O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Para uma comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, talvez poucas pessoas tenham notado, mas a Previdência Social desapareceu do noticiário negativo a que estávamos nos habituando. Não se ouve mais falar, no Brasil, em filas nos postos do INSS nem em déficits descontrolados. Pelo contrário, Sr. Presidente; as novas agora são todas muito boas: o número de fraudes foi reduzido; melhorou, sem dúvida, o atendimento nos postos; e aumentou a rede de agências no País com servidores mais bem treinados. Vinte e dois milhões de brasileiros deixaram a pobreza por conta dos benefícios pagos pela Previdência e Assistência Social. Isso mostra, Sr. Presidente, a importância da Previdência Social como instrumento de inclusão social e revela também o aumento do poder de compra do salário mínimo e a melhoria na distribuição de renda.

Quando eu vejo o Senador Paim propor, neste Senado Federal - e, há pouco, conversávamos sobre isto -, políticas públicas, eu acho muito bom porque é sobretudo uma oportunidade para que nós possamos aprová-las, partindo sempre da referência que as iniciativas do Senador Paim possibilitam.

Eu lembro, Sr. Presidente - permita-me a Casa lembrar -, que foi este Senado da República que designou uma comissão que propôs a política adotada pelo Presidente Lula de recuperação do poder de compra do salário mínimo. E as pessoas não levam isso em consideração, não analisam o que significa o reajuste do salário mínimo em São Paulo e o que significa o reajuste do salário mínimo em Alagoas, em Pernambuco, no Nordeste brasileiro.

Todas as vezes que nós falávamos da necessidade de adotar uma política para recuperar o poder de compra do salário mínimo, as pessoas alegavam rombo de bilhões nas contas do Tesouro. E isso não acontecia por causa do impacto na economia real. Aumenta a receita - e colaboramos aqui com a criação da Super-Receita. No Brasil, hoje, a receita é mais de 10% maior que a receita real do ano que passou. O que isso significou na geração de emprego, na geração de renda, no aumento do consumo, no aumento do varejo é significativo. São essas coisas que precisam ser postas aqui. Por isso, tenho muita satisfação de ter colaborado com o Senador Paulo Paim em várias proposições, aqui no Senado Federal, criando essa Comissão. Eu mesmo tive a honra, Sr. Presidente, de ser o Relator, no Senado Federal, do Programa Bolsa-Família, Senador Cristovam. As pessoas não imaginam o que isso significa nas regiões mais pobres do País.

Somos, em Alagoas, mais de 3 milhões de alagoanos. Temos 350 mil famílias no Bolsa-Família e mais 370 mil famílias na Previdência Social. Sabe qual é a conseqüência disso? Temos, matriculadas no ensino fundamental, 800 mil crianças em Alagoas. As coisas têm melhorado na educação, na vida do Estado, lentamente, claro, mas têm melhorado, por conta dos elementos com os quais somos obrigados a conviver.

A formação que teve a nossa sociedade, a escravidão, a desigualmente...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Sr. Presidente, se V. Exª me permitisse, gostaria de um pouco mais de tempo para concluir o meu pronunciamento. Não há aqui uma presença muito grande, o que teoricamente facilitaria.

O SR. PRESIDENTE (Valter Pereira. PMDB - MS) - V. Exª o terá.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Muito obrigado.

As pessoas não sabem o que isso significa.

Desde março de 2004, Senador Cristovam, Alagoas bate recorde sobre recorde no varejo, no consumo e no fortalecimento de seu mercado interno. É o IBGE que diz, por meio da pesquisa mensal do comércio.

Não há uma política voltada para esse resultado. Por que isso acontece? Ora, isso acontece pelo poder real de compra do salário mínimo, que está sendo, na prática, recuperado, e pelo Bolsa-Família, que injeta na economia de Alagoas mais de R$300 milhões por ano. A principal atividade do Estado é a cana-de-açúcar, que gera na economia algo em torno de - se se levar em consideração somente uma corrente da cadeia, o cortador de cana - R$75 milhões.

Veja, Senador Valter Pereira, a importância do Bolsa-Família, da recuperação do salário mínimo, da política do salário mínimo que aprovamos aqui no Senado Federal, que contou com a direta e decisiva participação do Senador Paulo Paim.

Permitam-me voltar ao discurso.

