A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Cristovam Buarque, vou continuar na mesma toada, no mesmo assunto. Aliás, nós tínhamos programado falar juntos na quarta-feira, mas, com as votações, isso não foi possível. Ontem, não tivemos sessão pelo falecimento do Deputado Mussa Demes, mas, hoje, estamos os dois aqui e, daqui para frente - eu espero -, todo dia, todo dia, nós martelaremos aqui este assunto, Senador Cristovam, porque efetivamente é um absurdo.

Senador, vou acrescentar algumas coisas.

Quando dissermos aqui que cinco Governadores entraram contra o piso salarial do professor, temos de dar o nome e o Partido deles. Então, foi encabeçado pela Srª Yeda Crusius, Governadora do Rio Grande do Sul, do PSDB, e teve o apoio explícito, assinado, do Governador do Ceará, Cid Gomes, do PSB; do Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, do PMDB; do Governador do Paraná, Roberto Requião, do PMDB; e, para a minha infelicidade, do Governador de Santa Catarina, Luiz Henrique, do PMDB. Mas, se acessarmos o site do Supremo Tribunal Federal e lermos as matérias na imprensa, é possível verificarmos que alguns não assinaram, mas apoiaram. Está lá. Não sou eu que estou afirmando isso. Basta acessarmos o site do Supremo Tribunal Federal. Está no site o apoio do Governador Aécio Neves, de Minas Gerais; do Governador José Serra, de São Paulo - ambos do PSDB; do Governador de Roraima, Anchieta Júnior - não sei qual é o Partido - se alguém souber, me ajude -; do Governador de Tocantins, Marcelo Miranda, do PMDB - se não me falha a memória - e, para a nossa infelicidade, Senador Cristovam Buarque, do Governador Arruda, do Distrito Federal, do DEM.

Então, Senador, vamos citar todos os dias os nomes, para que todos saibam quem é que está patrocinando isso, porque não tenho nenhuma dúvida de que é um movimento político argüir a inconstitucionalidade, como V. Exª tão bem reportou, de algo que é legítimo, justo, que vem sendo clamado há tanto tempo e está na primeira Constituição do Brasil. A primeira Constituição do Brasil já estabelecia que os professores tinham de ter um salário único no Brasil. E não conseguimos, não conseguimos, não conseguimos implementar.

Temos tido uma luta histórica pela questão do piso; e há aí um absurdo, porque o projeto não veio por medida provisória. Foi um projeto. Havia o projeto do Senador Cristovam, que foi aprovado e depois se encontrou na Câmara com o projeto enviado pelo Presidente Lula. Houve até uma deferência ao Senador Cristovam, cujo projeto acabou sendo o encabeçador de vários outros projetos que existiam na Casa, inclusive o enviado pelo Governo, para podermos ter a aprovação do piso.

Na Câmara, o projeto passou em quatro comissões. Houve audiências públicas, acordo assinado pelo representante dos Secretários Estaduais de Educação e acordo no texto da votação assinado pelo Secretário da Undime, que representa os dirigentes municipais de educação. Nada do que foi aprovado deixou de ser profundamente debatido em audiências e reuniões, depois de ter passado em quatro comissões na Câmara, inclusive na Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, se houvesse alguma inconstitucionalidade, era lá que tinha que ser levantada, e não agora, depois de aprovado, no Supremo. Foi aprovado no plenário.

Aqui, no Senado, até que passou muito rápido. Felizmente, porque nós tivemos toda uma operação de convencimento. Mas mesmo assim, mesmo passando rápido, passou na Comissão de Constituição e Justiça, foi debatido lá, passou na Comissão de Educação, foi debatido na Comissão de Educação. Quando veio para o plenário, foi debatido novamente.

E é muito interessante, porque esta é a Casa, Senador Cristovam, dos Estados. Aqui, cada Estado tem três Senadores. Quando há algo que vai prejudicar o Estado, que é inviável de ser aplicado, o que acontece? O Governador, imediatamente intervém. E faz isso com oposicionistas ou governistas, não interessa, porque está em jogo nesta Casa o interesse do Estado. Basta ver quando aprovamos empréstimos. Quando aprovamos empréstimos, financiamentos, aqui não tem Senador de oposição ou de situação, todos estão aqui na defesa do interesse do seu Estado. Mas nenhum desses Governadores ligou, veio aqui, se posicionou. Nem aqui nem na Câmara. Então, que direito eles têm, agora, depois de aprovado, da expectativa criada, da mobilização das entidades, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação?

