O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, eu queria fazer uma importante comunicação à Casa.

            Um dos principais obstáculos à valorização dos profissionais de segurança, Sr. Presidente, é a deficiência na remuneração.

            Os salários desiguais e, muitas vezes, abaixo do aceitável têm causado repercussões negativas na vida dos policiais e, por conseqüência, na rotina da sociedade. É por isso que o País precisa decidir que tipo de tratamento quer dar às Polícias, Sr. Presidente.

            Sem investimentos no sistema de segurança e a implantação de planos de carreira dignos para os profissionais, não poderemos iniciar o verdadeiro resgate da cidadania nacional.

            Como parte desse processo, eu identifiquei - e é isso que eu gostaria, Senador Romeu Tuma, de comunicar à Casa - que um dos caminhos é a criação de um piso nacional unificado para os policiais civis, militares e bombeiros.

            Já havia, Presidente Garibaldi, há alguns dias, anunciado essa minha disposição aqui desta tribuna do Senado Federal e, hoje, obtive as 27 assinaturas necessárias de Senadores e Senadoras para a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição nesse sentido. Assim, encaminho a V. Exª o texto e as assinaturas de apoiamento dessa Proposta de Emenda à Constituição.

            Tenho certeza, Sr. Presidente, de que essa proposição é o melhor para resolver a crise das Polícias. Resolvemos dar um status constitucional ao piso, para prestigiar essa categoria tão importante para o nosso País.

            Com a proposição, nós pretendemos estimular o debate nacional e a criação de um sistema de cooperação técnica e financeira entre a União, Estados e Municípios para fortalecer a segurança pública no País. O objetivo, Sr. Presidente - e já encerro - é valorizar as carreiras de segurança, de forma sistemática e de forma progressiva também. Podemos adotar, como modelo, a proposta aprovada pelo Congresso este ano para o Piso Nacional da Educação, por exemplo, porque cabe ao Estado oferecer condições efetivas para a existência de uma sociedade mais segura. Nossa proposta não fixa o valor do piso salarial, que deverá resultar de uma ampla negociação entre a União, Estados e Municípios com os representantes das categorias e o Congresso Nacional.

            A PEC prevê a participação da União na complementação dos recursos necessários à implantação do piso nos Estados, nas hipóteses de comprovada impossibilidade financeira desses entes federativos. Assim, Sr. Presidente, será criado um fundo contábil para o financiamento dessas despesas, nos termos da lei.

            Para garantir a manutenção do poder de compra do piso, prevemos a atualização anual desse valor.

            Em benefício do princípio do planejamento, a PEC pretende implementar gradualmente o piso, evitando-se medidas abruptas e sem a devida fundamentação financeira e legal. Dá-se, assim, Sr. Presidente, um prazo de até dois anos para o início da implantação do piso, contados da promulgação da PEC que ora apresento.

            Eu tenho trabalhado, aqui no Senado Federal - e a Casa é testemunha -, para ajudar a vencer o problema da segurança pública no País, sem descuidar das medidas pontuais e das medidas imediatas.

            Foi por isso que apresentei projeto de lei neste ano que estabelece o programa de assistência psicossocial aos policiais, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. O competente Senador Romeu Tuma fez um relatório favorável, que já aprovou na Comissão de Assuntos Sociais.

            Além disso, Sr. Presidente Garibaldi Alves Filho, o Presidente da República, o Presidente Lula, e o Ministro da Justiça, Tarso Genro, demonstraram enorme sensibilidade ao criarem o Programa Nacional de Segurança Pública. Fiquei extremamente satisfeito e honrado ao ver inserido no Programa uma antiga proposta minha que tramitava no Senado Federal há alguns anos graças a uma intervenção, digamos assim, Senador Romeu Tuma, quase que pessoal do Presidente da República.

            Trata-se de um programa de subsídio financeiro para a compra de moradias por policiais civis, militares e bombeiros, que está em vigor ainda em poucos Estados porque foi incluído no Plano Nacional de Segurança Pública, ao qual alguns Estados já aderiram. A meta dessa proposta é incluir 18 Estados no primeiro ano, e espero que isso aconteça, Sr. Presidente, principalmente com a inclusão do nosso querido Estado das Alagoas. É preciso implementar essa proposta também e torná-la uma realidade em todo o País.

            Quero também aproveitar a oportunidade desses três minutinhos para comunicar um fato inédito ao País e ao Senado Federal.

            O Vice-Governador de Alagoas, o médico cardiologista José Wanderley Neto, realizou ontem, com o sucesso de sempre, um transplante de coração, na Santa Casa de Misericórdia de Maceió, no exercício do cargo de Governador! O Governador Teotônio Vilela está viajando, e o Vice-Governador de Alagoas é o cardiologista José Wanderley, que continua a clinicar e a fazer cirurgias. Ontem, cumulativamente com o exercício do cargo de Governador, S. Exª realizou um transplante.

            Como o senhor sabe, por causa das técnicas desenvolvidas pela equipe do Dr. Wanderley, Alagoas é hoje um centro de referência de transplantes cardíacos em nosso País. Há mais de trinta anos, o Vice-Governador, Dr. Wanderley, opera pacientes, sem prejuízo das suas atividades, inclusive da atividade política. Sr. Presidente, a dupla jornada do renomado cardiologista enaltece o nosso Estado e enche de orgulho o povo alagoano.

            Muito obrigado a V. Exª pela paciência e pela deferência. Eram essas as comunicações que eu gostaria de fazer ao Senado e ao País.