Discurso durante a 212ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pedido de apoio para projeto de lei que permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor do Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.

Autor
Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIAL. POLITICA DE EMPREGO.:
  • Pedido de apoio para projeto de lei que permite a dedução da contribuição patronal devida, do valor do Bolsa Família recebido pelo empregado, enquanto durar a relação de emprego.
Aparteantes
Arthur Virgílio, Mão Santa.
Publicação
Publicação no DSF de 13/11/2008 - Página 45012
Assunto
Outros > POLITICA SOCIAL. POLITICA DE EMPREGO.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, PROJETO DE LEI, AUTORIA, ORADOR, ORIGEM, CONTRIBUIÇÃO, EX PRESIDENTE, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ALTERAÇÃO, BOLSA FAMILIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA, POLITICA DE EMPREGO, INCENTIVO, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, TRABALHADOR, BENEFICIARIO, PROGRAMA ASSISTENCIAL, VANTAGENS, ABATIMENTO, VALOR, COTA PATRONAL, NATUREZA PREVIDENCIARIA, PRIORIDADE, EMPREGADO, PARTICIPAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, MÃO DE OBRA, IMPORTANCIA, DEBATE, PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO, TRABALHO, SIMULTANEIDADE, TRANSFERENCIA, RENDA, REGISTRO, APOIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB).

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje para pedir o apoio dos Srs. Senadores para um projeto que considero importante. E falo com tranqüilidade sobre a importância desse projeto, porque ele foi uma contribuição de alguém que tem experiência e competência, comprovadas pelo exercício da função pública sempre de forma muito eficiente e proba.

Refiro-me ao ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que colaborou conosco na elaboração desse projeto, que é uma alternativa para transformar o Bolsa Família.

O que estamos propondo, Sr. Presidente, no art. 1º do Projeto já há o esclarecimento:

         A pessoa jurídica que admitir beneficiário do Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 10.836, de janeiro de 2004, poderá deduzir da contribuição previdenciária patronal devida, de que trata o art. 195, I, “a”, da Constituição, valor equivalente ao do benefício previsto no art. 1º daquela lei.

Ou seja, a empresa que contratar beneficiário do Bolsa Família poderá descontar das contribuições previdenciárias o valor equivalente ao valor pago pelo Governo no Programa Bolsa Família. Caso o valor a deduzir em cada mês seja superior à contribuição patronal devida, o que exceder poderá ser deduzido de qualquer outra contribuição social devida pela pessoa jurídica.

O que significa isso, Sr. Presidente? O cidadão desempregado, que passa a receber do Governo o Programa Bolsa Família sem trabalhar, poderá, trabalhando com carteira assinada, receber mais do que recebe no Programa Bolsa Família - pelo menos o salário mínimo vigente no País. O empresário ganha, porque poderá descontar o valor equivalente ao do Bolsa Família e das contribuições previdenciárias. E criamos, Sr. Presidente, o programa Pró-Trabalho.

        Art. 3º O empregado admitido na forma desta lei passará a integrar o Cadastro Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador (Pró-Trabalho), administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do Regulamento.

Parágrafo único. Os integrantes do Pró-Trabalho terão preferência para participação em programas de qualificação de mão-de-obra e de inclusão social, patrocinados por órgãos e entidades da Administração Federal.

            O que desejamos, Sr. Presidente, é mudar o conceito desse Programa. O que queremos é que não se passe a idéia de que o Programa Bolsa Família estimula a preguiça, que este Programa promova a acomodação das pessoas, que passa a idéia da impotência, da incapacidade, da incompetência absoluta de quem não tem aptidão alguma para exercer a cidadania na sua plenitude, trabalhando e ganhando a vida com dignidade.

Não estamos extinguindo o Programa Bolsa Família. Estamos conferindo-lhe dignidade. Estamos desejando que os integrantes do Bolsa Família exercitem a cidadania em sua plenitude.

O Programa Bolsa Família foi idealizado para combater a fome e a miséria, na esteira da promoção, da emancipação das famílias mais pobres do Brasil. Ele é resultante de Programas que se somaram e que nasceram durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, tais como, o Bolsa-Escola, o Vale-Gás, o Bolsa-Alimentação. Daí nasceu, Senador Mão Santa, o Bolsa Família.

Sr. Presidente, há um visível constrangimento quando se propõe um debate político sobre o Programa Bolsa Família. A falta de debate subverte regras consagradas por uma sociedade pluralista, sem falar que atenta contra o debate democrático. Eu não poderia deixar de lembrar da saudosa antropóloga, a competente ex-Primeira-Dama D.Ruth Cardoso.

Nesse contexto, lembro D. Ruth, detentora de uma visão muito lúcida sobre a exclusão social, que propugnava a afirmação da cidadania e o fomento de atividades produtivas, geradoras de trabalho e renda, com ressalvas aos laços de dependência crônica ao Estado e às encruzilhadas sociais sem saída do assistencialismo.

