O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda no início da crise norte-americana, hoje já considerada global, manifestamos, nós, da Oposição - estive aqui, pessoalmente, nesta tribuna -, a preocupação com os efeitos que poderiam vir para o Brasil. Jamais fomos coniventes com os arroubos de despreocupação do Presidente Lula, para quem tudo não passaria de uma simples marola, de uma marolinha.

Felizmente, isso mudou: o Presidente agora enxerga que não é momento de brincadeira. Sempre dissemos, aqui e nas Comissões de que participamos, que o problema não envolvia apenas os megainvestidores da Bolsa de Valores ou os bancos, mas que, lamentavelmente, chegaria também aos brasileiros médios, pessoas que investiram o Fundo de Garantia em ações da Petrobras, do Banco do Brasil, e aos consumidores de uma forma geral - na verdade, a Petrobras e a Vale do Rio Doce.

Pois hoje, nobres colegas, mais especificamente no jornal Correio Braziliense, aqui de Brasília, deparamos com uma manchete triste: “Remédio mais caro por causa da crise”. Ou seja, a crise começa a chegar até os remédios. O Senador Papaléo, que é médico, sabe o risco que isso significa para todos. O preço máximo cobrado, controlado pelo Governo, não foi alterado, mas os consumidores, que num primeiro momento enfrentaram a falta de medicamentos, agora estão diante de preços mais altos, de descontos menores, de prazos mais curtos para pagamento. Algumas das drogarias cortaram os descontos pela metade, e os mais prejudicados são, evidentemente, os consumidores de remédios de uso contínuo.

Em meio aos prejuízos que já sofrem os brasileiros médios, pudemos receber aqui o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central. O que se percebe é que medidas estão sendo tomadas e que, no entanto, existe um desentendimento incabível num momento como este, em termos de estratégica. O Banco Central está adotando medidas, de certa forma ortodoxas, aumentando a taxa básica de juros, quando todos os outros países na verdade a estão baixando. O Brasil está aumentado a taxa de juros. Vejam, sempre entendi a necessidade de combate também à inflação com esse sistema de juros.

De outro lado, o Ministro da Fazenda tem encampado medidas que incluem a elevação do gasto público e a flexibilização das medidas monetárias. Pelo menos, quando o Ministro da Fazenda aqui esteve, informou que o Presidente Lula está acompanhando de perto a gravidade da situação, tomando providências como a participação, no último fim de semana, no encontro do G-20 - a sua participação, agora, também no exterior.

Será um equívoco, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, elevar novamente taxas de juros no cenário de desaceleração do consumo e de graves possibilidades de recessão.

Não nos parece que seja prudente elevar o gasto público. Não é possível esquecer, ainda, o perigo da inflação.

A economia brasileira conquistou bases mais sólidas, graças ao Plano Real e à consolidação da moeda, mas o dragão inflacionário ainda nos ronda. Conseguimos, sim, organizar a economia com a negociação da dívida dos Estados, com a questão ligada à Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o fato é que a inflação, por exemplo, dos aluguéis, este ano, está na faixa já de 12%, que são o IGPM acumulado nos últimos 12 meses.

O Brasil tem reservas financeiras, sim, mas que não são tão grandes, como se costuma dizer, se as compararmos com as reservas de outros países emergentes, como é o caso da China. E o Governo já começou a dissipá-las. Já foram gastos alguns milhões de dólares dos cerca de US$200 bilhões que o Brasil acumulou com o superávit das exportações em especial.

Não se sabe exatamente qual é o valor atual das reservas; o fato é que elas estão sendo gastas. Ainda agora podemos verificar que o dólar sobe mais um pouco hoje, mesmo com o leilão feito pelo Banco Central, e que as bolsas caem fortemente, mais uma vez, o que mostra que a crise não passou, está aí. E, da parte da Oposição, o que estamos colocando é a necessidade de que o Governo pare de gastar, pelo menos neste momento. Que o Governo entenda que não pode ficar... Recentemente, para um importante órgão retornaram mais de 1.000 funcionários, que tinham saído por vontade própria, que tinham saído pelo programa de demissão voluntária. O que o Governo fez? Readmitiu todos esses funcionários, mais de 1.000.

Isso é exatamente não ter rigor com o dinheiro público, gastando-se mais do que é possível num momento como este, em que todos - as empresas privadas em especial - estão buscando proteger-se, acumulando recursos, caixa, para enfrentar a escassez de crédito e a diminuição da demanda.

É assim que estão fazendo também outros governos. Portanto, o Governo, nós reconhecemos, está tomando algumas providências, mas está faltando nesse ponto, que é o combate aos gastos, que estão, na verdade, aumentando e muito, como também já é de conhecimento geral.

Participei, na última semana, Sr. Presidente, de um debate no Espaço Aberto, na televisão, e pude lembrar que, com a posse do Presidente eleito dos Estados Unidos, Barack Obama, os ânimos com relação à crise podem arrefecer. O Presidente eleito, Obama, começa a mostrar qual será sua equipe, quais serão as medidas que tomará. Quer dizer, já se sabe que, daqui a dois meses, os Estados Unidos, que são, quer queiram, quer não queiram, a maior economia do mundo, estarão à frente, agora, com uma nova equipe. E a expectativa, pelo menos nesse aspecto, é a de que, em lugar de um governo já desgastado, haverá um governo cheio de esperanças, como será o início do governo de Barack Obama.

