O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, ilustre amigo, Senador que preside esta sessão.

Antes de tudo, quero anunciar, Senador Efraim, que hoje vim preparado para a nossa vigília. Há uma vigília anunciada de Parlamentares nesta Casa - e o Senador Papaleó já balança a cabeça, colocando-se à disposição. Trata-se de um ato que vai marcar o nosso inconformismo, a nossa contrariedade com relação ao tratamento dado, por este Governo e pela sua base de sustentação neste Congresso Nacional, aos aposentados e aos que pretendem se aposentar e que estão sob a espada do fator previdenciário.

Há dois projetos, já aprovados aqui, no Senado Federal, que tramitam na Câmara dos Deputados, ambos de autoria do Senador Paulo Paim: um que propõe o fim do fator previdenciário e outro que atualiza o valor das aposentadorias com base no reajuste do próprio salário mínimo. Esses dois projetos vêm sendo preteridos na Câmara dos Deputados, colocados de escanteio, o que denota e configura a posição deste Governo, a frieza com que este Governo trata assunto tão importante, qual seja, a velha reivindicação dos aposentados deste País.

Hoje estaremos aqui, Senador Papaléo, muito provavelmente iniciando essa vigília, marcando com o nosso ato um protesto veemente para mostrar ao Governo, para mostrar à sua maioria na Câmara dos Deputados que nós não nos conformamos, que estamos em sintonia com os aposentados deste País, que recorrem a nós, Senadores, para fazer com que suas reivindicações sejam atendidas.

Em seguida, Senador Efraim, vou fazer aquilo que prometi aqui, nesta tribuna: anuncio ao povo acreano, Município por Município, o tratamento que o Governo do Presidente Lula confere às emendas do Senador Geraldo Mesquita, destinadas ao povo acreano, aos Municípios acreanos.

Da última vez, relatei aqui o caso da emenda inscrita em Restos a Pagar. Aliás, praticamente todas as minhas emendas estão inscritas em Restos a Pagar no exercício de 2007, sem perspectiva de liberação, porque o Governo não faz segredo. Isso é repercutido, inclusive, lá no Estado, que o Governo só libera emendas dos Parlamentares que sejam fiéis, da base, como se não tivéssemos votado uma lei, a Lei Orçamentária, que vincula o Presidente da República, vincula toda a Administração Federal à sua execução.

Relatei, da outra vez, Senador Efraim, ilustre Presidente, emenda que havia colocado a pedido do Prefeito de Rio Branco - que, por sinal, é do PT. O Prefeito Angelim havia me pedido para colocar cerca de R$800 mil no Orçamento da União para obras de extrema importância na nossa capital, e o Governo acha por bem não liberar essas emendas, mesmo em se tratando de um Prefeito do PT, porque o Senador Geraldo Mesquita, em que pese pertencer ao PMDB, é dissidência dentro do PMDB. Ele discorda e assim se coloca, e assim se posiciona em relação a grande parte das iniciativas deste Governo. Portanto, como represália, como retaliação, tem suas emendas bloqueadas, assim como me parece, inclusive, que também ocorre com as emendas do Senador Mozarildo Cavalcanti.

Essa é uma atitude que denota falta de espírito público, que contraria os princípios constitucionais que regulam e disciplinam a utilização de recursos públicos no nosso País.

Isso me deixa numa situação complicada, Senador Mozarildo, porque o que é dito lá no Acre é exatamente isto: que as emendas do Senador Geraldo Mesquita não são liberadas. Acho que o Governo espera que eu me ajoelhe e peça. Isso não vai acontecer nunca, não vai acontecer nunca!

Quem está sendo penalizada com isso é a população dos Municípios do meu Estado. Assim como aconteceu com relação ao Prefeito Angelim, que é do PT de Rio Branco, aconteceu com outras Prefeituras, como, por exemplo, Brasiléia, administrada pela Prefeita Leila, que também é do Partido dos Trabalhadores. O valor alocado, ainda a título de emenda individual para o exercício de 2007, destinado ao Município de Brasiléia, a pedido da Prefeita Leila, para ações e serviços de fundamental importância também para o Município, encontra-se, igualmente, em Restos a Pagar.

