O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de mais nada, reforço a solidariedade do Senador João Pedro ao povo de Manaus pelos resultados nefastos do temporal que se abateu sobre a cidade, interrompendo as comunicações e criando uma situação que eu sei que será de absoluto desconforto, sobretudo para as camadas mais modestas e mais pobres da população da periferia da minha cidade. Sei que haverá pronta reação por parte do Prefeito Serafim Corrêa e imagino que haverá, igualmente, uma ação estadual, bem como cooperação das autoridades federais para que a situação se normalize. As chuvas estão sendo fortes e os danos são ainda desconhecidos nos seus efeitos maiores.

Sr. Presidente, lamento este momento de plenário já esvaziado, mas eu gostaria de deixar bem claro que o Senador Valdir Raupp, em boa hora, se dispôs a votar a partir de terça-feira próxima. O PSDB não ia mesmo permitir a votação hoje. Já havíamos tomado essa decisão.

Ouvimos a nossa estimada Líder do PT aqui discorrer sobre os remédios do Governo Lula contra a crise. Eu não vi remédio algum até o momento. O que ele tem de instrumentos para enfrentar a crise é, precisamente, o que herdou do Governo passado - digo aqui de maneira técnica e clara: metas de inflação, o sistema de câmbio flutuante e a idéia de que se deve ter uma economia fiscalmente ajustada. Isso é que tem possibilitado ao Brasil transformações que tornaram o País menos vulnerável, embora seja ainda muito vulnerável - a crises internacionais. Os efeitos dessa crise de fora para dentro já estão aqui.

Antes de mais nada, Sr. Presidente, vamos falar aqui uma verdade. V. Exª, com muita coragem e com muita perspicácia, referiu-se à inconstitucionalidade da Medida Provisória nº 440, e ela é inconstitucional mesmo. Não se faz reforma de Estado, se essa era a pretensão do Governo, pela via de medida provisória. E V. Exª não discutiu sequer o mérito.

Senador Alvaro Dias, precisamos mergulhar na verdade. E não se enfrenta uma situação sem se mergulhar profundamente na verdade.

Quero louvar aqui o gesto do Senador Valdir Raupp, que foi corajoso. O Senador Valdir Raupp tirou o véu da face de algumas pessoas.

A medida provisória que será apreciada por nós na terça-feira causa impacto financeiro, sim. Vamos admitir logo uma coisa que é verdadeira. A proposta do Unafisco é de reestruturação da carreira. Ela não causa impacto financeiro. A medida provisória, de modo geral, causa impacto financeiro, sim. Até lhe digo como: R$1,9 bilhão em 2008, R$4,7 bilhões em 2009, R$6,6 bilhões em 2010 e R$7,7 bilhões em 2011.

Sr. Presidente, quero deixar bem claro, porque sei que, por mais que não tenham ficado para o debate, haverão de ouvir, pois as Casas são cheias de alto-falantes. Se a Líder do PT retornar com linguagem arrogante na terça-feira, não se vota na terça-feira também. Passou a tarde com pequenas provocações, dizendo nonsense a respeito dessa lei e dessa questão do piso salarial, que deve ser discutida aqui politicamente. Ou já é o PT se preparando para perder a eleição e voltar para as suas passeatas, tentando recuperar o velho caráter de sempre? Não vi essas passeatas todas quando o Procurador-Geral da República denunciou 40 ladrões, muitos deles enquistados nos principais gabinetes do Palácio do Planalto. Não vi essas passeatas todas.

Sr. Presidente, gostaria muito de ter uma manifestação do Ministro Mantega, porque tem havido até uma discrepância entre setores do PSDB. Entendemos que o Governo governa e deve saber como faz as suas contas, como arca com as suas despesas. Dizer que não há impacto financeiro não é verdade. O impacto, como muito bem lembra o Líder Valdir Raupp, é de R$20,9 bilhões: R$1,9 bilhão em 2008, R$4,7 bilhões em 2009, R$6,6 bilhões em 2010, R$7,7 bilhões em 2011.

