A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Senador Adelmir.

Na condição de mato-grossense, quero ressaltar aqui, Sr. Presidente, que, no dia 28 de outubro, assumiu a reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso a Professora Maria Lúcia Cavalli Neder. Ela, que é docente do Instituto da Educação (IE), ficará quatro anos à frente dessa renomada universidade.

Gostaria de lembrar alguns itens sobre o currículo da nossa atual reitora e sobre sua competência, além de saudá-la nessa nova empreitada. Maria Lúcia assume o posto de Reitora, após ganhar a preferência da comunidade universitária, em consulta informal realizada em abril pelas entidades representativas de professores, técnicos administrativos e estudantes. Em junho, o colégio eleitoral especial a indicou como primeira da lista tríplice encaminhada ao MEC.

Professora do Departamento de Teorias e Fundamentos da Educação do Instituto de Educação da Universidade Federal de Mato Grosso; graduada em Letras pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Tupã (1972), com mestrado em Educação pela Universidade Federal de Mato Grosso (1992), e doutorado em Educação pela Universidade Federal de Santa Catarina (2004), Maria Lúcia trabalha na UFMT desde 1973, dedicando-se a estudos ligados à área da educação, com ênfase nos seguintes temas: formação de professores, educação a distância, linguagem, ensino de linguagem e produção de material didático.

Na área administrativa, desempenhou as funções de Pró-Reitora de Ensino de Graduação, Coordenadora de Extensão, Coordenadora do Centro de Letras e Ciências Humanas, Chefe de Departamento, Coordenadora de Curso, Coordenadora do Núcleo de Educação Aberta e a Distância da UFMT.

Suas principais publicações são nas áreas de ensino de linguagem, formação de professor e educação a distância.

Como a reitora mesmo disse em seu discurso de posse, ela assume a Universidade Federal de Mato Grosso em um momento privilegiado, já que a educação brasileira está recebendo investimentos e há uma recuperação do sistema de ensino no País. Além disso, a UFMT se posiciona como uma das mais importantes universidades do Brasil, tendo os cursos de Medicina e Serviço Social considerados os melhores do País na avaliação feita pelo MEC.

         A Universidade Federal de Mato Grosso passou pelas mãos do Professor Paulo Speller, por dois mandatos, e o professor deixa a reitoria com muita competência, com um legado a ser continuado.

A Universidade Federal de Mato Grosso passou de 46 cursos, em 2001, para 86 cursos, em 2008, ampliando o número de vagas iniciais de 2.223 para 4.377. O processo de crescimento foi mais acentuado a partir de 2003, com a interiorização da graduação, por meio de turmas especiais e educação a distância e, depois, por meio dos programas federais de expansão do ensino superior.

Assim, o campus de Rondonópolis passou de 8 para 17 cursos; o do Médio Araguaia, de 4 para 14; e o de Sinop passou a oferecer seus primeiros 10 cursos regulares. O campus de Cuiabá, também no período de 2000 a 2009, passou de 34 para 45 cursos. A educação a distância foi ampliada com a participação no Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), de forma que hoje temos instalados 13 pólos em Mato Grosso.

O Reitor de então, Paulo Speller, se despediu do comando da UFMT e transmitiu o cargo à nova Reitora, Professora Maria Lúcia Cavalli Neder. Repito: sob o comando de Paulo Speller, a nossa universidade federal teve uma de suas fases mais dinâmicas: apareceu, aos olhos de todo o Brasil, como uma das universidades mais qualificadas do País, com vários cursos de ponta; registrou a expansão do número de vagas nos seus diversos cursos; consolidou a estrutura de diversos departamentos. Paulo Speller deixa para sua sucessora a responsabilidade de manter o pique de uma administração realizadora. Paulo Speller assumirá a Universidade Federal da Integração Luso-Afro Brasileira (Unilab). Faço este registro também.

A UFMT passa por um processo de expansão e interiorização. Isso, graças ao direcionamento dado pelo então Reitor. Nós, de Mato Grosso e da UFMT - onde fui professora por 26 anos -, temos a consciência do papel substancial que a UFMT tem para a nossa região e para o País. E, por essa razão, temos notado que a direção tem buscado, incansavelmente, a participação e o apoio de vários órgãos, trabalhando de forma integrada com prefeituras, câmaras municipais, Assembléia Estadual, Bancada Federal, Governo do Estado e sociedade civil. Isso deve continuar. E tenho certeza de que a Professora Maria Lúcia está comprometida nesse sentido.

