O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, não tenho nada a desculpar ao Senador Arthur Virgílio, já que a informação que ele presta aqui é das mais relevantes, e a toda a Nação interessa.

Sr. Presidente, por diversas vezes, tenho ocupado esta tribuna ...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço permissão para prorrogar a sessão por mais meia hora, para ouvirmos todos os oradores.

Use a tribuna pelo tempo que achar necessário.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a V. Exª.

Sr. Presidente, tenho ocupado esta tribuna, por diversas vezes, para cobrar uma política de pessoal.

Entendo que a administração de pessoal é uma ferramenta efetivamente importante para garantir um desempenho adequado da administração, a fim de que ela cumpra a sua grande destinação.

Trata-se de uma área da mais alta importância, já que a sua atividade, a atividade do serviço público, é diretamente ligada às demandas de cada cidadão. Portanto, é uma atividade que está ligada à própria cidadania.

Estou falando, Sr. Presidente, daquele servidor que é responsável pelo atendimento do pai ou da mãe que postula uma vaga na escola pública para matricular o seu filho; do atendente incumbido de receber o doente que reclama socorro numa unidade de saúde qualquer de nosso País; do médico, do dentista, do bioquímico; do policial, que têm a tarefa de atender à vítima assaltada ou que está na iminência de sofrer qualquer tipo de violação; do legista, que só se encontra com a dor, mas que pode agravá-la ainda mais, dependendo da forma como atende àquele que necessita de seus serviços em determinados momentos; do burocrata, a quem incumbe expedir, às vezes, uma simples certidão, que, não raro, acarreta grandes aborrecimentos àquele que precisa desse documento.

Enfim, Sr. Presidente, estou falando sobre o pessoal da administração pública, mais especificamente sobre o servidor. Servidor cuja alcunha já diz claramente: foi instituído para servir. A admissão ao serviço público impõe um requisito que, teoricamente, corresponderia a um selo de qualidade, que é o concurso. Ninguém pode ser admitido no serviço público senão em razão de concurso. A exigência desse certame está alicerçada em dois objetivos. O primeiro, fazer a seleção dos melhores. Ao aplicar provas, e provas e títulos, espera-se sempre com o concurso recrutar os servidores mais qualificados para prestar os melhores serviços, com a melhor qualidade, com o melhor padrão. O segundo objetivo é o de democratizar as oportunidades. O concurso é público. Portanto, é aberto a todos que tenham atributos para bem exercer determinada atividade para a qual fora convocado o concurso.

Assim, a admissão ao serviço público obedece a um adequado pressuposto, que tem, na mira, o bom atendimento. Esse é o objetivo central da seleção.

No entanto, é um grande equívoco imaginar que o concurso é suficiente para dotar o serviço público de bons servidores. A propósito, a Universidade de Brasília acaba de noticiar uma pesquisa que mostra dados preocupantes sobre esse assunto. Por exemplo, 18,1% dos servidores pesquisados admitem que já cobraram propina para atender a uma reivindicação legítima do cidadão. Veja, Sr. Presidente: são 18,1%. É um número efetivamente recheado, porque, quando se fala em propina, fala-se da vantagem que se está retirando de um cidadão que precisa, em determinado momento, de uma providência a que o servidor está na obrigação de atender. No entanto, uma parcela considerável está exigindo uma contrapartida que, além de aética, é ilegal.

Cerca de 22,5% dos funcionários entrevistados reconheceram que já descumpriram a lei. Veja, Sr. Presidente: o servidor público, que deveria ser o espelho, em uma fatia considerável, admite, confessa que descumpre a lei.

Mais grave: somente 51,3% - portanto, pouco mais da metade - reconheceram-se éticos, o que é um dado extremamente desalentador, que mostra uma deterioração. Esses servidores reconhecem que não agem sob o primado da ética e da decência.

Mostrou ainda essa pesquisa que um contingente apreciável de servidores exerce “com desprezo” a sua atividade, o seu mister, ou seja, é um contingente que diz que está no serviço público simplesmente porque tem necessidade e precisa do salário, mas que faz exatamente aquilo que não lhe apetece. Foram quase 12% - mais precisamente 11,9% responderam assim.