E mais: o Ministro Guido Mantega, ao responder a uma indagação minha sobre a crise financeira, na Comissão de Assuntos Econômicos, recentemente, pediu que, aqui, não votássemos mais nada que acrescesse despesas à União.

Eu, fazendo um pouco o papel da Velhinha de Taubaté, recomendei à minha assessoria da liderança do PSDB que recebesse, como sempre o PSDB fez e fará, todas as reivindicações que viessem das categorias de servidores públicos, para nós olharmos com cuidado reivindicações justas para vermos se elas seriam cabíveis neste momento, diante inclusive do apelo feito pelo Ministro Guido Mantega, pelo que eu saiba, Ministro do Governo do Presidente Lula; pelo que eu saiba, integrante desse Governo, mesmo Governo da Senadora Ideli, que ainda há pouco estava aqui a dizer que dá para gastar, para gastar e para gastar.

Com base nas conversas que a nossa liderança teve, com responsabilidade, com lideranças de servidores públicos, Senador Francisco Dornelles, nós acolhemos algumas sugestões e as transformamos em destaques, inclusive.

Muito bem. Chega essa votação, para mim é uma surpresa. Eu não sei o parecer do Senador Valdir Raupp, ainda. Não tenho a menor idéia do que será o seu parecer. Mas percebi que ninguém do Governo ratificou as declarações do Ministro Guido Mantega, nem o apelo do Ministro Guido Mantega. Ninguém, Senador Expedito. Ninguém.

Ao contrário, o Ministro Paulo Bernardo, do Planejamento - já concedo um aparte a V. Exª, Senador Dornelles, com muita honra -, em declarações, no dia seguinte à vinda de Guido Mantega à CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), disse que manteria esses acordos que estão sendo tão ansiosamente aguardados pelos servidores públicos aqui representados por suas lideranças legítimas. Quero apenas o jogo da verdade, não convivo com a mentira. Então, temos um Ministro que diz: não se pode mais elevar despesas correntes; um outro Ministro que diz que é para manter os compromissos. Em princípio, compromisso é para ser mantido mesmo, mas há dois Ministros em choque, como há choque entre o Ministro Mantega e o Presidente do Banco Central.

Vamos ser sinceros. Quero aqui, de uma vez por todas, fazer o alerta. Não sinto que seja o meu papel nem o de V. Exª, Senador Alvaro Dias, chegar aqui e, quixotescamente, votarmos contra, se sabemos que há uma determinação de um Governo que, supostamente, sabe fazer contas e que deve saber se pode arcar ou não com essas despesas, e, portanto, imagino que saiba o que está fazendo. Mas, se o Ministro Mantega quisesse efetivamente, Senador Dornelles, evitar esses gastos que aqui estão, teria pedido ao Presidente, através de uma exposição de motivos, que retirasse as duas medidas provisórias.

Então, não vou aceitar essa coisa que para mim é cretina. Tenho horror à cretinice. É só ir aos dicionários. Tem dicionário médico, que diz uma coisa da cretinice, do cretinismo, e tem os dicionários comuns. Não vou aceitar essa coisa cretina de dizer que a Oposição é coveira dos servidores públicos. Até porque, se questionamos a constitucionalidade, por uma questão de princípios, o Governo acha que o mérito está justo, que ele consegue arcar com isso, então, que vá arcar com isso.

Agora, há contradição entre o Presidente que quer ficar com 200% de popularidade, embora tendo sido derrotado em todas as eleições nevrálgicas de que participou, e o Ministro que diz que é para não gastar - e ainda o outro Ministro diz que é para gastar. O Ministro Mantega diz que é para aumentar os gastos públicos, contrariando sua própria definição. O Ministro Presidente do Banco Central - que aliás não deveria nem ser Ministro, deveria ser Presidente do Banco Central independente, é assim que eu prego - diz que o resultado da reunião do G-20 foi errado, equivocado e que a receita não é aumentar gastos públicos.