Esses resultados positivos, Sr. Presidente, devem-se ao trabalho da equipe do Ministério da Previdência, em especial do Ministro e colega de Parlamento José Pimentel. Nordestino como nós, ele conhece muito bem a realidade das regiões mais carentes e o sofrimento de uma população inteira que depende muito dos benefícios pagos pelo INSS, pela Previdência Social. Ele demonstrou, Sr. Presidente - permitam-me Srs. Senadores -, na Câmara dos Deputados, que é um dos maiores especialistas neste tema aqui no Brasil.

Nosso País, que, aliás, resistiu à onda negativa de mudanças na década de 90, manteve um modelo de previdência pública mais justo e menos desigual. Um dos aspectos mais importantes diz respeito à ampliação da cobertura previdenciária. Hoje são mais de 40 milhões de trabalhadoras e trabalhadores contribuintes e com direito à proteção na velhice.

A complexidade do nosso sistema, Sr. Presidente, que paga mensalmente 26 milhões de aposentadorias, pensões e outros benefícios, é outro aspecto que chama a atenção.

Foram vários os avanços, principalmente nos últimos 20 anos, com a Constituição de 1988. Os trabalhadores rurais tiveram seus direitos equiparados aos segurados urbanos. Estes integram um regime contributivo, enquanto a Previdência Rural será sempre subsidiada, conforme determinou a Constituinte, que tenho a honra de ter integrado em nome do povo de Alagoas, juntamente com V. Exª, em nome do povo de Mato Grosso do Sul.

As mulheres conquistaram o direito à aposentadoria rural e à licença maternidade, que hoje pode chegar a seis meses.

Falta, agora, Sr. Presidente e Srs. Senadores - já defendi desta tribuna e, mais que isso, aprovei um projeto nesse sentido, no Congresso Nacional, aqui no Senado da República e na Câmara dos Deputados -, estender aos trabalhadores domésticos o conjunto geral dos direitos do trabalho, como hora extra, adicional noturno, salário-família e FGTS obrigatório.

Como dizia, as conquistas foram muitas. O menor valor de benefício pago pela Previdência Social passou a ser em torno do salário mínimo. Para cada real de arrecadação, a Previdência repassa até R$3,00 para o Município, movimentando o comércio e estimulando o desenvolvimento local.

Sr. Presidente e Srs. Senadores, ampliar a rede de proteção social do País continua sendo um desafio para a Previdência. É por isso que faço questão de manifestar meu total e irrestrito apoio ao projeto de lei complementar que cria o novo sistema de inclusão previdenciária para os microempreendedores individuais, já aprovado pela Câmara dos Deputados e que se encontra no Senado Federal. E nós precisamos, sem dúvida nenhuma, aprová-lo.

Senador Mão Santa, assim que a proposta virar lei, serão beneficiados dez milhões de autônomos, como feirantes, camelôs, sacoleiros, pipoqueiros, borracheiros e outros profissionais, hoje na informalidade. Pelo projeto, esses empreendedores...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Já darei o aparte a V. Exª.

Com faturamento anual de até R$36 mil, ficarão isentos de diversos impostos, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL e IPI. Terão apenas de recolher um valor fixo e mensal de aproximadamente R$50,00, por meio de um carnê único ou via desconto na conta de luz. A quantia inclui o pagamento do ISS, ICMS e uma contribuição de 11% sobre o salário mínimo para o INSS.

Além disso, os empreendimentos não precisarão de contabilidade nem emitir nota fiscal, a não ser que as vendas sejam para pessoas jurídicas. Hoje, quando esse trabalhador fica idoso, acaba dependendo da Lei Orgânica da Assistência Social ou de instituições de caridade. Podendo contratar dois empregados e com acesso a benefícios da Previdência, essa pessoa poderá vender para mais gente, comprar mais como pessoa jurídica e ter acesso a crédito diferenciado.

Outra iniciativa que conta com meu apoio é a recomposição do valor das aposentadorias. Na semana passada, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou, em caráter terminativo, substitutivo do Senador Expedito Júnior ao projeto do Senador Paulo Paim, que cria o Índice de Correção Previdenciária, para atualizar o poder de compra dos benefícios pagos a aposentados e pensionistas.

Sr. Presidente, trata-se de medida justa para que as pessoas desfrutem de uma aposentadoria digna, tranqüila, com qualidade de vida e sem sobressalto financeiro na velhice.

A meu ver, superestimou-se - já disse e repito - o aumento dos gastos que a mudança irá provocar. Na verdade, o foco da discussão não deve ser simplesmente financeiro, mas social, até porque o financeiro será recomposto pelo impacto na economia real.