O Comunidade Solidária, uma arquitetura inteligente de combate à exclusão, concebido sob a batuta de D. Ruth, não pode ser esquecido.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Permite-me um aparte, Senador?

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Menciono, ainda, Senador Arthur Virgílio, o Alfabetização Solidária, que continua ativo, graças às contribuições de pessoas físicas e jurídicas. O nosso objetivo, nesta tarde, não é abrir uma polêmica sobre os matizes do assistencialismo emergencial e suas vertentes clientelistas. O que pretendemos trazer ao debate qualificado e isento desta Casa é a necessidade imperiosa de nos debruçarmos sobre o alerta de tantos especialistas e estudiosos da matéria: Os programas de transferência de renda não podem ser vistos como uma panacéia e devem ser necessariamente acoplados a políticas estruturais mais abrangentes, que visam a garantir o sustento da população assistida por meio do trabalho. É por isso, Senador Arthur Virgílio, que esse projeto cria o Pró-Trabalho.

Concedo a V. Exª, com satisfação, o aparte.

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) - Senador Alvaro Dias, V. Exª hoje teve a gentileza, que, aliás, é a sua marca em relação aos seus Colegas, e a lealdade, que é outra marca de V. Exª em relação aos seus Companheiros, de levar- me cópia do projeto que ora apresenta ao exame da Casa e desta Nação. E os seus conceitos são absolutamente pertinentes. Eu entendo algumas coisas - vamos lá -: primeiro, temos que ter objetivo, foco, para que não vire uma política social compensatória vazia com vistas ao futuro; segundo, temos que ter porta de saída para a idéia da emancipação dos beneficiários dos programas, senão, vira populismo, vira paternalismo, vira quase que um círculo vicioso se transformar, aqueles que a gente quer cidadãos, em clientes eleitorais de governos; terceiro: percebo que temos que ter metas e objetivos muito claros. Um país que comece, digamos, no ano 2010, um programa compensatório X, e que no ano 2050 continua com esse programa compensatório X é porque o programa falhou e o país fracassou enquanto nação. É preciso que percebamos que, em algum momento, o ideal seria nós termos, Senador Alvaro Dias -...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Arthur Virgílio (PSDB - AM) ...já concluo -, o País livre disso tudo. Aí diz o apressado, o leviano fulano de tal: “Ah, eles são contra”. Ninguém é contra coisa alguma, tanto que nós inventamos, o nosso Governo inventou isso, e foi necessário fazê-lo. Somos a favor, portanto, desses programas. Agora, queremos mais: queremos o foco, queremos a porta de saída, queremos a emancipação dos beneficiários, para que, emancipando João, se possa ajudar a família de José, e, no futuro, que a gente espera não tão distante, João, José e Paulo não precisem de políticas compensatórias, porque norueguês não precisa, inglês não precisa, austríaco não precisa. Não vamos imaginar que o Brasil, ao longo do tempo, vá precisar disso tudo. Então, o seu projeto é um passo à frente, e que transforma em política social efetiva, tirando qualquer eiva de política meramente eleitoreira ou clientelista. Meus parabéns a V. Exª! Li e meditei sobre seu projeto e vou apoiá-lo, entusiasmadamente, nas comissões, e, obviamente, aqui no plenário. Parabéns a V. Exª!

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Arthur Virgílio. Levei o projeto a V. Exª e também ao Presidente do PSDB, Senador Sérgio Guerra, exatamente porque não queremos que seja um projeto pessoal, mas seja, no mínimo, um projeto do nosso Partido, o PSDB, que queremos se transforme em projeto de toda a Casa, todo o Senado Federal, como ponto de partida para esse debate, na busca das saídas que V. Exª apregoa com inteligência.

Antes de conceder o aparte a V. Exª, Senador Mão Santa, para ilustrar o tema, trago o emblemático exemplo da cidade de Guaribas, Município do interior do Piauí, distante 800 quilômetros da capital, que reproduz a moldura de tantas outras cidades do interior do País: casas humildes, ruas estreitas, mescladas pelo barro e paralelepípedos. Guaribas foi escolhida, em 2003, para ser o Município-Símbolo do Programa Fome Zero. O cenário da cidade-símbolo não se modificou: não cresceu em termos econômicos, e sua população vive quase exclusivamente de verbas repassadas pelo Governo Federal.

Vale reavivar o itinerário de Guaribas: ela foi palco do lançamento do Fome Zero, em 2003. Lá esteve o Ministro Ciro Gomes; lá esteve o José Graziano, estiveram, portanto, as autoridades do Governo Federal. Os pronunciamentos tinham a mesma tônica: a vida da cidade mudaria. Em 2004, foi visitada pelo atual Ministro do Desenvolvimento Patrus Ananias.

