O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana, aqui do Distrito Federal; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje eu deveria estar em Chapecó, Santa Catarina, para participar do VI Congresso da Maçonaria Catarinense, cujo tema é: Ética e Moralidade Pública. Eu faria, amanhã, como painelista, uma palestra sobre a ética e a moralidade na ótica dos poderes públicos.

E eu quero aqui, Sr. Presidente, me justificar aos irmãos de Santa Catarina, especialmente os que estão lá em Chapecó, das Lojas Silêncio de Eleusis, Milênio da Paz, Colunas da Concórdia, Templários da Liberdade, Arquitetos do Oriente, União da Fronteira e outras que estão lá também participando.

Quero dizer que é com profundo pesar que não poderei estar fisicamente presente, mas podem estar certos de que espiritualmente estarei, e quero fazer este registro para que a Nação saiba que a maçonaria, nos diversos Estados, está atenta aos problemas nacionais. Inclusive, é importante aqui citar que os diversos temas abordados por vários conferencistas são: primeiro, o papel das organizações privadas no monitoramento e combate à corrupção; segundo, a ética e a moralidade pública como bandeira de cidadania; terceiro - e seria justamente o que eu ia falar -, a ética e a moralidade na ótica dos poderes da República; quarto, a imprensa como agente formador da opinião cidadã. E depois há uma programação para os graus filosóficos. O evento vai, portanto, de hoje, sexta-feira, até domingo. Eu quero, portanto, cumprimentar os organizadores do evento e quero ler o texto, o que eu iria fazer pessoalmente lá, em Chapecó:

Antes de tudo, eu quero manifestar meu sincero agradecimento por ter sido chamado a falar às senhoras e aos senhores neste VI Congresso da Maçonaria Catarinense. O convite me honra, particularmente, por não ser eu um Parlamentar daquele Estado. Isso confere para mim um sabor especial a este encontro. Antes de passar ao tema que me foi atribuído, quero manifestar também minha certeza de que esse VI Congresso da Maçonaria Catarinense será coberto de muito êxito.

Não é difícil ter essa convicção, a julgar pelo assunto que me pediram para abordar: a questão da ética e da moralidade pública na ótica dos Poderes da República. Ele revela a preocupação sincera dos senhores com o tema do mais alto interesse público, o que, de resto, é uma preocupação tradicional da maçonaria brasileira, orientada, segundo seus princípios, para a busca do bem comum.

O tema é vasto. Em razão disso, vou me ater apenas a uma pequena parte dele. Mas, antes, quero rememorar a conhecida frase atribuída ao Imperador romano Júlio César, para quem “à mulher de César não basta ser honesta, ela deve parecer honesta”. Ela é uma síntese feliz das exigências éticas e morais que pesam sobre quem ingressa na vida pública, sobretudo quando se sabe que Pompéia, a esposa de César, a quem o Imperador se referiu, estava sendo acusada de algo pelo que, provavelmente, não tinha qualquer culpa, segundo os registros históricos.

Não há o que discutir, portanto, quanto a esse imperativo moral e ético contra o qual nem mesmo aqueles mais corruptos ousam se manifestar em público.

A realidade, no entanto, é bastante diferente, e é dela que devemos tratar, sem perder de vista os valores ideais do pensamento republicano e democrático que devem sempre nos servir de guia.

Em abril deste ano, fiz, no Senado, um pronunciamento em que me referia a duas entrevistas, dadas em momentos distintos, por dois Presidentes da Casa, o Senador Tião Viana, que ocupou a Presidência interinamente, após a renúncia do Senador Renan Calheiros, e o Senador Garibaldi Alves, que é o atual Presidente do Senado.

O Senador Tião Viana se referiu ao toma-lá-dá-cá e às nomeações, sobre o que têm se sustentado as relações do Executivo Federal com o Congresso Nacional, e que, segundo ele, apequenam qualquer governo. Isto é, não apequenam só o Congresso Nacional, apequenam, principalmente, quem faz esse tipo de negociata, que é justamente o Poder Executivo. “Um Governo que fica restrito a uma relação política com o Legislativo que se limita à liberação de verbas orçamentárias e à nomeação para cargos não está à altura de compreender a importância histórica do Poder Legislativo”, disse o Senador Tião Viana.