Muito bem, estou aqui deixando bem claro. Estou me dirigindo aqui à minha prezada Líder do PT: ou aprendem a dialogar conosco em nível de respeito, com seriedade, com humildade - e não basta o tom de voz fingir humildade; é fundamental uma postura humilde mesmo no que está dizendo -, ou nós tomaremos uma atitude drástica na terça-feira e não permitiremos votação de medida qualquer. Estou avisando hoje, com muita tranqüilidade.

O Senador Valdir Raupp apenas se antecipou ao que eu ia anunciar da tribuna. Eu ia anunciar da tribuna que eu estava colocando os meninos de castigo. Quem se porta como menino deve ficar de castigo mesmo. Então, não haveria votação.

Deve falar de economia quem entende de economia; deve falar de direito quem entende de direito; deve falar de arquitetura quem entende de arquitetura. Eu não debato arquitetura com Oscar Niemeyer. A Líder deveria meditar mais sobre o que fazer ou requisitar melhor de sua assessoria informações para não cair em contradições que podem ser intelectualmente lamentáveis.

Portanto, estou avisando, com muita tranqüilidade, já desde hoje: vamos rasgar o véu.

O Senador Raupp não adiou a votação porque concluiu coisa alguma. Ele sabia que eu vinha a esta tribuna - e a palavra foi concedida, antes de mim, a ele e a mais algumas pessoas - para dizer que nós não vamos negociar com pessoas que se portem de maneira irresponsável e arrogante. Irresponsabilidade já é grave, arrogância é grave. As duas coisas juntas formam uma mistura explosiva. E não vamos, então, negociar com gente arrogante e irresponsável.

Tratem de pôr quorum ou venham com o senso de quem tem uma crise a enfrentar, com argumentos, e venham discutir conosco, inclusive a partir de coisas que ouvimos dos servidores públicos, de distorções que eles próprios detectam dentro dessa medida provisória, distorções que eles próprios detectam nelas. Agora, acabar a empulhação: “Estamos apenas reestruturando, não tem gastos”. A Nação precisa saber: há gastos sim, no montante de R$ 20,9 bilhões. Acabar com a empulhação! A Medida 441 tem maior impacto ainda, Senador Francisco Dornelles. O impacto é maior ainda.

Por outro lado, não estou vendo, em relação à crise, medida concreta qualquer tomada por este Governo. O aparelhamento para o enfrentamento da crise é todo antigo, pouca coisa nova, ainda do primeiro mandato do Presidente Lula. O resto é antigo. São as reformas estruturais feitas quando V. Exª, Senador Dornelles, era Líder do PP na Câmara dos Deputados. Reformas feitas sobretudo no nível macro e algumas no nível microeconômico.

A transformação que, a partir de 1999, se viu na economia brasileira com a crise cambial: o câmbio passou a flutuar, estabeleceu-se o sistema de metas de inflação e se passou a observar, por meio de superávits primários, a idéia do ajuste fiscal.

Ajuste fiscal que no Brasil nunca foi de boa qualidade, porque sempre se baseou em aumento de receita e não em corte de despesas. Ajuste fiscal baseado em aumento de receita e não em corte de despesas entra em débâcle no momento em que a despesa cai por força de uma crise de fora para dentro, a receita cai, e a despesa não cai porque o Governo brasileiro não é anticíclico, como costuma dizer. Algumas pessoas dizem: “Ah, podemos fazer como o Chile, que poupa nos momentos de bonança para gastar nos momentos de vacas magras”. Acontece que, no Brasil, nos momentos de bonança, gastaram sempre mais do que a inflação, sempre, descontada a inflação, 5%, 6%, 7%, 9% reais em cima do Produto Interno Bruto. Ou seja, não adiantava o PIB crescer 2%, porque gastavam isso em nível real acima do PIB. Não adiantava o PIB crescer a 5%, porque esse crescimento era engolido pela gastança pública. Há anos, digo, tenho consumido este meu mandato dizendo que este Governo planta uma crise fiscal há muito tempo. Essa crise fiscal está se desenhando no horizonte.

