O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Marco Maciel.

A exemplo do que fez o Senador Arthur Virgílio, logo no início da sua fala, também quero registrar que, vendo V. Exª sentado à cadeira da Presidência do Senado Federal, a impressão que temos é a de que essa cadeira foi realmente talhada para V. Exª. Se os fatos ocorrerem no sentido de confluírem para uma solução como essa, creio, como já disse ao Senador Mão Santa, em aparte que proferi, que todos nós sairemos vitoriosos dessa empreitada.

Senador Marco Maciel, Senador Mão Santa, Senador Arthur, hoje me abstenho de temas regionais, locais do meu Estado, para abordar um tema, Senador Mão Santa, de cunho nacional.

Como sabe V. Exª, amanhã, 15 de novembro de 2008, comemoraremos 119 anos de vigência da República, proclamada em 15 de novembro de 1889. Além de comemorarmos a data, creio que o mais importante é registrarmos os fatos ocorridos de lá para cá, na busca de lições e inspirações que nos orientem nos caminhos futuros.

Em apertada síntese, são os seguintes os fatos que considero oportuno registrar nesta manhã, como homenagem aos que contribuíram com a evolução do País, Senador Mão Santa, e como compromisso pessoal da minha modesta participação nos fatos presentes e futuros.

Começo lembrando, Senador Marco Maciel, que tão bem domina a história deste País, que o Centenário da Independência, comemorado no Governo de Epitácio Pessoa, foi um momento extraordinário de reflexão sobre as origens, o desenvolvimento e os destinos do País. Entre tantas outras iniciativas, o Ministério das Relações Exteriores deu início, naquela oportunidade, Senador Mão Santa, à publicação do denominado Acervo Diplomático da Independência.

Por outro lado, montou-se, no Rio de Janeiro, a Exposição do Centenário, de que são reminiscências o prédio que abrigou a sede do Ministério da Agricultura e o pavilhão francês que, finda a exposição, foi doado pelo governo daquele país e passou a ocupar a sede da Academia Brasileira de Letras.

Como coroamento das celebrações, realizou-se, em São Paulo, a Semana de Arte Moderna, incontestável marco de nossa evolução cultural. Um episódio que Gilberto Amado classificou como “o renascer do Brasil dentro de nós”.

A Câmara publicou seu Livro do Centenário e o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro editou o Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro. A Nação estava interessada não só em discutir o nosso passado, mas também em perquirir sobre o nosso futuro.

A despeito dos atos que ocuparam a atenção dos brasileiros naquele ano, é preciso não esquecer que essas comemorações ocorreram sob estado de sítio, um trágico e significativo indicador daquela fase conturbada da República Velha. O estado de sítio turbou as comemorações da Independência, mas despertou, também, a consciência do País para um período de sucessivas insurreições militares.

Iniciada com o levante dos 18 do Forte em 1922, essa fase teve continuidade com a Revolução de São Paulo, de 1924, liderada por Isidoro Dias Lopes e Miguel Costa, e prosseguiu, em 1926, com a Coluna Prestes, na longa marcha de cerca de 20.000km, que percorreu o Centro-Oeste e o Nordeste do País, até se internar, dois anos depois, na Bolívia. O ciclo do Tenentismo, iniciado em 1922, não se extinguiu com a Revolução de 1930. Mobilizados com o objetivo de manter sua influência política, os revoltosos fundaram o Clube 3 de outubro, que só teve fim com sua dissolução em 1935, por suspeita de ligação de alguns de seus membros com a intentona desse mesmo ano, sob a liderança de Luís Carlos Prestes.

As conseqüências desses fatos repercutiram durante todo o quatriênio de Arthur Bernardes, eleito em 1922 e obrigado a governar durante todo o seu mandato sob estado de sítio. Era de se supor que a eleição de Washington Luís, seu sucessor, pusesse fim a essa fase de inquietação. Não foi o que ocorreu, porém. O último Presidente da República Velha terminou deposto antes do fim de seu período de governo. O regime, inaugurado em 1889 com um pronunciamento militar, terminou com a deposição do governo. Seu fim não foi diferente: também teve início com um golpe e terminou com a deposição do Presidente.

Os tenentes, que se levantaram em 1922, 1924, 1926 e 1930, foram os coronéis e generais que, em 1965, lograram, com um golpe, o que não conseguiram com sua participação nessa sucessão de quarteladas da década de 1920.

O centenário da República deveria ter sido celebrado em 15 de novembro de 1989. Naquela data, porém, ocorreu o primeiro turno das eleições presidenciais diretas, depois de 29 anos. Não se pode dizer que a restauração do pleito direto para a Presidência da República depois de quase três décadas não tenha sido uma comemoração mais do que esperada pelo povo brasileiro. Mas perdemos a oportunidade de repensar o regime que a Constituinte de 1986/1988 redesenhou, com as dificuldades, as pressões, os desafios e os conflitos que todos conhecemos.

Nas pífias comemorações dos 20 anos de vigência da Constituição em vigor, já se disse ser o mais longo período democrático vivido pelo País. Senador Mão Santa, parece-me, além de um exagero, uma contrafação histórica, comum, aliás, entre os que vêem a história política de olhos postos no próprio umbigo. Afinal, desde a eleição direta de Prudente de Morais, em 15 de novembro de 1894, até a deposição de Washington Luís, em 1930, foram 35 anos de eleições diretas e governos legítimos.

Quando a República completou dez anos, os homens públicos do Império, decaídos em 1889 e duramente atacados pelo novo regime, reuniram-se e publicaram, em dois volumes, uma série de artigos a que deram o título de Década Republicana, reeditados em 1986 pela Universidade de Brasília. Divididos em 11 partes, responderam com argumentos, dados e estatísticas, que constituem a mais completa avaliação crítica da primeira década do novo regime, os pródromos da República. Trataram sucessivamente das finanças, da riqueza pública, da educação, da liberdade de imprensa e dos atentados contra ela, do Parlamento do Império e do Congresso Republicano, do Direito Privado, da Justiça, das Eleições, do Exército, da Saúde Pública e da municipalidade da capital do País. Trata-se, a meu ver, do mais valioso documentário do primeiro período republicano, composto não só de uma visão comparativa, mas, em muitos casos, de uma visão prospectiva que nunca mais se fez coletivamente entre nós.

O transcurso do 20º aniversário da 6ª Constituição republicana transformou-se numa celebração que, dentro de alguns dias, Senador Mão Santa, será mera página virada em meio às centenas que, a qualquer título de menor importância, aqui realizamos. Já que essa segunda década de mais um período republicano nada significou, está na hora de convocarmos os estadistas que ainda restam no nosso País, entre eles o Senador Marco Maciel, para uma reflexão que ao menos nos indique como, quando, em que condições e com que medidas haveremos de sobreviver à crise que, em suas primeiras manifestações, o atual Presidente da República afirmou que seria imperceptível no Brasil e que hoje parece ensombrecer o País, Senador Marco Maciel.

Com esse modesto pronunciamento, presto aqui, como disse, as minhas homenagens àqueles que, desde a República, vêm-se esforçando em construir este País, em dar-lhe uma configuração democrática justa. E, mais do que uma comemoração, aqui se faz meramente um registro desses fatos históricos que de lá para cá ocorreram em nosso País.

Aqui fica, mais uma vez, o compromisso deste modesto Senador com a necessidade de empreendermos esforços e muito trabalho na complementação disso que é uma obra histórica, a construção do nosso País, para que ele seja cada vez mais justo, democrático e para que os brasileiros se orgulhem cada vez mais de ser brasileiros.

Muito obrigado, Senador.

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