O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, há algumas semanas, quando o Governo Federal falou em priorizar a reforma política e tomou a iniciativa de encaminhar uma proposta ao Congresso Nacional, confesso, Sr. Presidente, que até me animei, pois acreditei que o bom senso teria chegado ao Palácio do Planalto. Essa minha expectativa positiva ficou profundamente abalada quando vi, li e ouvi declarações das lideranças governistas colocando como a primeira bandeira dessa pretensa reforma a aprovação de uma proposta imoral e oportunista, estabelecendo uma “janela” temporal para que a infidelidade partidária ocorra sem punição alguma.

Parece piada de mau gosto, Sr. Presidente. Falaram em fatiar a reforma, e qual a primeira proposta a ser colocada? A flexibilização da fidelidade partidária.

É por essas e outras que o Poder Judiciário vem sendo obrigado a legislar no lugar do Congresso Nacional, e isso pode voltar a ocorrer esta semana, quando o Supremo Tribunal Federal julgará duas ações contra a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que impôs a fidelidade partidária. Ambas as ações consideram inconstitucional a decisão do Tribunal Superior Eleitoral.

Sr. Presidente, caso o Supremo mantenha o que a Justiça Eleitoral determinou, será a quarta manifestação do Supremo Tribunal Federal favorável à fidelidade partidária, enquanto no Congresso Nacional, neste período, apenas o Senado Federal deu demonstração em defesa dos partidos através da aprovação da PEC nº 23, de 2007, de autoria do eminente Senador Marco Maciel, aprovada em 17 de outubro e remetida à Câmara dos Deputados, onde, lamentavelmente, deverá ter o mesmo destino de tantas outras matérias que tratam da Reforma Política, ou seja, ser ignorada e repousar eternamente em alguma gaveta. Infelizmente, as manifestações daquela Casa sobre o tema resumem-se ao espúrio troca-troca partidário que precede todo ano anterior às eleições.

Para recorrer à retórica lulista: nunca antes na história deste País um governo incentivou tanto a infidelidade e a fragmentação partidária, implantando um verdadeiro “balcão de negócios” com a base governista no Congresso Nacional. Escândalos como o do mensalão não foram um acidente, apenas conseqüência de um equívoco de proporções homéricas.

Gostaria aqui de discordar do que falou o Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves: o Judiciário, na verdade, vem sendo obrigado a legislar por culpa da omissão do Congresso Nacional. É diferente, portanto, da postura adotada pelo Poder Executivo, que inunda esta Casa de medidas provisórias, com temas que caberiam melhor num projeto de lei.

Desde que aqui cheguei, há 21 meses, logo após assumir o meu mandato de Senador pelo Estado de Pernambuco, tornei pública a opinião de que a Reforma Política é a “mãe” de todas as reformas. Sem ela, apesar dos avanços conquistados em outras áreas, continuaremos enfrentando problemas no exercício efetivo da boa política, na formulação legislativa e na relação independente entre os Poderes da República.

A proposta govenamental para a Reforma Política pode ser apontada como conseqüente: tem princípio, meio e fim. Eu concordo, por exemplo, com o financiamento público das campanhas eleitorais; com a adoção das listas fechadas, para as eleições parlamentares.

Concordo também com o fim das coligações proporcionais e a adoção da cláusula de desempenho, como bem batizou o Senador Marco Maciel em proposta de emenda à Constituição sobre o mesmo assunto, que tive a honra de relatar favoravelmente na Comissão de Justiça.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, para não ficar apenas no discurso pela Reforma Política, tomei a iniciativa de apresentar duas propostas de emenda à Constituição que vão ao encontro da parte saudável das sugestões encaminhadas pelo Governo Federal.

A primeira PEC é a de nº 29/2007, que começou a tramitar no Senado em 11 de abril do ano passado. Essa minha proposta acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. Pelo sistema atual, o eleitor vota em José e elege Manoel, num modelo extravagante que só existe no Brasil.

Essa PEC aguarda votação pelo Plenário do Senado desde agosto de 2007 e aproveito o ensejo para, mais uma vez, tentar sensibilizar as Lideranças desta Casa para a importância de aprovarmos, o quanto antes, esta matéria.

A outra Proposta de Emenda à Constituição é a de nº 65, também de 2007, que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça no último dia 5 e aguarda inclusão na Ordem do Dia do Plenário. Seu objetivo é estabelecer uma licença de seis meses, antes do pleito eleitoral, para os chefes do Poder Executivo - Presidente da República, Governadores e Prefeitos - que desejam disputar a reeleição. Trata-se de uma medida que busca aperfeiçoar o sistema da reeleição, ao qual nunca fui favorável, mas ainda é cedo para se obter uma avaliação justa e correta.

