O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Presidente, Senador Geraldo Mesquita, Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para tratar de um assunto da maior importância para as regiões menos desenvolvidas, principalmente a nossa, Senador Mesquita, a Amazônia.

Senador Cristovam, trata-se de incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento para que essas regiões, com tecnologia, tenham condições de se desenvolver de forma sustentável, e todos nós lutamos para isso.

E fico feliz de, no momento deste pronunciamento, contar com os dois Senadores do meu Estado do Pará, Senador Mário Couto e Senador José Nery, aqui no Plenário. Lamentavelmente, a Região Amazônica e o nosso Estado são os lugares em que o Governo não tem o menor interesse em fazer do discurso a sua prática, o qual é diminuir as desigualdades regionais, investindo em ciência e tecnologia, para que possamos, com tecnologia, alavancar o desenvolvimento.

Todos nós sabemos, Senador Mão Santa, que o Brasil é um País marcado por uma série de desigualdades regionais, com forte concentração de suas riquezas nas Regiões Sul e Sudeste.

Segundo dados do IBGE, em 2005, a Região Norte representava somente 5% do PIB nacional. E o meu Estado, o nosso Estado, Senadores Mário Couto e José Nery, estava na 22ª posição em relação ao PIB per capita.

         Muitos criticam que o ciclo de desenvolvimento na Região Amazônica é realizado de forma predatória e insustentável, incluindo-se desmatamento e queimada, gerando-se uma série de conseqüências ambientais.

A verdadeira sustentabilidade, que todos nós buscamos alcançar, só é atingida, quando aliamos os aspectos sociais, tecnológicos e ambientais.

Temos de investir em educação, como bandeira permanente. Não desista, Senador Cristovam Buarque, dessa sua bandeira, porque, sem sombra de dúvida, é com o reconhecimento de que é pela educação que vamos construir este País que poderá haver dias melhores para nossa população.

Precisamos investir em educação, pesquisa e desenvolvimento e na verticalização e integração de nossas cadeias produtivas e de nossos recursos naturais, de forma a obter maior valor agregado e a gerar maiores riquezas.

Esse desenvolvimento depende de ação conjunta do Estado com a iniciativa privada. Somente com a participação de indústrias, agricultores e centros de pesquisas, seremos capazes de explorar nossos recursos com sabedoria, alcançando o crescimento verdadeiramente sustentável e amenizando as disparidades regionais.

Precisamos investir em projetos de desenvolvimento tecnológico sustentáveis na Região Amazônica. Os investimentos em ciência, tecnologia e inovação, que geram grande benefício econômico e social, conciliados à preservação e ao uso consciente dos recursos são elementos estratégicos da política de desenvolvimento regional e nacional.

Um dos mecanismos de política de desenvolvimento é a Finep, Financiadora de Estudos e Projetos, cujo papel é promover e financiar inovação e pesquisa científica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas e privadas, mobilizando os recursos financeiros e integrando instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do País.

Recentemente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a Finep realizou um edital no qual disponibilizava recursos, Senador Geraldo Mesquita, de R$450 milhões para projetos de inovação tecnológica, prevendo alocar 30% para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - para as três Regiões.

Vale ressaltar que essa alocação está em conformidade com as diretrizes da Lei de Inovação, que diz:

I - priorizar, nas regiões menos desenvolvidas do País e na Amazônia, ações que visem a dotar a pesquisa e o sistema produtivo regional de maiores recursos humanos e capacitação tecnológica.

Vamos à realidade, Presidente. Infelizmente, somente 11% desses recursos - do total de 30% - a Finep destinou para as três regiões, Norte, Nordeste e Centro-Oeste, repito. Apenas 11% dos recursos foram concedidos às regiões mencionadas, dos quais, Senador Nery, apenas 1%, para a Região Amazônica. Pior ainda, nenhum projeto foi aprovado para o Estado do Pará. Vou repetir: nenhum projeto foi aprovado para o Estado do Pará.

Coloco-me aqui para questionar se de fato não havia ao menos um projeto que valesse à pena ser aprovado pela Finep, para desenvolver a nossa região.

O edital definiu temas de interesses em seis áreas estratégicas. Entre eles, temas de grande interesse para o Brasil, como os projetos na área de energias renováveis ou, mais especificamente, biocombustíveis. Projetos como esses podem aproveitar nossa vocação regional, universalizar o acesso à energia e assegurar a sustentabilidade energética da Região.

