O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a inclusão nos Anais da Casa de artigo intitulado “O tempo é curto na área do clima”, publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 07 de novembro de 2008.

O artigo é do jornalista Washington Novaes. Ele chama a atenção para declarações do Sr. Nicholas Stern, ex-economista chefe do Banco Mundial, que falava, em 2006, que haveria 10 anos para as medidas de contenção da débâcle do clima começarem a ser implementadas. Agora, o próprio Sr. Nicholas Stern diz que tinha sido muito otimista, que já não há mais 10 anos.

Peço também a V. Exª que mande inserir nos jornais da Casa matéria publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, intitulada “Saída de dólares é a maior desde 1999”, mostrando que a crise financeira internacional fez o Brasil amargar, no mês do outubro, o pior resultado do fluxo cambial em quase uma década, com a saída líquida de US$4,639 bilhões pelo mercado de câmbio. É a maior registrada, desde janeiro de 1999, quando houve aquela crise cambial, que terminou redundando na mudança do regime do câmbio, passando-se para o flutuante.

Sr. Presidente, outro dia, nesta Casa, mencionei que o Jornal O Globo publica uma coluna diária sob o título “A Cara da Morte”. Chamei a atenção para o fato de que nós estamos tão embrutecidos que passamos a achar natural isso. No dia em que chamei a atenção para isso, eu disse que tinha sentido falta dessa coluna. Li o cabeçalho de várias matérias - idoso espancado, polícia fazendo extorsão, não sei quantos assassinatos não sei onde, enfim -, mas não havia saído a coluna “A Cara da Morte”. Muito bem.

Ontem, vi a coluna e até fico envaidecido, porque imagino que, de certa forma, ela repercutiu as minhas palavras, sem citar o meu nome, o que não é, de forma alguma, relevante. Havia a notícia de que homens haviam invadido uma casa em Duque de Caxias e executado uma pessoa chamada Patrícia de Oliveira, de 23 anos, diante de sua mãe e do seu irmão. E mais: falava ainda de outras barbaridades que são comuns em qualquer cidade grande deste País. Aí a coluna diz que tudo que ela publica, em nível de estatística, não é tudo, ou seja, ela costuma colocar três, quatro, cinco mortes por dia, mas que hoje a média no Rio de Janeiro é de 17 assassinatos por dia. Nós estamos vendo a falência da segurança pública neste País.

Peço que este pronunciamento seja acatado na sua inteireza.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, peço,como Líder do PSDB,muito encarecidamente, que V. Exª coloque em pauta, para abrir a primeira sessão de discussão em primeiro turno, tão assim a pauta esteja destravada, a PEC nº 12, de 2006, da autoria do Senador Renan Calheiros, que dispõe sobre precatórios. Isso é muito importante para Estados e Municípios.

Do mesmo modo, solicito a V. Exª que leia o Projeto de Lei nº 679/07, que tem o dedo e o cérebro do Senador Tasso Jereissati e do Senador Demóstenes Torres e que acabou tendo uma feitura final pelo Senador Aloizio Mercadante. Esse projeto trata da oitiva de presos em julgamento em videoconferência.

Precisamos, com urgência, mandar essa matéria para a Câmara. Se fizermos a leitura hoje,começaremos a abrir prazo para recursos amanhã.

Finalmente, Sr. Presidente, eu que já havia citado a presença neste plenário do Prefeito de Nhamundá, meu companheiro de Partido, Tomaz Pontes, Prefeito recém-eleito. Atualmente ele é o vice-Prefeito. Eu gostaria também de dizer que está com ele, lutando por recursos, o vice-Prefeito Afonso Bindá, figura também muito conceituada e respeitada no Município.

Para nós é uma honra muito grande saber que o Congresso acolhe pessoas que têm boa vontade com os seus Municípios e que vêm com toda a intenção de realizar grandes administrações, a bem da própria coletividade. Franco Montoro dizia muito bem: “Moramos em uma cidade, e não em um Estado ou em um País”. Então, a idéia de Municípios que dão certo a partir de gestões sérias, como a que fará Tomaz Pontes, são Municípios que tenderão a contribuir para um país mais justo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª será atendido, nos termos do Regimento, quanto à transcrição da matéria a que V. Exª se referiu. Não é assim?

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sim, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Quanto à PEC nº 12, V. Exª pede que ela seja colocada na Ordem do Dia para ser votada assim que a pauta puder acolhê-la.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Exatamente.

E que seja lido hoje o PLS nº 679/07, do Senador Aloizio Mercadante, que trata da videoconferência, para que, na oitiva a presos, não se tenha de deslocar...

O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O projeto trata da videoconferência.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Exatamente. Isso poupa recursos do Estado, poupa efetivos policiais. Isso significa casarmos a política de segurança pública do País com a boa tecnologia. Não tem sentido ficarmos levando Fernandinho Beira-Mar para passear; ele tem de ficar preso onde está.

Obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SE PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“O tempo é curto na área do clima”.

“Saída de dólares é a maior desde 1999”.

************************************************************************************************SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs Senadores, dias atrás, falei, neste Plenário, da crescente violência que se registra na cidade do Rio de Janeiro e em vários outros grandes urbanos do País, e até em pequenas cidades.

Com jornal nas mãos, li vários casos noticiados naquele dia. Mencionei que o jornal O Globo publica até uma coluna diária sob o título de “A Cara da Morte”. Naquele dia, por sinal, não o fizera.

Ontem, vi a coluna, que de certa forma repercutia minhas palavras. Noticiava dois casos: Cinco homens invadiram uma casa, em Duque de Caxias, e executaram Patrícia de Oliveira, de 23 anos, diante de sua mãe e do seu irmão; numa estrada, em Campo Grande, policiais encontraram um corpo carbonizado dentro de um Kadett.

No pé da coluna, a observação: “Os homicídios acima não representam a totalidade dos casos de ontem. São fatos aos quais O Globo teve acesso. O Rio registra, em média, 17 assassinatos por dia.”

Dezessete assassinatos por dia! Somente no Rio de Janeiro! Quase todo dia lemos ou ouvimos notícias de balas perdidas ferindo ou matando crianças e adultos. Certamente, no mesmo período, mais pessoas morreram assassinadas no Rio de Janeiro do que na guerra do Iraque!

Na mesma página, o jornal noticia assalto e agressão a um idoso, aposentado do INSS. Ladrões invadiram seu apartamento e, não encontrando nada para roubar, socaram o aposentado.

Isso no Rio de Janeiro. São Paulo não fica muito atrás. E que dizer dos assassinatos de crianças, no Paraná?

E o que faz o Governo diante desse quadro? Nada! Onde está a política de segurança pública de que tanto se falou? Foi muito blá-blá-blá, e nada de concreto. O crime e os criminosos estão à solta. Drogas e armas, matéria prima da violência, continuam atravessando quase à vontade as fronteiras brasileiras, inclusive por rios da Amazônia, para alimentar organizações criminosas nos grandes centros.

O País não está às voltas apenas com os efeitos da grave crise financeira mundial, mas também com a crise crônica da segurança pública. Até quando os brasileiros vão continuar convivendo com a insegurança e violência nas ruas e até em suas casas?

Era o que tinha a dizer.

O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

O SR ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) -

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