Em vez de acabar com o instituto da reeleição, como de vez em quando vem à baila, por que não aperfeiçoar suas regras?

Meu objetivo, Sr. Presidente, ao vir hoje a esta tribuna, é pedir que essas duas propostas sejam aprovadas por este Plenário. A votação imediata dessas duas PECs pode acelerar o andamento da Reforma Política. Devo reconhecer que o Senado Federal tem cumprido a sua parte nessa missão.

Com todo o respeito que tenho àquela Casa, onde já estive duas vezes como representante dos pernambucanos, a Câmara dos Deputados se transformou, infelizmente, num sepulcro da Reforma Política.

O que ocorreu com o anteprojeto criado pela comissão especial mista da Reforma Política?

Foi jogado na gaveta, um desperdício inadmissível de tempo, de recursos públicos e da inteligência dos integrantes dessa comissão que se dedicaram com afinco à elaboração de uma proposta consistente.

Ao fim de todo esse trabalho, sobrou apenas a proposta para implantação do financiamento público, exclusivo das campanhas eleitorais. Como explicar essa escolha ao eleitor e contribuinte brasileiro, que enfrenta problemas nas áreas de educação, saúde e segurança pública? A leitura só poderia ser uma: os Parlamentares só estão interessados em dinheiro.

O mesmo equívoco ocorre agora ao se destacar a aprovação de uma fidelidade partidária “pirata”, pois é isso que significa a sugestão de abrir um espaço de 30 a 60 dias para a troca escancarada de partido político, permitindo que o político possa “pular a cerca” sem problemas.

A proposta do Governo fala em exceção, que a nova regra se aplicaria apenas à hipótese de um detentor de mandato trocar de partido por “motivos ideológicos”. E quem definiria o que seria essa “motivação ideológica”?

A verdade é essa sugestão do Governo é um verdadeiro estranho no ninho do documento entregue ao Congresso Nacional. Falta consistência na defesa dessa “janela para a traição”, o que indica que houve uma forte pressão por parte da base governista, em especial da Câmara dos Deputados, para a inclusão desse absurdo.

Ouço V. Exª, Senador José Nery.

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Senador Jarbas Vasconcelos, o senhor, como sempre, traz a esta tribuna, a este plenário e, por que não dizer, ao País, temas da maior relevância, como a reforma política. O senhor se refere a alguns dos aspectos fundamentais da reforma política, necessária e urgente, que não pode mais ficar esperando indefinidamente o Congresso, Senado e Câmara. Temos a tarefa, a responsabilidade e a obrigação de votar com urgência um projeto de reforma política consistente, adequado, para melhorar não só as condições da participação política no País, mas estabelecer regras mais estáveis, mais democráticas - eu diria republicanas, na verdade -, que ajudem a conferir ao processo político maior legitimidade. Nesse sentido, queria dizer duas coisas: primeiro, concordo inteiramente com V. Exª e me somo à sua denúncia veemente e corajosa contra os que querem arranjar uma forma, uma brecha, para burlar a tênue fidelidade partidária adotada por decisão, por interpretação da lei oferecida pelo Supremo Tribunal Federal. Quero dizer, ao mesmo tempo, que não concordo com essas afirmações de que o Supremo legisla substituindo o Congresso Nacional. O Supremo interpreta a Constituição e as leis, e, na ausência de regra clara e definitiva sobre questões importantes no nosso ordenamento jurídico, evidentemente o Supremo oferece uma enorme contribuição para essas lacunas. O papel do Supremo, nessa questão, tem que ser olhado dessa forma. Por isso, a tênue fidelidade partidária concedida no âmbito da interpretação da lei pelo TSE, Superior Tribunal Eleitoral, no caso, deve ser considerada. E qualquer tentativa de burlar isso, nós, que devemos aqui aprovar de forma definitiva a fidelidade partidária como um dos aspectos fundamentais dessa reforma política, não podemos aceitar essa negociata de interesses escusos, que depõem contra todos nós, contra a política, contra os partidos, contra o esforço que estamos construindo para oferecer ao País instituições políticas mais sólidas e consolidadas. Por isso, concordo com o protesto e com a denúncia que faz V. Exª contra essa tentativa de um acordo espúrio com lideranças de vários partidos, no sentido de promover essa flexibilização nociva, porque, nesse período, temos, sim, de votar aqui uma reforma política que inclua, de forma definitiva, a fidelidade partidária. Por último, quero dizer a V. Exª que esse é um tema a que pretendo me dedicar um pouco mais no ano de 2009, aproveitando, inclusive, um diálogo que tive com V. Exª anteriormente, com o Senador Paulo Paim, com o Senador Cristovam Buarque e mais um grupo de outros Srs Senadores e Srªs Senadoras. Na ocasião, tratei da necessidade de uma ampla mobilização popular em prol da reforma política, promovendo caravanas, integradas por parlamentares de vários partidos, para percorrer o País e conversar com os trabalhadores, com as universidades, com os sindicatos, com as igrejas, com os movimentos sociais nos diversos Estados brasileiros, defendendo um conjunto de medidas que devem compor essa reforma política, como o financiamento exclusivamente público das campanhas eleitorais, a fidelidade partidária, o fim da reeleição e outros instrumentos necessários ao nosso ordenamento jurídico na consolidação da democracia que vivemos.

