A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de relatar a esta Casa uma importante reunião que tivemos na Casa Civil com a Ministra Dilma Rousseff, com a presença da Abramat - Associação Brasileira da Indústria da Construção Civil, com a representação de vários empresários pesos-pesados do setor da construção civil. Nessa reunião, os empresários e a Abramat levaram uma pauta de reivindicações para a Ministra para que o setor da construção civil continue tendo crescimento, continue com um bom desempenho, continue gerando empregos.

É um dos setores que mais emprega no Brasil. Atualmente, cerca de 10 milhões de pessoas são empregados desde a área da indústria, do comércio, empregados nas obras da construção civil e no setor imobiliário em todos os cantos do Brasil. É um setor que responde por nada mais, nada menos do que 8,5% do PIB. A indústria automobilística, tão decantada, elogiada e incentivada, responde por 5% e emprega muito menos pessoas do que a construção civil.

Portanto, é um setor que está presente em todos os municípios brasileiros. Em todos os cantos, temos obras obrigatoriamente, porque não existe administração municipal que não realize pelo menos uma obra ao longo de um ano. Então, a construção civil está efetivamente presente em todos os cantos do Brasil. Logo, esse é um setor em que qualquer medida econômica de apoio a ele e qualquer reivindicação dele têm de ser olhadas com muita atenção, têm de ser efetivamente acolhidas e encaminhadas.

E a construção civil ficou estagnada durante quase três décadas. Ela não teve aporte de recursos, não teve ampliação de créditos, não teve uma modificação de políticas voltadas para seu incentivo. A construção civil amargou, durante a maior parte de quase trinta anos, um crescimento abaixo de 1% ao ano. Agora, uma série de medidas adotadas, como a modificação na legislação, a questão do patrimônio de afetação, a ampliação do crédito, a questão da cesta básica do material de construção, que desonerou muitos produtos utilizados maciçamente pela população brasileira, deu uma grande alavancagem.

Em 2005, 2006, 2007 e 2008, a construção civil cresceu e vem crescendo num ritmo muito acelerado, duas a três vezes, em alguns momentos, superior ao crescimento da economia como um todo no Brasil. É muito importante que este setor continue nesse pique, nesse clima, nessa velocidade de crescimento, nesse ritmo, para que continue empregando, continue melhorando a vida das pessoas.

Por isso, a reunião, na semana passada, com a Ministra Dilma foi muito importante, porque o que os empresários levaram para a Ministra foram reivindicações absolutamente factíveis de acontecer, foram reivindicações legítimas e que foram apresentadas em menos de uma semana - reivindicação apresentada na quarta-feira passada, na segunda-feira, já estava decidida e já começa a ser implementada.

O que os empresários levaram à Ministra foi que o que move o setor da construção civil é o varejo. Em média, 60% do que se produz na área da construção civil é destinado ao comércio varejista. É o cidadão, a cidadã que vão ao comércio, nos quase 150 mil postos de revenda de material de construção, e compram picadinho, compram todo mês alguma coisa, para, depois, poder fazer a sua reforma, a sua ampliação, ou mesmo construir a sua casa.

Na reunião, o representante da Votorantim disse que 70% do cimento vendido pela Votorantim é vendido para o cidadão brasileiro. É ele que vai lá, coloca o saco de cimento na garupa da bicicleta, todo mês, até acumular o suficiente para poder fazer a sua casa.

Portanto, os bilhões que o Governo já liberou para o setor da construção civil, os R$3 bilhões que estão na Medida Provisória nº 443 mais os R$10 bilhões que estão na ampliação do crédito para o setor imobiliário, são muito bem-vindos. Mas isso resolve, aquece e mantém o crédito apenas para 30% ou no máximo 40% do setor da construção civil. Os 60%, 70% dependem...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora Ideli, eu pediria permissão para transferir a Presidência para o nosso Presidente de fato e de direito, Senador Garibaldi, que veio ouvi-la.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço a presença do Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - É verdade.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Em seguida, vou oferecer um aparte ao Senador João Pedro. Quero apenas concluir o meu raciocínio, retomando o assunto um pouquinho antes da interrupção.

