O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia de hoje, esteve presente à Capital federal o DD. Sr. Governador do Estado do Mato Grosso, acompanhado de inúmeras entidades de classe do setor agrícola, de Secretários de Estado, do Deputado Estadual Otaviano Pivetta, juntamente com os Deputados Federais do Estado de Mato Grosso e eu, em audiência, inicialmente com o Ministro Minc, quando o Governador mostrou um plano inédito, exclusivo, editado pelo Estado de Mato Grosso, que é o Mato Grosso Legal, visando à regularização fundiária de todos os imóveis rurais daquele Estado. Posteriormente, à tarde, o Sr. Governador e toda essa comitiva estiveram com o Ministro Reinhold Stephanes, da Agricultura, apresentando toda a preocupação do Estado quanto à subsistência da economia, calcada que está na atividade primária, na agricultura.

Diga-se de passagem, essa agricultura traz à Nação muitos benefícios, tanto pela segurança alimentar que toda a cadeia do agronegócio proporciona ao País, quanto pelos excedentes exportáveis, que tanto têm contribuído para a balança comercial.

Hoje, o Brasil se orgulha de ter US$200 bilhões de reservas. Isso é fruto da contribuição essencial e preponderante da agricultura brasileira, que proporcionou esse superávit da balança comercial.

Eu gostaria de passar à Nação e a este Plenário, Srªs e Srs. Senadores, quais as medidas que, da minha parte, também foram levadas ao Sr. Ministro para minimizar os efeitos da crise internacional financeira sobre a agricultura brasileira.

Sou um otimista. Já falei desta tribuna, na semana anterior, que o Brasil poderá galgar, a partir dessa crise, uma nova posição mundial pela continuidade da produção, viabilizando-a e dando uma demonstração de que a crise poderá ser superada e de que o Brasil estaria preparado para tanto.

Eu diria que pouco se necessita além disso, comparando-se com o que já proporcionou a agricultura brasileira nesses últimos anos, pela eqüidade da inflação e pela contribuição, fazendo com que o País se tornasse auto-sustentável com relação à maioria dos produtos agrícolas e possuísse excedentes exportáveis substanciais de produtos básicos, inclusive de frutas. Essa atividade, hoje, também se ressente. Com poucos recursos e, principalmente, com uma estratégia de preparação de renda futura para o ano de 2009, poderíamos superar essa crise, dando uma verdadeira contribuição à Nação brasileira.

Os produtores sempre foram heróis, sempre enfrentaram crises, desde 1990. Então, há 18 anos ocorrem crises sucessivas, cíclicas, que sempre acompanharam e se efetivaram nas situações econômicas. Foram crises econômicas que o País sofreu e que a agricultura também sofreu, mas, mesmo assim, esta deu a sua contribuição.

Eu colocaria dois aspectos básicos para enfrentarmos e minimizarmos esta crise no País. O primeiro seria irrigar com crédito o custeio dessa safra, com recursos para bancos oficiais. O Brasil se orgulha de ter bancos oficiais, bancos públicos, bancos semi-oficiais, como o Banco do Brasil, que, com um aumento de dotação, conseguiriam fazer com que esses recursos chegassem ao produtor brasileiro, reduzindo a exigibilidade, o que já foi feito; aumentando os percentuais da aplicação de recursos de poupança, que no Brasil passou de 65%, pois, no dia de ontem, o Ministério da Fazenda elevou para 75%; e aumentando as dotações de recursos do Tesouro Nacional e, também, do BNDES.

O Brasil possui condições ímpares de, por intermédio de bancos oficiais, repassar recursos privilegiados para a agricultura.

Por outro lado, recursos também em bancos privados e tradings, aumentando a dotação na exigibilidade dos percentuais de aplicação dos recursos de poupança, da mesma forma como os bancos oficiais, e liberando, pelo Banco Central, reservas cambiais aos bancos privados, para que esses financiem as tradings, para viabilizar novas operações e programações de operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio futuro para os exportadores de produtos agrícolas brasileiros.

Atuando também, por intermédio do Banco Central, para assegurar a aplicação de recursos no financiamento das operações de crédito rural diretamente por bancos privados, e liberando - aí é um aspecto interno, burocrático - parte das garantias que hoje o produtor mantém renegociadas em operações de “securitização” e “Pesa”, que são garantias, hoje, maiores do que as necessárias nessas operações.

Mas a principal que eu vejo - e precisamos ter os olhos voltados para frente, para a safra 2009 - é fazer a revisão dos preços mínimos. Isso é extremamente necessário. A revisão, repito, dos preços mínimos dos produtos agrícolas, tendo por base os custos atuais de produção, que se estenderam, em alguns produtos, em mais de 100%, sendo que os preços mínimos estão com uma referência de mais cinco anos.

E também algo que compete ao Senado e à Câmara, à Comissão de Orçamento, é fazer com que o Orçamento Geral da União para 2009 preveja prêmios de equalização pagos ao produtor rural, programas como o Pepro e outras operações de AGF e EGF, proporcionando que esteja prevista em fonte 100, em fonte do Tesouro, com recursos reais, programados, aumentando os atuais R$383 milhões, quando se estima que o Brasil terá uma necessidade superior a R$10 bilhões para prover a equalização e a garantia de sustentação de preços durante a comercialização desses produtos no ano de 2009.

Esses recursos serão extremamente necessários para que o produtor saia da sua safra com resultados econômicos favoráveis que paguem o custo de produção, que sustentem o custo que ele teve para produzir e remunere, em relação aos preços de mercado, uma sustentação desses preços mínimos, que hoje, inclusive são acompanhados pelo Governo, por parte da Conab.

E que se dê condições também para a equalização nos AGF, que são os produtos que o Governo adquire, e também nos empréstimos do Governo Federal desses mesmos produtos agrícolas, colocando recursos para que o Governo possa interferir no mercado, adquirindo esses produtos dentro de parâmetros equivalentes aos custos de produção, que, já aumentados, como nos referimos, mas que precisam ser sustentados, suplementando o custo de produção.

Então, seria isso que eu gostaria de trazer no dia de hoje, dizendo que o Ministro da Agricultura foi extremamente receptivo às reivindicações do Governo e da classe produtora do Estado de Mato Grosso. Juntamente com o Ministério da Fazenda, por certo, o Governo encontrará o caminho para tomar as medidas necessárias. De outra parte, também o Relator do Orçamento, Senador Delcídio Amaral, conversando com todas as Lideranças e com a classe política que compõem a Comissão de Orçamento, por certo, ouvirá muitas demandas que não são exclusivas do Estado do Mato Grosso, mas de todo o Centro-Oeste, do Norte e do Nordeste brasileiro que são as regiões onde a logística impede melhores remunerações das atividades e do transporte desses produtos agrícolas.

Sr. Presidente, agradeço o tempo que me foi dado.

Então, fica aqui o nosso apelo ao Ministério da Fazenda, ao Presidente Lula e ao Ministério da Agricultura para que, socorrendo a agricultura, tenhamos, sim, minimizados os riscos futuros de desabastecimento e que possamos dar continuidade às exportações dos superávits agrícolas brasileiros.

Muito obrigado.

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