O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as entidades representativas do movimento sindical brasileiro, especificamente a Intersindical, Conlutas, Assibge, Fenasps, Sinasefe, Via Campesina, MTL, Frente de Luta contra a Reforma Universitária e o Andes - sindicato nacional, estão promovendo hoje em Brasília um grande protesto contra a indevida interferência estatal na vida sindical.

É um grito de alerta contra os planos de ataque do Governo às entidades sindicais, especialmente contra setores que mantêm uma postura de autonomia e de independência frente ao Estado.

Além de expressar a minha solidariedade e apoio à mobilização nacional dessas categorias, manifesto meu irrestrito apoio à autonomia sindical, criticando veementemente as tentativas de ingerência estatal, herança nefasta da era getulista e que não precisa ser revisitada por um Governo eleito com um discurso de esquerda.

Recebi recentemente para relatar o Projeto de Decreto Legislativo nº 16, de 1984, que trata da aprovação do texto da Convenção 87 da OIT. Esse projeto está tramitando há 24 anos no Congresso, tendo passado por várias mãos, e nada de ser aprovado.

Oportunamente, voltarei a falar sobre esse tema, assim que tratar dessa questão de forma mais objetiva. Só anuncio que não deixarei que esta importante decisão continue dormindo nas gavetas desta Casa.

Leio, Sr. Presidente, para que este conste dos Anais do Senado Federal, o Manifesto Conjunto das Entidades para o Ato Público, promovido hoje aqui na Esplanada dos Ministério com uma parada em frente ao Ministério do Trabalho.

         O ataque que está sendo desferido (...) contra as forças autônomas do movimento social organizado intensifica-se dia-a-dia. A tentativa é de domesticar, inviabilizar financeiramente, calar, criminalizar ou destruir todas as forças vivas da luta social em defesa dos interesses estratégicos dos trabalhadores brasileiros, como a manutenção de políticas públicas que garantam nossos direitos sociais fundamentais. A nossa experiência histórica aponta que só as organizações sociais autônomas serão capazes de evitar que paguemos o custo da crise global causada pela voracidade do capitalismo financeiro mundial. O caso da suspensão do registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) é emblemático desse processo. Em setembro deste ano, houve uma tentativa de criar um sindicato dos professores de universidades federais, a exemplo do que foi feito na base do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, que também está sendo gestado em relação à Fenasps. Consideramos fundamental a unidade de ação de todas as forças sociais combativas para garantir a nossa sobrevivência, liberdade de organização e possibilidade de luta.

         Em defesa dos serviços públicos e dos direitos sociais dos estudantes e dos trabalhadores da cidade do campo!

Contra a criminalização dos movimentos sociais!

Pela liberdade de organização e autonomia sindical!

Contra qualquer tipo de contribuição sindical compulsória!

Pela democratização da estrutura de poder das universidades!

Por uma avaliação de verdade das universidades e boicote ao Enade!

Contra todo o processo de privatização da universidade pública, em particular, as fundações privadas, ditas “de apoio”!

Contra o PLP 92/2007 que propõe a implantação do regime de fundação estatal de direito privado no serviço público, em particular na saúde!

Defesa intransigente da paridade entre ativos e aposentados!

Contra qualquer tipo de discriminação étnica, de gênero ou classe!

Contra o Ato Normativo nº 01/2008 do Ministério do Trabalho e Emprego, impondo a cobrança do imposto sindical aos servidores públicos federais, estaduais e municipais!

Em defesa do Andes-SN e contra o golpe da suspensão do registro sindical.”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esse manifesto que acabo de ler aqui na tribuna do Senado representa a indignação, a revolta, a cobrança e a luta dos servidores públicos federais que não se deixam domesticar, que não aceitam a interferência do Governo nas suas organizações e aqui exige autonomia e independência para realizar a sua atividade sindical e a representação das suas categorias.

Portanto, Sr. Presidente, já disse da nossa inarredável solidariedade, do nosso apoio a essa luta, e há um desejo sincero de que essa manifestação ocorrida hoje em Brasília sensibilize as autoridades do Governo para pôr termo a esses ataques, para esses lutadores que nada mais querem do que o direito à livre organização, a fim de que seus direitos sejam garantidos e preservados.