Ouço o Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Eduardo Azeredo - agora funcionou o microfone -, V. Exª, como sempre, com muita responsabilidade, analisa o que ocorre no Brasil, em resposta a uma crise que é global, mas que não pode prescindir de medidas internas que minimizem os efeitos dela na nossa economia. O que o Governo tem feito é pouco. V. Exª coloca uma questão essencial. Eu não ouvi, em nenhum momento, mesmo diante dessa crise que se mostra avassaladora, o Governo falar em controle dos gastos públicos, em idealizar mecanismos eficientes de controle dos gastos públicos, para reduzir as despesas correntes; muito menos ouvi o Governo falar em reforma administrativa. A estrutura governamental cresceu de forma exorbitante. Pelo menos diante da crise, seria de imaginar que o Governo pudesse repensar o seu comportamento em relação ao que deve ser a estrutura da Administração Pública. O Governo gasta demais, desperdiça exageradamente no que é supérfluo, e é claro que vai limitando aos poucos a sua capacidade de investir naquilo que é essencial. Mas, mesmo diante da crise, o Governo não acorda para essa realidade. Por isso, sua voz ecoa com inteligência, da tribuna do Senado, nessa direção, e isso é fundamental que seja feito. Pelo menos a Oposição alerta, cabe ao Governo acordar. Ao contrário, envia medidas provisórias, aumentando salários, criando novos cargos - por meio de medidas provisórias que estão aqui trancando a pauta. Estamos aqui aguardando a Ordem do Dia, com o quórum baixo, certamente porque os Srs. Senadores estão envergonhados de terem de deliberar sobre medidas provisórias absolutamente inconstitucionais. O Governo terá que colocar a maioria, a sua maioria, a sua base aliada inteira aqui para aprovar essas medidas porque nós não podemos compactuar com elas, nesta hora, sobretudo. Senador Eduardo Azeredo, parabéns.

O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias.

Quero repetir o que eu disse aqui: mais de mil funcionários que saíram há vários anos, por vontade própria, em programa de demissão voluntária, recebendo para poder sair da empresa, foram readmitidos depois de muito tempo parados. Ora, não vão me convencer de que é necessário, em um momento de crise financeira, readmitir quem saiu por vontade própria. Não tem sentido!

Então, Presidente, esse é um exemplo apenas de como o Governo não está tomando cuidado com as despesas como um todo. Daí, como diz o Senador Alvaro Dias, o nosso alerta. A Oposição está fazendo seu papel. Nós estamos alertando, torcendo para que o problema não aconteça, para que a crise passe, colaborando, como fizeram ontem os dois Governadores do PSDB, o Governador Aécio Neves, de Minas Gerais, e o Governador José Serra, de São Paulo, tomando medidas em nível estadual, utilizando o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, utilizando, em São Paulo, a capacidade do Governo do Estado, para incentivar o consumo interno, para não deixar que haja uma queda acumulada, que vá se acelerando no mercado interno brasileiro.

Portanto, os Governos estaduais do PSDB estão colaborando, o Governo de Minas e o Governo de São Paulo - como dois exemplos -, com as medidas para evitar que tenhamos uma recessão e que ela seja forte. Se o crescimento for menor, em um momento como este, será razoável, mas não podemos ter essa posição.

Nós recebemos aqui, há alguns dias, o Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado da China, que nos perguntava quais medidas estavam sendo tomadas para o mercado interno. Quer dizer, as medidas que estão sendo tomadas para o sistema bancário nós conhecemos, mas para o mercado interno efetivamente são ainda muito insuficientes.

Sr. Presidente, quero lembrar que aqui já estive manifestando minha confiança no Presidente do Banco Central, mas agora é preciso falar sobre a necessidade de prudência por parte do Governo, entendimento com relação às providências que serão tomadas, para que não haja esse desencontro entre autoridades financeiras, porque o impacto da crise financeira no Brasil não é mais uma hipótese, muito menos uma marolinha; as ações em bolsa e depois os produtos do consumo diário como os remédios já estão mostrando que a crise chegou ao dia-a-dia.

Temos ainda uma questão pendente que é a interferência da crise no valor das nossas commodities. O Pré-Sal, que foi tão saudado - já estavam discutindo o que fazer com o dinheiro que adviria dele - agora, com o preço do petróleo, dificilmente será econômico investir para explorá-lo nesse preço. O investimento é muito grande. Não há mais linhas de crédito em profusão como existia antes e o valor do petróleo já não justifica tanto.

O minério de ferro afeta principalmente o meu Estado de Minas Gerais e o Estado do Pará. Lá em Minas, várias minas foram paralisadas pela Vale do Rio Doce, porque têm um custo maior de extração. Há também a redução do valor do aço, da soja, do café. São questões que precisam ser pesadas e avaliadas.

O momento não é de divergências. Nós da Oposição mostramos isso no debate realizado na Comissão de Assuntos Econômicos. A nossa postura foi construtiva, mas o momento é de alerta. Que o Governo faça o outro lado: não gastar e, pelo menos neste momento, ter a prudência de esperar para poder ver um quadro mais claro em relação à crise financeira internacional.

Muito obrigado, Presidente.

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