O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

Antes de mais nada, quero dizer que, observando V. Exª do plenário, dá para perceber como essa cadeira lhe cai bem. V. Exª, aliás, já presidiu o Senado em outra ocasião e presidiu muito jovem a Câmara dos Deputados. Cai muito bem em V. Exª essa cadeira, pela postura, pela respeitabilidade que a ela empresta.

Sr. Presidente, antes de mais nada, peço a V. Exª que autorize a publicação, na íntegra, de pronunciamento que passo aqui a resumir.

Acabou de se realizar, na Câmara dos Deputados, a quinta edição do Programa Parlamento Jovem, que é uma idéia do meu companheiro tucano Deputado Lobbe Neto cujo objetivo é possibilitar a alunos de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático. Destina-se a jovens de 16 a 22 anos de idade, de todo o País, matriculados no terceiro ano do nível médio.

Desta vez, para felicidade do Amazonas, a presidência coube, por eleição, a um jovem conterrâneo meu: Denis Freitas, do município de Manaquiri, de 17 anos. Ele merece os meus cumprimentos não só pela investidura como pela firmeza com que se houve ao mostrar o seu entendimento da política nacional, da questão ecológica, da questão amazônica. Anunciando, inclusive, que pretende mesmo ingressar na carreira política, disputando, em 2012, a eleição para a vereança em seu município, que é vizinho de Manaus.

Sr. Presidente, eu gostaria ainda de pedir, igualmente, a publicação, na íntegra, de outro pronunciamento que passo aqui a resumir.

Nós vimos na revista Veja aquele caso doloroso da menina Lucélia - já pedi, inclusive, a inserção dessa matéria de Veja nos Anais da Casa. Volto aqui a repetir a pergunta da revista: por que tinham que levar a menina Lucélia para um comício do PT em Goiânia? Já não basta o cativeiro, já não basta a tortura? É preciso, agora, vestir uma camisa e aquela história de companheira para cá, companheira para acolá? Ela não é companheira de ninguém. Ela é uma menina que deveria ter tido os seus direitos de pessoa humana preservados e, portanto, não teria que ter passado pela situação vexatória de tortura e de rebaixamento da dignidade a que foi obrigada a suportar em idade tão tenra. E não tinha que passar por esse momento de exposição pública, quando sua privacidade é desrespeitada.

Sr. Presidente, eu ainda peço a V. Exª que acolha proposta de Voto de Aplauso ao Primeiro Suplente de Senador João Faustino pelo lançamento do seu livro A Escola que Vivi - isso aconteceu no dia 12 deste mês de novembro de 2008 na Biblioteca Luiz Viana Filho do Senado Federal. Eu aqui resumo rapidamente a biografia de João Faustino.

Graduado em Pedagogia e Matemática pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, tem pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas e na Universidade de Michigan, nos Estados Unidos.

Foi Deputado Federal por quatro vezes; presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Casa; relatou o projeto de lei que transformou as escolas técnicas em centros federais de educação tecnológica, os Cefets; integrou também o Conselho Federal de Educação.

Eu tive a honra de tê-lo como Secretário Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República ao tempo e que fui Ministro-Chefe desse órgão.

Hoje ele é, com muita competência, Senador Geraldo, Subchefe da Casa Civil do Governador de São Paulo José Serra.

Peço, ainda, Voto de Aplauso à Igreja Adventista do 7º Dia do bairro da Cachoeirinha, em Manaus, pela feliz idéia de consagrar seu culto de amanhã à comemoração da data da Proclamação da República, ou seja, 15 de novembro.

Peço também - aí com muito afeto - Voto de Aplauso, pelo 95º aniversário, ao Atlético Rio Negro Clube, que, além de ser meu time de futebol de preferência em Manaus, foi o clube pelo qual disputaram torneios minha mãe, em atletismo, e meu pai em voleibol - meu pai foi da Seleção Amazonense de Voleibol.

O Atlético Rio Negro Clube, que é quase centenário, é um dos clubes mais tradicionais e respeitados do Estado do Amazonas. Por isso, endereço a ele o meu Voto de Aplauso, que sei que será do Senado também, e o meu carinho.

Sr. Presidente, tenho aqui duas iniciativas de projeto de lei que apresento ao Senado.

O primeiro dispõe sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia na educação básica. Eu o justifico.

A dislexia, como sabemos, é uma disfunção neurológica que afeta a aprendizagem na área da leitura e da escrita. Não é considerada uma doença. É, porém, dificuldade no processamento da linguagem para reconhecer, reproduzir, associar e ordenar os sons e as letras, de modo a organizá-los. A pessoa com dislexia, em maior ou menor grau, tem dificuldades, é incapaz de compreender o que lê, apesar de possuir inteligência, audição e visão consideradas normais.