Então, não basta o volume de crédito desses quase R$13 bilhões já liberados pelo Governo Lula como medida para enfrentar a crise, mantendo a economia aquecida. No caso da construção civil, se não forem tomadas medidas para o consumidor individual, aumentando o crédito, mantendo o nível de emprego, mantendo a renda, esse crédito não resolve.

Por isso, ficamos muito felizes, ficamos muito satisfeitos, porque a Caixa Econômica Federal já concordou com, pelo menos, uma das reivindicações apresentadas na quarta-feira, Senador João Pedro. A Ministra Dilma Rousseff se comprometeu com o setor e deu encaminhamento. No dia 10, segunda-feira, a Caixa Econômica Federal ampliou o acesso à linha de crédito, chamada Construcard FGTS.

Essa é uma linha de crédito que a Caixa, com recursos do FGTS, disponibiliza para as pessoas comprarem e financiarem o material de construção. O limite para poder fazer esse financiamento era de apenas R$7 mil. E, conforme foi pedido pelo setor empresarial da construção civil, pulou para até R$25 mil - portanto, uma ampliação significativa, acima de três vezes. É um empréstimo que tem juros de 6% a 8,16% ao ano, bastante adequado, portanto, para a população de menor renda. O limite de renda das pessoas que podem tomar esse tipo de financiamento é até R$1.900,00.

Mas a Caixa tem o Construcard Caixa/SBPE para pessoas e famílias com renda acima de R$1.900,00. No entanto, há um valor mínimo de R$1 mil para tomar empréstimo, que é conforme a capacidade de pagamento, de renda da pessoa. A contratação também é absolutamente simplificada, podendo ser incluídos os custos de mão-de-obra até 15% do valor do material. Desse modo, é altamente benéfico principalmente para essa grande população, esses milhões de brasileiros que não compram o seu imóvel. Eles constroem, reformam, ampliam o seu imóvel naquele famoso “puxadinho”, que é o que movimenta efetivamente 60% a 70% da construção civil.

Portanto, eu ouço com muito prazer o aparte do Senador João Pedro. Estou muito feliz, Senador João Pedro, por ter apresentado uma medida concreta, um pedido, uma reivindicação justa e legítima e, em menos de uma semana, o Governo, por meio do compromisso da Ministra Dilma, ter produzido já resultado com decisão e implementação da Caixa Econômica.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu quero parabenizá-la justamente pela forma didática como V. Exª expõe a esta Casa uma propositura que virou política pública, que virou política de Governo. E abordo, evidentemente, que esse é um item da nossa economia. Eu gostaria de colocar um elemento, na reflexão que V. Exª faz, falando da minha região. Este item, a construção civil, acontece em todo o Brasil, esse aquecimento... Porque é o ferro, é o cimento, são as olarias, enfim, há uma movimentação,...

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Movimenta tudo.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - ...é o comércio, a massa de salários que agrega a construção civil. Enfim, isso é um mérito da nossa economia, um mérito do Governo do Presidente Lula, e ele vai encorpando com proposituras como essa que V. Exª faz, e encorpa uma agência importante, que é a Caixa Econômica. Enfim, estão de parabéns o Governo, mas fundamentalmente o povo brasileiro, que compõe a economia, aquece a economia interna do nosso País e faz com que a nossa economia seja uma referência na hora de uma crise internacional como essa. Então, parabéns pela forma didática como V. Exª expõe e, ao mesmo tempo, a forma como ressalta um item da nossa economia que muito nos orgulha porque gera emprego, produz carteira assinada, enfim, tem um conjunto de benefícios, de elementos que compõem a economia brasileira no item da construção civil. No Amazonas, também, as coisas acontecem não somente na capital, como nas nossas cidades. O comércio da construção civil, os empregos, o salário que está envolvido nesse item da nossa economia é muito salutar. Quero aplaudir todos, não somente o Governo, mas o empresariado, o sindicato, as federações que estão formando essa economia tão importante para o nosso País.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador João Pedro. Esse é um exemplo prático, concreto, da economia real, da vida mesmo das pessoas e da forma com que o Governo Lula está tratando a crise: não recuando, não cortando, não diminuindo o papel do Estado, pelo contrário, colocando o Estado a serviço, atuando de forma firme, concreta, para manter a economia aquecida, para gerar emprego, para distribuir renda. Essa foi a fórmula que blindou o Brasil para estarmos num outro patamar, muito diferente de outras épocas, de outras crises, em que o Brasil entrou em recessão, foi pedir empréstimos no Fundo Monetário Internacional, foi fazer todo um processo de desmonte do Estado. Mas hoje, não, o Estado está fortalecido, é um Estado que intervém, é um Estado que atua, é um Estado que age no sentido de enfrentar a crise com ações muito concretas no cotidiano.

