O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a escalada do tráfico de drogas e de animais silvestres na Amazônia é um triste sintoma do abandono e do isolamento da nossa região.

Por isso mesmo, cumpre-me enaltecer a Polícia Federal e o Ibama pelo sucesso de recentes operações destinadas a reprimir esses dois flagelos na nossa região.

Na madrugada do último dia 6, a Polícia Federal realizou a maior apreensão de entorpecentes deste ano no Estado do Amazonas, interceptando carregamento de 528 quilos de cocaína, escondido dentro do porão de uma balsa, nas proximidades do Município de Iranduba, a 22 quilômetros de Manaus. Na verdade, desde que a guerra ao narcotráfico na Colômbia fechou as rotas tradicionais do crime organizado no Atlântico e no Caribe, essas quadrilhas têm buscado novos caminhos para introduzir sua mortífera mercadoria no Brasil. Agora, a rota preferida dos traficantes estende-se pelos grandes afluentes do rio Amazonas, a exemplo do Juruá, que deságua abaixo do Município de Tefé.

Sr. Presidente, naquele mesmo dia 6, a Polícia Federal, em conjunto com o Ibama, desarticulou duas quadrilhas que praticavam tráfico de animais silvestres em três Estados da Amazônia Legal: Maranhão, Rondônia e Tocantins.

Na ação repressiva, batizada de Operação Grilhões, foram apreendidas 1.178 anilhas falsificadas, usadas em animais silvestres para que se fizessem passar por aves de criadores autorizados pelo Ibama. No total, foram resgatadas cerca de 2.235 aves, capturadas na Região Norte e de lá transportadas até a Região Sudeste e o Estado de Goiás. Os policiais efetuaram 13 detenções, e cada um dos envolvidos poderá pegar até oito anos de prisão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, conquanto devamos, repito, louvar a repressão desencadeada pela Polícia Federal e pelo Ibama a atividades não-sustentáveis e predatórias contra o gigantesco, desprotegido e ainda pouco conhecido patrimônio natural amazônico, como no caso do tráfico de animais silvestres ou do avanço aparentemente incontrolável do desmatamento, precisamos, ao mesmo tempo, reconhecer que até agora o Poder Público tem-se limitado a atacar os efeitos de superfície desses males. Infelizmente, a sua causa profunda permanece intacta. E essa causa reside na falta de políticas públicas, dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), capazes de oferecer alternativas viáveis de sobrevivência e de trabalho para a multidão de madeireiros e caçadores ilegais, um contingente obviamente não recenseado, mas, decerto, significativo no cômputo da população total da Amazônia Legal, que hoje gira em torno de 25 milhões de habitantes.

A construção dessas alternativas deveria servir de base a um novo modelo amazônico de desenvolvimento econômico, social, educacional, científico-tecnológico e infra-estrutural que fizesse do amazônida um parceiro da natureza e não o seu algoz, como hoje testemunhamos.

Esse modelo inovador e sustentável teria de contemplar múltiplos horizontes de tempo: o longo, o médio, o curto e, eu acrescentaria, até o curtíssimo prazo, como tenho falado aqui, o da sobrevivência imediata, aquele que angustia o pai e a mãe de família sem meios para pôr na mesa o café da manhã, o almoço e o jantar dos seus filhos, menos ainda para mandá-los à escola devidamente uniformizados, equipados com a tecnologia hoje indispensável ao processo escolar, apoiados por atividades extracurriculares para o reforço da aprendizagem e o pleno desenvolvimento do seu potencial.