A região que represento no Senado Federal, o Nordeste, é a que recebe o maior percentual de recursos do órgão. Os benefícios pagos nos nove Estados do Nordeste representam 21% do valor total do que é pago em todo o País.

Querido Senador Mão Santa, o Nordeste também concentra mais de um quarto da quantidade de benefícios da Previdência: 27%, com quase 7 milhões de benefícios do total de 26 milhões do País.

Em Alagoas, a Previdência Social é a principal fonte de renda na maioria dos municípios do Estado.

Em setembro, os recursos provenientes do pagamento dos benefícios a 381 mil segurados ultrapassaram os valores do Fundo de Participação dos Estados. O Governo Federal transferiu do FPE R$121 milhões, enquanto a Previdência Social movimentou R$173 milhões na economia alagoana - uma diferença superior a R$50 milhões. E, graças à sensibilidade do Ministro José Pimentel, a rede de atendimento do INSS em Alagoas será ampliada.

E é muito bom que isso aconteça. Quantas não foram as vezes em que vim à tribuna do Senado Federal pedir exatamente isto: que a rede seja ampliada para melhorar e qualificar os serviços. E eu, em nome do povo de Alagoas, agradeço, quando isso está para acontecer.

Ouço, com muita satisfação, comemorando mais uma vez a convergência com esse grande amigo, o Senador Mão Santa, em relação à necessidade de reajustarmos as aposentadorias.

Senador Mão Santa, este não é um discurso oportunista, como tentam dizer na grande imprensa.

Srªs e Srs. Senadores, não é demagogia defender o reajuste; é a defesa da confiança no sistema. Se não garantirmos a confiança no sistema, se não entendermos o sistema como algo em que a sociedade deva acreditar, você não pode convencer uma pessoa a contribuir sobre dez salários mínimos, sobre doze salários mínimos, se ela não tiver a garantia do que receberá, se não houver um critério defensável, óbvio para reajustar a aposentadoria que ele vai receber no futuro, para garantir sua família e sua sustentação, a sustentação de seus filhos.

Senador Mão Santa, ouço V. Exª com satisfação.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Renan, a Previdência sempre teve história. Sou aposentado, entendo mais do que o Ministro aí, e vou dizer por que: trabalhei como médico no Ipase, que era do Governo Federal, no município. E Deus me permitiu, Renan, criar um instituto. Não fui eu não, mas todos os prefeitos de cidades grandes...

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Não tenho divergência com relação a isso.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Sim; todos os prefeitos de cidades grandes, das capitais. Foi uma experiência muito boa criar os institutos municipais. Depois, governei o Estado do Piauí. Mas eu daria um exemplo muito recente a V. Exª. Já sou aposentado, e sempre pagaram direitinho. V. Exª, que tem acesso ao Luiz Inácio, a Sua Excelência, que é generoso, leve este exemplo: estudando a biografia do Presidente Sarney, que é generoso, vi que Dona Kyola, que hoje é santa, dizia: “Filho, não deixe que mexam com os velhinhos, com os aposentados”. Quer dizer, ele teve em conta essa advertência e não mexeu. Isso foi outro dia; não estou fazendo alusão à história da República Velha, do Deodoro. Isso é coisa recente. Fui aposentado há poucos dias pela Previdência. Acompanhei. Isso é um trato nosso, não é um trato do Executivo não. O Governo somos todos nós. A República é isso. Nós somos o povo, Renan. Aqui, juntos, temos mais votos do que o próprio Luiz Inácio. Eu já tive o trabalho de somar. Então, nós somos o povo.

