O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assistimos, na semana próxima passada, se não me falha a memória, quinta-feira, à análise da crise internacional, feita pelos Ministros da Fazenda e o do Banco Central, oportunidade em que admitiram a sua existência.

O Ministro foi bastante enfático ao fazer referência à primeira fase da crise, que teve início em agosto de 2007, e que se prolongou, nessa primeira fase, até agosto de 2008, chamando-a de fase da desconfiança, ou fase em que a confiança do sistema estava em jogo. S. Exª referiu-se a uma segunda fase: a de descobrir o montante da crise, que já ocorre no Brasil, e que, segundo o Ministro, já se sabe o seu montante. Entretanto, temos conhecimento de que nem tudo ainda foi inteiramente revelado, digamos assim, do seu conteúdo.

A terceira fase, na minha análise, cuida do restabelecimento da confiança, responsabilidade de todos nós, pois é preciso que sejamos claros, que assumamos a crise e que, de fato, revelemos todo o seu conteúdo.

Sr. Presidente, o Brasil, na nossa visão, vive momento diferente do vivido pela economia internacional, destacando-se das principais nações que compõem o mundo, embora não possamos achar que o Brasil ficará imune a ela.

Um exemplo que pode representar o nosso diferencial é a fusão dos Bancos Itaú e Unibanco, que não se confunde com negociações emergenciais desse porte ocorridas no hemisfério norte, algumas delas bastante tenebrosas.

A negociação entre essas duas instituições bancárias foi feita ao longo de 15 meses, e é apresentada ao mercado internacional como perspectiva de fortalecimento do setor, ampliando, com certeza, a credibilidade do sistema bancário brasileiro.

Os fatos positivos precisam ser reverberados neste momento de muita incerteza. É o caso do desfecho ocorrido na última quarta-feira, quando se concretizou uma difícil negociação, em que todas as partes envolvidas pensaram somente no desenvolvimento da Nação.

Refiro-me, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aos decretos assinados no Palácio do Planalto pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alterando os regimentos do Sistema S, que representam o desfecho de discussões bastante duras, mas produtivas e maduras; discussões a que, muitas vezes, me coloquei contrário, desta tribuna, da forma como foram gestadas inicialmente, mas que evoluíram, chegando ao ponto culminante no atendimento de todos nós.

Senai, Sesi, Senac e Sesc comprometem-se a ampliar a gratuidade e o número de vagas em cursos técnicos de formação inicial e continuada. Esses cursos serão destinados a alunos e trabalhadores de baixa renda, empregados ou não, em todo o País.

Por sua vez, o Governo Federal assumiu o compromisso de expandir a rede federal de educação profissional e tecnológica - e, façamos justiça, de fato a está fazendo. Ficamos, desde 1909 até recentemente, quase 100 anos, praticamente sem evoluir no número de escolas técnicas no Brasil. No entanto, há uma previsão de encerrarmos 2011 com aproximadamente 400 escolas técnicas no País. Isso é salutar e merece, da nossa parte, destaque a esse programa.

Através do Programa Brasil Profissionalizado, o Presidente Lula e o Ministro Fernando Haddad, da Educação, garantem o aumento do número de escolas técnicas no País e a melhoria da qualidade do ensino técnico.

Como presidente do Sistema Fecomércio-DF e Vice-Presidente da Confederação Nacional do Comércio, sei como as mudanças vão representar desafios para as entidades que compõem o Sistema S. Mas, sendo fruto de longa negociação, a reforma será implantada. É claro que nada se alterará na transparência que sempre regeu essas entidades.

Muitos não sabem, mas Sesc, Senac, Sesi e Senai, dirigidos por lideranças empresariais, são submetidos a instâncias de controle e fiscalização rigorosos. São auditorias constantes e discussões acaloradas em conselhos, dos quais fazem parte representantes dos trabalhadores e de órgãos governamentais, entre outras etapas. O Ministério do Trabalho, a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União também os fiscalizam e conhecem muito bem a qualidade administrativa dessas quatro instituições.

A imensa folha de serviços do Senai, do Sesi, do Sesc e do Senac, entidades que tiveram, ao longo dos tempos, alunos destacados, como os do porte do próprio Presidente Lula, será acrescida, agora, de novas ofertas. No Senai e no Senac, a gratuidade alcançará 66,6% até o ano de 2014; no Sesc e no Sesi, essa gratuidade chegará a 33% também até 2014. Será feita de forma gradativa, porque as entidades não podem alterar o seu campo de atuação como vem fazendo até agora.

O acordo foi firmado em 22 de julho, como já dissemos, antes da crise econômica, e pode ser apresentado ao mundo como um exemplo de entendimento entre Governo e as forças empresariais, preparando o Brasil para novos tempos e de muito trabalho.

Além da formação, foram incluídas no acordo ações educativas, que envolvem lazer, cultura e esporte, a serem desenvolvidas pelos Serviços Sociais da Indústria (Sesi) e do Comércio (Sesc), consolidando atividades hoje já oferecidas com muita qualidade em todo o Brasil.

