O SR. CÉSAR BORGES (Bloco/PR - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, gostaria de dar conhecimento à Casa de que estou apresentando um requerimento, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, para pedir a inserção em Ata de voto de pesar pelo falecimento do jurista baiano, de renome nacional, José Joaquim Calmon de Passos, conhecido como J. J. Calmon de Passos, ocorrido em Salvador, no dia 18 de outubro de 2008.

       Calmon de Passos foi professor emérito da Universidade Federal da Bahia e Procurador-Geral da Justiça. O destacado jurista tem seu nome inscrito na história da luta pela democracia no País e pela busca por uma maior promoção da justiça. Calmon de Passos nasceu em Salvador, no dia 16 de maio de 1920 e faleceu em 18 de outubro de 2008, aos 88 anos, motivado por infarto.

       Na década de 40, foi morar em Recife, onde se formou em Direito pela Faculdade Federal de Pernambuco (UFPE). Assim que terminou o curso, regressou à Bahia, onde prestou concurso para Promotor de Justiça.

       Logo após, ingressou como Professor da Universidade Federal da Bahia, na qual exerceu a atividade até meados de 2005, como Professor Emérito.

       Publicou diversas obras jurídicas; entre as principais estão Comentários ao Código de Processo Civil; Esboço de uma Teoria das Nulidades Aplicada às Nulidades Processuais; e Direito, Poder, Justiça e Processo.

       Foi Presidente da OAB da Bahia e membro da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, sendo considerado um dos maiores críticos do Direito brasileiro e um ícone na defesa da Constituição Federal de 1988.

       Mais recentemente, o renomado jurista participou do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, a convite do Presidente Lula. Além disso, dedicava-se ao Centro de Cultura Jurídica da Bahia, do qual foi Presidente e fundador em 2002, além de participar de palestras e do ensino docente, que sempre foi sua grande paixão.

       Calmon de Passos foi sempre um exemplo de hombridade, moralidade e humanidade, permanecendo, até o fim de seus dias, na incessante defesa dos direitos e garantias assegurados em uma sociedade democrática.

       É, sem dúvida, um dos juristas mais respeitados do País, responsável pelo desenvolvimento do Direito Crítico e pela conscientização para a transformação social por meio do exercício do Direito.

       É por toda essa contribuição para a vida democrática do País que estamos requerendo este voto de pesar como homenagem do Senado Federal a esse baiano que já inscreveu seu nome na história jurídica brasileira.

       É esse o nosso requerimento, Sr. Presidente.