O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Nobre Presidente Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª o tempo que coloca à disposição deste orador que ocupa a tribuna neste instante. Nota 10 quem merece é V. Exª, pela competência com que faz seus pronunciamentos, pelos seus conhecimentos e pela...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Eu quero saber daquele voto.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Aquele voto V. Exª sabe que nunca lhe faltará. Quero dizer mais: V. Exª é reconhecido em todo o Brasil. No meu Estado do Pará, quando viajo pelos Municípios, meus amigos e as pessoas que me procuram para uma conversa perguntam pelo Senador Mão Santa.

Desde agora, quero pedir a V. Exª que, na campanha para minha reeleição ao Senado Federal em 2010, V. Exª caminhe comigo pelo Pará, para ajudar-me com os votos V. Exª tem lá, não só dos piauienses que foram para o Pará para nos ajudar, mas também de todos aqueles que o admiram, e assim, pela vontade do povo do Pará e de Deus, nós retornemos para representar com muita honra o nosso querido Estado no Senado Federal.

Parabéns!

Venho hoje à tribuna, Senador Mozarildo, muito preocupado. Recebi um comunicado da Federação das Indústrias do Estado do Pará - Fiepa, manifestando temor de que as ações tomadas pelo Banco Central não estejam respondendo à altura da crise internacional, que, de fato, já provou não ser uma simples “marola”. É lamentável, pois todos gostaríamos que o Brasil não sofresse qualquer conseqüência da crise desse país globalizado.

Noticiários nacionais de ontem e de hoje dizem que uma das maiores empresas do mundo, a General Motors, está na iminência de ser obrigada a pedir falência e solicita uma ajuda do Governo americano da ordem, se não me falha a memória, de US$ 70 bilhões. As notícias diziam mais, Presidente Mão Santa, Senador Wellington Salgado: que duas filiais da General Motors são superavitárias neste instante, a do Brasil e a da China, que estão ainda dando alguma sustentação a essa grande empresa. Evidentemente, o Governo americano não deixará que ela feche, porque ela responde por uma cadeia de indústrias que alimentam a sua linha de montagem. Então, fechar uma empresa desse porte significa desemprego em massa, tornando a crise mais aguda.

Lamentavelmente, a crise provou, sim, não ser uma “marola”. É algo muito mais grave e precisa ser combatida com ações inteligentes e firmes, sem jogos de cena e teatro de que está tudo bem. Eu até ouvi o comentário de que é necessário não criar um clima de pânico. É evidente que não; não devemos trazer pânico à economia, mas também não podemos deixar de informar aos brasileiros que a situação é grave, que é preciso todos nós, cada um de nós fazer a sua parte para que possamos vencer a crise. Nunca induzir o brasileiro a gastar, nunca induzir o brasileiro a se endividar. Não; nós não podemos deixar de consumir, mas vamos ter mais qualidade nos gastos como o governo deveria ter. Isso nós dizemos não é de hoje, não é depois que surgiu essa crise. O PSDB, a Bancada da Oposição há muitos anos, desde a época de opulência, desde a época das vacas gordas, vinha dizendo que era necessário diminuir os gastos, melhorar a qualidade dos gastos. Lamentavelmente, a ação do Governo sempre foi no sentido oposto: aumentar a arrecadação, aumentar o gasto em proporção superior ao aumento da economia, do PIB.

O Pará, meu querido Estado, tem uma preocupação especial por ser um Estado eminentemente exportador. De janeiro a setembro deste ano, o Estado teve o segundo maior saldo da balança comercial, alcançando US$7,2 bilhões, o que representa 36,7% do saldo nacional na balança comercial. Em relação ao valor exportado, o Pará é o sexto colocado, com mais de US$7,9 bilhões.

Boa parte dos empregos gerados na indústria paraense é em empresas exportadoras. Essa cadeia econômica vai desde a extração de minérios, feita por várias mineradoras, com destaque para a Companhia Vale do Rio Doce, até a exportação de polpa de açaí, de castanha, feita por médias e pequenas empresas.

A quantidade de empregos diretos e indiretos gerados com a exportação é altíssima no Pará. Quero aproveitar para parabenizar o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), que realizará no Pará, começando na segunda-feira e indo até a próxima sexta, a Feira de Mineração Mundial. Essa feira sempre era realizada em Minas Gerais, mas pela importância que o Pará tem hoje na indústria da mineração, já que é o segundo maior produtor de minérios do Brasil - o primeiro ainda é Minas Gerais - mas nos próximos anos vai-se tornar o primeiro -, o Ibram, por intermédio do seu Presidente, Paulo Camillo, e da sua Diretoria, decidiu fazer a Feira de Mineração alternadamente: um ano em Minas e um ano no Pará. É o reconhecimento da importância do Pará. E quero parabenizar o Presidente Paulo Camillo, a sua diretoria, a Fiepa, que também dá apoio à Feira do Ibram e ao Congresso de Mineração da Amazônia, que, Senador Mão Santa, trata de mineração e sustentabilidade, produção e sustentabilidade, que é o que todos queremos para a nossa região.