E não é à toa que o Portal Exame coloca como título - e quero aqui fazer o registro:

Obama deve seguir os passos de Lula, diz economista de Columbia.

Segundo John Coatsworth, reitor da SIPA, a Escola de Relações Internacionais e Administração Pública da Universidade Columbia [nos Estados Unidos], assim como Lula, Obama deve adotar uma política econômica sensata para poder avançar em políticas sociais progressistas.

Este é o receituário: política econômica sensata para poder avançar em políticas sociais progressistas. E foi esse exemplo que eu dei aqui da ampliação do crédito individual para as pessoas poderem melhorar sua casa, ampliá-la, reformá-la, construir sua casa em todos os cantos do Brasil. Ela é muito importante.

Por último, Sr. Presidente, se V. Exª me permite, alguns Parlamentares fizeram um pacto, na semana passada, de não deixar passar nenhum dia de sessão sem trazer o assunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade a que Governadores deram entrada no Supremo Tribunal Federal, uma ação de seis Governadores, que gosto sempre de nominar: Governadora Yeda Crusius, do PSDB do Rio Grande do Sul; Governador Luís Henrique, do PMDB de Santa Catarina; Governador Roberto Requião, do PMDB do Paraná; Governador Cid Gomes, do PSB do Ceará; e Governador André Puccinelli, do PMDB de Mato Grosso do Sul.

Eles deram entrada com o apoio de outros governadores que não tiveram a coragem, eu digo, de assinar a Adin, mas estão apoiando, conforme mostra o site do Supremo Tribunal Federal: é o caso do José Serra, do PSDB de São Paulo e do Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais.

Nós estamos em uma verdadeira cruzada pela implantação do piso, até porque é inadmissível, depois de várias décadas de pleito por um salário nacional para os professores, não termos agora a implementação do piso. Na próxima semana, às 10 horas da próxima quarta-feira, será lançada a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional dos Professores. Se algum dos Parlamentares aqui ainda não assinou, que o faça. Aprovamos, por unanimidade, o piso! Então, que continuemos apoiando e defendendo o piso nacional dos professores. Em segundo lugar, o Ministro Joaquim Barbosa deverá receber a Frente Parlamentar e outras entidades na próxima terça-feira. A Senadora Fátima Cleide liderou esse movimento e pediu essa audiência que deveremos ter na semana que vem.

Outra atividade importante: hoje, no final da manhã, nós nos reunimos no gabinete da Liderança do PT com o advogado do Congresso Nacional, o Dr. Luiz Fernando Bandeira. Fomos conversar com ele porque, estranhamente, o Ministro Joaquim Barbosa, na Adin dos seis governadores contra o piso, pediu para ser ouvido - o Advogado-Geral da União já se manifestou e também o Procurador-Geral da República -, mas não pediu a posição do Congresso Nacional, que aprovou a lei. Portanto, o Legislativo tem que ser ouvido. E nós pedimos ao Dr. Luiz Fernando Bandeira que acione para que o Congresso Nacional seja ouvido nessa ação e possa manifestar por que não é inconstitucional. Passou na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado, Senador Garibaldi, e ninguém levantou inconstitucionalidade nenhuma. Agora, estamos sendo questionados por seis governadores.

O Dr. Luiz Fernando Bandeira está convencido de que o Congresso deve se manifestar. Provavelmente, V. Exª será acionado depois, no sentido de assinar o pedido. Tenho absoluta convicção de que o Congresso não passará à margem dessa discussão lá no Supremo.