Ouço V. Exª, Senador Francisco Dornelles, com muita honra.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Senador Arthur Virgílio, a Receita Federal possui um quadro técnico dos mais qualificados da Administração Pública brasileira. São pessoas selecionadas talvez no concurso em que exista o maior número de candidatos e a menor relação entre candidatos e pessoas aprovadas. E passaram, nos dois últimos anos, num amplo acordo sobre ajustes da sua remuneração, que ficava totalmente defasada em relação a outros segmentos da Administração Pública. Esse projeto que aqui veio esqueceu alguns compromissos assumidos. Fui por eles informados de que V. Exª apresentou alguns destaques de emendas, para corrigir essas distorções. Esses destaques são fundamentais para corrigir injustiças que estão sendo cometidas contra técnicos da Receita Federal. Quero cumprimentar V. Exª pela sua sensibilidade. V. Exª compreende a importância da Receita Federal no contexto da Administração Pública, o que é uma carreira de Estado. E quero dizer, desde já, que os destaques feitos por V. Exª em relação à Receita Federal terão meu integral apoio. Muito obrigado, Senador.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Francisco Dornelles. Inclusive até porque seus colegas da Receita Federal têm que ser acionados para arranjar dinheiro para cobrir toda essa gastança. Eles são fundamentais. Eu os vejo como um investimento fundamental. Eles são os que arranjam dinheiro para que se custeie o País.

Portanto, entendo que eles tiveram preocupação - e minha conversa com eles foi muito madura - de colocar a questão da carreira, do fim das distorções, acima da questão salarial, da questão pecuniária em si própria. A conversa foi muito boa, e minha assessoria ficou muito feliz de ter conversado com pessoas de nível tão elevado, de perspectiva de País tão justa. Digo a V. Exª que fico muito honrado com o apoio de V. Exª. A preocupação é a mesma, de corrigir as distorções.

Mas, volto a dizer, Sr. Presidente, antes de encerrar, Senador Renato Casagrande - e quero já ouvir V. Exª - que não consigo entender. Fico vendo que a eleição no Brasil prevê obviamente a alternância de poder. Fico imaginando a nossa Líder querida na Oposição. Ela não colaboraria com o novo Governo em nada, em absolutamente nada. É o que percebo. Parece que o tempo passa e não se aprende, o tempo passa e não se corrige. Está diante de uma Oposição responsável, que diz o que estou dizendo aqui, alerta para os gastos públicos como estou aqui alertando e não se segura - até baixa o tom de voz, mas não se segura - porque está no Governo, precisa do nosso voto, precisa da nossa ajuda.

Imagine se fosse o contrário! Se estivesse na Oposição e eu aqui, eventualmente, como Líder do Governo, a necessitar do voto dela e dos seus companheiros!

Fico impressionado. Não é possível que passem oito anos no poder e não aprendam nada e que voltem depois, cheios dessas máculas todas que vimos, a bater perna pela Esplanada com “fora, fulano”, “fora, beltrano”, a repetir as mesmas pantomimas, as mesmas lambanças de antes. Não é possível que oito anos de exercício no poder não transmitam conhecimentos, sensibilidade, mais noção de Brasil, de conjunto, para certas pessoas.

Sr. Presidente, tenho aqui uma notícia:

O STF [Supremo Tribunal Federal] mantém resolução do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] sobre fidelidade partidária

PGR [Procuradoria-Geral da República] e partido alegavam que não cabe a tribunal legislar sobre tema.

Para relator, o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] pode se posicionar até que Congresso se manifeste.

Então, o Congresso precisa manifestar-se. Respeito muito, lógico, obviamente, as Cortes Supremas do País. Elas interpretam a Constituição. Muitas vezes, muitas vezes aqui se confunde estarem eles legislando com a interpretação da Constituição.