Outro dado preocupante, Sr. Presidente: mais de um quarto dos entrevistados, exatos 26,7%, confessam que a categoria não está focada no interesse público.

Por sua vez, mais da metade dos que foram ouvidos consideram os funcionários “amadores” ou “semiprofissionais”.

Veja a gravidade, Sr. Presidente: fez-se o concurso para selecionar o melhor contingente, e, de repente, os que foram selecionados, os que foram recrutados entre os melhores acabam confessando, ou acabam se transformando em servidores amadores ou semiprofissionais. Foram 57,7% que responderam assim. É a maioria que enxerga nos funcionários públicos as condições de amadores ou semiprofissionais.

Essa pesquisa mostra o que já percebemos no contato diário com a sociedade, com a sociedade que reclama, com muita freqüência, de várias áreas do serviço público. Sempre que a sociedade precisa do serviço público, ela vai em busca do atendimento e, às vezes, sai de lá desapontada com a forma com que é atendida. Mostra ainda que se faz necessária e urgente a formulação e a execução de uma política de pessoal. Por quê, Sr. Presidente? Porque a culpa não é, em última instância, do servidor. A culpa é do governante. Do governante que imagina que cumpriu com o seu compromisso no momento em que fez o concurso. Do governante que imagina que se esgota ali, no cumprimento do mandamento constitucional e legal, a sua gestão.

Na verdade, o que se precisa fazer, o que se exige de cada governante é que tenha em mira, tenha no foco um compromisso com os resultados, porque, afinal de contas, quando o contribuinte paga, quando o contribuinte recolhe os seus tributos, ele busca uma prestação de serviços que esteja à altura. Que o funcionário seja competente, que seja diligente, que atenda, efetivamente, às suas expectativas.

Infelizmente, o que temos observado é que os governantes imaginam, os governantes têm a impressão de que cumprem a lei no momento em que fazem o concurso e entregam o servidor à própria sorte, sem atualização, sem uma motivação para o trabalho, sem os resultados que devem ser perseguidos, como são perseguidos esses resultados numa empresa privada, onde o funcionário, o trabalhador, repetidas vezes, é submetido a um processo de atualização profissional; repetidas vezes, é levado a realizar estudos, pesquisas, treinamentos, a fim de se capacitar. Numerosas são as vezes em que são instigados a uma motivação para que possam dar o melhor de si, a fim de que a empresa possa prosperar. E, no serviço público, a despeito da remuneração que é feita com regularidade, o servidor não recebe essa motivação, não recebe uma atualização de seus conhecimentos, uma atualização profissional, e, ao longo do tempo, vai perdendo o seu conhecimento, a sua competência e, de repente, aquilo que é essencial para produzir os bons resultados: a motivação. Sr. Presidente, assim, o verdadeiro destinatário, que é o cidadão, é o grande prejudicado.

Portanto, Sr. Presidente, ao fazer esse comentário sobre essa pesquisa da Universidade de Brasília, é preciso que se diga que a pesquisa foi realizada pela Comissão de Ética do Governo Federal, que fez aquilo que o Governo já deveria ter feito há muito tempo: avaliar os seus quadros, avaliar o seu pessoal, a fim de prepará-lo para prestar os melhores serviços à comunidade. Está de parabéns a Comissão de Ética, estão de parabéns aqueles que se preocuparam em fazer isso.

Os meus votos são no sentido de que o Governo aproveite os dados apurados por esse grande inquérito social, por essa pesquisa da Universidade de Brasília, para iniciar uma discussão e uma formulação de uma política de pessoal.

Temos funcionários capacitados, sim. Temos funcionários da melhor estirpe, mas infelizmente o serviço público não tem dado a resposta que a sociedade espera, não tem dado a presteza que o cidadão comum precisa quando busca qualquer tipo de serviço público, quando busca o apoio de que necessita para resolver os seus grandes problemas, os seus grandes desafios.

Esse era o sentido da nossa intervenção nesta tarde, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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