Com o passar do tempo, eu insisto, como esses jovens, na verdade, irão se inserir na vida produtiva? Que futuro eles terão? E minha preocupação é muito grande com relação aos jovens da Amazônia. A resposta é tristemente óbvia: na ausência de programas, de parcerias entre os setores público e privado envolvendo órgãos de capacitação, como o Sebrae e outras instituições do chamado sistema S, além de mecanismos de fomento, como os do BNDES, do Banco da Amazônia, etc., na ausência, enfim, desse ambiente facilitador, os referidos jovens poderão, infelizmente, continuar a trajetória irracional e destrutiva - que estamos percebendo - de seus pais, desperdiçando milhões de dólares em peles de peixe, que, se beneficiadas, comercializadas e exportadas, renderiam preciosas divisas. E destruindo espécies vegetais que, se aproveitadas pelas indústrias de medicamentos e cosméticos naturais, poderiam significar a redenção econômico-financeira das comunidades que as manejassem de modo inteligente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para concluir, ensinavam os antigos que, cessada a causa, cessa o efeito.

Senador Augusto Botelho, é com muito prazer que ouço V. Exª.

O Sr. Augusto Botelho (Bloco/PT - RR) - Senador Jefferson Praia, o discurso de V. Exª traz um assunto nosso, da nossa região. Mas eu também vou fazer uma queixa, aqui, em relação às nossas populações tradicionais. Lá no interior, todo mundo criava um papagaio. Desde criança, quando eu ia para o interior, via um papagaio nas casas. Mas, hoje em dia, se tivermos um papagaio, teremos um problema. Então, deveria haver uma flexibilidade. Dizem que permitem que se criem papagaio e arara, mas a dificuldade é muito grande. Se permitissem a criação na propriedade, o homem do Amazonas poderia ter um outro rendimento. Mas há um monte de dificuldades, criam um monte de regras. Nunca fizeram isto: criar arara, criar jabuti, criar paca, criar esses animais. Eles dizem: “Não, pode criar tudo”. Pode, mas é difícil; só pode quem tem muito dinheiro. Então, tinha que haver uma facilidade para proteger as pessoas pequenas, os ribeirinhos. Poderiam fazer um local para eles criarem os animais, terem seu papagaiozinho em casa, que é uma distração para as crianças. Mas hoje ter um papagaio dentro de casa é crime. Então, temos que fazer leis que respeitem... Já que V. Exª está falando em respeitar as comunidades tradicionais e os costumes, temos que dar um jeito de fazer com que eles tenham esse acesso. Quando fizeram a lei do desarmamento, que o pobre do nosso amazônida não podia ter nem uma espingarda na mão, eu, lá em Roraima, vi pessoas serem presas. Um velhinho que atravessou a estrada com uma arma para ir caçar para comer - é caça de subsistência mesmo - foi preso. Ainda bem que um promotor, que tinha bom senso, disse: “Eu vou processá-lo, mas não vou prendê-lo por isso”. E soltou o pobre velhinho. Graças a Deus que o bom senso predominou e hoje já existe uma lei que facilitou o registro das espingardas. Então, está havendo isso. Devemos estabelecer uma forma para gerar riquezas para o povo da Amazônia, deixar que eles criem os animais. Mas a dificuldade é muito grande. Em Roraima, uma pessoa começou a criar tartaruga, chegou a ter quatro mil tartarugas no viveiro. O Ibama queria que ele fizesse um matadouro de tartarugas. Ele pediu para que lhe enviassem as instruções para fazer o matadouro. Nunca recebeu nada. O que ele fez? Acabou com a criação dele. Cessou uma atividade que seria boa para vocês do Amazonas, que gostam de comer tartaruga, como nós de Roraima comemos também. É um prato tradicional na minha terra. Não sei se no Pará é, mas, em Roraima, tartaruga é um prato tradicional, e lá tem muitas. Quando eu era rapaz, o Departamento de Produção começou a preservar as tartarugas, porque estavam diminuindo realmente. Então, começaram a retirá-las dos tabuleiros para colocar a vinte, trinta quilômetros acima do local onde nasciam, e hoje nós vemos tartaruga em qualquer rio e em qualquer igarapé do meu Estado. Graças a Deus! É claro que eu sou contra o predador, mas deve-se respeitar os costumes locais. Esse caso dos papagaios, das araras, é muito ruim. O pobre do colono não tem nem televisão, mas se ele criar um papagaio e um representante do Ibama for lá vai multá-lo. Há também estas multas irracionais: uma determinada propriedade que vale R$40 mil recebe uma multa de R$120 mil! Então, nós temos que rever essas coisas, porque parece que estão querendo botar a gente para fora da Amazônia. Eu não saio da Amazônia, nem os meus companheiros. Muito obrigado, Senador.