Interpretar a Constituição é um direito, mas não devemos abrir lacuna para que haja uma extrapolação, para que haja um exagero. Não devemos abrir essa lacuna. E mais, vamos ser bem claros, se o Deputado “a” ou o Senador “a” pertence a um partido e seu partido prevarica, seu partido cai em bandalheira, seu partido cai em corrupção, e ele é uma pessoa que se mantém séria, esse Deputado, esse Senador, tem o direito de sair. Porque infiel não é ele; infiel é o partido. Há uma plena compreensão disso por parte dos Ministros da maior Corte eleitoral brasileira, que é o TSE.

Se, por outro lado, ele se bandeia de partido porque ganhou uma diretoria de Furnas, ganhou uma diretoria da Petrobras, que fura poço, ou ganhou sei lá o quê para fazer não sei o quê; se alguém deslavadamente, descaradamente, troca de partido porque acha que com isso terá mais votos na sua base eleitoral, porque não sabe se desgrudar de governo ou porque não tem caráter suficiente para acompanhar e respeitar um partido que esteja na oposição, partido que certamente o elegeu, uma pessoa como essa tem de ser cassada mesmo. É infiel. Não é infiel o partido, é infiel ele.

Eu gostaria de fazer um apelo ao Presidente Arlindo Chinaglia. Não temos nenhuma pendência deste tipo no Senado, senão eu também faria o apelo ao Presidente Garibaldi. Apelo ao Presidente Chinaglia para que não prenda mais nenhum processo desses de infidelidade. Deixe simplesmente ir à cassação, à extinção do mandato dos infiéis, sob pena de estarmos nós desmoralizando não a resolução do Supremo Tribunal Federal, mas de estarmos desmoralizando a própria Casa, de estarmos desmoralizando a nossa luta por um reforma política verdadeira, de estarmos desmoralizando a nossa luta por costumes mais morais, acabando com essa história.

Houve um Deputado que, na Legislatura que terminou em 2002, trocou de partido sete vezes. A revista Veja brinca com ele e diz: “Deputado, teve um que trocou seis”. Ele disse: “E, se ele tivesse empatado comigo, eu desempatava”. Quer dizer, é uma mistura de cretinice e de estupidez com ignorância, fazendo um quadro negativo perante a opinião pública da política brasileira.

Entendo que não é para proteger infiel. É para dizer ao infiel que o mandato dele está extinto e convocar o suplente. E há pendências na Câmara dos Deputados. Por isso o apelo fraterno, porém exigente, de colega que faço ao Presidente Arlindo Chinaglia. Não é hora de agradecer voto de quem o elegeu Presidente, não é hora de contemporanizar com essas coisas. Se é infiel, caracterizadamente infiel e se há uma decisão do Supremo mandando acabar, acabe com o aquele mandato. Aquele mandato não é bom. Certamente, o do seu suplente será melhor, porque não se pode premiar a infidelidade, não se pode dar prêmio à infidelidade.

Tenho clara noção, Senador Mão Santa, Senador Heráclito Fortes, de que tenho duas missões a cumprir na vida pública: uma, a de governar quando meu Partido vence a eleição; outra, a de fiscalizar e fazer Oposição quando o meu Partido perde a eleição. Eu não sou uma lançadeira, um doidivanas, uma biruta de aeroporto para ficar mudando de opinião, para ficar adulando governos, até porque não adulo quem quer que seja. Eu não vou fazer uma coisa dessas.

Então, fico quatro anos, oitos anos, doze anos, o que for preciso, na Oposição, se eu perder as eleições com o meu Partido. É assim que fazem as democracias maduras, é assim que fazem as pessoas que têm vergonha na face. Há uns que acham que têm que estar sempre ao lado do Governo, seja qual for o Governo. Incoerentes seriam os que mudam, os que perdem eleições porque deixam de ser Governo. Coerente seria aquele cara dura que já se adapta ao novo Governo. Pessoas que falavam horrores do Presidente Lula, bastou ele se eleger para passarem a dizer que ele era um estadista, que era o homem mais sensível, era o homem mais sedutor. Aliás, eu jamais ouvi dessas pessoas algo diferente de que qualquer Presidente fosse sedutor.

