Fala da Presidência durante a 195ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Referente à ausência do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central, em audiência pública agendada na Comissão de Assuntos Econômicos.

Autor
Garibaldi Alves Filho (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RN)
Nome completo: Garibaldi Alves Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Referente à ausência do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central, em audiência pública agendada na Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicação
Publicação no DSF de 22/10/2008 - Página 40980
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • REPUDIO, CONDUTA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), DESRESPEITO, CANCELAMENTO, VISITA, SENADO, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, DEFINIÇÃO, DATA.
  • GRAVIDADE, SITUAÇÃO, CRISE, ECONOMIA INTERNACIONAL, PRIORIDADE, ESCLARECIMENTOS, CONGRESSO NACIONAL, PROVIDENCIA, EXECUTIVO, APRESENTAÇÃO, ORADOR, PROPOSTA, ASSINATURA, REQUERIMENTO, CONVOCAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO.

            O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de conceder a palavra ao Senador Mão Santa, quero dizer que recebi, com surpresa, o que há pouco foi comunicado a este Plenário pelo Senador Antonio Carlos Júnior, a respeito da ausência, amanhã, dos Ministros Guido Mantega e Henrique Meirelles, o primeiro da Fazenda, e o segundo, Presidente do Banco Central. S. Exªs estavam agendados para amanhã, porque assim comunicara o Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, o Senador Aloizio Mercadante.

            E, segundo o Senador Antonio Carlos Júnior, não houve, por parte do Ministro Guido Mantega, nenhuma justificativa a este Senado a respeito da sua ausência. E mais: não tivemos da parte do Ministro da Fazenda a delicadeza de marcar a próxima data em que poderíamos ouvi-lo, ao lado do Presidente do Banco Central.

            Estou procurando manter contato com o Senador Aloizio Mercadante, para que possamos levar ao Ministro Guido Mantega e ao Presidente Henrique Meirelles a nossa inconformação com relação a essa atitude adotada, no sentido de não comparecer a esta audiência pública.

            Estamos diante de uma crise de proporções gigantescas, que não é uma crise só do nosso sistema financeiro; é uma crise do sistema financeiro mundial. E todas as autoridades estão tomando essas providências de acordo com o Congresso, ouvindo o Congresso. Inclusive, no que toca aos Estados Unidos, foram tomadas providências que necessitaram de uma deliberação legislativa.

             Eu não posso avaliar se o Ministro Guido Mantega está a necessitar de tomar medidas que venham significar o envio dessas medidas para a aprovação do Legislativo. Mesmo assim, eu quero dizer que não cabe aos Ministros simplesmente recusar o convite do Legislativo. Aliás, eles não foram convocados; eles foram convidados. Mas eu creio que, se insistirem nessa negativa, sem justificativa, eles deverão ser convocados. Eles são Ministros de Estado, ambos, e, nessa qualidade, devem ser convocados! Quem os está convocando somos nós, que representamos a Nação brasileira. Somos nós que queremos explicações da parte do Governo sobre como agirá diante dessa crise que vem fazendo com que as Bolsas fiquem causando essa insegurança e, por outro lado, no nosso caso principalmente, tem provocado a alta do dólar, que pode comprometer o esforço que tem sido feito pelo desenvolvimento do País.

            Então, é importante - eu quero dizer isso aos Senhores Ministros - que não se possa, num momento como este, relevar, deixar de lado o Poder Legislativo. Em momento nenhum o Poder Legislativo pode ser ignorado, pode ser esquecido, pode ser menosprezado. Em momento nenhum, mas, principalmente num momento como este, não cabe uma atitude dessa natureza por parte do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central. Por isso faço este registro.

            Infelizmente não obtive do Senador Aloizio Mercadante, até agora, as informações necessárias, mas quero fazer coro, fazer repercutir as palavras do Senador Antonio Carlos Júnior e dizer que, nesta hora, se a crise é grave, ela precisa ser abordada, discutida, debatida no nosso Poder Legislativo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/10/2008 - Página 40980