Mas, Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de fazer um rápido comentário sobre a reunião ocorrida há pouco no gabinete da Presidência, com o Senador Garibaldi Alves, com a presença dos Senadores Paulo Paim, Mário Couto, bem como com a participação do Ministro de Estado da Previdência José Pimentel. Na ocasião, tentamos, mais uma vez, sob a liderança do Senador Paulo Paim e com a presença do ilustre Presidente Senador Garibaldi Alves, que agora passa a presidir a sessão, um diálogo para o qual estavam convidados o Senador Delcídio Amaral, Relator do Orçamento da União para 2009, e o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, que, por estar acompanhando reunião da Comissão em outro Estado da Federação, não pôde estar em Brasília para a reunião que ocorreu no gabinete da Presidência.

Procurávamos um entendimento, um acordo, para que pudéssemos votar e aprovar no Senado a atualização das aposentadorias e pensões neste País. Depois de aprovado aqui no Senado o fim do fator previdenciário e o reajuste, com base nos índices de reajuste do salário mínimo, para os aposentados e pensionistas, foi remetido para decisão da Câmara dos Deputados. Esperávamos obter, nessa reunião, um acordo que permitisse o resgate dos direitos dos aposentados. Esperávamos ainda que a reunião pudesse colocar de forma clara todas as posições em relação à questão, porque havia uma decisão de vários Senadores desta Casa.

Caso não houvesse um acordo satisfatório, iniciaríamos, a partir de hoje - os Senadores Geraldo Mesquita, Mário Couto, Paulo Paim e vários outros - manifestação mais clara e decidida, de cobrança de um posicionamento, de uma posição final sobre essa questão dos direitos dos aposentados. A reunião não chegou a decisão alguma, no entanto, apresentou uma sinalização, uma evolução no sentido de que, em reunião a ser realizada na próxima semana, tentaríamos ali finalizar essa discussão com um acordo que contemple e garanta o direito dos aposentados e ponha fim a essa interminável discussão na qual o Governo, nos últimos dias, tenta tirar o foco dos três temas fundamentais deste debate, que é a atualização das aposentadorias e pensões no patamar do número de salários mínimos no período em que foram concedidas, o reajuste das aposentadorias com base nos índices de reajuste do salário mínimo e o fim do fator previdenciário.

Estão alardeando em todos os recantos deste País e em todos os órgãos da imprensa que existem 107 projetos tratando do tema no Congresso, na Câmara e no Senado, e que, se esses projetos fossem aprovados, o País se tornaria ingovernável.

Pois bem, fizemos questão de dizer claramente ao Ministro da Previdência, José Pimentel, na reunião coordenada pelo Presidente Garibaldi Alves, que nós temos foco e orientação clara dos três temas que podem significar uma rediscussão e uma redefinição da Previdência pública no Brasil, incluindo o que o Senador Paim costuma dizer: há necessidade de um sistema universal, igualitário que sirva tanto para a iniciativa privada como para o setor público.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a reunião não ocorreu nos termos em que havíamos combinado, mas, de qualquer forma, representa uma sinalização na busca de um entendimento, de num acordo que esperamos que ocorra, Senador Geraldo Mesquita. Do contrário, aquela decisão de nos somarmos aqui num mutirão neste Senado Federal para criar as condições e chamar a atenção para as formas de lutas que entendemos necessárias, como seria até a idéia da vigília que deveria começar hoje, essa questão está adiada, Senador Mário Couto, até que haja a nova reunião, nova discussão. E esperamos uma decisão que seja de fato definitiva e que oriente o encaminhamento de uma questão tão importante para os aposentados do nosso País.

