O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, ocupo esta tribuna para denunciar uma operação orquestrada para inverter completamente os papéis ocupados numa das mais bem sucedidas investigações da Polícia Federal, no caso, a Operação Satiagraha.

Precisamos, em primeiro lugar, repudiar a ação desencadeada no último dia 5 de novembro, pela Polícia Federal, que realizou operações de busca e apreensão na casa do delegado da mesma instituição, Protógenes de Queiroz.

Como todos são sabedores, foi ele que conduziu a Operação Satiagraha, deflagrada no último dia 8 de julho, que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas, do ex-Prefeito de São Paulo e também acusado de crime de corrupção, Celso Pitta, e do megaespeculador Naji Nahas.

Na ocasião, Dantas foi preso por duas vezes por determinação do Juiz Federal Fausto De Sanctis e também liberado nas duas oportunidades pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes. Vale lembrar que o Ministro Gilmar Mendes, além de determinar a soltura de Daniel Dantas, ainda retaliou o Juiz Fausto De Sanctis, que determinou as duas prisões, com denúncias na Corregedoria da Justiça Federal, numa clara demonstração de pressão pela posição firme do magistrado.

Felizmente, mais de uma centena de juízes federais se solidarizaram e se manifestaram a favor do colega e contra o Presidente do STF, o que evitou medida mais dura contra Fausto De Sanctis, que apenas cumpriu o seu dever de servidor público.

Logo em seguida da divulgação da Satiagraha, o delegado foi afastado do inquérito, numa clara atitude para fragilizar a continuidade das investigações.

Para nós, do PSOL, todos esses desdobramentos aconteceram porque a Operação Satiagraha desnudou profundas relações criminosas envolvendo setores dos três Poderes da República. Por isso, desde o dia da prisão de Daniel Dantas, há uma ação articulada pelos mesmos setores dos Poderes da República no sentido de intimidar, desqualificar e desmoralizar essa operação. Foi assim na crítica feita pelo Ministro Gilmar Mendes sobre o uso de algemas e a conseqüente criação da súmula vinculante sobre a questão. Depois, a tentativa de desqualificar um importante instrumento utilizado no combate à corrupção: as escutas telefônicas de ligações feitas entre criminosos do colarinho branco. O fato maior nessa tentativa foi um suposto grampo de uma conversa entre Mendes e o nosso colega Senador Demóstenes Torres, do DEM de Goiás.

Como se não bastassem todas essas tentativas de intimidação, no dia 5 de novembro, através de decisão proferida pelo Juiz Ali Mazloum, Protógenes Queiroz teve suas residências invadidas pela própria Polícia Federal com mandados de busca e apreensão. Em Brasília, estavam em casa a mulher e o filho dele, de 7 anos de idade. No Rio de Janeiro, outro filho, de 21 anos, foi surpreendido pela operação. Em São Paulo, o próprio Protógenes foi acordado, por volta das cinco e cinqüenta da manhã pelos “colegas” que vasculharam a residência e ainda apreenderam dois celulares do delegado. Estranho é o fato de que o Juiz que autorizou a busca e a apreensão, Ali Mazloum, é um dos investigados e acusados na Operação Anaconda, feita também pela Polícia Federal. O Ministério Público Federal foi contra o pedido de busca e apreensão contra Queiroz.