(Interrupção do som.)

O Sr. José Nery (PSOL - PA) - Concluo, Senador Jarbas Vasconcelos, propondo a V. Exª, propondo ao Senado Federal, propondo à Câmara dos Deputados, aos partidos e às suas lideranças que possamos, em 2009, tirar do papel a reforma política, mas fazer isso indo ao encontro do nosso País, do nosso povo, dos diversos Estados da Federação, para que possamos fazer uma reforma digna do século XXI, digna dos princípios estabelecidos na Constituição cidadã, que agora completou vinte anos. Por isso, vamos fazer uma ampla reforma política, com ampla participação popular. Temo que, sem isso, a reforma política que podemos votar em 2009 seja capenga e não atenda aos interesses do País, especialmente aos princípios estabelecidos na Constituição de 1988. Muito obrigado a V. Exª e parabéns pelo pronunciamento!

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Acolho com entusiasmo, Senador, o aparte de V. Exª, porque o conheço e sei do seu interesse e da sua combatividade. Quero, primeiro, discordar dessa proposta indecente, que representa um deboche, uma lorota por parte do Governo de querer instituir a fidelidade partidária com período para trair, para pular a cerca. Só no Brasil acontecem essas coisas! Ou se tem fidelidade partidária ou não se tem fidelidade partidária. Não se pode tê-la com trinta, sessenta ou noventa dias para trair, para pular a cerca.

Seja quem for que estiver no Palácio do Planalto, seja Lula ou outro nome que lá estiver amanhã, precisará enfrentar essa questão. Um dos percalços que o País tem atravessado é exatamente a ausência de uma reforma política. Enquanto o País não for dotado de uma reforma política decente, correta, que preveja a fidelidade partidária, qualquer Presidente da República passará pelo vexame que hoje passa no Congresso Nacional, em especial na Câmara dos Deputados, onde o troca-troca é maior e onde esses desvios também são maiores.

De forma que concordo totalmente com V. Exª e me coloco já a sua disposição para que possamos arregimentar outros Senadores e levar a nossa opinião ao público, à opinião pública de um modo geral.

Continuando, Sr. Presidente: a base do Governo na Câmara é hoje composta por dezesseis partidos, contra quatro legendas que integram a bancada da oposição. Na comparação com o segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso, a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados cresceu mais de 33%, um terço.

A base governista é hoje uma verdadeira Torre de Babel e pretende continuar existindo e influindo a partir dessa “fidelidade partidária pirata” - fidelidade partidária que permite a traição, permite o troca-troca de partidos.

A opinião pública brasileira não suporta mais esse tipo de artimanha, de jeitinho esperto. Precisamos de reformas, reformas urgentes: a reforma tributária e outras reformas, mas, sobretudo, a reforma política, porque sem ela o País não vai para lugar algum.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Ouço o Senador ACM Júnior.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Jarbas Vasconcelos, seu pronunciamento é da mais alta importância. Estamos na situação em que estamos exatamente em função da carência de uma estrutura...

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PDMB - PE) - Pela ausência de uma reforma política.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Sofremos pela carência de uma reforma política que possibilite um equilíbrio maior entre Governo e oposição e entre os Poderes. Estamos, na verdade, reféns de uma situação que não pode se sustentar. Além de não querer uma verdadeira reforma política, o Governo está planejando abrir uma janela para driblar a fidelidade partidária. Isso é um absurdo! Quer dizer, primeiro bloqueia qualquer iniciativa mais sólida para que se tenham efetivos partidos políticos; e, agora, para piorar a situação, abre uma janela vergonhosa para driblar a fidelidade partidária, que é o ponto básico da estrutura política. Se tivéssemos partidos fortes, não estaríamos aqui nesta situação. Então, V. Exª tem total razão e terá meu apoio em qualquer iniciativa que tomar para que possamos melhorar essa situação que, infelizmente, hoje deprime e deprecia o Congresso Nacional.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior, por sua manifestação de solidariedade, V. Exª que tem correspondido tanto à confiança do povo baiano e, em especial, do povo brasileiro.