Nós fizemos esse acordo, esse contrato. Já pensou um velhinho que planejou sua vida com dez salários-mínimos e agora está recebendo quatro? Ou que planejou receber cinco salários e está recebendo dois? O que há de idosos - eu estou fazendo essa pesquisa - se suicidando... Tem o plano de saúde. E vou dizer uma coisa grave para o Pimentel aprender. Nós estamos aqui é para ensinar. Nós estamos aqui é para ensinar. Olha, eu sou médico há 42 anos, e era da Previdência Social. Naquele tempo, ela se dava ao luxo de ser responsável pela saúde. Hoje, não é mais; é o Ministério da Saúde, é o médico de família, é a prefeitura... Naquele tempo, e eu sou médico, era o INPS. E se pagava o aposentado, e dava. Então, temos que retirar essa norma. Eu acredito que a página mais bela que o Presidente Luiz Inácio fez foi a da valorização do salário mínimo. Essa eu acho que é a mais bela. O Bolsa-Família tem que passar pela modernização de caminhar para o trabalho. É o trabalho que dignifica, que engrandece e dá caráter. Eu não sou contra. Fé, esperança e caridade - Apóstolo Paulo. Ninguém é contra, mas vamos encaminhar para o trabalho. E isso é fácil. Entregue para os prefeitos que eles sabem botar esse povo para trabalhar. O trabalho dignifica, engrandece e dá o exemplo para os filhos. Padre Antonio Vieira dizia que o exemplo arrasta. Se ficar esse povo à toa, o que vai ser dos seus filhos? Nós estamos aqui para isso. Atentai bem: como é que o Sarney pagou? Os dez salários eram dez salários. A santa Kyola sempre advertia. Então, dê um jeito. Isso já foi estudado. Esse projeto é do Paim, que é do PT, do PT bom, há cinco anos. Vamos economizar em outras coisas, mas vamos resgatar aquele compromisso, porque existe, foi assinado. Então, esta é a maior crise: a crise moral, a crise do direito, a crise da palavra que nós demos. V. Exª, agora, agora, está bem perto, porque, ao longo de sua vida política, tem se mostrado um líder que sabe vencer os obstáculos, as adversidades. É um vitorioso. No Nordeste, todos nos sentimos orgulhosos. V. Exª - quero dar o testemunho - como...

(Interrupção do som.)

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - (...) Ministro da Justiça, embora o Piauí tenha tido Petrônio Portella, está entre os melhores Ministros da Justiça que este País já teve.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Obrigado.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Dou o testemunho, porque governava o Estado do Piauí: naquela época, V. Exª melhorou os cárceres do Nordeste. Então, tenho essa gratidão.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Muito obrigado, Senador Mão Santa, que se mostra com a gentileza de sempre. Não tenho absolutamente nenhuma divergência com o que V. Exª acaba de colocar. V. Exª tem favoravelmente surpreendido esta Casa todos os dias, ao abordar com profundidade temas diferentes, em diferentes áreas. V. Exª consegue isso porque exatamente tem o “sentimento do mundo”, como dizia o poeta. Foi um grande Governador do seu Estado, o Estado do Piauí. Em algumas oportunidades, visitando-o, pude ver com meus próprios olhos a popularidade, o prestígio e o respeito que V. Exª tinha - e tem - no seu Estado. Tenho, assim, muito orgulho da amizade que tenho por V. Exª, dos ensinamentos que essa convivência me proporciona todos os dias.

Muito obrigado, querido amigo, Senador Mão Santa.

Eu acho que o Presidente Lula tem muita sensibilidade social. O que V. Exª acaba de colocar com relação ao salário mínimo é uma sobeja demonstração disso. E ele, mais do que qualquer um de nós, tem condições políticas, Presidente Valter Pereira, para resolver esse problema, para aprovar criteriosamente um índice que reajuste as aposentadorias. Ele precisa fazer isso; é a sobrevivência da Previdência; é a confiança na Previdência Social que temos de devolver. Não agir por esse caminho que V. Exª recomenda é o mesmo que privatizar a Previdência Social; é dar aos contribuintes de hoje a única certeza de que vão contar com os planos privados de previdência no futuro - e é isso que muita gente quer no Brasil.

Não queremos e não devemos quebrar a Previdência e aumentar seu déficit...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Valter, só para complementar. Bem ali na Argentina, a Presidenta encampou os privados que não estavam pagando o devido. No Brasil, há o Aplub: é só charlatão, é enrolada. E ela encampou os privados, para que se obedeça e se respeite o contrato que fizeram com os aposentados.

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - V. Exª tem razão. Não queremos quebrar a Previdência, aumentar o déficit público, muito pelo contrário. Acho que o Senado tem de cumprir um papel com relação a essa crise, um papel diferenciado...

(Interrupção do som.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - (...) porque colaborou em todos os momentos da vida do Brasil. Precisamos avançar, conversar com todo mundo, reunir a bancada do Governo, a bancada da Oposição, porque essas bancadas são faces de uma mesma moeda.

É preciso ressaltar o papel da Oposição nesta Casa e conversar com todos. Procurei, o tempo todo, fazer isso e não me arrependo do que fiz. A democracia ganhou.

         As pessoas esquecem que no Brasil a democracia tem apenas 20 aninhos de existência - 20 aninhos! Essa é uma conquista que temos de preservar. Ela tem apenas 20 anos! Não é da nossa melhor tradição, e este Congresso Nacional e a sociedade cumpriram um papel para consagrar a democracia. Ela vai passar por um duro teste, que é essa crise econômica.