         O PSOL entende que o que está acontecendo é uma total inversão de valores. Aquele que teve a coragem de enfrentar bandidos poderosos está sendo perseguido em uma articulação de parte de setores dos três Poderes da República, que, certamente, temem pelos resultados da Operação Satiagraha.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador José Nery, avalio que seja importante que o Senado Federal, em especial a comissão que acompanha as atividades da Agência Brasileira de Inteligência, que, inclusive, já iniciou audiências para a apuração dos fatos relacionados à cooperação havida entre a Polícia Federal e a Abin na investigação dos casos referentes ao Grupo Opportunity, ao Sr. Daniel Dantas, avalio que seja importante que nós venhamos a esclarecer inteiramente esses episódios e que, inclusive, possamos dar a oportunidade de a Abin, sendo que o General Jorge Félix já veio aqui esclarecer boa parte dos fatos, ou de o ex-Delegado da Polícia Federal Paulo Lacerda, que já esteve nessa Comissão e prestou depoimento... Relembro que, na ocasião, o Dr. Paulo Lacerda, já afastado de suas atividades na Abin, mas ainda trabalhando lá, mesmo que com certa licença, nos declarou que, quando se completar a apuração de todos os fatos, se chegará à conclusão de que ele agiu de acordo com a lei e que não houve qualquer procedimento indevido. Também o Diretor Luiz Fernando Corrêa, da Polícia Federal, assegurou que não houve impropriedade de procedimento na cooperação entre Abin e Polícia Federal. É fato que o próprio Dr. Paulo Lacerda reconheceu que houve cooperação na operação e que alguns agentes da Abin foram recrutados em diversas oportunidades para cooperar com o Dr. Protógenes Queiroz naquelas situações. Por outro lado, é importante que esperemos a conclusão dos fatos que estão sendo examinados. Mas, tal como V. Exª, quero dizer que a impressão que tenho do Dr. Protógenes Queiroz é que ele tem agido com muita correção e seriedade. Inclusive, há cerca de dez dias, fiz uma visita a ele na sua residência. Estava presente a sua senhora e o seu filho pequeno, de sete anos. Era hora do almoço e sua senhora levou a criança para a escola. Então, ali conversei um bom tempo com o Dr. Protógenes Queiroz, que procurou assegurar-me que agiu de acordo com a legislação e que tem a convicção de que houve denominados crimes financeiros, que ele detectou. Eu até comentei com ele: “Dr. Protógenes, nós sabemos, até agora, que houve aquela tentativa, que foi transmitida pelas emissoras de televisão, de...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... e que, em função daquilo, o Sr. Daniel Dantas foi preso. Mas não sabemos ainda, até porque foi considerado objeto de sigilo, o que aconteceu, quais foram os denominados crimes na área financeira. São crimes, provavelmente, sofisticados para que as pessoas em geral possam compreender. Mas, em que pese ter havido tamanha cobertura de todos os órgãos de imprensa a respeito, ainda não se identificou quais os crimes de natureza financeira, de remessa de recursos aqui e acolá, etc., que teriam causado, inclusive, a própria indignação do Delegado Protógenes Queiroz. Isso ainda está por acontecer. Houve um outro episódio sério, que envolveu o nosso colega Demóstenes Torres e o Presidente do Supremo Tribunal Federal, que foi a gravação e divulgação do conteúdo de conversa telefônica, que ainda está sendo objeto de apuração. Quero transmitir a V. Exª e ao Senado que conversei, anteontem, com o Dr. Silas e com o Dr. Berredo, que são os responsáveis pela apuração de como isso se deu. Eles me informaram que pediram mais trinta dias de prazo à Justiça, o que lhes foi concedido, para averiguar todas as possibilidades, inclusive a de, seja no Senado Federal, seja no Supremo Tribunal Federal, ter havido a divulgação da gravação realizada, porque ainda não se sabe qual é a gravação, onde está a gravação feita. Não há esse objeto, e, portanto, como alguns dizem, sendo assim, não se pode definir completamente o crime. Isso também está sendo objeto. Ainda ontem, fiz uma visita ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, quando dialoguei inclusive sobre esse aspecto. Ele me falou que no Supremo Tribunal Federal, como no Senado, acredito, estão provendo a Polícia Federal e esses delegados responsáveis para saber como é que houve aquela degravação de todas as informações relevantes. Então, é preciso que, antes de se chegar à condenação desse ou daquele, mesmo do Dr. Protógenes Queiroz, que foi objeto dessa busca e apreensão até de seus telefones, sendo que ...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... sendo que o que se sabe até o momento é que ele procurou realizar a apuração de algo extremamente complexo, que são as operações no mercado financeiro. Então, quero aqui dizer da importância de V. Exª expressar a sua confiança na seriedade do Dr. Protógenes Queiroz. Que o Ministério da Justiça e a Polícia Federal possam dar a ele a oportunidade de esclarecer inteiramente os fatos e a natureza da cooperação que houve entre a Polícia Federal e a Abin para investigar o caso.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Obrigado, Senador Eduardo Suplicy.

Esperamos, até a conclusão de todo inquérito que culminou com a Operação Satiagraha, ter todas as informações, todos os esclarecimentos para verificar se tudo foi feito de acordo com a lei e que aquilo que não foi feito, evidentemente, seja objeto de sanção, de punição, de acordo com as ilegalidades cometidas.

No entanto, temos que...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Pois não.

Mas o que queremos aqui deixar muito claro é que, antes mesmo que se conclua toda a investigação daquela operação da Polícia Federal, um dos seus protagonistas, no caso o delegado Protógenes, é objeto de uma investigação, de um inquérito interno em que de investigador passa a investigado, inclusive, .transformando a situação, como se ele, em toda a história, fosse o grande bandido. Esses fatos todos precisam ser esclarecidos, e é o que queremos.