Já o Senador Garibaldi Alves disse, literalmente, em sua entrevista: “Há muita gente boa no Congresso, mas a maioria está desanimada. Muita gente está lá apenas para aprovar umas emendazinhas e conseguir uns cargos para se reeleger. A maioria dos Parlamentares segue a lógica de ter que votar com o Governo para liberar as emendas, emplacar um cargo para um aliado, um cabo eleitoral e colher os dividendos nas eleições seguintes. Os políticos se contentam com isso e, sem saber, fazem um mal danado ao Legislativo” - nas palavras do nosso atual Presidente, Senador Garibaldi Alves.

Triste cenário, desenhado por dois Presidentes do Senado, sobre o qual tivemos debate bastante proveitoso naquela ocasião, em plenário, com os Senadores Pedro Simon e Paulo Paim. O famoso toma-lá-dá-cá como prática de relacionamento entre o Governo Federal e o Congresso tem estado na origem de vários escândalos envolvendo políticos brasileiros desde a CPI dos Anões, em 1993. Fonte de corrupção, a negociação da liberação de emendas parlamentares é uma barganha que avilta, de vários modos, a política nacional.

Mas prefiro não ficar aqui em lamentações. Nesse mesmo pronunciamento - que, aliás, aborda questões que eu já havia levantado em outro discurso, feito na primeira sessão deste ano legislativo -, apontei uma série de providências indispensáveis que, a meu ver, podem alterar o quadro lamentável em que vivemos. É o que pretendo apresentar aqui às senhoras e aos senhores, se me permitem.

Uma das primeiras providências a serem adotadas é a regulamentação da aplicação do Orçamento da União, tornando-o impositivo e submetendo as liberações de emendas aos critérios da Administração Pública, que são justamente a transparência, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência.

Para ficar fácil de gravar, a palavra é “limpe” - justamente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Essa é uma medida que vai à raiz do mal. É preciso acabar com esse processo perverso, que faz com que a liberação de emendas dos parlamentares pelo Governo Federal seja utilizada como objeto de barganha, de pressão sobre os parlamentares. Além disso, discutir, votar e aplicar bem o Orçamento da União precisa se transformar num compromisso da classe política com o Brasil.

É preciso também reformar os Códigos de Processo Penal e Civil. Como estão, esses códigos geram na sociedade a sensação da existência de uma enorme impunidade, sobretudo quando se trata de delitos supostamente cometidos por autoridades públicas. O Senado, aliás, está cumprindo o seu papel e já encaminhou boa parte da reforma do Código de Processo Penal à Câmara dos Deputados.

A reforma política é outra providência que não podemos mais adiar. É preciso alterar a legislação brasileira para aproximar a população dos seus representantes. Há hoje um divórcio muito grande entre o povo e os parlamentares, em razão inclusive das trocas de partido e, no Senado, na forma de escolha dos suplentes.

Medida igualmente importante é a redução dos cargos comissionados, de livre preenchimento e nomeação. Só no Governo Lula, foram criados 26 mil cargos comissionados, o que configura um verdadeiro absurdo, pois esses cargos deveriam ser preenchidos por concurso público e ser cargos de carreira.

É outra fonte de favorecimento e de corrupção. As nomeações, como já disse, transformam-se em moeda de troca entre Executivo e Parlamentares. É preciso substituir essa prática imoral por concursos públicos e pela modernização da administração pública brasileira.

Não menos importante é a redução do número de Ministérios e de suas respectivas estruturas, como forma de racionalizar a administração federal e de diminuir o empreguismo no serviço público. Temos, hoje, 37 Ministérios, alguns dos quais de puro faz-de-conta, sendo usados para acomodações de “companheiros”, um verdadeiro absurdo. Isso não pode continuar.

Tenho me batido ainda, na minha atuação parlamentar e nos pronunciamentos feitos no Senado, pela redução, em 50%, do número de Parlamentares das Câmaras de Vereadores, das Assembléias Legislativas e da Câmara dos Deputados. Com isso, mantém-se a proporcionalidade e reduzem-se os custos da representação popular. No Senado, três Senadores são mais que suficientes para representar cada Estado da Federação.

Também considero relevante o fim da verba indenizatória para Deputados e Senadores e a equiparação dos salários de Parlamentares aos dos Ministros do Supremo, como manda a Constituição. Essa verba, que é usada, portanto, para complementar o salário, acaba se transformando em um salário indireto para os Parlamentares, o que é um sofisma inaceitável. É preciso que os Parlamentares tenham um salário digno e paguem, inclusive, impostos sobre ele, como, aliás, pagamos numa parte desse salário, e não o fazemos na parte da verba indenizatória.