Eu sou extremamente amigo do Presidente Fernando Henrique, como todo mundo sabe. Ele foi Senador. Eu nunca ouvi ninguém dizer que ele era sedutor. Presidente, todo mundo que ia ao palácio dizia: ele é sedutor. Enfim. O Presidente Itamar Franco passou a ser sedutor; o Presidente Collor, sedutor; o Presidente Sarney, sedutor; o Presidente Lula passou a ser sedutor. O próximo Presidente será sedutor, seja quem for, ou seja, é preciso que não se acoberte mais esse tipo de gente. É preciso que não se acoberte mais esse tipo de prática e que se pare de proteger, por um corporativismo medíocre, esses mandatos, que são ilegítimos porque não são mandatos legais, são mandatos fora-da-lei e fica fora-da-lei a Casa que protege quem pratica infidelidade, quem tenha essa infidelidade decretada pelo Tribunal Superior Eleitoral e, ainda assim, continue a exercer o seu mandato barganhando emenda aqui, e barganhando vantagem acolá, batendo perna em Ministério, entendendo que fazer eleição, fazer exercício de mandato, é uma eterna busca pela próxima eleição, ir atrás do Ministro, e, se o Ministro viajar em plena votação, vai atrás do Ministro.

Enfim, em outras palavras, eu entendo que é de responsabilidade, sim, da Presidência da Mesa da Câmara tomar uma atitude. Não basta agora nós ficarmos empurrando para baixo a culpa. A culpa do de baixo já foi praticada. Ele já foi condenado pelo TSE. Agora, cabe ao Presidente da Câmara decretar a extinção do seu mandato, e nada dessa história de “Ah, está acabando a legislatura, vamos ver, é companheiro, é boa pessoa, participa da pelada de quinta-feira; é uma boa pessoa, faz churrasco na casa dele com corte uruguaio, um corte melhor”. Chega dessa conversa afiada! O que desmoraliza este Congresso é a falta de atitude. O que desmoraliza o Congresso é o pessoal escamotear, não dizer que tem gasto numa medida provisória que tem gasto. O que desmoraliza o Congresso é nós ficarmos aqui funcionando como se fôssemos uma irmandade. Não somos uma irmandade.

Cobro aqui algumas votações. A votação do voto aberto, para se decidir sobre cassação de mandato. Eu cobro aqui a aprovação do meu projeto, da minha proposta de emenda constitucional que estabelece que vida pregressa também deve ser examinada. Vida pregressa também. Então, alguém mata, rouba, para se eleger Senador, se eleger Deputado; depois, não é julgado porque crime passado não é julgado. Então, matou, roubou para ser Senador, para ser Deputado, e fica por isso! Vamos enfrentar, sem essa história de embargos de gaveta. Se a proposta não é boa, digam que a proposta não é boa no plenário! No plenário! No plenário! Não embargos de gaveta, Senador Mão Santa; não embargos de gaveta. Parece até que a proposta não foi apresentada. Parece que não está na Mesa, há anos, tramitando não sei o quê que moraliza o costume político brasileiro.

É hora de cada um botar a sua face de fora, ou este Congresso vai ficar, cada vez mais, sendo considerado desnecessário pela população brasileira. Isso é uma terrível ameaça à democracia.

Finalizo, dizendo que espero sinceramente ter sido ouvido pelos Líderes que representam o Governo nesta Casa. À menor manifestação de arrogância na terça-feira, não se vota nada mesmo! Que fique bem claro isso! À menor manifestação de arrogância.

Não é com arrogância, não é com criancice que se enfrenta crise econômica, que se enfrenta o debate nesta Casa. Estou muito seguro do que estou dizendo. Portanto, faço o aviso com antecedência.

O Senador Valdir Raupp apenas, muito habilmente, antecipou-se ao que eu ia dizer. Ele sabia que eu estava nesta tribuna para dizer o que eu disse agora.

Na terça-feira, ou eles vêm com seriedade, com sobriedade, sem brincadeirinha, vêm com humildade, ou não tem votação haja o que houver, dê no que der, custe o que custar, doa a quem doer.

Portanto, aguardemos terça-feira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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