O SR. JAYME CAMPOS (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Na verdade, é Mato Grosso, não é Mato Grosso do Sul. Fui três vezes Prefeito, uma vez Governador e Senador. São vinte e tantos anos de vida pública, feita com muita ética e, sobretudo, com muita responsabilidade.

Sr. Presidente, eu queria, nesta oportunidade, falar sobre um assunto muito interessante para a Região Centro-Oeste do Brasil: nós tivemos a oportunidade de presidir a Comissão de Desenvolvimento Regional e tivemos, realmente, um motivo de contentamento muito grande, tendo em vista que aprovamos, naquela Comissão, a recriação da Sudeco, órgão que buscava o desenvolvimento da região central deste País e que, lamentavelmente, ao longo dos anos, foi extinto.

Entretanto, agora, com um trabalho hercúleo, competente e operoso da Senadora Lúcia Vânia, como Relatora da matéria, projeto esse encaminhado pelo Poder Executivo, nós tivemos a oportunidade de aprová-lo no dia de hoje. Para a minha alegria, para a minha satisfação, nós presidimos aquela reunião, a convite da nobre Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional, que é a própria Senadora Lúcia Vânia.

Ninguém mais duvida de que o Brasil necessita adotar instrumentos políticos modernos e eficientes para superar suas profundas desigualdades regionais. Dentre todos os defeitos de nossa arquitetura social, o mais nocivo para o desenvolvimento está, justamente, na disparidade econômica entre os territórios nacionais.

Infelizmente, a porção central do País ainda não dispõe de mecanismos adequados para desenvolver todo o seu potencial econômico. Sem uma agência de fomento nacional, nosso crescimento depende, exclusivamente, da intuição e da coragem do setor privado.

A rigor, não existe uma política de investimentos para esse quadrante da Nação. Pobre em infra-estrutura, precário em logística e longe dos grandes centros de consumo, o Centro-Oeste brasileiro sobrevive do ímpeto de empresários que se deslocaram para cá apenas com a fé e a bravura própria dos pioneiros.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, digo isso porque o Plenário desta Casa está prestes a examinar o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 119, de 2006, de autoria do Poder Executivo, que cria a Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, organismo dedicado a fomentar e direcionar o processo de crescimento da região.

Com competente parecer da Senadora Lúcia Vânia, o projeto foi aprovado na CCJ, e, nesta data, na CDR. Será agora submetido à apreciação da CAE.

Pela proposta, a Sudeco será uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma, vinculada ao Ministério da Integração Regional, com sede em Brasília. Deverá promover o desenvolvimento sustentável em sua área de atuação e revitalizar a cooperação entre as unidades federativas que a compõem: Goiás, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal e Mato Grosso.

A superintendência, segundo dispõe o relatório da eminente Senadora Lúcia Vânia, trará, entre seus instrumentos de ação, o Plano Regional de Desenvolvimento.

Outro avanço consignado no Substitutivo proposto pela Senadora Lúcia, em seu art. 17, é a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste - FDCO -, como forma de tratar igualmente nossa economia. Tal como no Nordeste, que possui o FNDE, e na Amazônia, que possui o FDA, agora nossa região também terá um mecanismo de promoção de investimentos em infra-estrutura e em projetos estruturantes.

O FDCO fará parceria com o FCO no desafio de expandir e modernizar a nossa economia. A dotação ideal do FDCO seria de 500 milhões de reais. Esse novo instrumento de promoção do Centro-Oeste deverá ser gerido pela Sudeco e terá como agente o Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o BDCO, cuja entrada em operação faz parte da mesma agenda política.

Sr. Presidente Mão Santa, se nós olharmos com atenção os índices da economia da nossa região, veremos que a maior força empreendedora da nossa gente, mesmo sem o devido apoio do Estado Nacional, supera limites e impõe novos paradigmas para o próprio esforço produtivo brasileiro.

Vejamos: o Centro-Oeste colhe atualmente 50,4 milhões de toneladas de cereais, colocando-se como a segunda maior região produtora do País. Mato Grosso, por exemplo, planta 62% da soja brasileira e participa com 18% de toda a produção de grãos do País.

A Região Centro-Oeste concentra 35% de todo o rebanho bovino brasileiro. Somente o meu Estado, Mato Grosso, abriga 13% das cabeças de gado do País, equivalente a todo o rebanho da Região Nordeste.

Com uma área total de 1 milhão e 604 mil quilômetros quadrados e uma população de apenas 12 milhões de habitantes, o Centro-Oeste experimentou um processo de aceleração de sua economia nas últimas duas décadas. Segundo dados do IBGE, entre 1985 e 2000, a região saltou de 4,8% para 7% na participação do Produto Interno Bruto Nacional. Nesse mesmo período, a participação do PIB da Região Sudeste decresceu em 2,8% e a do PIB do Nordeste caiu 1 ponto percentual, enquanto a participação da Região Sul na produção nacional cresceu apenas 0,5%.

Mato Grosso, época em que os dados foram coletados, foi a segunda unidade federativa que mais aumentou sua participação no PIB brasileiro. Digo isso, Sr. Presidente, com indisfarçável orgulho, pois, em parte desse período, eu governei o meu Estado de Mato Grosso.