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Augusto Botelho.

V. Exª aborda essa questão do nosso povo e do que eles gostam de fazer, como criar animais. É uma questão que hoje nós percebemos na Amazônia e temos que avançar no sentido de fazer com que as pessoas tenham o direito, sim, de criar animais, como nós já vimos muita gente criando papagaios e outros animais, como a tartaruga, que V. Exª ressaltou.

Agora, o que temos, na verdade, dentro desse contexto da Amazônia, hoje, são muitas exigências e poucas ações por parte do Governo Federal, dos Governos Estaduais e Municipais.

         Nós também temos que voltar o olhar para o nosso papel no Congresso Nacional, especialmente aqui, no Senado. Em que estamos trabalhando para buscar soluções de forma concreta para a Amazônia?

         Cada vez que chegamos a um Município do interior, ou cada vez que eu chego a um Município do interior do meu Estado, percebo diversos problemas em que temos que avançar. Então, hoje temos muitas exigências. Hoje nós temos o povo, na verdade, sem saber o que fazer. Hoje temos muitos jovens, Senador Augusto Botelho - V. Exª sabe disso - sem terem uma perspectiva quanto ao aproveitamento dos recursos naturais daquela região, e o aproveitamento de forma sustentável, que é o que queremos. É como V. Exª coloca: parece que querem fazer com que o povo que está na Amazônia ou saia dali ou fique sem condições de sobrevivência e acabe morrendo; parece que querem que o que menos tenhamos na Amazônia seja o ser humano. V. Exª, salvo engano, fez essa observação.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

         O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Peço um pouco mais de tempo dentro desse contexto.

É por isso que muitos da Amazônia ficam refletindo sobre o que fazer e ficam confusos. No Estado do nosso Presidente José Nery, como é que estão pensando as pessoas? No Estado do Pará, diferentemente do meu, a população se voltou para a exploração dos recursos naturais. No Estado do Amazonas, só não fomos em direção aos recursos naturais graças ao Pólo Industrial de Manaus, que tem 41 anos e contribuiu para não termos os recursos naturais sendo explorados de uma forma como não gostaríamos de ter.

Portanto, o desafio é enorme. Precisamos agir rápido porque há muita gente pensando na questão da Amazônia...

(Interrupção do som.)

O SR. JEFFERSON PRAIA (PDT - AM) - ...em aproveitar a biodiversidade, Senador Augusto Botelho, como se estivéssemos com essa tecnologia pronta e preparada para ser aproveitada pelo homem e pela mulher da Amazônia.

Mas a Amazônia que queremos está muito distante, do ponto de vista do aproveitamento dos recursos naturais de forma sustentável, porque, primeiro, a tecnologia que temos na atualidade não está nas mãos do caboclo e da cabocla. Só essa questão já é um grande desafio. A segunda questão é que precisamos avançar nas pesquisas. São 10, 15, 20 anos para avançarmos dentro do contexto do aproveitamento da biodiversidade. Até lá, o que será dos nossos irmãos? Esse é o nosso desafio.

É por isso que tenho chamado a atenção para o curto prazo, para resolver questões como aquela que V. Exª colocou, de pessoas querendo criar pequenos animais, animais da Amazônia, mas há toda uma burocracia dos órgãos que lidam na nossa região, impedindo que a coisa aconteça de forma correta.

Precisamos avançar para que possamos ter a Amazônia que queremos, uma Amazônia verde, com a sua natureza e a sua biodiversidade fantástica, e com o homem com uma boa qualidade de vida.

Muito obrigado pelo aparte de V. Exª.

Obrigado, Sr. Presidente.

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