Entretanto, antes de continuar meu pronunciamento, ouço com atenção o Senador Heráclito Fortes, para nossa alegria já recuperado da cirurgia que fez há poucos dias em São Paulo.

É uma satisfação ouvi-lo, Senador Heráclito.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Nery, V. Exª traz um assunto à tribuna desta Casa que, queiramos ou não, é um assunto recorrente. Acho que V. Exª tem todo o direito, tem o dever até de ficar penalizado com a invasão feita, de madrugada, à casa do Dr. Protógenes. Acho que esse procedimento...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Esse procedimento é inaceitável. Mas temos que lembrar que o Dr. Protógenes, extrapolando inclusive suas funções no inquérito que presidia, invadiu várias casas de cidadãos brasileiros de madrugada. Pau que dá em Chico dá em Francisco. Temos que ver o seguinte: se isso ocorreu, foi por decisão de Justiça. Será que a Justiça só é justa quando manda invadir uma casa e é injusta quando manda invadir outra? Se esse é um processo que corre em segredo de Justiça, nós devemos aqui, pela responsabilidade que temos nesta Casa, manter o silêncio, a cautela e a precaução, para saber por que motivo a Justiça determinou essa invasão, até porque se trata de um delegado expoente da Polícia Federal.. Nós não podemos nos apaixonar em uma questão como essa. Compreendo as suas razões políticas, o Dr. Protógenes hoje é um militante do Partido de V. Exª, fazendo palestras e participando de atos no Brasil inteiro, mas nós não podemos politizar esse fato. O Senador Eduardo Suplicy foi muito feliz no aparte a.V. Exª. Se bem entendi, V. Exª visitou o Dr. Protógenes há poucos dias. Será que não teve condições de perguntar a ele, por exemplo, quem é a Letícia que o Dr. Protógenes acusa de ter recebido uma quantia de R$25 milhões do grupo do Sr. Dantas? Por que o Sr. Protógenes anunciou e depois não deu detalhes sobre esse fato? Eu acho que essa questão tem que ser apurada na Justiça. E, como ela corre em segredo, não respeitá-lo é infringir a lei. Talvez tenha sido esse o grande erro do Dr. Protógenes, não só quando privilegiou algumas emissoras de televisão, na ação policial, como também fornecendo vazamento de notícia, vazamento de informações, o que, em se tratando de segredo de Justiça, é crime. Acho - e vou lhe ser bem sincero - que o Sr. Protógenes é um policial quase que exemplar, não fossem seus excessos e a paixão com que defende questões como essa em tela. Porque o que levou o Dr. Protógenes à exposição em que se encontra hoje foram os excessos por ele cometidos. Tanto isso é verdade que as ações que estão acontecendo não estão partindo de, nada mais, nada menos, membros da própria Polícia Federal...

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Acho, Senador José Nery, que, abstendo-se da participação política e ideológica do Sr. Protógenes, da militância política dele, para o restante temos que respeitar e confiar na Justiça brasileira. Muito obrigado.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Senador Heráclito Fortes, eu pediria ao Presidente Senador Mão Santa mais uns dois minutinhos para que pudesse concluir meu pronunciamento, entendendo a impaciência de V. Exª e dos demais Pares.

Eu queria dizer, Senador Mão Santa, Senador Heráclito Fortes, que o que causa grande estranheza é que a ação da própria Polícia Federal e o inquérito para investigar o delegado Protógenes foi feito na mesma data em que ele fez uma representação contra a cúpula da Polícia Federal em razão das perseguições internas de que estava sendo vítima. Esse é...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu queria pedir ao Presidente que me concedesse mais três minutos, para que, de minuto em minuto, essa campainha não ficasse atazanando a paciência, e para que eu pudesse concluir meu pronunciamento.

         O que causa estranheza é justamente isso. Como é que quem investiga um dos grupos mais poderosos do Brasil, o Grupo Opportunity, do Sr. Daniel Dantas, e tem a coragem de colocá-lo na cadeia - e a Justiça o libera - depois é alvo de uma investigação interna? É claro que, se houver motivos mesmo, a investigação depois vai dizer. Não estou falando de mérito. O que estou questionando, o que o PSOL está questionando - inclusive em nota pública ao País - é como é que ele passa, de uma hora para a outra, de investigador a investigado...

         (Interrupção do som.)

         O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ...nas condições em que estamos observando.