Transparência gera confiança, e é urgente que a população volte a confiar plenamente nos seus representantes. Essa é uma medida que, com certeza, contribuirá para isso.

É preciso fazer ainda uma reforma tributária digna desse nome e promover um severo ajuste fiscal. A iniqüidade na cobrança de impostos e a gastança desenfreada são tão imorais quanto a corrupção, num País que ainda tem tantos problemas sociais graves a resolver. É preciso que se cobrem menos impostos de quem ganha menos e que se gaste bem o dinheiro do contribuinte, aplicando-o de forma judiciosa e eficiente.

Por último, mas não menos importante, tenho concitado todos os meus colegas Senadores a uma atuação independente, norteada pelos grandes interesses nacionais e pela luta em favor da redução das desigualdades regionais, outra chaga que lamentavelmente ainda ofende a cidadania. O Congresso não pode continuar votando tudo o que o Governo quer e manda ao exame do Parlamento, principalmente na forma de medidas provisórias, que atravancam e humilham a pauta e usurpam a função do Legislativo.

Esses são os pontos pelos quais tenho me batido na minha atuação parlamentar. São, como disse, algumas providências que certamente ajudarão a moralizar e a tornar mais ética a vida pública nacional, aprimorando a administração pública e contribuindo para resolver muitos dos graves problemas nacionais.

Defendo que sejam empreendidas, sem prejuízo de outras medidas que ajudem a sanear os Poderes do Estado. O Brasil precisa se organizar e tornar mais ética a administração pública. Precisa valorizar a palavra ética, porque é usada com muita freqüência e com pouca eficiência. Só assim conseguiremos resolver os problemas que afligem, sobretudo, a população menos favorecida do País e nos preparar para enfrentar o grande destino que, certamente, está reservado ao Brasil.

Quero, portanto, Sr. Presidente, ao encerrar este pronunciamento, que faria no VI Congresso da Maçonaria Catarinense, Senador Neuto de Conto, ao qual não poderei estar presente amanhã, para fazer essa palestra, porque não pude me deslocar, por isso, eu o faço aqui, da tribuna do Senado, cumprimentar todos os maçons catarinenses, todos os maçons do Brasil, porque essa palestra reflete o sentimento maçônico que sempre guiou os homens livres e de bons costumes que fazem a verdadeira Maçonaria.

Embora seja, como disse, um pronunciamento que faria lá para os maçons, quero conceder um aparte ao Senador Geraldo Mesquita, que, com certeza, vai engrandecer este pronunciamento, neste dia.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Mozarildo, em grande parte, V. Exª fez o pronunciamento que eu havia me preparado para fazer hoje. Ao contrário de lamentar, festejo a grande coincidência. V. Exª, a partir de uma plataforma que fixou - a partir da ética -, fere temas e assuntos que são também, em grande parte, minhas preocupações. V. Exª começou falando do processo espúrio, que é o troca-troca para liberação de emendas parlamentares. V. Exª falou de temas e assuntos dos quais este Congresso deveria se compenetrar de uma vez por todas. A enxurrada de medidas provisórias que humilham esta Casa, e o Congresso lamenta, mas não toma uma providência eficaz, efetiva, não se pode nem transferir ou atribuir ao Poder Executivo a responsabilidade solteira desse processo de humilhação, porque nós, Parlamentares, abdicamos de uma competência, de uma prerrogativa que é nossa, de, a par de criticar o excesso de edição de medidas provisórias, rejeitá-las, porque é nossa competência. O Executivo está no papel dele; pode editar quantas medidas provisórias achar necessário, porque talvez a imagem que tem do processo legislativo é exatamente essa. É um Governo que tende para o absolutismo. Então, na cabeça de um Governo desse, quem legisla é ele mesmo e ponto final. Agora, cabe ao Congresso Nacional reagir a uma prática dessa, e não só a partir de nossos discursos, Senador Mozarildo Cavalcanti, mas com ação. Olha, isso já foi dito inclusive pelo ex-Líder do Governo nesta Casa, Senador Aloizio Mercadante. Certa vez, ele subiu à tribuna para dizer que mais da metade das medidas provisórias não tinham fundamento para virem ao Congresso Nacional. Ora, o que estamos esperando para rejeitá-las liminarmente e devolvê-las ao Poder Executivo? E que tome outra providência que achar por bem tomar. Hoje me preparei, sobretudo, para falar sobre o processo espúrio de liberação de emendas parlamentares. Vou, aqui, como prometi, em toda oportunidade que eu tiver, a partir de agora, Senador Mozarildo, dissecar esse processo. Vou mostrar Município por Município como aloquei a emenda, com quem conversei, com quem discuti e vou responsabilizar o Governo Federal pelo fato de o percentual de liberação das minhas emendas chegar quase a zero. E, como digo sempre, não é dinheiro que vem para mim, para o meu bolso, mas, sim, dinheiro que deveria ser gasto lá nos Municípios do meu Estado, que são carentes, necessitados dos recursos que colocamos no Orçamento da União, para que seja comprado um trator agrícola, para que seja instalado um equipamento de Raio-X num pequeno hospital do interior, e para outras atividades que a população tanto se ressente pelas suas ausências. Portanto, parabenizo V. Exª. O discurso era para ser feito para os seus companheiros maçons de Santa Catarina, mas também deveria ser feito, como V. Exª o fez, da tribuna desta Casa, porque é de interesse de toda a Nação brasileira.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Senador Geraldo Mesquita, agradeço a V. Exª o aparte.