Continuando, Presidente Mão Santa, por isso a crise internacional gera maiores temores na população paraense. É preciso, em caráter urgente, dar garantias aos setores que sempre contribuíram com o País e seu crescimento. Repito: trata-se de situação emergencial. No caso da celulose - há uma indústria de celulose no Pará -, da Jari Celulose, por exemplo, não temos nem venda nem preço. Hoje, não há mercado e o preço está em baixa. O aço, cujo preço caiu 50%, mesmo assim, não tem venda. Então, a crise é séria principalmente em nível das commodities.

Segundo a Fiepa, são inúmeras as dificuldades para se obter financiamento ao pré-embarque de exportação. Os bancos não aceitam renovar o Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), exigindo quitação imediata. É a falta de liquidez. Não há linha de crédito internacional. É preciso, portanto, estabelecer linhas de financiamento à exportação, seja por meio de contratos de adiantamento de câmbio, ou mesmo de capital de giro, para fazer frente às dificuldades por que atravessa o setor.

O Banco Central tentou amenizar o problema, realizando leilões de dólares das reservas internacionais, com efeito exclusivo de refinanciamento às exportações. Porém, tais medidas, segundo os próprios empresários exportadores e o Centro Internacional de Negócios do Pará, órgão vinculado à Fiepa, não atingiram seus objetivos.

Primeiro, em razão do represamento anterior dos recursos pelos bancos. Isso inclusive foi motivo de uma indagação minha ao Ministro Mantega, quando esteve aqui, junto com o Presidente Meirelles, numa audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos.

E, numa segunda tentativa, em função do custo dos empréstimos. Naquela altura, ainda não ocorria isso, era só o represamento. Agora, tem o custo dos empréstimos: taxa Libor acrescida de um spread.

O que mais preocupa é que, segundo informações veiculadas na imprensa, os recursos que o Banco Central vem disponibilizando aos bancos não estão chegando a quem de fato interessa: os agentes que realmente geram e produzem riqueza para o País. Prova disso é que o incremento de liquidez oferecido aos bancos com a liberação de parcela do depósito compulsório vem, na sua quase totalidade, destinado à compra de títulos do Governo Federal. É um verdadeiro tiro no pé, que não resolve em nada a questão difícil que enfrentam os exportadores.

O Governo parece não compreender a gravidade da situação. Anuncia medidas, mas demora a regulamentá-las, como no caso da dilatação do prazo para pagamento de impostos.

Enquanto o Banco do Brasil e a Caixa Econômica estão tentando liberar financiamentos, por que não liberar através do Banco da Amazônia, que é o banco da nossa região, que pode muito bem apoiar o setor exportador paraense, amazonense e dos outros Estados da Amazônia? 

Portanto, é preciso discutir a crise de forma séria e racional, pensando e formulando medidas eficientes. Afinal, a escassez de financiamento da exportação certamente irá acarretar redução da produção e a diminuição do setor. Irá, ainda, reduzir a entrada de divisas, além de trazer o fantasma do desemprego decorrente da queda da atividade industrial.

No documento - e aqui é o ponto importante, gostaria que o Ministro da Fazenda e o Presidente do Banco Central pudessem levar em consideração essas propostas - a Fiepa destaca quatro pontos que podem, e peço que sejam analisados e debatidos pelo Governo:

1 - Ampliar o rol de produtos elegíveis para receber financiamento do BNDES na modalidade de pré-embarque.

Existe uma lista desses produtos que podem receber esse tipo de financiamento. Numa crise como essa, em que não há liquidez do sistema financeiro, não há crédito, o banco...

(Interrupção do som)

         O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Uma das medidas que o Governo deve tomar é ampliar essa lista, de tal forma que possa atender o maior número de produtos que possam ser financiados pelo BNDES na modalidade de pré-embarque.

         2 - Utilizar recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, administrados pelo Banco da Amazônia, BASA.

         - 20% dos recursos existentes podem financiar, por lei, atividades ligadas à exportação do FNO.

- Cerca de 100 milhões podem ser direcionados para capital de giro, visando suprir necessidade de financiamento para produção destinada à exportação.

3. Da mesma forma que foi concedido crédito para a atividade rural, seria uma boa saída liberar parcela do Depósito Compulsório para financiar atividades de pré-embarque de produtos destinados à exportação.

(Interrupção do som.)

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - A quarta e última proposta, peço que seja examinada pelo Governo.

4. Receita Federal do Brasil poderia aliviar a situação das empresas, permitindo, pelo menos em caráter temporário, o uso do crédito de PIS/Cofins das empresas, para saldar débitos com o INSS, já que as receitas dos dois órgãos foram unidas.

São pontos que, no mínimo, devem ser discutidos. Para isso, o Congresso já se mostrou interessado em colaborar com o Governo, que deve encarar com realismo e seriedade essa crise.

