O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, venho a esta tribuna, na condição de vice-Líder dos Democratas, para protestar!

Pela segunda vez, a Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa adiou a audiência pública que teríamos com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Pelo que fui informado, o adiamento se deu, uma vez mais, por pedido do Ministro da Fazenda.

Ora, Sr. Presidente, o que impede o Ministro de comparecer a esta Casa e prestar esclarecimentos que são solicitados pelos Srs. Senadores?

O que dá, Srs. Senadores, direito ao Ministro de desrespeitar esta Casa?

Quanto mais não fosse, S. Exª certamente não poderia desconhecer a obrigação constitucional que tem de nos prestar esclarecimentos, sempre que entendermos necessário.

Na Câmara dos Deputados, a audiência não foi cancelada porque a oposição endureceu, e o Presidente Arlindo Chinaglia resolveu mantê-la. O Governo tentou derrubar a audiência também na Câmara dos Deputados. Só que lá a direção da Casa entrou e com o posicionamento da oposição ela manteve a audiência. Isso faltou aqui, infelizmente.

Essa audiência, Srs. Senadores, foi pedida, vejam só, pelo próprio Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, Senador Aloizio Mercadante, que, ressalte-se, pertence ao Partido dos Trabalhadores, partido ao qual pertence também o Presidente da República. S. Exª apresentou o requerimento, juntamente, com os Senadores Pedro Simon e João Tenório.

Para os brasileiros que nos assistem, esclareço que a audiência, por duas vezes adiada pelo Sr. Guido Mantega, objetiva debater a crise financeira internacional e, principalmente, visa permitir ao Senado Federal conhecer e discutir as ações que o Governo Federal vem tomando para preservar, na medida do possível, a estabilidade da economia brasileira.

Sr. Presidente, essa insistência do Governo em não vir ao Senado Federal debater este assunto me permite crer que ele não tem nada a dizer ou teme pelo que pode ser dito.

Confesso que gostaria de saber o que pensam o Presidente Garibaldi Alves e o Senador Mercadante sobre este segundo adiamento.

Com relação ao Senador Mercadante, digo isso sem nenhuma intenção de provocá-lo, S. Exª me conhece, mas também porque conheço a sua história, sua independência e sei que S. Exª deve estar se sentindo, no mínimo, muito incomodado em, mais uma vez, assistir o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central, ambos integrantes do Governo que ele defende, menosprezar a Comissão que ele preside nesta Casa.

Pelo que pude apurar junto à Comissão de Assuntos Econômicos, o adiamento será sine die, imaginem , o que nos poupará, talvez, de novas procrastinações.

Assim, caso não fique para as calendas, espero que quando - e se - o Ministro Mantega se dignar atender a decisão da Casa e, afinal, comparecer à CAE, já não seja tarde demais.

Presidente Garibaldi Alves, como primeiro mandatário da Casa, faça valer a sua autoridade, para que possamos discutir essa grave crise, o mais rápido possível, porque o Congresso tem amplas condições de auxiliar o Governo a encontrar soluções. E nós somos legisladores, cabe a nós aprovar as medidas que vierem a ser submetidas pelo Executivo ou propor medidas também. Então, precisamos estar participando in loco dos debates , e não o Governo tentar esconder alguma coisa de nós.

Eu, de fato, estou indignado e receoso dos desdobramentos que esse episódio poderá trazer.

Por isso, quero alertar o Governo: já não bastassem as medidas provisórias, essas demonstrações de desprezo ao Legislativo, que membros do Governo Federal insistem em dar, apenas acirram ânimos e dificultam, mais à frente, que esforços comuns, reunindo Oposição e Governo, possam viabilizar a tomada de decisões vitais para o momento que vive o País e para o seu futuro.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a oportunidade e, mais uma vez, repudio a falta de respeito com que esta Casa vem sendo tratada por este Governo.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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