No contexto energético, a Região Norte apresenta peculiaridades, como as barreiras impostas pelas dificuldades logísticas. Estima-se, por exemplo, que, em regiões mais isoladas, o transporte de um litro de diesel requeira cerca de dois litros de combustível. Isso parece um absurdo, mas é a verdade, Senador Nery. Para transportar um litro de diesel, consomem-se dois litros de combustível na nossa Região Amazônica.

Temos de fomentar a produção descentralizada de biocombustíveis em nossa Região - a produção em pequena escala, permitindo que o uso do biocombustível seja realmente efetivo. É uma questão estratégica, que deve ser encarada com seriedade, promovendo idéias e projetos nesse sentido, para gerar riqueza e sustentabilidade.

Quando falamos de biocombustíveis, é reconhecida grande vantagem e eficiência no uso das palmáceas como matéria-prima. Quase não exploramos industrialmente esse potencial, que, usado de maneira inteligente, pode representar importante saída para o cumprimento de nossos compromissos internacionais e nacionais, em relação ao aquecimento global.

Por isso, repito: apenas 11% dos 30% previstos no edital são para o Norte,

Nordeste e Centro-Oeste. Apenas R$5 milhões - R$5 milhões dos R$450 milhões! - do edital da Finep foram alocados para a nossa Região Amazônica. E digo mais: não foi aprovado nenhum projeto destinado ao Norte, ou seja, à Região Amazônica, nas áreas de energia, desenvolvimento social, tecnologia da inovação e comunicação.

E aí vem o discurso do Governo de que temos de diminuir as desigualdades... Não é bem discurso: está na Constituição Federal que é obrigação do Executivo agir, no sentido de diminuir as desigualdades regionais - já não digo nem eliminá-las, mas diminuí-las. E o que vemos é que essas desigualdades aumentam a cada tempo que passa, porque essas Regiões se desenvolvem a uma velocidade menor do que as Regiões Sul e Sudeste. Então, em vez de diminuir, a desigualdade entre as Regiões está aumentando.

Concedo o aparte ao nobre Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª, com muita precisão, denuncia uma violência contra a nossa Região, justamente quando recursos fundamentais poderiam incrementar o nosso desenvolvimento, especialmente nas áreas de ciência e tecnologia, com projetos inovadores. Tantas são as possibilidades que a nossa Região oferece, porém o que V. Exª, com muita clareza, acaba de denunciar ao Senado e ao País, especialmente para o conhecimento da nossa Região, é que a destinação de um volume de recurso tão inexpressivo para a Amazônia, justamente confirma o que todos nós sabemos, que não passa de um engodo dizer que a Amazônia é prioridade nacional, como o Governo muitas vezes diz, porque não é, haja vista que os recursos em todas as áreas, os recursos orçamentários de todas as áreas são minúsculos para dar conta dos graves problemas da nossa região. E essa situação do edital da Finep - por sinal seria muito oportuno contar na Amazônia com um núcleo, uma representação da Finep, que ainda não existe - creio que seria uma necessidade até para aproximar a Finep dos problemas da região e assim fazer com que houvesse justamente a sensibilidade para que os projetos apresentados no edital daquela região fossem apreciados e fossem destinados recursos compatíveis com a importância estratégica da nossa região. Portanto, no momento em que V. Exª faz uma denúncia veemente desse descaso, descaso com um desenvolvimento baseado na ciência e na tecnologia, especialmente de um edital que destinou tão poucos recursos para a nossa região, receba a nossa solidariedade; e somamos à sua denúncia a exigência de um tratamento mais equânime e respeitoso para com a nossa região. Muito obrigado.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço, Senador José Nery, e incorporo o aparte de V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento.

A sugestão de V. Exª acho que deve ser acatada por todos Senadores da Amazônia, no sentido de que se tenha realmente um escritório, ou uma representação do Finep na nossa Região, para facilitar a tramitação desses projetos.

Mas quero aqui chamar e clamar pelos Senadores dessas regiões do Centro-Oeste, do Nordeste e da Amazônia: precisamos, juntos, ver o que esta acontecendo, e urgentemente.