No mesmo contexto, quero aproveitar para discutir o dispositivo da MP 443, que virá proximamente ao Senado e que autoriza a Caixa Econômica Federal a criar subsidiária para explorar atividades no ramo da construção civil.

Hoje, nas diversas atividades, durante o dia, tive a oportunidade de ouvir no gabinete, pelo rádio, vários Senadores tratando desses mesmos assuntos, tanto da crise quanto da Medida Provisória 443.

Duas semanas atrás, apresentei um requerimento de audiência pública, para esclarecer os impactos dessa MP no setor de construção civil e o desacordo das diversas entidades do setor, que, em declaração pública, enfatizaram que o Governo, em vez de querer tornar-se “sócio” do setor, deveria oferecer mais crédito. Precisamos verificar quem de fato seria o principal beneficiário da Medida Provisória.

Percebo que as entidades representantes do setor não querem que a Caixa se torne, ao mesmo tempo, sócia e financiadora. Entendo também que a necessidade maior é a de financiamento, e que, caso for preciso aportar recursos nas empresas, esse aporte poderia ser feito através do BNDES-Par. O que não compreendo é por que devemos criar a “Caixa - Banco de Investimento S.A”, subsidiária da Caixa Econômica Federal?

Nesse contexto, quero lembrar o veto - Senador Mão Santa, V. Exª que sempre se dirige ao Presidente Lula nos seus pronunciamentos - do Presidente Lula na ocasião da aprovação da Lei Complementar nº 125, de 2007, que instituiu a Sudene, juntamente com a Sudam. O Presidente vetou o dispositivo que autorizava a criação do BNB-Par - e teria também o seu Basa-Par -, aprovado pelo Congresso Nacional na forma do substitutivo do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, e do Relator nas Comissões, que foi o Senador Tasso Jereissati.

         Concluo, lendo a justificativa do veto do Presidente, negando a criação do BNB-Par e do Basa-Par, e agora ele quer criar a Caixa-Par.

         Diz o Presidente em sua mensagem de veto:

A possibilidade do BNB criar uma subsidiária... deve ser avaliada sob a ótica dos custos e benefícios associados a essa medida e de sua sobreposição ou complementariedade com instrumentos e mecanismos já existentes.

        Em primeiro lugar, deve-se mencionar que os benefícios... não podem ser dissociados dos custos correspondentes, tais como os de administração dessa estrutura.

Diz o Presidente no seu veto: 

Adicionalmente, é importante mencionar que já existem mecanismos públicos de incentivo às empresas de capital aberto. O BNDES, por meio do BNDES-Par, já realiza operações com vistas à ampliação do mercado de capitais. Nesse sentido, a coordenação de políticas públicas... é fundamental para otimizar a ação do setor público e evitar a superposição de instrumentos similares de financiamento de longo prazo das empresas.

O Presidente que vetou é o Presidente que propõe. Gostaria que a Base do Governo depois pudesse explicar quando da discussão do trânsito da MP 443 aqui no Senado Federal.

No dia 29 de outubro, a Fazenda anunciou uma série de ações para facilitar o acesso ao crédito de capital de giro para as empresas brasileiras de construção habitacional. Permitiu a aplicação de recurso do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) em capital de giro (limitada a 5% do saldo da poupança), e disponibilizando linha de capital de giro, por meio da Caixa, com um mecanismo de garantias adicionais.

São medidas que visam atender a verdadeira necessidade do setor e espero que alcancem o objetivo. Essas sim são medidas que devem ser aplaudidas. O que não dá para entender é por que o Governo mantém a sua posição irredutível em relação ao dispositivo da MP 443, que autoriza a criação da subsidiária da Caixa.

Fica evidente que falta coerência à ação do Governo. Espero que a audiência pública que solicitei nos ajude a esclarecer essa questão.

Finalizo reiterando que a Oposição quer e vai ajudar, aprovando medidas necessárias ao enfrentamento do momento atual. O que importa é o Brasil. Mas o Governo precisa acenar com contenção de gastos correntes e novas iniciativas para liberar o financiamento.

Quero aqui, como exemplo, parabenizar o Governador José Serra, de São Paulo, e o Governador Aécio Neves, Minas Gerais, que liberaram crédito para as empresas dos seus Estados. O Governador Serra liberou um crédito de R$4 bilhões para as montadoras do seu Estado.

Ora, é a competência do Senador José Serra que, numa Unidade da Federação, libera para as montadoras, Senador Mão Santa, o mesmo valor que o Governo Federal liberou para o próprio setor. O Governo Federal liberou, sim, R$4 bilhões para atender às montadoras; e o Governo de São Paulo, consciente de que precisa fazer a sua parte para que o Brasil vença essa crise, libera também R$4 bilhões para atender à necessidade de crédito das montadoras, porque lamentavelmente há uma demanda menor e as montadoras não podem parar.

Quero parabenizar o Senador José Serra e parabenizar o Governador Aécio Neves, que tomaram, nos seus Estados, medidas que vêm minorar a grave crise que aflige todo o mundo globalizado.

Obrigado, Senador Mão Santa.

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