Eles começaram a plantar isso na imprensa. Mas, vejam bem, durante mais de quatro meses divulgaram na imprensa que iam entrar, mas só entraram depois das eleições. Por isso eu digo que é político, é fragorosamente político, por parte de quem puxou e de quem está apoiando. É uma antecipação clara, Senador Cristovam, clara, claríssima, do processo eleitoral de 2010. Agora, nas costas dos professores, não! Nas costas dos professores, nós não vamos permitir! Se querem fazer guerra politico-partidária, vão fazer de outra forma, não em cima de uma reivindicação que é legítima, é histórica, é necessária. É necessária!

Veja bem, Senador Cristovam, ex-Governador do Distrito Federal, é interessante porque os que assinaram são, em sua grande maioria, Estados ricos: Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Ceará. Podem até estar com dificuldades momentâneas por má gestão, por terem tido problemas com escândalos, como ao que nos reportamos e que acabou não dando em nada, no Rio Grande do Sul, e que estão aí para atestar situações muito graves que não foram respondidas adequadamente pela Srª Yeda Crusius.

O Senador Tião Viana veio fazer sua inscrição e eu lhe disse que ia falar sobre o piso. Ele, então, me disse que o pobre Acre paga o piso há mais de cinco anos. O Acre tem o melhor salário de professor do Brasil. Então, como é que o Acre pode pagar e São Paulo não pode pagar, Senador Cristovam? O Distrito Federal, que tem o maior PIB per capita do País, não pode pagar? O Rio Grande do Sul não pode pagar? O Ceará não pode pagar? Minas não pode pagar? O Paraná não pode pagar? É um absurdo, porque não foram os Estados mais pobres que deram entrada; foram exatamente os Estados que têm condição inequívoca de pagar e que deviam estar pagando há muito tempo.

É por isso que não tenho dúvida de que é político, que é uma antecipação, uma afronta, uma queda-de-braço, talvez, Senador Cristovam, pelo fato de estarem indignados por nós termos criado o piso. O Governo Lula estabeleceu o piso, sancionou a Lei do Piso. Na época do “tucanato”, fizeram um acordo, iam assinar, iam fazer, mas não fizeram. Não fizeram, não deram esse passo tão importante para a educação.

Talvez o fruto dessa Adin seja as 14 universidades que o Presidente Lula está construindo, as 64 escolas técnicas que ele já inaugurou, as 150 novas que vão ser construídas até 2010, para completar o centenário das escolas técnicas com um único Presidente da República construindo mais escolas técnicas que todos os que o antecederam desde 1909. Talvez seja isso que eles não engolem, Senador Cristovam.

Aí, sou obrigada a ler, na coluna do Noblat, uma afirmação do Aécio, que não teve sequer coragem de assinar. Estava lá a frase do Aécio Neves, na coluna do Noblat, ontem: “Em 2010, o povo brasileiro vai decidir se quer mais quatro anos disso”. Senador Cristovam, disso o quê? De piso, de mais universidades e mais escolas técnicas, de mais recursos para a Educação? É isso? É isso que o Sr. Aécio não teve sequer a coragem de assinar e ficou insuflando por trás?

Escuto, com muito prazer, o Senador Cristovam, até para eu me acalmar um pouquinho, porque vou ficando indignada.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora, começo pelo último item, sobre o Governador Aécio falar que os próximos quatro anos têm que ser do pós-Lula. Pós-Lula pode ser, mas pré-Lula não.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Não, chega de pré-Lula, Senador Cristovam!