Ouço, com muito prazer, a Senadora Fátima Cleide.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senadora Ideli Salvatti, quero apenas parabenizá-la e dizer também da nossa insistência. Estaremos aqui. Temos tanta frente neste Congresso, neste Senado, que insiste em algumas matérias... A partir de agora, estaremos aqui firmemente, todos os dias, afirmando a necessidade de o Supremo se manifestar contra essa Adin que consideramos um golpe. É um golpe contra a educação brasileira; um golpe contra a sociedade brasileira; um golpe contra o Congresso Nacional, que aprovou por unanimidade, nas duas Casas, essa matéria. As informações que V. Exª traz e que deixa registradas para toda a Casa são muito importantes para todos os Senadores que assinaram o manifesto pela educação pública, gratuita e de qualidade. Se não me engano, há dois ou três anos, os 81 Senadores desta Casa assinaram um manifesto pela educação. Queremos que todos aqui se sensibilizem e participem da Frente em Defesa do Piso Salarial Nacional. Tenho aqui na minha mão duas notas. Uma delas é do Partido dos Trabalhadores; é de solidariedade, chama todos os parlamentares, prefeitos e governadores. Nenhum governador do Partido dos Trabalhadores, Senadora Ideli, assinou ou apoiou essa medida. Nossos prefeitos, ao contrário do que dizem - e dizem que os prefeitos estão contra o piso -, são a favor. O prefeito da minha cidade, da capital Porto Velho, Roberto Sobrinho, uma pessoa comprometida com a educação, está aqui em Brasília hoje e já assegurou que, na cidade de Porto Velho, pagaremos o piso sem problema, cumprindo o que foi determinado pela lei. Portanto, Senadora Ideli, parabéns pelo seu pronunciamento. Este tema tem que se debatido todos os dias por todos nós que defendemos a educação. Como disse o Senador Cristovam na sessão de sexta-feira passada, são 120 anos de abandono da educação. O Brasil só começou a ter uma política de Estado para a educação a partir da Constituição Federal de 1988. São apenas 20 anos, foi um dia desses. É lamentável que esse conjunto de Governadores - e existem progressistas entre os que assinaram - tenha decido pela ação direta de inconstitucionalidade relativamente a essa matéria, que tem a única função de constituir, de regulamentar a profissão dos trabalhadores em educação. É tão interessante porque, no palanque, quando as pessoas estão disputando a eleição, todo mundo é compromissado. O mais interessante, Senadora Ideli, é que só deram entrada com essa Adin no STF após o segundo turno da eleição, o que foi mais um golpe, porque essas pessoas não subiram no palanque para dizer que iam fazer isso contra a educação brasileira, contra os filhos da classe trabalhadora, que precisam de educação pública, gratuita e de qualidade. E não existe educação de qualidade se não existir regulamentação da profissão, se esses trabalhadores não forem considerados efetivamente profissionais. E não há profissão sem salário digno, sem piso salarial. Parabéns, Senadora Ideli, pela garra e pela disposição de lutar continuamente pela educação pública de qualidade neste País.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senadora Fátima. Vamos continuar diariamente falando das medidas que os parlamentares comprometidos com a implantação do piso estão adotando, até que consigamos fazer com que os governadores retirem essa Adin, para, finalmente, termos no Brasil um piso nacional, uma jornada definida.

Dizem que o problema foi a hora-atividade. Mas como é que não se define a jornada de um professor? Ou preparar aula não é trabalho? Ou corrigir prova não é trabalho? E tem que ser remunerado e tem que estar dentro da jornada, obviamente.

Sr. Presidente, por último, queremos alertar todas as assembléias legislativas e todas as câmaras municipais para que fiquem atentas - e aí todos os professores, em todos os cantos do Brasil, entidades dos professores em todo o País -, porque, no Orçamento, tanto do Município, quanto do Estado, isso tem que estar incluído. As câmaras e as assembléias legislativas, assim como nós aqui no Congresso Nacional, estamos em momento de aprovação do Orçamento para o ano que vem. Então, que verifiquem, que controlem, que fiscalizem se, no Orçamento do Governo do seu Estado, no Orçamento do Governo do seu Município, está incluído o pagamento da parcela do piso salarial para os professores a partir de 1º de janeiro de 2009.

Era isso, Sr. Presidente.

Muito grata.

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