Concedo o aparte ao Senador Mário Couto, com permissão do Sr. Presidente, já que o meu tempo está esgotado.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Nery, primeiro quero agradecer a V. Exª por ter nos acompanhado na reunião, chegado no início e ter ficado debatendo até o final. Quero agradecer a V. Exª por este ato que, tenho certeza, é um ato de sensibilidade de V. Exª. Meus agradecimentos e meus parabéns. Cheguei eu, Senador, a esta reunião - V. Exª presenciou - até a anunciar a vigília ao Ministro. Disse que lamentava, quando percebi, no meio da reunião, que o Ministro estava, a meu entender, fechando as portas para uma negociação. Disse a ele que eu lamentava, mas que nós iríamos começar a vigília no dia de hoje e só terminaríamos às 8 da manhã do dia seguinte. Pedi ao Presidente Garibaldi que deixasse a TV Senado ligada até às oito horas para que expressássemos à Nação o nosso sentimento de revolta, no que tange à situação de cada aposentado neste Brasil. Ao evoluir as negociações, percebi que o Ministro, então, recuou e mostrou que estava disposto a prosseguir as negociações, deixando algumas coisas ponteadas para que possamos dizer ao aposentado do Brasil que ele foi olhado alguma vez por algum Governo. Oxalá, tomara que, na próxima terça-feira, nós possamos evitar mais uma vez a vigília. Quero dizer a V. Exª que a vigília só não vai ser feita hoje por V. Exª, por Geraldo Mesquita, por Paim, por Flexa Ribeiro, por Osmar Dias, por Alvaro Dias e por outros tantos Senadores que se propuseram a fazê-la, porque o Governo, na tarde de hoje, não fechou as portas de negociação; ao contrário, pareceu-me bem acessível. Oxalá nós estejamos corretos. Daqui a pouco, vou solicitar ao Presidente desta Casa, Senador Garibaldi, que diga à Nação o que aconteceu na tarde de hoje, porque deixamos a V. Exª esta tarefa, aceita por V. Exª, de, no decorrer da sessão de hoje, dizer a todos os aposentados do Brasil o que aconteceu na tarde de hoje, sobre o que o Senador José Nery, com muita propriedade, já coloca alguns tópicos. É necessário que, depois da fala do Senador Nery, V. Exª, Presidente Garibaldi, diga à Nação o que aconteceu na reunião com o Ministro e com os Senadores hoje à tarde. Senador Nery, muito obrigado e desculpe-me tomar o seu tempo.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Mário Couto, eu é que agradeço a V. Exª. Nada tem V. Exª a agradecer por estar em uma luta que é obrigação nossa e da qual já participamos. Essa sua brava disposição de buscar contribuir na luta dos aposentados brasileiros é o que nos estimula para que essa luta continue aqui com todos aqueles que estão irmanados nessa grandiosa batalha em defesa dos aposentados do nosso País.

Concedo um aparte ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Caro companheiro, Senador José Nery, eu vou torcer como ninguém para que este Governo me desminta, mas eu temo que o que está acontecendo é o velho jogo da protelação com o interesse de evitar um constrangimento enorme para este Governo, que não tem qualquer compromisso com os aposentados e teme, sim, uma vigília aqui de vários Senadores. Eu acho que é um jogo da protelação: esticar, esticar, levar até o final do ano, para que a gente não tenha a oportunidade de fazer a vigília prometida aos aposentados. Eu vou torcer como ninguém para este Governo me desminta, Senador Nery, e que a solução, enfim, surja para os aposentados. O que torna inadministrável, inviável este País não é a recomposição das aposentadorias, não, não é a recomposição dos salários dos funcionários públicos federais, não; é o excesso de Ministérios, é o mensalão, é a corrupção. Isso é o que torna o País inviável e inadministrável. A recomposição das aposentadorias é um dever moral e cívico deste Governo, mas temo que isso possa não ocorrer. E este Governo, mais uma vez, está jogando pela protelação, para evitar uma vigília neste plenário, o que seria um constrangimento enorme para ele.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Geraldo Mesquita, não tiro as razões de V. Exª e sei que, muito provavelmente, as intenções que estamos manifestando aqui sejam desmentidas pela prática. No entanto, creio que se criou, pelo menos, a possibilidade de mais uma reunião para debater essa questão na terça-feira, às 14 horas, no Gabinete do Presidente Garibaldi. Creio que teremos de fazer um esforço para que haja um acordo aceitável. No entanto, não será por falta de determinação de luta de todos os Srs. Senadores e, em especial, do comandante maior de toda essa luta dos aposentados e pensionistas do Brasil, a quem sempre rendemos homenagens e reconhecimento. S. Exª é o autor dessas diversas propostas que tramitam no Senado e no Congresso Nacional e que, por muitas vezes, incomodam tanto o Governo como aqueles que lhe dão sustentação. A bravura e a determinação do Senador Paulo Paim, sem dúvida, ao lado da luta de cada um dos aposentados e de cada uma das aposentadas deste País, são estímulos para essa união, para esse verdadeiro mutirão. Se necessário for, utilizaremos todos os recursos legítimos para fazer valer o direito dos aposentados do nosso País.