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - E isso a que estamos assistindo é um movimento para voltar ao passado, não para fazer o avanço necessário, que acho que o próprio Presidente Lula deseja. Também quero agradecer a V. Exª por ter trazido essa dimensão política. Falei sobre isto num discurso passado, mas hoje não toquei no assunto: é absolutamente suspeito que tenham esperado terminar a eleição para dar entrada no dia seguinte. Isso daí, sim, é um absurdo do ponto de oportunismo e da tentativa de enganar. Ficaram com medo de perder votos e não falaram na inconstitucionalidade até passar a eleição. Quero sublinhar, apoiando aquilo que V. Exª falou, que é a tentativa de tirar o mérito do Presidente Lula de ter sido quem sancionou essa lei,de ter sido no período dele que o piso salarial foi criado no Brasil. É, sim, uma tentativa política de “puxar o tapete”, como se diz, de tentar impedir essa marca extremamente positiva do Presidente Lula e, eu diria, também do Ministro Fernando Haddad, de ser sido no período deles que o piso salarial foi construído, criado e implantado no Brasil, depois de 120 anos de República. É, sim, um gesto político às custas dos professores, das crianças e do futuro do Brasil. Esse é o pior tipo de gesto político, aquele que sacrifica o futuro do País, aquele que sacrifica as crianças, querendo impedir o mérito de alguém que fez uma coisa boa no que se refere ao piso salarial para os professores brasileiros.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Cristovam, agora um pouco mais calma, porque esta questão do piso mexe com a vida da gente. Sou professora da rede pública do Estado de Santa Catarina. Fui, durante muito tempo, Presidente do Sindicato dos Professores do meu Estado. Sabemos o quanto a categoria aguarda ansiosamente para que este piso seja implantado.

É por isso que, além de demonstrar nossa indignação aqui da tribuna, vamos adotar inúmeras medidas. Está aí a frente parlamentar em defesa da implantação do piso e as duas Comissões de Educação, a Comissão de Educação do Senado, presidida pelo Senador Cristovam Buarque, e a Comissão de Educação da Câmara, presidida pelo Deputado João Matos, do PMDB de Santa Catarina, que, em comum acordo, farão um movimento.

O Senador Cristovam Buarque teve uma belíssima idéia de se fazer, de organizar tudo isso nos cinco Estados opositores ao piso.

Senador Cristovam, penso que temos de fazer nos cinco Estados que assinaram e também naqueles que apoiaram. Tem que se fazer também em São Paulo, em Minas Gerais, em Roraima, em Tocantins e aqui, no Distrito Federal. E talvez tenhamos que fazer nestes até com mais força, porque bateram e ainda esconderam a mão. Não tiveram a coragem de mostrar a face maléfica para o País, para as crianças e para os professores e deram entrada na Adin contra a Lei do Piso.

Sobre as passeatas, já consultei o pessoal de Santa Catarina que vai organizá-las no meu Estado. Nossa idéia, inclusive, é conseguir o máximo de Parlamentares para participar delas, para que possamos ir ao encontro do Governador, do Secretário de Educação, da Assembléia Legislativa de cada um desses Estados exigindo que retirem a Adin e implantem o piso.

Não há problema nem dificuldade. O Ministro Fernando Haddad, inclusive, já disse que há possibilidade de implantação dos 33% de hora-atividade. Também há possibilidade de se fazer o mesmo com relação ao valor do salário, de ser gradual. Ninguém vai exigir que seja de uma hora para outra, até porque não é assim que o Governo Lula tem agido. O Governo Lula tem agido com discussão, com debate, com negociação, principalmente numa área tão nevrálgica como é a da Educação, em que as mudanças são de grande magnitude, porque mexem com milhões de pessoas, pois são milhões de professores, milhões de alunos, é a rede federal, a rede estadual, a rede municipal. Todos sabemos que não se faz mudança na educação assim, num toque de mágica; elas têm que ser negociadas, têm que ser implementadas de forma efetivamente gradual.

Agora, tem algo, Senador Cristovam Buarque, que eu não poderia deixar de registrar. Em Santa Catarina, acontece algo que imagino que deve acontecer em outros Estados, mas, no meu estado, a situação é crônica. Aproximadamente, um terço ou mais dos professores que estão em sala de aula não são concursados, mas ACTs. Sabe o que é ACT, Senador Cristovam? Admitido em Caráter Temporário. É o professor contratado no início do ano e demitido ao seu final. Ele não tem nenhum direito, é um verdadeiro bóia-fria da educação. Isso ainda acontece, e muito, em Santa Catarina. Nos últimos anos, a média variou de 10 a 14 mil ACTs contratados por ano, quando temos uma rede que deve ter, no máximo, 40 mil professores em sala de aula. Então, quando digo que um terço aproximadamente é de ACT, de Admitido em Caráter Temporário, significa um verdadeiro câncer aberto na educação catarinense, porque imagine, Senador Cristovam Buarque, um professor, primeiro, que ganha o piso atual, não tem nenhum direito, não tem direito previdenciário, pois esse tempo de trabalho não conta para a aposentadoria, Senador Cristovam Buarque. É um absurdo! Ele sabe que, no final do ano, estará automaticamente demitido e, no ano seguinte, ele terá que se inscrever novamente e torcer para que ser escolhido de novo a fim de poder dar aula.

