A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, pela referência elogiosa. As palavras de V. Exª são providas de grande generosidade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos últimos meses, tenho tratado de assuntos que, de uma forma ou de outra, têm profunda relação com a questão do desenvolvimento regional no Brasil. Pelo conhecimento que adquiri sobre o assunto, penso que não há como fugir a uma reflexão sobre as Regiões brasileiras e suas peculiaridades. Oriunda de uma Região que se coloca, neste momento, na escala intermediária do processo de desenvolvimento brasileiro, não posso deixar de fazer constantes reflexões sobre a problemática das Regiões brasileiras.

A questão regional brasileira é tão complexa, que a situo no âmbito da geopolítica. À primeira vista, a geopolítica considera o papel político internacional que as nações desempenham em função de suas peculiaridades geográficas, como localização, território, posse de recursos humanos e naturais, contingente populacional, entre outros fatores. Entretanto, um olhar mais aguçado nos evidencia que, no território brasileiro, considerando-se as peculiaridades socioeconômicas das diferentes Regiões do País, também estão configuradas situações e características que envolvem a geopolítica.

Senhoras e senhores, recentemente, o Banco Central do Brasil divulgou um estudo da mais alta importância, informando que os investimentos no Brasil estão se disseminando regionalmente. A importância se deve ao fato de que, historicamente, as empresas têm se concentrado, basicamente, na Região Sudeste e, agora, revela o estudo, estão migrando para outras Regiões.

O aspecto alvissareiro é que os dados refletem o fato de que, em conseqüência dos novos investimentos, todo o País está aumentando sua capacidade produtiva, colaborando para a diminuição das desigualdades regionais.

É sabido que, mesmo nos momentos de maior crescimento do País, as Regiões mais desenvolvidas sempre se beneficiaram mais do que as menos desenvolvidas. Isso significava, perversamente, que as diferenças inter-regionais se mantinham estáveis, refletindo-se, naturalmente, na manutenção dos variados níveis de desigualdade da população brasileira.

A evolução da economia da Região Centro-Oeste, no segundo trimestre do ano, seguiu evidenciando o dinamismo do setor primário, acrescido de consideráveis avanços no setor agroindustrial, e sinalizando que agora é a vez do Centro-Oeste.

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, fui Relatora do Projeto de Lei Complementar nº 119, de 2006, que recria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco). Na ocasião, concluí pela apresentação de um substitutivo, alterando profundamente a formatação inicial da Sudeco, tal como originalmente proposta pelo Poder Executivo. Preocupei-me em incluir em minha proposta instrumentos que favorecerão ainda mais os investimentos na Região: a Agência de Fomento do Centro-Oeste e a substituição aos vetos ocorridos nos projetos da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) acerca do contingenciamento de recursos dos Fundos de Desenvolvimento.

Além do mais - e isto é da mais alta importância -, estou propondo a instalação da Agência de Fomento do Centro-Oeste, que receberá, como determina a Constituição, o nome de banco, o BDCO, que poderá ser instrumento precioso no processo de investimentos na Região.

A Região Centro-Oeste caracteriza, hoje, a verdadeira fronteira de desenvolvimento nacional. Pesquisa de consumo familiar divulgada recentemente nos dá conta de que o gasto médio familiar das famílias do Centro-Oeste é o maior do País e 10% acima da média nacional.

O texto por mim proposto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da qual sou Presidente, e está, atualmente, na Comissão de Assuntos Econômicos.

Tenho promovido inúmeras reuniões de todos os Senadores da Região Centro-Oeste com consultores, com técnicos, com representantes do Governo Federal e com Secretários de Fazenda, para tratar do assunto.

Informo ainda aos nobres Pares que está prevista, para o próximo dia 25 de novembro, uma reunião na qual estarão presentes, além da bancada de Senadores, todos os Governadores do Centro-Oeste.

A recriação da Sudeco é tema que converge na necessidade de repensar o equilíbrio regional no Brasil. Tudo o que se espera de uma política de desenvolvimento regional é que, fundamentalmente, crie instrumentos que permitam às Regiões brasileiras, na perspectiva de suas peculiaridades históricas, econômicas e sociais, dar condições de vida digna às suas populações.

Os que somos responsáveis pela gestação de políticas públicas conseqüentes, seja no Executivo, seja no Legislativo, estejamos certos de que nossas populações esperam ter uma real influência nos esquemas de tomada de decisões.

E mais se consolidará o nosso processo democrático se conseguirmos auscultar os movimentos em direção à construção de formas novas e alternativas de organização da sociedade civil.

Tenhamos em mente que os pobres, naturalmente, não são os responsáveis pela situação de indigência em que vivem. A maioria deles conseguirá superar tais condições se lhes forem dadas as mínimas condições, com a criação de uma situação de desenvolvimento sustentável no País.

Urgem, pois, políticas de superação das desigualdades entre as Regiões do nosso País, pensando nas condições indispensáveis para que haja aqui cidadãos plenos de seus direitos.

Quero aqui comunicar, Sr. Presidente, que, hoje, tive a grata satisfação de ver aprovado o projeto de recriação da Sudeco na Comissão de Desenvolvimento Regional, com a colaboração de todos os Senadores que participaram dessa discussão.

Quero aqui aproveitar a oportunidade para agradecer à Ministra Dilma Rousseff por sua compreensão e, principalmente, por seu entusiasmo em relação à Região Centro-Oeste.

Agradeço também ao Dr. Appy, do Ministério da Fazenda, Assessor Especial da Presidência da República, e ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Deputado Geddel Vieira Lima, assim como agradeço aos técnicos do Banco Central e do Planejamento que estiveram conosco durante todo o período de discussão desse projeto.

Quero cumprimentar a Consultoria do Senado por sua atuação, por sua dedicação e, acima de tudo, por nos ajudar a produzir um relatório que foi elogiado por todos os que estavam aqui presentes.

Devo ressaltar aqui o papel do Senador Delcídio Amaral, que é o Relator da peça orçamentária e que se comprometeu, diante da bancada, a buscar caminhos para que o Fundo de Desenvolvimento Regional do Centro-Oeste fosse contemplado com a presença, já no próximo ano, da nova Sudeco.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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