As causas da dislexia são ainda muito debatidas. Fatores socioafetivos, neurológicos, fonológicos e até visuais e auditivos são apontados. No entanto, fala-se também com muita força científica do caráter hereditário da maioria dos casos. Além disso, um indivíduo pode passar a ser disléxico a partir de um acidente vascular cerebral, um AVC.

Deficiências no aprendizado da matemática, por exemplo, podem ter origem na dificuldade de leitura dos enunciados das questões apresentadas ao estudante e não na inabilidade de raciocínio lógico. Ou seja, facilidade para raciocinar tem, a dificuldade é ler o que está proposto ali.

A criança com dislexia, devido às suas dificuldades de acompanhar o processo de aprendizagem dos demais alunos, tende a sentir-se frustrada e, pelo menos uma parte delas, pode desenvolver problemas emocionais e comportamentais anti-sociais, como, por exemplo, a agressividade e o retraimento.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, conhecida como Lei de Diretrizes Básicas da Educação, popularmente chamada LDB, determina a integração preferencial dos estudantes com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino, mas admite que o atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular (art. 58).

Para que as crianças com dislexia tenham o devido apoio, este projeto de lei que ora apresento à Casa e à análise dos meus pares e desta Nação determina que o Poder Público mantenha programa de diagnóstico e de tratamento de estudantes da educação básica com essa disfunção.

O diagnóstico e o tratamento serão feitos por equipe multidisciplinar com a participação de educadores, psicólogos, psicopedagogos e médicos, entre outros profissionais. O projeto também assegura às crianças com dislexia o acesso aos recursos didáticos adequados ao desenvolvimento de sua aprendizagem. Por fim, estabelece que o Poder Público garanta aos professores da educação básica cursos sobre o diagnóstico e o tratamento da dislexia, de forma a facilitar o trabalho da equipe multidisciplinar em questão.

Eu não consigo imaginar, Senador Geraldo Mesquita, uma só razão para haver demora, ou seja, para que nós não aprovemos isso com muita rapidez. Não vejo inconstitucionalidade. Ao contrário, o projeto me parece perfeitamente constitucional. Então, deveria ter e, dependendo do Presidente Marco Maciel será assim certamente, uma imediata designação de relator na Comissão de Justiça, uma imediata aprovação no plenário do Senado a seguir e, depois, uma tramitação igualmente rápida na Câmara.

Isso é algo que compete ao Congresso, e não tem por que nós esquecermos as crianças com dislexia por quaisquer razões, de ordem partidária ou o que for. Eu espero que coisas miúdas não atrapalhem o andamento de um projeto que tem real interesse por parte de um segmento da população que não tem sido olhado com respeito pelo Poder Público tradicionalmente.

O outro projeto de lei que apresento acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência para incluir as definições de deficiência e estabelecer que a Síndrome do Escrivão constitui modalidade de deficiência física.

O projeto de lei que proponho aos meus Pares decorre de clamor que recebo da Srª Veraci Torres da Silva, residente na cidade satélite de Taguatinga, no Distrito Federal. Ela é portadora de um tipo de distonia focal, conhecida como “câimbra do escrivão”. É moléstia já diagnosticada pelo modelar Hospital Sarah Kubitschek, de Brasília. Como a Srª Veraci, muitas outras pessoas são portadoras dessa deficiência que impede a escrita e, portanto, eu depreendo que impede essas pessoas de exercitarem uma vida normal.

A proteção às pessoas portadoras de deficiência está expressa na Constituição Federal e, especialmente, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989 e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que a regulamenta. O art. 1º, § 2º, considera que as normas dessa lei:

(...) visam garantir às pessoas portadoras de deficiência as ações governamentais necessárias ao seu cumprimento e das demais disposições constitucionais e legais que lhes concernem, afastadas as discriminações e os preconceitos de qualquer espécie, e entendida a matéria como obrigação nacional a cargo do Poder Público e da sociedade.

Embora a sociedade brasileira tenha apresentado significativa evolução no tratamento das pessoas portadoras de deficiência, no momento existe uma categoria especial de portadores de deficiência que está à margem dos benefícios legais. São os indivíduos que têm, eu repito, a chamada Síndrome do Escrivão, uma distonia focal - repito - que ocorre durante o ato de escrever e que embora restrita ao membro que está sendo utilizado, causa intenso desconforto e dificulta a escrita, que pode torna-se irregular e ininteligível.

Com o tempo, as contrações musculares anormais tornam-se mais freqüentes e intensas e podem ocorrer durante a realização de outros movimentos ou mesmo durante o repouso. Nessa fase, podem ocorrer episódios de dor nos músculos acometidos e, embora, quase sempre, os sintomas permaneçam focais, às vezes, podem progredir e acometer outros músculos.

