O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Tião Viana.

            Quero anunciar também que adotei, na tarde de hoje, uma decisão que levou à dispensa do Dr. Cascais de suas funções de Advogado-Geral do Senado, por entender que S. Sª não se mostrou à altura do desafio posto à Mesa relativamente ao chamado nepotismo.

            O Dr. Alberto Cascais fez uma interpretação da Súmula nº 13 do Supremo que foi fulminada pelo Procurador-Geral da República, o que me levou a substituí-lo - lamento ter feito isso - pelo Dr. Luiz Fernando Bandeira de Mello, que é Consultor Legislativo do Senado Federal.

            A segunda medida foi, diante da reclamação que o Dr. Antonio Fernando de Souza fez ao Supremo Tribunal Federal a respeito da decisão da Mesa, nomear uma comissão composta pelo Dr. Sérgio Penna, Consultor Legislativo e hoje Chefe de Gabinete da Presidência, pelo Dr. Agaciel Maia, Diretor-Geral, e pelo Dr. Bruno Dantas, Consultor Legislativo, para que reveja todos os atos praticados pela Presidência e pela Diretoria-Geral do Senado, de acordo com a reclamação do Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral da República. A essa comissão foram dados poderes para que, no cumprimento da Súmula do Supremo, possa acrescentar novos casos de nepotismo, o que significa dizer que dentro de 72 horas essa Comissão vai proceder a todos os atos necessários ao cumprimento da reclamação do Procurador-Geral da República contra o Ato da Mesa do Senado.

             A matéria foi distribuída ao Ministro Cezar Peluso, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

            Assim agi - e espero contar com a compreensão dos colegas Senadores - em defesa do Senado Federal, que não pode, de maneira nenhuma, ser acusado de não cumprir a lei.

            Esta Casa é a Casa da Lei. Então, não pode sofrer esse tipo de acusação de maneira nenhuma. Daí as providências que foram tomadas e que estão sendo anunciadas por mim neste momento.