E, em Santa Catarina, ainda há o seguinte: como é que o Governo do Estado dribla a história e ainda sobrecarrega os professores de forma absurda? Para não fazer concurso, para não contratar mais ACTs, eles inventaram o tal de 5% a mais por cada aula excedente. Então, além de não querer os 33% de hora-atividade, na rede estadual de ensino, existe a tal da aula excedente. Ou seja, o professor é contratado por 40 horas, por 40 aulas, e, se quiser - e aí, pelo baixo salário, normalmente é obrigado a querer -, para cada aula excedente, ganha 5%, Senador Cristovam Buarque. É um absurdo isso! Nós temos professores que dão 60 aulas por semana. Pode imaginar o que é isto: 60 aulas por semana com turmas lotadas com 40, 50, às vezes até mais alunos por sala? Então, esse é o absurdo, e é esse Governador que assinou junto, que não quer a Lei do Piso.

Então, temos que fazer um grande movimento aqui, falando todo dia, citando nomes, Senador Cristovam Buarque, e partidos para ver se conseguimos constranger.

Ouço, com muito prazer, o Senador Augusto Botelho.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senadora Ideli Salvatti, no meu Estado, os professores já ganham acima do piso estabelecido, graças a Deus!

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Ainda bem. Estado “pobrinho”, não é, Senador?

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Nós tínhamos esse mesmo problema de falta de concursos, mas ingressamos com uma ação no Ministério Público e foram feitos concursos. Ainda existem pessoas trabalhando por contrato temporário, mas é um percentual bem pequeno. Acho que caberia uma ação pública no seu Estado para obrigar o Governador a fazer concursos. Sugiro que entre com uma ação. V. Exª vai ver como funciona. Eles vão enrolar um pouco, mas vão ficar com a corda no pescoço e, no fim, farão o concurso. Foi assim que aconteceu lá no meu Estado.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco PT - SC) - Agradeço.

Ouço também o Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senadora Ideli Salvatti, na semana passada, o Senador Cristovam Buarque inaugurou este assunto aqui no plenário e tive a oportunidade de, em aparte, assim como faço a V. Exª, sugerir a ele e a todos nós que estimulemos a população desses Estados referidos por V. Exª a proporem o impeachment desses Governadores. Acho que não pode existir nada mais cruel, diria até indecente, do que o mandatário estadual, como diz o Senador Cristovam Buarque, argüindo ou se valendo de algo que eles enxergam na Constituição que eu não enxergo, propor no Supremo Tribunal Federal a inconstitucionalidade de uma medida que foi amplamente discutida nas duas Casas do Congresso Nacional. Eles tiveram a oportunidade de participar desse debate. Talvez tenham até participado, mas perderam. Eu acho que democracia é: quando se perde, conforma-se e cumpre-se o que está determinado.

A SR. IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Mas é impossível terem perdido, Senador Geraldo Mesquita Júnior, porque foi aprovado por unanimidade. Era impossível que um Governador não tivesse convencido um único Senador a votar contra.