Os anos se passaram, Senador Mão Santa, e as mudanças não aconteceram. A cidade continua como era. Não houve mudanças. O Bolsa Família não mudou a vida dessa cidade e, por isso, temos de mudar o Bolsa Família.

Concedo a V. Exª, com a permissão do Presidente, o aparte que solicita Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz um assunto fundamental. Cafeteira, este é um debate qualificado. Primeiro: esse programa que estamos fazendo no Brasil é contra Deus, que disse: “Comerás o pão com o suor do teu rosto” - uma mensagem de Deus aos governantes para que propiciassem trabalho. Foi mais adiante o Apóstolo Paulo, e mais exigente: “Quem não trabalha não merece ganhar para comer”. Rui Barbosa, bem aí, ô Cafeteira, acima de V. Exª: “A primazia é do trabalho e do trabalhador”. Ele vem antes. Ele é quem faz riqueza. Agora, quero lhe dar um exemplo, parabenizá-lo e cumprimentá-lo. O País deve muito a Ruth Cardoso. Eu era Governador, e ela fez esse programa de solidariedade. Era diferente. Aí pegaram e estigmatizaram Guariba: “É a cidade de menor civilização”. Propaganda! Nisso eles são bons. É o Goebbels. Propaganda, propaganda. É o Duda. Fizeram propaganda para ter um resultado estigmatizado. O Programa Solidariedade era diferente por causa dessa mulher. Ela continua viva, e nós temos que seguir os seus ensinamentos. Ruth Cardoso tem de ser estudada e seguida. Eu cumpri... A primeira determinação da Dona Ruth Cardoso... Aquele município no qual entrava o Programa Solidariedade... Todas as escolas, Cafeteira! Você foi Prefeito e Governador do Estado e, por isso, sabe: todas, todas, todas eram reformadas e recebiam um choque de modernidade. Todas! Cafeteira, a gente se constrangia porque a vizinha não era beneficiada, V. Exª sabe disso. Todas: assistência de saúde e tal. Diferente da mídia... Eu fui avisado e vou dar o exemplo: Simões e Nossa Senhora dos Remédios. Nossa Senhora dos Remédios no norte, Simões no sul: tinham o maior índice de analfabetismo, mas ninguém foi estigmatizado não. Em um dia só, orientado por D. Ruth Cardoso, que colocou à disposição todos os mecanismos para o Alfabetização Solidária, em um dia só, em cada uma dessas cidades, eu entregava três mil diplomas de pessoa alfabetizada. Ela não fazia propaganda, estigmatizando, dizendo que era nessas cidades que havia o maior número de analfabetos, mas buscava o tratamento e dava a alfabetização solidária. Então, este Governo tem muito o que aprender com a experiência e a obra de Ruth Cardoso, que V. Exª recorda aqui.

O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Mão Santa.

Eu vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que este projeto é uma alternativa para este debate. O que ele pretende é estimular o trabalho, com observância às leis trabalhistas e previdenciárias, fazendo com que as pessoas possam exercitar a cidadania na plenitude, com todos os seus direitos sociais assegurados. Haveria vantagem para o beneficiário do programa Bolsa Família na medida em que deixaria de receber um benefício pequeno para assegurar, na pior das hipóteses, um salário mínimo, com toda a cobertura previdenciária e inserção no mercado de trabalho. Para o empregador, haveria a diminuição do valor gasto nas contribuições sociais.

E o Erário não perderia nada, porque deixaria de pagar o Bolsa Família e deixaria de receber uma parte das contribuições sociais. E nós, dessa forma, atenderíamos a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O que estamos propondo também é a instituição do Cadastro Nacional de Inclusão Produtiva do Trabalhador, chamado Pró-Trabalho, administrado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. O Pró-Trabalho permitirá o acompanhamento de ações associadas ao benefício que se pretende instituir, bem como tornará possível conferir preferência a seus integrantes nos programas de qualificação de mão-de-obra e de inclusão social patrocinados por órgãos e entidades federais.

Caberá ao regulamento a ser editado pelo Poder Executivo detalhar o modus operandi do mecanismo de dedução, estabelecendo as normas adequadas para evitar o cometimento de fraudes.

Portanto, Sr. Presidente, essa é uma contribuição ao debate necessário. O Bolsa Família é importante para o País. A pobreza e a miséria existentes no Brasil não podem ser ignoradas, mas o Bolsa Família não pode ser um estuário para a preguiça, não pode ser o itinerário da impotência, da incapacidade, da incompetência absoluta de seres humanos que podem ser valorizados através do trabalho. O que estamos propondo é que a vida seja digna para todos, mas, acima de tudo, através do trabalho.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/11/2008 - Página 45012