Como bem disse o Senador Paulo Paim naquela reunião e também quando votávamos a atualização das pensões dos aposentados na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, a esperança é a de que, no final de 2008, o Brasil possa contar com uma decisão afirmativa do Congresso e do Governo, para repor, garantir, manter e ampliar os direitos dos aposentados e dos pensionistas do nosso País.

Concedo, com muita satisfação, um aparte ao Senador Paulo Paim, comandante maior dessa grande mobilização.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador José Nery, agradeço-lhe a forma como V. Exª se dirige a este humilde Senador. Com certeza, todos nós Senadores chegamos aqui por que temos uma história bonita, e me dá alegria dizer que todos nós temos a voz de comando. Mas nossa unidade em torno do interesse dos aposentados é que pode apontar caminhos, meu amigo Senador Geraldo Mesquita Júnior, que venham atender os dois eixos básicos do nosso debate: o fim do fator previdenciário, que é um assalto ao bolso do trabalhador; e a recomposição dos benefícios do aposentados, para que, doravante, eles recebam, pelo menos, o mesmo percentual que é concedido ao salário mínimo. Entendo a indignação do Senador Geraldo Mesquita Júnior. O desafio que S. Exª faz entendo que seja um desafio propositivo, afirmativo. E cabe, agora, naturalmente, àqueles que estão na mesa de negociação mostrar que isso é para valer. Quando eu vinha aqui para fazer este aparte a V. Exª, encontrei aqui representantes de uma série de entidades, de centrais sindicais e de confederações, que me perguntaram: “Paim, o que a gente faz para ajudar, para acabar com o fator previdenciário e para garantir o benefício dos aposentados no princípio da integralidade?”. Falei: “Telegramas, e-mails, cartas, visitas a Deputados, para que votem os projetos que estão na Casa”. Quanto aos Senadores, naturalmente, eu sei, vão votar amanhã, pela segunda vez, o Projeto de Lei do Senado nº 58. E, se necessário for - que não fique dúvida! -, faremos a vigília, que não é uma ameaça. Ninguém brinca de fazer ameaça. Nós todos aqui resolvemos esperar até a próxima semana. Aproveitamos o aparte a V. Exª para fazer um apelo a todas as Câmaras de Vereadores, porque não adianta só cobrar dos Deputados e dos Senadores. Não precisam nem sair das suas cidades: dirijam-se à Câmara de Vereadores e façam lá a vigília! Cada Câmara de Vereador neste País deve fazer uma vigília, exigindo o cumprimento do que está nos projetos em relação aos aposentados. A nossa primeira vigília será de 24 horas; na outra semana, será de 48 horas; na outra semana, nós dobraremos o número de horas. E já disse em outra oportunidade que não estamos ameaçando. Estamos com o jogo aberto e tranqüilo. Não votando a peça orçamentária, não há recesso. E tenho a certeza de que não é somente minha essa posição. Se depender dos Senadores, sem se resolver a questão dos aposentados, não se vota a peça orçamentária. E estaremos aqui, com certeza, se necessário for. Não é que a gente queira fazer vigília. Gostaríamos de não fazê-la. Mas tenho certeza de que os Municípios vão fazê-la. E a faremos aqui, se necessário, a partir da semana que vem. Meus parabéns a todos os senhores, a todos os Senadores! Nenhum Senador está contra o interesse dos aposentados. Fizemos o dever de casa e esperamos que a Câmara faça a sua parte.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Tratei aqui do tema, referindo-me à luta dos servidores públicos, que tentam manter viva sua autonomia e a independência de suas organizações sindicais. E eu falava hoje da manifestação realizada aqui, em Brasília, por professores e por várias entidades e centrais sindicais em relação à interferência que tem havido na organização dos servidores públicos, especialmente na dos professores universitários. Eu me referi a esse tema por considerá-lo da mais alta importância e por achar que é um compromisso coletivo desta Casa resolver essa questão e buscar a forma mais adequada de obtermos a solução que interessa, de fato, aos aposentados do nosso País.

Agradeço a V. Exªs as manifestações.

Aqui, Sr. Presidente, encerro meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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