A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira, desta tribuna, os Senadores Cristovam Buarque, Augusto Botelho e Geraldinho Mesquita, bem como vários outros Senadores que estavam presentes àquela sessão e eu estabelecemos como meta, enquanto os Governadores não retirarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o piso salarial dos professores, trazermos à tribuna, todos os dias em que estivermos presentes à Casa, a indignação de todos nós que entendemos educação como algo fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Traremos à tribuna o significado e o viés político-partidário de antecipação de 2010 que essa Adin representa.

No meu Estado, Senador Paulo Paim, andam dizendo que o Governo do Estado não é contra o piso salarial; que a Adin não é contra o piso nacional dos professores; que a Adin é contra a hora-atividade dos professores, o aumento de 20% para 33% de hora-atividade. Pasmem, porque, na Adin, eles entram contra a questão da hora-atividade, obviamente, mas querem derrubar o artigo que dá início à obrigatoriedade da aplicação da lei, ou seja, se eles conseguem, no Supremo, derrubar o artigo que diz “esta lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2009”, eles derrubarão, na prática, não só a hora-atividade, mas também o piso nacional dos professores.

De que nos vai valer, Senadora Serys, uma lei criando o piso nacional que não tem data para entrar em vigor, que não diz a partir de quando Governadores e Prefeitos de todo o Brasil terão a obrigação de pagar esse salário? E não é fortuna alguma o valor de R$950,00 por quarenta horas trabalhadas, para um professor com nível de formação de segundo grau! Esclareço ainda que, a partir de 1º de janeiro de 2009, não serão pagos os R$950,00, não, mas, sim, dois terços da diferença entre o que o Estado ou a Prefeitura paga e o valor de R$950,00, o piso salarial. E só se vai integralizar, só se vai pagar na totalidade o piso a partir de 1º de janeiro de 2010.

Então, dissemos que, todos os dias, viríamos à tribuna para manifestar nossa indignação com a atitude dos Governadores - darei os nomes -, como a Governadora Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul; o Governador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina; o Governador Roberto Requião, do PMDB do Paraná; o Governador Cid Gomes, do PSB do Ceará; o Governador Puccinelli, do PMDB do Mato Grosso do Sul, com o apoio, conforme está no site do Supremo Tribunal Federal, do Governador José Serra, do PSDB de São Paulo, e do Governador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

Portanto, há um viés político-partidário explícito, escancarado, em cima de uma reivindicação justa e legítima dos professores de todo o Brasil, com essa Adin.

Ontem, a Senadora Fátima Cleide, inclusive em nome da frente parlamentar em defesa do piso salarial, que já conta com mais de duzentas assinaturas de Parlamentares da Câmara e do Senado... Espero que chegue não somente a trezentas ou quatrocentas assinaturas, até porque o piso nacional foi aprovado por unanimidade. Quero ver algum Senador que votou essa lei não ter a coragem de assinar a defesa de que ela seja implantada! Então, a Senadora Fátima Cleide buscou o Ministro Joaquim Barbosa, que é o Relator da Adin, para que, ainda nesta semana, houvesse uma audiência da frente parlamentar em defesa da implantação do piso nacional para os professores. Espero que o Ministro Joaquim Barbosa nos conceda rapidamente essa audiência, porque temos de riscar essa Adin.

Na sexta-feira, nem fui eu, nem foi o Senador Cristovam Buarque quem propôs que a população dos Estados cujos Governadores assinaram a Adin ou apoiaram a entrada da Adin estabelecesse, inclusive, processo de impeachment contra os Governadores. O Senador Geraldo Mesquita estava muito contundente, porque é algo realmente que ninguém consegue entender. O assunto foi debatido. A matéria tramitou na Casa durante um ano e sete meses, não veio por medida provisória. Foi aprovada em quatro Comissões na Câmara, em duas Comissões no Senado, no plenário da Câmara, no plenário do Senado, por unanimidade. Portanto, não podem alegar desconhecimento.

E mais: se, comprovadamente, algum Estado ou algum Município não tiver condição de pagar, a lei do piso e a lei do Fundeb estabelecem complemento. A União é obrigada a complementar, para que nenhum professor receba menos do que o salário estabelecido como piso nacional do magistério.

Portanto, vamos cumprir o acordo que fizemos, de que viríamos à tribuna todos os dias, até que os Governadores retirassem essa Adin. Se querem discutir, há uma proposta do Ministro da Educação de fazer uma implantação gradual da hora-atividade, mas não com uma Adin para derrubar a lei. Volto a dizer: eles entram com uma Adin, dizendo que é para derrubar a hora-atividade, mas, na ação, eles querem derrubar o artigo que diz que a lei entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2009. Assim, eles querem derrubar tudo, não querem derrubar apenas a hora-atividade.

Agradeço-lhe, Sr. Presidente.

Desculpe-me por ter ultrapassado o tempo.

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