Parabéns à Professora Maria Lúcia! Que essa nova trajetória da UFMT, nas mãos de uma mulher, seja ainda mais memorável e mais promissora para o nosso Estado de Mato Grosso. Eu, como professora, sei da importância da educação em nosso País. É o berço de tudo, é o começo de um futuro promissor. Que, nos próximos quatro anos, a UFMT possa melhorar ainda mais sua qualidade de ensino, melhorar seus números e ampliar ainda mais os seus cursos.

Sr. Presidente, ao encerrar essa parte de minha fala, quero dizer que, não faz muito tempo, caminhávamos pelas ruas de Mato Grosso, especialmente as de Cuiabá, para que Universidade Federal de Mato Grosso se concretizasse em Cuiabá à época. E ela se concretizou. Hoje, ela é exemplo, com certeza, de universidade federal para o Brasil, uma vez que o seus cursos de Medicina e de Serviço Social, dois cursos que nos honram grandemente, foram avaliados como os melhores cursos do Brasil.

O melhor curso de Medicina do Brasil está na Universidade Federal de Mato Grosso, e, nesta oportunidade, saúdo a todos dessa universidade, desse curso de Medicina, que me honra muito. Tenho uma filha formada em Medicina pela UFMT, Natasha Slhessarenko, que hoje é professora concursada lá, nesse curso também. Saúdo também todos os alunos do curso de Serviço Social, na figura de Natália Amorim, pessoa extremamente esforçada, que faz esse curso. Portanto, são dois cursos classificados como os melhores do Brasil, com muita honra para Mato Grosso, seguidos de outros cursos que estiveram muito próximos do primeiro lugar, como o curso de Enfermagem.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda quero falar de um outro assunto. Trata-se de ação do Ministério da Justiça que terá desdobramentos importantíssimos para a segurança pública em nosso País. Refiro-me à realização da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo principal definir princípios e diretrizes orientadores da Política Nacional de Segurança Pública, com participação da sociedade civil, trabalhadores e Poder Público como instrumento de gestão, para garantir que a segurança seja um direito fundamental de todos os brasileiros.

É um evento, senhoras e senhores que nos vêem e nos ouvem, de fundamental importância para o planejamento da segurança pública em nosso País. Não podemos mais continuar convivendo com essa situação de insegurança que vemos seguidamente. Todos nós, brasileiros, estamos expostos a ela. Todos! Não há um que esteja a salvo. Portanto, cumprimento o nosso Ministro Tarso Genro e o nosso Presidente da República, porque realmente essa 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é de vital importância para o Brasil.

Sr. Presidente, registro a presença, neste plenário do Senado da República, do nosso Deputado Federal Eliene - vi-o agora - e dos que o acompanham. Seja muito bem-vindo, Deputado Eliene. S. Exª é um dos nossos Deputados Federais por Mato Grosso.

Portanto, essa situação de insegurança é reflexo dos anos e anos de descaso com a segurança pública, com a falta de investimento, com a falta de vontade política. Como se diz lá no meu Estado de Mato Grosso, precisamos, nessa área, “de pegar o boi pelo chifre”, arregaçar as mangas e enfrentar o problema em todos os seus variados aspectos. E a inclusão da sociedade civil no planejamento da segurança pública só trará benefícios para a política pública de segurança.

O que são os conselhos de segurança pública? Muitos nem sabem que, em seus municípios, há um conselho municipal que auxilia o Poder Público a pensar ações de segurança pública. São grupos de pessoas do mesmo bairro ou do mesmo município que se reúnem para discutir e analisar, planejar e acompanhar a solução de seus problemas comunitários de segurança, desenvolver campanhas educativas e estreitar laços de entendimento e cooperação entre as várias lideranças locais.

A realização da Conferência vem ampliar a atuação desses conselhos, vem incluir mais fortemente esse instrumento de segurança às políticas públicas, trazendo maior clareza nessa atuação e otimizando as ações, antes isoladas ou de difícil implementação.

A Conferência será realizada em Brasília em agosto de 2009. Assim como ocorre em outras conferências, como as de saúde, de educação, de direitos humanos, de meio ambiente, LGBT, entre outras, essa também será antecedida por etapas municipais, de fevereiro a maio de 2009, e estaduais, de junho a julho de 2009.