Na maioria das vezes, o início dos sintomas ocorre na idade adulta, geralmente após os trinta anos de idade, quando essas pessoas já estão inseridas no mercado de trabalho, em que sofrem preconceito e encontram severos problemas para exercer sua atividade laboral. Como não se encaixam, de forma expressa, nos critérios legais de definição da deficiência, encontram muitas dificuldades em exercer os direitos já garantidos por lei a esse segmento da população.

Como as definições das várias formas de deficiência estão expressas no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que não pode ser alterado pelo Poder Legislativo, pretendemos trazê-las para a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando, de forma explícita, a Síndrome do Escrivão como uma categoria de deficiência. Dessa forma, os portadores dessa síndrome não mais necessitarão procurar a via judicial para exercerem seus limites legais.

Portanto, entendo, Sr. Presidente, que temos duas matérias que, brevemente, estarão, sob sua Presidência, sendo analisadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. E eu não consigo entender razão para não sermos céleres, para nós não darmos uma satisfação muito expressa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em primeiro lugar, do Plenário do Senado, a seguir, e, logo depois, dos órgãos respectivos da Câmara dos Deputados, resgatando os portadores da Síndrome do Escrivão e dando tratamento justo às crianças que sofram de dislexia.

E, finalmente, Sr. Presidente, sei que o Senador Flexa Ribeiro já o fez, mas faço questão de esboçar o mesmo gesto: o Voto de Aplauso às Organizações Rômulo Maiorana, de Belém do Pará, pelos 62 anos do jornal O Liberal - do qual, aliás, sou colunista dominical, com muita honra para mim -, a ser comemorado amanhã, dia 15 de novembro de 2008.

Requeiro, ainda, que o Voto de Aplauso seja levado ao conhecimento da Srª Lucidéia Maiorana, Diretora-Presidenta das Organizações; ao meu amigo Rômulo Maiorana Júnior, Diretor-Presidente Executivo; aos demais membros da família, bem como a todos os jornalistas - Ronaldo, Roberta, queridos amigos - e demais funcionários que fazem de O Liberal motivo de orgulho para o Pará e para a Imprensa Brasileira.

Ainda, Sr. Presidente, hoje foi um dia de desobriga muito feliz para mim. Eu peço ainda que V. Exª acolha, nos Anais da Casa, a notável entrevista concedida pelo diretor de teatro e ator de televisão e de teatro Juca de Oliveira à revista Playboy. É realmente notável a entrevista, que merece ser endereçada a todos os Senadores. Nela está a figura irreverente do Juca, aquele que não poupa erro de ninguém, como, aliás, deve fazer o verdadeiro artista. Aquele que não escolhe lado na hora da crítica política; que não se cinge a limites ideológicos. Se tiver que criticar a mim, ele o fará. Se tiver que criticar o Presidente Lula, ele o fará, - aliás, ele faz bastante isso -, assim como criticava o Presidente Fernando Henrique. Ele é simplesmente o artista, o homem sério e que não aliena a sua liberdade de produção intelectual. Não a aliena. Ele diz o que o seu coração manda, e as pessoas julgam-no, aceitando ou não as suas idéias. Mas o fato é que ali está o exemplo de um intelectual independente, que, inclusive, prefere as agruras de fazer teatro da forma independente como faz a certos confortos pelos quais outros optaram abrindo mão de antigos sonhos.

Eu rendo aqui a minha homenagem ao Juca de Oliveira, querido amigo, e faço questão de ter a sua notável, repito, entrevista concedida à revista Playboy inserida nos Anais da Casa, até porque amanhã nós todos já teremos passado, os mais jovens haverão de saber que nem todo intelectual no Brasil se dispunha a satisfazer os caprichos do poder. Esse, não. Esse não agiu de maneira cabisbaixa diante do Governo do Presidente Fernando Henrique, por exemplo, do qual eu fui Líder e Ministro; não age de maneira cabisbaixa diante do Governo do Presidente Lula, tendo eu a honra de ser Líder de um partido de oposição ao Presidente Lula, enfim. Juca de Oliveira é um homem independente e eu aqui homenageio o seu talento, a sua coragem, a sua independência.

E, repito, Sr. Presidente, peço a inclusão nos Anais dessa entrevista que, a meu ver, é uma das melhores já publicadas pela revista Playboy em toda a série. E aí um momento de bom humor: isso é bom porque minha esposa passa a compreender que eu compro a Playboy para ler entrevistas, por exemplo a do Juca de Oliveira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

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O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Dor sem hora para acabar”, Veja, edição de 12/11/2008.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores,

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I, § 2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

Entrevista de Juca de Oliveira à revista Playboy - outubro/2008.

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