Será que não há interesse em alavancar o desenvolvimento sustentável, de base tecnológica, na nossa região e, assim, amenizar as desigualdades regionais? Talvez ainda falte uma coordenação entre os diversos setores. Temos que agir para que esses recursos cheguem a nossos Estados e fortaleçam nossos institutos de pesquisas e as empresas que acreditam no País, nas pessoas que querem fazer o melhor.

Temos que cuidar do agora, mas sem deixar de olhar o futuro. Não podemos deixar a oportunidade que representa o biocombustível, e é agora que temos que ganhar tempo, é neste momento de crise mundial que temos que investir. E priorizar a Amazônia, pois ela é estratégica para o País. É mais que uma questão de desenvolvimento regional. É questão de soberania nacional.

No sentido de garantir, Senador Geraldo Mesquita, o investimento em atividades de ciência e tecnologia na Amazônia, aguardo, e vou solicitar ao Presidente Garibaldi Alves, e aos líderes dos diversos partidos no Senado, a inclusão na

Ordem do Dia da PEC nº 54, de 2004, do eminente Senador José Maranhão, que assegura recursos mínimos às atividades de pesquisa básica e aplicada e de desenvolvimento tecnológico. Ele propõe, na sua PEC, que haja recursos mínimos para serem aplicados em desenvolvimento tecnológico e em pesquisa.

Quando a PEC chegar ao Plenário, apresentarei uma emenda, disponibilizando 30% desses recursos para a Região Amazônica, porque ela representa 60% do território brasileiro e tem a maior biodiversidade do Planeta. É lá que precisamos levar adiante as pesquisas, para que essa biodiversidade gere riqueza para o povo brasileira e não seja pirateada, como vem sendo feito, para fora. De tal forma que, lá, os elementos ativos sejam patenteados e, depois, sejam vendidos a preços absurdos no Brasil.

Quero finalizar, só lamentando. Tenho um quadro aqui que vou deixar, Senador Eduardo Azeredo, para os Anais do Senado Federal, da distribuição desses R$450 milhões. E espero que o Presidente da Finep ainda possa reconsiderar essa decisão dele. Estou pedindo, Senador José Nery, uma audiência ao Presidente da Finep desde a semana passada e até hoje não recebi resposta. É desta forma que este Governo trata o Parlamento brasileiro.

Não houve sequer resposta, mesmo para dizer: “Não, Senador, vou lhe atender no ano de 2010”. Já seria uma resposta. Mas, não, nem isso teve a gentileza de fazer.

Quero deixar registrado nos anais, Senador Augusto Botelho, e clamo a V. Exª que se junte como Senador da Amazônia, para que possamos, junto ao Presidente da Finep, reverter esse quadro.

Dos R$ 450 milhões destinados à pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia no Brasil, a distribuição feita pela Finep foi da seguinte forma:

Região Sudeste: R$308.014.945,36, representando 67,98% dos recursos; Região Sul: R$92.207.320,69 representando 20,35%; Região Nordeste: R$35.597.834,82, representando, Senadora Rosalba Ciarlini, Senador Antonio Carlos Júnior, a região de V. Exªs, 7,86% dos R$450 milhões; Região Norte, que é a nossa região Amazônica: R$5.397.831,60, representando 1,19%; e Centro-Oeste, R$11.901.788,20, 2,63%.

Esta é a distribuição dos R$450 milhões do edital de pesquisa e desenvolvimento da Finep. É desta forma, Presidente Geraldo Mesquita, que o Brasil quer diminuir as desigualdades regionais. Lamentavelmente, esta prática, que é diferente no discurso, mas é a realidade, nos leva cada vez mais a afastar essas nossas regiões, ainda periféricas, do Sul e do Sudeste desenvolvidos.

Não temos nada contra o Sul e o Sudeste. Pelo contrário, acho que o desenvolvimento tem que continuar e tem que avançar. Agora, nós precisamos desenvolver essas regiões numa velocidade que seja maior do que a de lá, porque senão, ao invés de diminuirmos as desigualdades, nós estaremos aumentando cada vez mais essa diferença de qualidade de vida entre brasileiros das várias regiões desenvolvidas e brasileiros que não são considerados, eu diria, como pessoas, que vivem com dificuldade na Amazônia, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do inciso I,§ 2º, art. 210 do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Participação por Região.

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