Estrutura importantíssima para dar voz a todos que têm interesse em participar da discussão das políticas públicas de nosso País. E, iniciando no município, temos o caminho mais benéfico para a elaboração das políticas, por ser na localidade que o problema aparece com maior clareza. É no município que as especificidades são descortinadas, e vamos fazer as demandas seguirem o caminho correto, de baixo para cima. Quando o Governo baixar as resoluções e criar os programas, terá a clareza de estar atendendo ao anseio real dos municípios e, evidentemente, da população.

São onze os objetivos que a Conferência busca cumprir com sua realização, que podem ser resumidos nos seguinte itens: definição de prioridades para implementação da Política Nacional de Segurança Pública; qualificação da participação dos Conselhos; fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública; recomendação de diretrizes aos Estados e Municípios; aproximação das forças de segurança pública e da população, com a promoção da segurança com cidadania, estabelecendo uma política de educação de combate à violência.

Enfim, tornar a segurança pública uma questão social e de direitos humanos, tornando as políticas públicas voltadas para a cidadania e a promoção da não-violência.

Todos esses objetivos serão discutidos em sete eixos temáticos: Gestão Democrática; Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança; Valorização Profissional e Otimização das Condições de Trabalho; Repressão Qualificada da Criminalidade; Prevenção Social do Crime e das Violências e Construção da Paz; Diretrizes para o Sistema Penitenciário; Diretrizes para os Sistema de Prevenção, Atendimentos Emergenciais e Acidentes.

Devemos destacar, como de alta relevância, a gestão democrática e a valorização do trabalhador em segurança pública. São eixos que trarão grande contribuição para a efetividade de uma política pública nacional. Com gestão democrática, ampliamos a participação social, possibilitando que o povo tenha voz na formulação dos instrumentos que garantirão sua segurança. E a valorização do trabalhador é urgente, relevante e imprescindível.

Sem uma política, Sr. Presidente, que valorize o profissional de segurança, não teremos segurança. Não há como garantir o empenho de um trabalhador desmotivado, trabalhando em condições precárias, com carências de toda sorte e, principalmente, recebendo baixos salários.

A segurança, assim como a educação, tem na capacitação e na política de valorização salarial a motivação necessária para a melhoria na qualidade dos serviços prestados à população. Treinamento, preparo e valorização com bons salários é o início da conversa.

Com a inclusão desse eixo na discussão por parte do Ministério, temos a certeza de que o governo do nosso Presidente Lula e a gestão do nosso Ministro Tarso Genro realmente estão contemplando a necessidade que temos de fazer com que a segurança pública nacional seja uma realidade de proteção a todos os cidadãos e a todas as cidadãs deste País.

Para facilitar o trabalho e ampliar a discussão, o Ministério realizou uma extensa pesquisa para conhecer os Conselhos de Segurança Pública espalhados por nosso País. É a chamada Pesquisa Nacional dos Conselhos de Segurança Pública, que mapeará os conselhos comunitários e institucionais (estaduais e municipais) existentes em todo o País.

Sr. Presidente, é o primeiro diagnóstico nacional da distribuição desses conselhos. Com o levantamento, o Ministério criará um banco de dados com informações como estrutura, funcionamento e composição, para permitir maior efetividade no planejamento de políticas que garantam uma participação social.

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que está realizando a pesquisa, ainda está recebendo os questionários. É muito importante que todos os conselhos deste País, municipais ou estaduais, participem e ajudem a planejar nossa segurança pública, em médio e longo prazo. Os questionários estão disponibilizados no sítio do Ministério da Justiça na Internet e devem ser preenchidos pelos presidentes ou responsáveis pelos conselhos. É muito importante que os questionários sejam respondidos e encaminhados pelos conselhos municipais e estaduais à Senasp.

É fundamental, como já disse aqui, a participação de todos os conselhos nessa pesquisa. É preciso fortalecer esse instrumento tão importante para a elaboração de políticas eficazes. Sempre que a sociedade participa da elaboração de políticas públicas, temos a introdução do viés democrático e a garantia de que o bem comum está presente como norte.

Temos aí todo o trabalho que foi feito na base, em outras áreas, a partir dos Municípios e Estados deste País: a educação foi pesquisada na base, para fazer emergir o Plano de Desenvolvimento Nacional de Educação, assim como o Plano de Políticas Públicas para Mulheres, que foi tão bem conduzido pela nossa Ministra Nilcéia Freire e tantos outros Ministérios. Agora é a vez de o nosso Ministério da Justiça atuar. Espero que mais e mais conselhos sejam criados e que consigamos criar uma corrente do bem para que tenhamos uma segurança pública efetiva, que proteja todos e todas.