O Sr. Geraldo Mesquita Junior (PMDB - AC) - Mas é isso que estou dizendo, perdido desse ponto de vista, de não terem conseguido impor seus pensamentos. Sugeri ao Senador Cristovam Buarque que concitássemos a população desses Estados a iniciar uma coleta de assinaturas para propor, no fórum competente, a quem de direito, o impeachment desses mandatários. V. Exª fala que esse é um movimento político, e eu não estou discordando, mas só se for um movimento político burro, idiota, porque, se for para fragilizar o Presidente da República, que sancionou o projeto de lei, acho que o efeito será o contrário, o efeito será o contrário. Comungo com a preocupação de V. Exª que revela que, em seu Estado, grande parte dos professores são temporários. No meu Estado, Acre, em que pese termos avançado do ponto de vista da fixação do piso - os professores lá ganham, já há algum tempo, o piso ou acima do piso -, lastimavelmente, cerca de 50% dos professores do Estado ainda são temporários. É uma prática que precisamos abolir. E a preocupação é essa que V. Exª expôs. Eles não têm garantia de nada. São massa de manobra, inclusive em pleitos eleitorais; ficam à mercê da sorte, à mercê da vontade de quem determina sua condição; não têm direitos e garantias concedidos aos trabalhadores que estão com a sua situação regular. Portanto, dentro dessa grande discussão, precisamos encontrar uma solução para esse problema, porque não é possível trabalhadores de uma categoria tão importante, como são os professores, permanecerem anos, anos, anos e anos como temporários; como diz V. Exª, como os bóias-frias da educação. Não há possibilidade disso continuar acontecendo. Parabenizo V. Exª por trazer também este assunto à tribuna. E V. Exª tem razão. Aqui, não podemos deixar este assunto esfriar nem cair no esquecimento. Temos de bater nele diariamente, se for possível, Senador Cristovam Buarque.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Geraldo Mesquita Júnior. E queria até complementar a sugestão. Acho que a sugestão é extremamente pesada, essa de pedir o impeachment, mas acho que a população pode fazer a avaliação em cada um dos Estados. Mas, em Santa Catarina, a Assembléia Legislativa, Senador Cristovam Buarque, nesta semana, já criou um fórum parlamentar pela implantação do piso. E eu acho que poderíamos, quem sabe, incentivar as demais assembléias legislativas a terem também essa iniciativa. Inclusive, no meu Estado, foi a Deputada Ana Paula Lima, do PT, quem propôs. Ela foi amplamente apoiada e ele já está instalado. E temos a certeza de que, se fizermos algumas ligações telefônicas, outras assembléias legislativas também tomarão essa iniciativa.

Fiquei muito feliz em saber, Senador Cristovam Buarque, que o Deputado João Matos, que é do mesmo partido do Governador de Santa Catarina, e que preside a Comissão de Educação, vai estar conosco nesta briga. Inclusive entregamos ao Governador um documento, em nome dos três Senadores, porque Santa Catarina tem uma outra situação peculiar. Todos os Estados de Minas Gerais para baixo têm piso regional, têm um salário mínimo regional acima do salário mínimo dos trabalhadores. O único que não tem é Santa Catarina.

Portanto, também estamos brigando para ter o salário mínimo regional que a nossa economia comporta, como comporta no Rio Grande do Sul, no Paraná, em São Paulo, no Rio e em vários outros Estados. Vamos, então, ter que entrar nesta briga para que o Governador aplique, a partir de janeiro do ano que vem, os dois terços da diferença do piso, que, como V. Exª mesmo disse na tribuna, não é nem de uma vez só, é gradual. Portanto, não tem o que reclamar.

Agradeço, mas acho que vamos ter que vir todos os dias aqui, e citando nomes e partidos para criar constrangimento. Essa Adin, Senador Cristovam Buarque, não é só uma ação política, mas quase um atestado de incompetência, porque, durante um ano e quase sete meses, o projeto tramitou nas duas Casas, foi aprovado por unanimidade e eles não tiveram competência de nos abrir os olhos para esta tão grave inconstitucionalidade de algo que é reivindicado há tantos anos, há décadas. Então, eu acho que é quase um atestado de incompetência deles, de não terem feito o trabalho à época, se é que existe alguma gravidade. Eu não consigo enxergar nenhuma. Nenhum dos 81 Senadores conseguiu enxergar nenhuma. Nenhum dos 513 Deputados conseguiu enxergar nenhuma. E cinco, seis, sete, oito Governadores enxergam algo que ninguém viu.

Então, por isso, não tenho nenhuma dúvida de que é político, absolutamente político. E é tiro no pé ir contra algo que beneficia a população brasileira e está há tanto tempo sendo aguardado, como é a questão do piso. Se tentam ganhar algum ponto político fazendo essa ação, estão redondamente enganados.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 5/5/248:52