É uma estrutura fantástica, Sr. Presidente, que foi montada pelas lideranças empresariais nas últimas décadas - V. Exª conhece bem a do Estado de Santa Catarina -, alcançando, hoje, cerca de 2,8 mil Municípios, aproximadamente, que prestam serviços inestimáveis na aproximação entre a mão-de-obra e o trabalho, reduzindo o desemprego.

As entidades que representam o empresariado, lideradas, em instância máxima, pelo presidente Antônio Oliveira Santos, na Confederação Nacional do Comércio, e pelo presidente, Deputado Armando Monteiro Neto, na Confederação Nacional da Indústria, têm consciência de que o Sistema S foi fator primordial para formar e reciclar o trabalhador brasileiro desde a década de 40. Mesmo assim, aceitam o desafio apresentado pelo Governo em mesa democrática de negociação e dispõe-se a gerar resultados ainda mais auspiciosos do que aqueles previstos no planejamento original.

Srªs e Srs. Senadores, na mesma linha de raciocínio construtivo, lembro-me de que a crise financeira mundial chegou com força ao setor produtivo brasileiro. No mês de outubro, a produção e as vendas de vários segmentos industriais do comércio e de serviços sofreram fortes retrações, por conta da falta de dinheiro no mercado - a questão creditícia foi o primeiro impacto dessa crise nas atividades empresariais.

No início de outubro, ainda no calor da explosão da crise nos Estados Unidos e na Europa, aqui mesmo desta tribuna, eu cobrei do Governo do Presidente Lula a destinação de recursos públicos para capital de giro das micro e pequenas empresas brasileiras que, como sabemos, são as responsáveis pela manutenção da economia real, pela geração de emprego e renda para as famílias.

Naquela época, o Governo já havia liberado recursos para as empresas exportadoras e também flexibilizado o depósito compulsório dos bancos junto ao Banco Central.

Como é do conhecimento de todos, em tempos de crise, os pequenos negócios são os mais afetados, principalmente por falta de crédito para tocar o dia-a-dia da empresa.

São eles que estão na ponta, sofrendo os maiores impactos. Neles trabalham, às vezes, a família inteira. No Brasil, somam mais de 5 milhões de estabelecimentos formais, que representam mais de 90% dos negócios brasileiros, 20% do PIB nacional e respondem por aproximadamente 60% da mão-de-obra com carteira assinada no País.

Por isso, foi com certo alívio que eu recebi a notícia de que o Governo Lula vai também olhar para as micro e pequenas empresas neste momento de crise. Como adiantou o Ministro Guido Mantega, da Fazenda, serão destinados R$5 bilhões para capital de giro das micro e pequenas empresas por meio do Banco do Brasil. Essa é uma medida salutar que temos de aplaudir.

Esse dinheiro, com certeza, ajudará em muito a alavancar os pequenos negócios, desde que não fique retido nas malhas burocráticas do Estado brasileiro, desde que não fique empoçado também no sistema bancário. É preciso que, de fato, o dinheiro chegue à ponta da economia brasileira.

O próprio Sebrae, instituição cujo Conselho Deliberativo Nacional muito me orgulho de presidir, opera, em parceria com o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o BNDES, diversos programas que facilitam o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas.

Esse é o caminho que entendemos ser o mais adequado para que os recursos cheguem de modo efetivo aos empreendedores de pequeno porte em todo o País e, assim, eles possam reorganizar suas empresas e contribuir para o fortalecimento da nossa economia.

Aproveito a oportunidade ainda para fazer mais um registro construtivo, que demonstra a concentração de esforços no nosso País para superar os desafios da crise econômica.

Refiro-me à informação de que o Banco do Brasil vai liberar R$4 bilhões para os bancos das montadoras poderem financiar a venda de automóveis, que, como sabemos, vem apresentando quedas desde o último mês. O presidente do Banco do Brasil, Antônio Francisco de Lima Neto, tem a expectativa de injetar no mercado R$1 bilhão ainda nesta semana, o que demonstra agilidade na busca de normalizar esse importante setor da economia brasileira.

Muitas outras medidas serão necessárias para que o Brasil tenha uma performance diferente nesse período de crise internacional.

Uma outra medida importante foi a prorrogação de vencimento dos tributos dos impostos, o que dará uma folga ao caixa das empresas, que terão mais dias para recolher o IPI, o PIS, a Cofins e o Imposto de Renda - Pessoa Física. São poucos dias de prorrogação, bem que poderia ter sido dado um prazo um pouco maior, mas a argumentação é que estamos no final de exercício e que isso poderia atrapalhar a situação do País.

É preciso que esses prazos sejam ampliados, inclusive para o pagamento das contribuições previdenciárias - havia esquecido de incluí-las entre impostos que foram contemplados com a prorrogação mencionada.

Tudo isso são medidas que aumentam o capital de giro das empresas, que criam uma certa alavancagem para a manutenção dos seus negócios.

Vigilância e criatividade são fatores determinantes neste momento, e disponho-me a manter ação constante de alerta, destacando, como líder empresarial que sou, as boas soluções e cobrando respostas urgentes quando necessário. Não ficaremos apenas na crítica - crítica que muitas vezes é construtiva -, necessário também é elogiar as medidas quando elas são tomadas em atendimento, inclusive, às nossas críticas feitas aqui no Parlamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

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