Parabéns ao Ministro Tarso Genro e ao Presidente Lula pela atitude. Garanto que teremos muito êxito com a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública em nosso País.

Obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Srs. Senadores.

Antes de encerrar, concedo um aparte ao Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora, temos em comum sermos professores, temos em comum o apego ao meio ambiente, e temos em comum, pelo que estou vendo, a nota só, porque a senhora falou de dois assuntos que estão interligados. Primeiro, felicito a universidade, que conheço muito bem, onde já estive diversas vezes, e parabenizo a sua defesa da universidade. Mas a parabenizo também por ter trazido o assunto da segurança e as últimas medidas do Ministro Tarso Genro e do Presidente Lula a esse respeito, medidas que merecem todo o nosso apoio e ajuda. Mas quero lembrar que, quando a gente fala de segurança e de educação - somos pessoas que vêem esse assunto da mesma maneira -, nós estamos falando de duas coisas interligadas totalmente. Não haverá plena segurança pessoal e individual com uma sociedade tão dividida como a brasileira. E não haverá uma sociedade integrada sem uma escola igual para todos. É aí que está o caminho pleno, completo, para nos tornarmos um País não apenas com menos violência, mas com mais paz. Nós nos acostumamos tanto com a violência, que não falamos mais em paz: falamos em cadeia para os bandidos. A gente não fala mais em um País onde não haja criminalidade - sabemos que, no Brasil de hoje, para sobreviver, muitos têm de cair nela. Há bandidos exagerando um pouco, vamos dizer assim, até por vocação; mas a maior parte não cai na criminalidade por vocação: é por necessidade, por falta de alternativa, por falta de chance que termina caindo num tipo de criminalidade que leva à violência. Não nos esqueçamos, a propósito, que há muita criminalidade sem violência, muita criminalidade de colarinho branco, e, em geral, criminosos desse tipo estão soltos. Esse tipo de criminalidade pode não ser considerado violência, mas é, sim, criminalidade. Há também a criminalidade que está ligada à violência, a criminalidade na qual incorrem aqueles que, para sobreviver, não podem ter um colarinho branco e terminam colocando uma máscara no rosto. Então, há os bandidos de colarinho branco e os bandidos de máscara. Estes últimos, uma parte deles, cai na criminalidade por falta de oportunidade na vida. E a falta de oportunidade vem da falta de escola igual para todos. Parabéns por seu discurso. V. Exª, falando em dois temas, está tocando um samba de uma nota só, que é aquela que eu, pelo menos, orgulho-me muito de defender.

A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Senador Cristovam, eu assino embaixo de suas palavras. Citei, no meu discurso, a palavra “paz” duas vezes porque não cabia mais. Ela deve estar no âmbito de todas as nossas falas sempre, mas, como eu precisava tocar em vários pontos, não pude empregá-la mais vezes.

Realmente, a paz só se constrói com a interligação de políticas públicas. Aliás, Senador, não sei se posso adjetivá-lo assim, mas a melhor forma de descrever como eu o vejo - e as palavras de V. Exª me levam ao mesmo pensamento - é dizer que V. Exª é uma pessoa extremamente politicamente correta.

De fato, são questões extremamente interligadas. A transversalidade tem que acontecer entre a saúde e a educação. A educação e a segurança são extremamente próximas. É aquilo que o senhor colocou: se existir possibilidade, se existir oportunidade e se a pessoa tiver realmente essa oportunidade de se construir, de conhecer, de compreender a sua sociedade, ela vai participar dessa sociedade para ajudar em sua transformação e vai ajudar a construir essa sociedade grandiosa e de paz para todos e para todas.

Infelizmente, ainda há muita gente que não tem essa oportunidade, e, não tendo essa oportunidade, a insegurança reina e paira sobre todos nós, porque as pessoas vão buscar alguma alternativa, geralmente perniciosa ou até criminosa.

Eu concordo com o senhor: existem alguns que cometem crimes até por vocação - eu até chamo por outro nome, mas vou ficar na vocação; mas são poucos, com certeza; há problemas de personalidade, mas a grande maioria é apenas por falta de oportunidade.

Eu acredito que essa 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública vai trazer realmente subsídios para que se façam grandes transformações na área de segurança neste País e se estimule cada vez mais a educação.

Obrigada.

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