amotinados é inteira e inequívoca, em primeiro lugar, por terem se prestado a servirem de massa de manobra de políticos a serviço de uma campanha eleitoral.

É o editorial do Estado de S. Paulo que chama a atenção.

Com armas de fogo e viaturas - o primeiro dos seus ilícitos - ocuparam uma área vedada a manifestações públicas desde 1987 por motivos de segurança. (Quatro anos antes, no início do Governo Franco Montoro, uma multidão de desempregados chegou a derrubar as grades do palácio, antes de serem reprimidos). É inconcebível que os policiais ignorassem a proibição.

Um homem comum do povo poderia ignorar. Uma passeata estudantil poderia até ignorar. Esse desconhecimento não poderia se dar em se tratando da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Mesmo se estivessem desarmados, não poderiam alegar inocência. Mas o pior de tudo, além do tiro de fuzil em direção ao palácio, do disparo que feriu um comandante da PM, da agressão a um tenente e  da depredação de viaturas militares, foi a sua disposição de invadir os Bandeirantes.

Invadido o palácio, ultrapassado o portão do Palácio de Bandeirantes, estava quebrada toda a autoridade do Governador de São Paulo, fosse ele quem fosse.

Eles sabiam que o Governador não receberia nenhuma comissão de grevistas, a propalada razão de ser da sua marcha - Serra havia deixado suficientemente claro que não dialogaria com a corporação enquanto a greve persistisse. E muito menos o faria sabendo que a passeata, quando não o próprio movimento, tinha sido apropriada pela oposição às vésperas do segundo turno da eleição em que o candidato de que é patrono, o Prefeito Gilberto Kassab, lidera as pesquisas. Comentando o confronto, Serra denunciaria a “participação ativa da CUT, que é ligada ao PT, e da Força Sindical, ligada ao PDT” - os primeiros, encabeçados pelo líder petista na Assembléia Legislativa, Roberto Felício; os segundos, pelo Deputado Federal pedetista Paulo Pereira da Silva [denunciado, inclusive, na Câmara dos Deputados, com inquérito aberto por prática de corrupção].

E foi ele [o Paulo Pereira da Silva] o instigador da tentativa de invasão, afinal bloqueada pela PM. Em dado momento, arengou, do carro de som: “Não adianta ficar na praça. O cara que manda está lá em cima”. A reação dos amotinados, registrada pela imprensa, foi a de aplaudir e gritar: “Vamos lá, vamos lá!”

O Estado de S. Paulo denominou de motim. A Veja denominou de sedição e diz na sua edição de número 42, de 23 de outubro de 2008:

O que parecia ser um confronto entre a Polícia Civil, que está em greve e tentava invadir o Palácio, e a Polícia Militar, que defendia o prédio, era, na verdade, uma ação engendrada por sindicalistas irresponsáveis, liderados pelo Deputado Federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que preside a Força Sindical, apesar de ser acusado de desviar dinheiro do BNDES, com a ajuda do dono de um prostíbulo.

Paulinho escancarou seu objetivo em um discurso feito a policiais na semana passada: “Estamos chegando às vésperas do 2º Turno. O chefe de vocês, que é José Serra, sabe que tem de ganhar as eleições e sabe que uma greve da polícia tem repercussão nacional(...)”.

Os grevistas compareceram armados - o que configura sedição, e não protesto trabalhista.

Paulinho saiu ileso. O sindicalista mandou os policiais e seus colegas para os escudos da polícia, lá na frente, enquanto estimulava a turba da retaguarda. Juntamente com ele estava o líder do PT na Assembléia Legislativa, Roberto Felício.

Essas são opiniões que não são minhas, de um parlamentar oposicionista, de um Senador da República, mas do editorial de um grande jornal, o Estadão, e da revista Veja, sobre o que o Presidente da República tacha de normalidade democrática, de ato democrático, de passeata democrática, confundindo motim e sedição com passeata de estudantes, de médicos ou de qualquer outra categoria de servidores públicos.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador, V. Exª me concede um aparte?

Ouço V. Exª, Senador.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Jarbas Vasconcelos, inicialmente, queria parabenizar V. Exª pelo brilhante pronunciamento desta tarde, principalmente quando fala com a autoridade que tem V. Exª. Governador do Estado de Pernambuco, passou por fatos semelhantes e tem, obviamente, autoridade para falar do assunto. Fala como se tivesse dando uma aula a todos nós e mostrando à Nação brasileira os erros cometidos pela Polícia Civil. O mais grave, Senador, é o que V. Exª identificou ainda há pouco, Senador Tuma. É que, na manifestação contra o Governo (foi uma manifestação direcionada a ofender o Governo) - e isso está provado em todas as reportagens que se lia com relação ao fato -, houve a injeção de pessoas de outras classes sociais para que a invasão fosse consolidada. Pena que o nosso País ainda está devendo muito à sociedade, Senador, a punição pela corrupção neste País. Pena! O País ainda deve muito a seus filhos punir os corruptos neste País, a ponto, Senador Jarbas, de o Paulo Pereira...

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - O Paulinho...