         Nós temos de suplantar essa crise e manter o País como está. Se o Brasil sofrer menos com a crise econômica, se for o País que sofra menos com a crise econômica, melhor; mas, para que isso aconteça, temos de revigorar o papel do Parlamento, principalmente o do Senado Federal.

         O Senado, ao longo da história deste País, tem cumprido um importantíssimo papel. É importante ressaltá-lo neste momento e chamar todo mundo; é preciso conversar com as pessoas, ouvir os economistas, todas as correntes, chamar a sociedade civil, o movimento sindical e fazer uma convocação à Ordem dos Advogados do Brasil. Precisamos manter as conquistas do nosso País, garantir a democracia, a estabilidade econômica, o crescimento econômico.

         O Brasil sempre cresceu economicamente ao longo de sua história; durante mais de 50 anos, foi o país que economicamente mais cresceu no mundo. Nós temos de garantir isso e fortalecer o mercado interno. Celso Furtado dizia que o Brasil só seria grande quando grande fosse o seu mercado interno.

(Interrupção do som.)

         O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Nós temos de trabalhar, para que isso continue a acontecer. Já vou encerrar, Sr. Presidente.

         Como dizia, Senador Mão Santa, o Presidente Lula vai resolver esse problema. Eu conheço a sua sensibilidade social. Nós precisamos ter apenas um critério que nos leve a um índice que seja absolutamente responsável, que reajuste no limite em que se deve reajustar, recuperando-se o poder de compra. Não necessariamente há de avançar na velocidade da recuperação do poder de compra do salário mínimo, mas não pode ficar para sempre defasada a aposentadoria no Brasil, porque vamos ver, lamentavelmente, o sistema ruir.

Então, é importante conversar com o Presidente, chamar a atenção da sua sensibilidade, do compromisso que ele tem com o Brasil, o que tem reiteradamente demonstrado; chamar o Senado da República, o Senador Paim, que tem cumprido, já disse e repito, um importantíssimo papel.

(Interrupção do som.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - É importante conversar com os aposentados e resolver, definitivamente, essa questão.

Agradeço a V. Exª, Presidente, a deferência, a maneira como, mais uma vez, possibilitou que eu fizesse este pronunciamento. Peço que V. Exª dê como lido o restante do pronunciamento, porque o tempo, que foi usado indevidamente por mim, não permitiu que o fizesse da tribuna do Senado Federal.

Mas é uma grande oportunidade grande. Não pude conceder o aparte ao Senador Cristovam, que gostaria de ter concedido. Há pouco, conversei demoradamente com o Senador Valter Pereira. Nós temos de aproveitar este momento, a oportunidade que o momento nos proporciona para firmar o Legislativo, para fazer com que ele continue a cumprir o seu papel. Esses rombos, esse terror que anunciam vão continuar sendo anunciados sempre. Sempre foi assim. Foi o mesmo que...

(Interrupção do som.)

O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - (...) vimos, quando aprovamos aqui - já disse e queria repetir - a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

Nós fizemos um acordo, para que essa lei entrasse em vigor. Trouxemos aqui o Ministro da Fazenda, setores do Governo, da Receita. A Receita queria a Super-Receita e teve deste Parlamento a Super-Receita. Então, o Parlamento tem de colaborar para melhorar a vida do Brasil.

Lamentavelmente, muita gente não queria que o Presidente Lula pusesse em prática essa receita, que mantivesse, nos seus fundamentos, a política econômica do Governo que passou, mas os resultados estão aí. A economia mantém os fundamentos intactos; o Brasil, se crescer 3,5%, 4% - o que será muito bom -, vai manter a liquidez, os empregos, o crédito. Quantas vezes, Senador Mão Santa, defendemos aqui a elevação do crédito no País? O Brasil não retomaria o crescimento econômico sem elevação percentual do crédito.

Quando começou o Governo do Presidente Lula, tínhamos disponível, como crédito em nosso País, apenas 19% do PIB. Esse percentual chega hoje a 37% do Produto Interno Bruto. Isso precisa continuar. Não pode haver crise sistêmica; temos de resolver os problemas de todos, disponibilizar crédito, fazer um plano de salvamento, manter intacta a nossa economia, mas não podemos, também, ser desumanos com os aposentados. Não é um discurso demagógico; é uma necessidade concreta de que o Parlamento, com razões, com números, com argumentos, com verdade, assuma essa posição.

Muito obrigado, Senador Valter Pereira.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR RENAN CALHEIROS.

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