O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, venho a esta tribuna para registrar a escolha do Jurista Antônio Augusto Cançado Trindade, de 61 anos, para Juiz do Tribunal Internacional de Haia, conhecido por Corte de Haia, por uma avassaladora vitória na Organização das Nações Unidas (ONU). Ele obteve o voto de 163 dos 192 Estados que compõem a Assembléia Geral da ONU. No Conselho de Segurança, Cançado Trindade alcançou o apoio de 14 dos 15 membros. Os Estados Unidos foram o único país a se abster.

Trata-se da maior votação já recebida por um magistrado para integrar a Corte de Haia. Logo após o resultado, Cançado Trindade afirmou: “Estou muito emocionado. A minha escolha foi uma vitória da comunidade jurídica internacional e dos países em desenvolvimento”, disse o jurista em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense, em 7 de novembro.

A escolha do jurista Cançado Trindade pela ONU foi intensamente comemorada pelo Itamaraty, pelo fato de o Brasil emplacar um representante em tão importante Corte de Justiça.

A candidatura de Cançado Trindade angariou tanto apoio que, na véspera da votação pela ONU, o seu opositor, o colombiano Rafael Navia, desistiu de concorrer na última sexta-feira. Na véspera da votação, segundo o jornal Correio Braziliense, o Chanceler colombiano Jaime Bermúdez ligou para Cançado Trindade para declarar apoio ao brasileiro.

Cançado Trindade, mineiro de Belo Horizonte, é PhD em Direito Internacional (Prêmio Yorke, Universidade de Cambridge, 1977), Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (de 1999 a 2004, juiz dessa Corte desde 1995 e a integrou até 2006), Professor titular da Universidade de Brasília e do Instituto Rio Branco, onde leciona desde 1978. Tem sido professor visitante em algumas das principais universidades do continente europeu e americano, e ministrado cursos nas mais conceituadas instituições acadêmicas no campo do Direito Internacional, entre as quais a Academia de Direito Internacional de Haia (1987). Recebeu o título de Professor Honorário da Universidade Nacional de San Marcos (a mais antiga do continente americano, fundada em 1551), em Lima, Peru, (setembro de 2001). No Brasil foi homenageado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Ordem do Mérito José Bonifácio, 1999) e pela Universidade de Brasília (Prêmio ADUnB de Excelência Acadêmica, 1999).

Foi Consultor Jurídico do Ministério das Relações Exteriores (1985 a 1990) e Delegado do Brasil em importantes Conferências Internacionais (das Nações Unidas e outras, 1981-1994). Foi Diretor Executivo do Instituto Interamericano de Direitos Humanos. Criou o programa de direitos humanos em Havana, Cuba, onde tem lecionado a convite da União Nacional dos Juristas de Cuba. É membro do Conselho Diretor do Instituto Internacional de Direitos Humanos de Estrasburgo, onde tem ensinado anualmente.

É autor de vasta e reconhecida obra no campo do Direito Internacional Público e do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com cerca de 30 livros publicados e de outros títulos (entre monografias, artigos e contribuições a livros) publicados em inúmeros países. É autor de 200 pareceres como ex-Consultor Jurídico do Itamaraty, e de mais de uma centena de votos como Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (publicados em diversos idiomas).

O Brasil está em festa, e a vitória para integrar a Corte de Haia não é só de Cançado Trindade ou de nós brasileiros, mas de todos aqueles que militam na defesa dos direitos humanos. Defensor do multilateralismo e do respeito ao Direito Humanitário (DIH), o jurista em questão foi contrário à invasão norte-americana ao Iraque e também à manutenção de prisões como Guantánamo e Abu Ghraib pelos Estados Unidos. Talvez por isso a abstenção dos Estados Unidos, que, se não ocorrida, representaria uma vitória unânime do brasileiro no Conselho de Segurança da ONU com 15 e não com 14 votos.

Acredito que, se fosse já Presidente, Barack Obama teria, certamente, orientado no sentido de que o voto dos Estados Unidos também fosse favorável à Cançado Trindade.

Feliz é o povo que tem a sua história marcada pela presença de juristas da envergadura de Rui Barbosa, Francisco Resek e Antônio Augusto Cançado Trindade na Corte de Haia.

Parabéns ao jurista Antônio Augusto Cançado Trindade e ao Itamaraty pela excelente campanha junto a ONU, cujo resultado é um reflexo do peso do currículo do indicado pelo Brasil e de sua experiência prática em julgamento de questões internacionais.

Sr. Presidente, Senador Mão Santa, diante da votação tão brilhante do jurista Cançado Trindade, quem sabe possamos fazer um convite para ele nos visitar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para que, antes de assumir sua cadeira em Haia, ele possa nos transmitir um pouco da sua experiência e das suas expectativas sobre papel tão importante que ali irá exercer, prosseguindo a brilhante atuação de Ruy Barbosa e Francisco Resek naquela Corte.

Muito obrigado.

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