Quero dizer também ao Senador Heráclito que o Delegado Protógenes não é militante nem filiado ao Partido Socialismo e Liberdade. Pelo menos, eu desconheço essa condição. Seria, para nós, tanto ele quanto qualquer brasileiro ou brasileira que tenha a coragem de se indispor contra poderes dos mais altos, dos mais relevantes, mas que muitas vezes não são coerentes com as suas funções, com as suas atribuições... S. Exª honra a Polícia Federal. Não está aqui uma crítica à Polícia Federal em relação às numerosas ações de combate à corrupção que têm tido todo o nosso apoio...

         (Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI. Fazendo soar a campainha.) - Senador José Nery, a Senadora Ideli Salvatti está, com muita paciência, esperando sua hora de falar.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu diria que não só a Senadora Ideli, mas outros Srs. Senadores. V. Exª é sempre paciente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Estou, mas a Senadora Ideli está na vez.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Eu tenho tanta paciência com todos, escuto com a maior tranqüilidade, então espero ser escutado também. Creio que esse assunto merece a devida atenção.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador, a ida do Sr. Protógenes a Porto Alegre para fazer campanha para a excelente Deputada Luciana Genro não foi um ato de solidariedade partidária?

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Qualquer cidadão brasileiro, Senador Heráclito, pode manifestar o apoio a qualquer partido e a qualquer candidato, bem como seu voto. Se ele o fez, foi dentro dos limites que estabelece a legislação brasileira...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Não o estou condenando. Estou apenas constatando.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Mas ele não é um militante filiado ao PSOL que tenha feito essa atividade. Se fez, o fez na condição de brasileiro, tal qual permitem as nossas leis, as nossas regras, a nossa Constituição. É apenas uma constatação.

Quero também comunicar ao Plenário e ao País, diante dos fatos aqui relatados, inclusive para salvaguardar a brilhante trajetória do delegado Protógenes - não estou aqui falando sobre o mérito do inquérito que a Polícia Federal está fazendo internamente, mas queria lembrar um fato -, que o delegado foi responsável por presidir os inquéritos que levaram à prisão o ex-Deputado Federal Hidelbrando Pascoal, o maior contrabandista do Brasil. Aliás, ele não era contrabandista. Ele era criminoso na medida em que, no Acre, ele perseguiu seus opositores, inclusive mandando matá-los.

O Sr. Protógenes também é responsável pela prisão do Sr. Lao Kin Chong; do ex-Prefeito de São Paulo, Paulo Maluf; do filho dele, Flávio Maluf, e do chefe da máfia russa no Brasil.

Então, ele tem uma folha de serviços prestados que deve ser considerada para, de uma hora para outra - uma excelente folha de serviços prestados ao País, à Polícia Federal -, ser tratado da forma como vem tratado nos últimos dias.

Mas eu queria, Sr. Presidente, comunicar o seguinte: o PSOL, nesta tarde, estará ingressando na Procuradoria-Geral da República, levando ao Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, uma representação solicitando que aquela instituição, encarregada de promover o controle externo da atividade policial, promova as investigações para verificar se existem atos ilegais que conduziram a esse inquérito interno da Polícia Federal para investigar as atividades e a atuação do Delegado Protógenes na Operação Satiagraha.

Essa representação é assinada pela ex-Senadora e Presidente Nacional do PSOL, Heloisa Helena; pela Deputada Luciana Genro; pelo Deputado Chico Alencar; pelo Deputado Ivan Valente; e vários outros dirigentes do Partido Socialismo e Liberdade, inclusive eu.

Por último, Sr. Presidente, quero dizer que, diante de todo esse clima que está instaurado na Polícia Federal, em relação a essa investigação, esperamos que a CPI que investiga os grampos tenha acesso ao documento da Operação Satiagraha, que está sendo impedida pelo Supremo Tribunal Federal. Por fim, que o Sr. Protógenes Queiroz volte a presidir o inquérito da Operação Satiagraha, sob pena de colocar sob suspeita a própria Polícia Federal e o Governo.

São essas as considerações, Sr. Presidente, que eu gostaria de fazer sobre essa ação.

Por último, eu queria registrar a presença, na galeria de honra da Casa, do Prefeito eleito Elias Guimarães Santiago, de Concórdia do Pará, pertencente ao Partido dos Trabalhadores. Elias, um militante da luta dos camponeses da juventude e dos trabalhadores do povo da região do Baixo Tocantins, foi eleito, no último dia 5 de outubro, Prefeito do Município de Concórdia do Pará. Tenho a honra de recebê-lo aqui no Senado Federal e cumprimento-o e desejar-lhe um excelente trabalho daquele Município.

Sr. Presidente, peço desculpas pelo tempo excedido, mas creio que foi necessário por conta desse assunto que abordei nesta tarde.

Muito obrigado a V. Exª.

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