Brasiléia é o Município que faz fronteira com a Bolívia; é um Município onde ainda há grande atividade extrativista, uma atividade rural também de boa monta, que precisa ser fortalecida. Para aquele Município, eu havia destinado recursos a pedido da Prefeita Leila, repito, para aquisição de implementos agrícolas e para outras atividades que, ao final, resultariam em grande benefício para a população. E, mais uma vez, o Governo bloqueia a liberação dessas emendas, num gesto de desrespeito total ao povo de Brasiléia, não a mim - isso não me atinge em nada, Senador Mozarildo -, mas ao povo de Brasiléia, sim, que deixa de usufruir uma quantia, como digo sempre, que, para São Paulo, talvez não represente lá grande coisa, mas que, para nossos pequenos Municípios, representa muita coisa.

Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Geraldo, V. Exª disse ontem que, sistematicamente, faria essas denúncias. Acho muito importante que V. Exª faça isso mesmo. O Senado até que fez a parte dele com relação ao Orçamento impositivo, que está dormindo lá na Câmara, porque o Governo não o deixa andar. É um absurdo aceitar essa humilhação, que o dinheiro público, o dinheiro do povo, que é discutido e votado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e aprovado no Congresso Nacional, fique à disposição do Presidente da República e de seus Ministros para ser distribuído de acordo com a conveniência deles - traduzindo: dando mais para quem lhe puxa o saco. Então, somos representantes do povo. V. Exª identifica um Município - mesmo com prefeito adversário - e coloca o recurso para o Município. V. Exª está olhando para aquele problema, por exemplo, para um posto de saúde, para uma escola, para uma vicinal. Mas o recurso não é liberado, porque o Senador Geraldo Mesquita tem posições independentes, porque critica o Presidente da República, como se o Presidente da República, em uma democracia, não pudesse ser criticado, como se o Ministro “X”, “Y” ou “Z” também não pudesse ser criticado. Repito, portanto, aquilo que conversamos ontem aqui: temos que ir ao Supremo questionar essa atitude inconstitucional, eis que contra os princípios da Administração Pública, que são, justamente, a legalidade, a impessoalidade - tem que ser impessoal; por que o senador “A” tem que ter mais emendas do que o senador “B”? -, a moralidade e a publicidade. Temos que perguntar qual é o critério para que V. Exª não receba e o outro receba. E ainda há também o princípio da eficiência. Quantos recursos não são liberados para obras que não têm nenhuma eficiência no sentido de servir ao povo? Então, temos, sim, que brigar. V. Exª está fazendo uma parte importante, mas temos que ir ao Supremo, já que, agora, felizmente, é o Supremo que está decidindo as coisas que o Legislativo deveria decidir.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - É verdade. V. Exª está coberto de razão mais uma vez.

Senador Mozarildo, ainda ontem, numa clínica radiológica aqui de Brasília, fui fazer um exame. Sentei-me, e um cidadão, já de idade, reconheceu-me, veio, sentou-se ao meu lado e disse-me que é assíduo ouvinte da TV Senado. Lá pelas tantas, ele me perguntou: “Por que o senhor, sendo do PMDB, algumas vezes critica o Governo do Presidente Lula?” E eu me lembrei da questão das emendas e, por sinal, disse a ele: “O Governo do Presidente Lula, que se diz um democrata, tem lá seus méritos, que ninguém pode negar. Mas erra muito, peca, exatamente nessas questões”. E mencionei a ele a lógica sistemática que o Governo utiliza para a liberação de emendas individuais de Parlamentares. Mostrei a ele como sendo uma falha deste Governo, que, como todos, tem seus méritos, mas que incide numa falha muito grave.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Aliás, Senador Geraldo, falha que o PT criticava nos outros governos e que piorou no Governo do PT.

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - O PT faz de forma muito mais acentuada. Criticava isso com relação aos demais governos e, ao assumir o Governo, com o compromisso de uma gestão democrática, faz pior ainda, com muito mais perversidade, com muito mais frieza.

Então, eu disse ao cidadão, com todo o respeito: “É isso o que nos leva a criticar o Governo Lula, que tem lá seus méritos, mas que incorre nessas imprecisões, nesses erros grosseiros e absurdos”.

Senador Papaléo, concedo, com muito prazer, um aparte a V. Exª.