Nós dois já temos votado sistematicamente contra as medidas provisórias. Já declarei, desta tribuna, que não há justificativa para votá-las. O Presidente Garibaldi, lamentavelmente, quando assumiu, disse que não ia mais votar tais medidas enquanto não se regulamentasse o rito, aprovado por esta Casa, e agora tramita na Câmara. Mas, pressionado, as tem colocado em votação. Os Líderes, por uma razão ou por outra, porque tudo é por medida provisória, Senador Neuto de Conto, tudo, aí vem uma medida provisória beneficiando os aposentados. Como ficar contra uma medida provisória que beneficia os aposentados? Aí vem uma medida provisória protegendo os pequenos produtores. Como ficar contra esta medida provisória? Ora, tudo isso pode ser feito por lei. Se o Governo tem urgência, que peça urgência constitucional, que, em 45 dias, tem de ser aprovada, sob pena de trancar as pautas do Senado e a da Câmara. Mas, não. Como V. Exª disse, o Presidente, que se julga quase um imperador, quer governar dessa forma! E nós, aqui, a aceitamos...!

O Ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal, há pouco falou que o Presidente do Congresso deveria devolver, de plano, as medidas provisórias que não preenchessem os requisitos de constitucionalidade, urgência e relevância - S. Exª deveria, de plano, devolvê-las -; quanto às outras, deveríamos aprovar só as realmente urgentes, relevantes e constitucionais.

É lamentável, recentemente, o Supremo derrubou uma medida provisória que cuidava de Orçamento. O Governo, agora, não está mais usando sequer o mecanismo constitucional de aprovar o Orçamento via Comissão de Orçamento e Congresso Nacional. Não! O Governo o faz através de medida provisória. É cômodo demais! Isso tira, justamente, a liberdade da discussão e a transparência que tem de ter a Administração Pública, principalmente a moralidade e a legalidade dos atos.

         Portanto, Sr. Presidente, ao encerrar, quero abraçar os irmãos maçons de Santa Catarina, especialmente os de Chapecó, que, hoje, estão reunidos no VI Congresso Catarinense da Maçonaria daquele Estado, e dizer que, embora não presente fisicamente, sinto-me honrado por haver sido convidado para o evento.

Para concluir, quero registrar que, amanhã, no meu Estado, será realizada uma grande confraternização da família maçônica. É uma festa tradicional, que reúne todas as Lojas das duas potências lá existentes em um baile chamado Baile dos Anos Dourados. Na verdade, na maçonaria, há mais gente dos anos dourados do que gente jovem, por isso defendo o ingresso de jovens, para oxigenar a maçonaria. Lamentavelmente, a maçonaria ainda não sabe se comunicar com a população para mostrar-lhes realmente que o que ela faz não tem nada de secreto, nada de escondido para ocultar da sociedade.

Cumprimento o Venerável da minha Loja, promotor do evento de amanhã, o Venerável Ivo Brasil, e também sua esposa, que é presidente da Associação Feminina Cruzeiro do Sul. Quero dizer às mulheres que nós, da maçonaria, temos uma entidade feminina importantíssima para o cumprimento das ações da maçonaria, que é justamente a Associação Feminina Cruzeiro do Sul, no caso do Grande Oriente do Brasil.

Sr. Presidente, agradeço-lhe a tolerância.

Mais uma vez, reitero o meu abraço a todos os maçons de Santa Catarina!

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