Esses números, Sr. Presidente, demonstram que a Região Centro-Oeste faz parte das soluções para os problemas brasileiros. Não há crise social ou desafios sem solução.

A resposta brasileira à crise econômica global deve ter a criatividade inerente de nosso povo. A Sudeco e o BDCO são a resposta ousada ao desafio de aumentar nossa produção, agregar valor às nossas exportações e criar novas oportunidades de emprego e renda para a população do Centro-Oeste.

Sr. Presidente Mão Santa, legislar em favor do desenvolvimento regional é uma das mais nobres tarefas desta Casa. E o Centro-Oeste está esperando ansiosamente que essa lei seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Senhor Presidente da República o mais rapidamente possível.

Sabemos perfeitamente que um dos pontos difíceis de aprovação é, justamente, aquele essencial para que a Sudeco possa eficazmente atuar: a dotação orçamentária do FDCO. Não desconhecemos, todos nós Parlamentares e os Governadores da região, as dificuldades para que os Ministérios da Fazenda e Planejamento aceitem dotar a nova superintendência dessa verba mínima. Todavia, Sr. Presidente, não há sentido criar um organismo de fomento sem que ele disponha de recursos mínimos assegurados para seu desempenho.

Por isso, os Parlamentares, os Secretários de Fazenda e os Governadores desses Estados da área da Sudeco se mobilizam para dialogar com a Ministra Dilma Rousseff para que ela apóie decisivamente a inclusão no Orçamento da União das verbas necessárias ao Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Só assim alcançaremos o benefício almejado com a criação da Sudeco e não teremos perdido nosso tempo aprovando mais uma lei destinada a não pegar, como diz a voz do povo.

Por essas razões, o apoio do Governo Federal é imprescindível neste momento.

Ao garantir a dotação orçamentária do FDCO, o Governo estará propiciando a liberação de crédito destinado à implantação de projetos de desenvolvimento e à realização de investimentos em infra-estrutura, ações e serviços públicos considerados prioritários no Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste.

Sr. Presidente Mão Santa, este será o grande desafio da Sudeco: fomentar a economia regional com um projeto de desenvolvimento capaz de aglutinar os recursos econômicos e políticos que proporcionem a inclusão de nossa região na repartição das riquezas do País.

Tenho certeza de que, aprovando a criação da Sudeco, o Senado Federal dará um passo decisivo para dirimir as desigualdades regionais e promover a verdadeira justiça social que todos nós esperamos.

Sr. Presidente Mão Santa, eu confesso, de público, a minha alegria, o meu contentamento no dia de hoje. Estamos aqui, como Senador eleito com quase 65% dos votos dos dois milhões de eleitores do meu Estado do Mato Grosso, para participar desse momento divisor de águas. A nossa região cresceu, até agora, fruto do esforço de todos nós brasileiros. E recordo-me muito bem de que, quando Governador do Estado de Mato Grosso, nos anos de 1991 a 1994, pagávamos algo em torno de US$400 milhões de dívida fundada pelos ex-governadores, tendo em vista que o Governo Federal não fazia investimentos que eram de sua responsabilidade, sobretudo no transporte rodoviário.

Recordo muito bem, prezado Governador e Senador Mão Santa, que grande parte das rodovias federais de Mato Grosso foram pavimentadas com recursos próprios do Estado por meio de financiamentos contraídos junto ao Banco Mundial e a outros bancos internacionais. Isso prejudicou sobremaneira os investimentos que eram da responsabilidade do Governo Estadual, tendo em vista que Mato Grosso consome hoje algo em torno de 22,3% das suas receitas correntes líquidas para pagamentos de financiamentos contraídos para implantação, ou seja, para construções de obras que são de responsabilidade do Governo Federal. Se não fosse essa determinação dos ex-governadores e daqueles que, certamente, foram gestores públicos do Estado, Mato Grosso não estaria nesse patamar.

V. Exª imagina se o Governo Federal tivesse dado, pelo menos, aquilo que é de direito de todos nós daquela região, aos investimentos uma melhor logística, nós seríamos hoje, com certeza, um Estado que estaria contribuindo muito mais com o PIB nacional e, acima de tudo, dando oportunidade a milhares de brasileiros que hoje moram à margem do direito de sua cidadania, que moram lamentavelmente nas palafitas e favelas deste País, sem condições de vida, sem educação, sem saúde, sem segurança e sem habitação.

O que queremos, desta feita, com a recriação da Sudeco, é fazer com que este órgão se transforme, com certeza, numa grande argamassa, numa agência fomentadora do desenvolvimento sustentável da Região Centro-Oeste do Brasil.

Portanto, estou feliz, contente e espero que esse projeto seja aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos em breve. Se aprovado, virá para o plenário desta Casa e encaminhado à Câmara dos Deputados. De tal forma que imagino que este é o início de uma nova era para a Região Centro-Oeste do Brasil e principalmente para o meu Estado de Mato Grosso, que, certamente, só tem dado alegria e satisfação para o Governo Federal.

Encerro a minha fala dizendo aos meus Pares deste Senado Federal que, quando chegar essa matéria, espero que a Mesa Diretora, sobretudo o Sr. Presidente, a coloque em pauta; que possamos votar o projeto e ter a Sudeco, o grande instrumento de desenvolvimento da Região Centro-Oeste do Brasil.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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