O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Geraldo Mesquita, V. Exª, como sempre, faz intervenções que vêm dentro de uma realidade; e esta realidade, na maioria das vezes, é esquecida por nós. V. Exª fala exatamente sobre a questão das emendas parlamentares. Acredito que deveríamos até rever essa questão das emendas parlamentares, porque elas servem, muitas vezes, como moeda de troca. Se fizermos um balanço da liberação dessas emendas, veremos que, em relação à Base do Governo - que é maior, claro -, percentualmente, a diferença de emendas liberadas é esmagadora se comparada às liberadas para os Parlamentares que fazem oposição. Talvez eu seja o único Parlamentar da Casa que saiu da Base, da Situação, para ir para a Oposição - este é o meu caso. Eu era contra a reforma da Previdência, e, certo dia, próximo da votação, acho que a pressão do Palácio em cima de quem quer que seja, até mesmo da imprensa, sei lá o que, era tão grande que fizeram anunciar um condicionamento de que eu votaria a favor da reforma da Previdência se liberassem minhas emendas - aí colocaram todas as minhas emendas como se elas tivessem sido liberadas. Cito até o jornal: o Correio Braziliense. Colocaram minha fotografia, as minhas emendas, como se eu fosse votar às custas de emendas, que é uma obrigação do Governo. Mantive minha posição; logo depois, saí do PMDB, exatamente para não ficar constrangido, votando contra o meu Partido e contrariando, exatamente, um grupo de amigos que tenho no PMDB. Então, precisamos fazer uma revisão. É lamentável discriminarem o Parlamentar pelo Partido. Isto é uma irresponsabilidade social muito grande, porque, ao se discriminar o Parlamentar, está-se discriminando o Estado; ao se discriminar o Estado, está-se discriminando a sua população. Deveríamos, sim, fazer uma reavaliação nessa questão de emendas parlamentares, porque, da forma como está, fica de bandeja para o Governo tentar subornar, cooptar, corromper alguns parlamentares irresponsáveis. V. Exª está de parabéns! O povo do seu Estado, como o do meu, vão entender sempre que nós não vamos nos submeter à liberação de emendas parlamentares em troca da nossa consciência. Nossa consciência sempre vai prevalecer, para o bem do povo que representamos aqui. Parabéns a V. Exª!

O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Eu que agradeço a V. Exª. É isso mesmo, Senador Papaléo. Quero repetir aqui: a responsabilidade pela não-liberação dessas emendas é do Governo do Presidente Lula. Quero frisar isso ao povo lá de Brasiléia. Pode ser cansativo para os meus Colegas, para o Plenário do Senado Federal, eu ter que vir aqui várias vezes para dizer isso, mas eu vou dizer, porque eu não tenho rádio, não tenho televisão, não tenho jornal, o que tenho é esta tribuna, Senador Mão Santa, e vou usá-la para atribuir responsabilidades ao Governo do Presidente Lula pela não-liberação dessas emendas.

O povo de Brasiléia tem de saber que cumpri com meu dever. Nos exercícios de 2007 e 2008, coloquei cerca de R$800 mil para o Município de Brasiléia. Parte destes recursos encontram-se em Restos a Pagar, e grande parte desses recursos sequer foi empenhada ainda. A responsabilidade é do Governo do Presidente Lula. Estou dizendo isso para o povo de Brasiléia.

Sr. Presidente, cobram-me: “Por que você não pede a sua Bancada, de Senadores do PMDB, para interceder?” Não peço porque seria hipocrisia minha vir aqui, da tribuna, criticar o Governo do Presidente Lula e, nos bastidores, pedir à liderança do meu partido para se empenhar na liberação de emendas. Não faço isso! Já disse: se o meu partido quiser me ajudar nesse sentido, que me ajude! Não vou pedir, porque não sou hipócrita! Vou continuar independente, exercitando a liberdade que tenho de vir a esta tribuna e falar o que eu quiser. Enquanto eu fizer isso, não me sinto confortável em pedir ao meu partido para interceder com relação à liberação de emenda.

Senador Efraim Moraes, agradeço a tolerância de V. Exª.

Peço, antecipadamente, desculpas ao Plenário, mas virei aqui ainda outras vezes dizer exatamente o que estou dizendo hoje. Em relação a cada Município do meu Estado, vou dizer para a população de quem é a responsabilidade pelo fato de estarem sendo privados da utilização de recursos públicos, resultado de impostos que eles mesmos pagam, que são arrecadados pelo Governo Federal e que não retornam para o Município, porque esses recursos foram alocados através de emenda pessoal do Senador Geraldo Mesquita.

Era o que tinha a dizer, por hora.

Estou aqui me perfilando com os demais Senadores para que, logo mais, iniciemos nossa vigília cívica, democrática, em favor dos aposentados deste País.

Muito obrigado, Senador.

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