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - O Paulinho, da Força Sindical, altamente acusado, com provas no processo de acusação, agora se acha no direito de comandar uma invasão ao palácio do Governador. Olha aonde chegamos, Senador Tuma! Há poucos meses, mostravam-se as mansões, o patrimônio desse rapaz - o Brasil todo conheceu -, mostravam-se suas artimanhas, e ele agora ainda tem a força de entrar na Polícia Civil e praticamente comandar uma invasão ao palácio de um grande Governador que tem hoje a popularidade lá em cima, bem alta. Quero parabenizar V. Exª e também o Governador Serra pela tranqüilidade com que encarou esse fato, com a serenidade de um grande Governador, de um estadista, de uma pessoa equilibrada que mostrou a toda a Nação a realidade dos fatos, com absoluta calma, absoluta tranqüilidade. Quero aqui primeiro agradecer a V. Exª pela aula que nos dá nesta tarde de hoje, pela explanação brilhante que faz. Aproveito para dizer que não é à toa que os pernambucanos gostam de V. Exª e o admiram. Parabéns, Senador Jarbas Passarinho, Jarbas Vasconcelos, perdão - Jarbas Passarinho foi um grande Senador da minha terra. Parabéns, Governador Serra, pela tranqüilidade, pela atitude que tomou diante de um caso grave, mas diante de um caso que precisava ser reprimido com autoridade. E Serra executou essa autoridade. Mais uma vez, parabéns, Senador Jarbas Vasconcelos.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Eu incorporo, com muita alegria, o aparte de V. Exª, Líder da Minoria, que, como sempre, preciso, vigilante, acompanhou os fatos lamentáveis ocorridos em São Paulo na semana passada. E sabe que esse confronto é ilegal, que fere qualquer princípio, que o Presidente da República não deveria incentivá-lo, como incentivou, confundindo um motim, uma sedição, um movimento armado com uma passeata democrática.

Sr. Presidente Mão Santa, para completar a lista de ilegalidades cometidas por quem deveria fazer cumprir a lei, os grevistas utilizaram viaturas da Polícia e armas: armas adquiridas com dinheiro oriundo de impostos; armas de fogo no enfrentamento com os policiais militares que protegiam a sede do Governo paulista, o Palácio dos Bandeirantes.

À frente desse movimento ilegal e irresponsável, também estavam a Central Única dos Trabalhadores e a Força Sindical. Adversárias no passado, as duas entidades têm servido como instrumento de cunho político e eleitoral, não apenas em São Paulo, mas em todo o País - sempre em defesa dos candidatos da Base do Governo Lula.

As greves de polícia, infelizmente, se tornaram uma rotina no Brasil, desde o final da década de 1990. Pipocaram motins das Polícias Militares de Pernambuco, Bahia, Ceará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. Mais comuns ainda são as greves dos policiais civis.

Como Governador, enfrentei muitos problemas. No ano 2000, inclusive, PMs rebelados chegaram a cercar o Palácio do Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco.

Naquela época e em episódios seguintes, afirmei que não negociaria com policiais rebelados, que param suas atividades e saem armados para protestar pelas ruas da cidade. Isso é inadmissível. Com isso, esses policiais jogam no lixo as leis que deveriam fazer cumprir; com isso também ameaçam as vidas dos cidadãos que pagam seus impostos e querem um serviço público de qualidade.

Em parte, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a culpa dessa permissividade é de responsabilidade do Congresso Nacional, que não regulamentou o direito de greve no serviço público, em especial em áreas sensíveis e complicadas como as da segurança pública e da saúde. É inadmissível também greve no setor da saúde.

Está  mais do que na hora de essa discussão entrar na nossa pauta de prioridades, na pauta de prioridades do Congresso Nacional, da Câmara e do Senado.

Quero aqui tornar pública a minha posição: sou favorável à proibição de greves no âmbito das corporações policiais, quer sejam civis ou militares. Precisamos estabelecer outros instrumentos de pressão que não o movimento paredista, o movimento armado.

Greve armada é inadmissível e não combina com os avanços que nossa democracia conquistou nos últimos 20 anos, desde a promulgação da nova Constituição brasileira.

Para encerrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nobre Líder da Minoria, Senador Mário Couto, gostaria aqui de elogiar o comportamento do Governador de São Paulo que, em nenhum momento, se escondeu no Palácio dos Bandeirantes. De maneira altiva e transparente, Serra deu dezenas de entrevistas para comentar o episódio e defendeu a atuação da Polícia Militar, que impediu a invasão ao Palácio.

Nessas horas, é necessário ter muita firmeza, coragem e determinação - predicados que estão presentes na figura do Governador Serra, repetindo o comportamento irrepreensível do Governador Mário Covas, que enfrentou movimento semelhante durante a sua administração.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Não poderia deixar de fazer meu protesto, não o fiz na última sexta-feira porque não estava aqui, estava na capital pernambucana, no Recife. Cheguei ontem e a primeira coisa que faço é vir à tribuna para deixar registrado aqui nos Anais, na história, que o episódio do confronto ocorrido entre as duas Polícias, Civil e Militar, em São Paulo, deve ter o nosso veemente protesto com relação à fala presidencial, de confundir um movimento armado, um movimento ilegal, com um movimento democrático, com uma passeata democrática. 

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