Falei aqui, inclusive, da necessidade - se é que queremos contribuir para efetivar uma verdadeira reforma política - de se votar algumas matérias, duas delas, inclusive, de minha autoria: a PEC que permite a coligação em eleições proporcionais e a PEC que disciplina a reeleição, o instituto da reeleição. Além disso, merece destaque uma outra PEC que já foi aprovada na Comissão de Justiça e no plenário desta Casa por unanimidade e que se encontra na Câmara dos Deputados. O objetivo dessa PEC de autoria do Senador Marco Maciel que foi brilhantemente relatada na Comissão de Constituição e Justiça pelo Senador Tasso Jeireissati é introduzir uma real e verdadeira fidelidade partidária. Seria muito importante também que essa matéria fosse votada na Câmara para que não se acusasse o Supremo de estar legislando em lugar do Congresso Nacional.

Para encerrar, ouço, com muito prazer, o Senador Marco Maciel.

O Sr. Marco Maciel (DEM - PE. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Jarbas Vasconcelos, desejo, antes de mais nada, cumprimentá-lo pelo discurso que profere na tarde de hoje, sobre reforma política. Na realidade, o que se pretende com a reforma política é fazer com que as instituições brasileiras respondam às demandas da sociedade, entre as quais se inserem o fortalecimento dos partidos políticos, por adequada lei de fidelidade partidária e aprovação da cláusula de desempenho, princípios já consagrados em muitos outros países, justamente aqueles de mais sólida expressão democrática; aperfeiçoar o relacionamento entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Preocupa-nos a questão do instituto das medidas provisórias ainda pendente entre o Executivo e o Legislativo, pelo fato de ficar a pauta, das Casas do Congresso Nacional extremamente prejudicada. Precisamos pensar em fortalecer a Federação. Somos um Estado federal desde 1891 e somente a Constituição de 1988 entendeu que os Municípios seriam também entes federativos, uma inovação no constitucionalismo brasileiro. Porém, observamos cada vez mais uma enorme concentração de poderes na União em detrimento dos Estados e Municípios. Quando nos referimos a fortalecimento institucional, significa falar em governabilidade e reduzir a insegurança jurídica com a qual ainda convive o País. Enquanto não fizermos isso, certamente vamos continuar a sofrer com limitações em nossa atividade legiferante, com relação ao progresso e desenvolvimento econômico e social do País. Concluo o meu aparte, renovando os cumprimentos a V. Exª, dizendo que seu discurso expressa o sentimento da Casa - e não tenho dúvida - o sentimento do Congresso Nacional, que anseia ver um País com instituições sólidas capazes de responder às demandas da sociedade. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Eu que agradeço, Senador Marco Maciel, sobretudo porque V. Exª é um estudioso nessa matéria que diz respeito à reforma política.

Se V. Exª me permitir, Presidente Jayme, eu encerraria com o aparte do nobre e eminente Senador Alvaro Dias.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Jarbas Vasconcelos, solicitei o aparte para cumprimentá-lo e dizer que eu imagino o constrangimento de V. Exª tanto quanto fico constrangido quando debatemos este tema, a reforma política, porque esse debate é travado aqui há dez anos ou mais, e eu imagino o que pensa a população. A população fica imaginando o quê? O Senado, por exemplo, há vários anos, aprovou os principais itens de uma reforma política. A Câmara guardou-os na gaveta, iniciou um processo novo, com propostas com origem na Câmara dos Deputados, alongando, portanto, o processo de tramitação. Mas é o Executivo quem legisla no País, é o Presidente da República que legisla. Quando o Presidente da República não tem disposição para a reforma, a reforma não acontece. Ele comanda o processo, ele domina o Poder Legislativo e, por isso, não acontece a reforma política. Políticos bem-intencionados como V. Exª desejam, atuam para que ela ocorra, mas, lamentavelmente, não houve até aqui e não há a disposição do Poder Executivo e, por isso, a reforma política não é concluída. Parabéns a V. Exª por tudo que disse no seu discurso!

O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias, V. Exª que é um atento Senador nesta Casa. Obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.

     Eu sempre afirmei que não caberia ao Governo Federal encaminhar uma proposta de Reforma Política, bastaria definir as prioridades e colocá-las em votação num espaço curto de tempo. O que não faltam são boas propostas, especialmente as geradas aqui, no Senado Federal.

     Mas o Governo resolveu tomar a iniciativa de enviar suas sugestões. Ótimo. O fundamental, no entanto, é realmente tomar a decisão de votar e não perder tempo, desgastando o tema da Reforma Política ao criar um incentivo à infidelidade partidária.

Apenas quero reafirmar tudo aquilo que acabei de dizer. É fundamental para o País uma reforma política, já tenho dito isso há muito tempo. A reforma política encaminhada pelo Governo Federal, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é saudável, começa a discussão de um processo. A proposta de fidelidade partidária com um tempo para a traição é um deboche, é uma proposta indecente e imoral, que deve merecer o maior repúdio desta Casa.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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