O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar à Casa, Senador Alvaro Dias, Senador Marconi Perillo, Senador Renan Calheiros, Senador Adelmir Santana, Senador Mão Santa, que, neste momento, na sala da Presidência, está havendo uma reunião com o Sr. Ministro da Previdência. Estão presentes os Senadores Paulo Paim, Flexa Ribeiro, Mário Couto, o Senador Delcídio Amaral, o Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Eu estava presente e retornarei em seguida a meu pronunciamento. Estamos discutindo a questão que tem relação com as aposentadorias, ou melhor, com os aposentados.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 26 e 27 de novembro, será realizado o I Simpósio Infra-estrutura e Logística no Brasil - Desafios para um País Emergente. A iniciativa de tal evento é da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Aqui quero fazer uma menção toda especial, se permitir o Senador Mão Santa, ao Senador Marconi Perillo, que é o Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, e a seu vice-Presidente, Senador Delcídio Amaral, que também está na reunião com o Sr. Ministro da Previdência Social.

Serão seis painéis: o primeiro tratará de saneamento básico, licenciamento ambiental e hidrovia; o segundo abordará transporte e logística; o terceiro, energia, fontes renováveis e etanol: o quarto, gestão pública, orçamento e investimentos públicos: o quinto, marcos regulatórios e infra-estrutura aeroviária, e o sexto, telecomunicações e desenvolvimento tecnológico.

Participarão do evento ministros de Estado, diretores de Agências Reguladoras - entidades importantíssimas para garantir a segurança jurídica dos investimentos privados na área de infra-estrutura -, representantes da iniciativa privada e de institutos de pesquisa, além de Senadores e membros da Consultoria Legislativa, a assessoria técnica do Senado Federal. Teremos, pois, uma gama muito variada de temas e representantes de diversos setores da sociedade e do Estado.

Dentre todos os temas, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção especialmente para o primeiro, cujo objeto é saneamento básico, licenciamento ambiental e hidrovia. Em relação a esse painel, parece-me justo sugerir que seja aprofundado o debate sobre o papel do saneamento básico como forma de ajudar a saúde da população brasileira. Isso é relevante porque conforme reportagem da revista Exame desta semana “a falta de coleta e tratamento [do esgoto] provoca doenças infecciosas e parasitárias, especialmente em crianças, elevando os índices de mortalidade”.

A mesma reportagem cita ainda Raul Pinho, Presidente do Instituto Trata Brasil, que constatou que “para cada um real gasto em saneamento, economizam-se quatro reais em saúde”.

De acordo com outra reportagem, dessa vez no jornal Folha de S.Paulo, de quatro de novembro do corrente ano, constatou-se que existe uma relação direta entre a queda de mortalidade infantil (crianças de um a quatro anos) e o aumento de coleta e tratamento de esgoto. Isso aconteceu em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Maranhão - Estado que V. Exª, Sr. Presidente, representa como Senador - e Goiás. Diante das peculiaridades regionais do Brasil, Estados mais pobres têm menos condições de aumentar a rede de coleta de esgoto e realizar seu tratamento.

O meu Estado do Amapá, por suas características particulares, como a de ser um Estado ainda jovem, necessita de ajuda e colaboração da União para conseguir realizar um programa audacioso de saneamento básico. Com apenas vinte anos de existência e encrustado no coração amazônico, o Amapá precisa da colaboração do Governo Federal para assegurar com obras e saneamento básico tanto a melhoria das condições de vida do povo, como a preservação das incontáveis riquezas amazônicas.

Posto isso, eu gostaria de retornar um pouco à reportagem da revista Exame desta semana. A revista de negócios traça um perfil interessante do setor de saneamento básico em nosso País.

         Eu quero aqui chamar a atenção sobre esta questão do saneamento básico porque é mais do que comprovado que o saneamento básico - quando falamos em água potável, em coleta e tratamento do esgoto sanitário - previne doenças, previne óbitos e diminui o custo do investimento do Governo na medicina curativa. No nosso Estado, o Estado do Amapá, cuja capital, Macapá, concentra 60% da população do Estado, nós temos um perfil nesta área principalmente de esgoto, de coleta de esgoto sanitário, um perfil que realmente dá vergonha para a saúde pública brasileira.

         Então, se o Governo Federal não fizer o seu investimento - como deve e tem a obrigação de fazer - nos Estados que têm menos recursos, estará dando tratamento desigual para necessidades iguais. Os grandes Estados têm condições de patrocinar o seu saneamento básico; mas, os pequenos, infelizmente, pouco têm a investir além da sua subsistência na manutenção dos serviços que prestam, com grande sacrifício, à população.

         A Bancada do Amapá destinou quantia significativa na emenda de bancada para fazer saneamento básico. Esperamos que essa previsão de recursos não seja boicotada ou, melhor dizendo (muitas vezes o termo correto mesmo é boicote), não tenha desprezada a sua importância quando for analisada na Comissão de Orçamento.

Posto isso, retorno ao que a revista nos fala sobre o perfil do saneamento básico no Brasil.

Em primeiro lugar, observa que são necessários aproximadamente 200 bilhões de reais para a universalização dos serviços. Hoje, no entanto, são investidos apenas 2 bilhões por ano. Precisa de 200 bilhões, e o Governo investe 2 bilhões por ano. Ou seja, no ritmo atual, seriam necessários 100 anos para que todos os brasileiros recebessem serviços de água potável, além de coleta e tratamento de esgoto.

É importante observar que a revista destaca o tratamento de esgoto como o nó do saneamento: “embora 93% da população urbana tenha acesso à água tratada, menos da metade conta com coleta de esgoto. Para piorar, apenas um terço do material coletado recebe tratamento”.

A reportagem, é importante observar, destaca o papel do Congresso Nacional como responsável pela mais profunda mudança no setor nos últimos anos, mais do que a criação do Ministério das Cidades ou do PAC “lulista”. Ou seja, que o Congresso Nacional tem muito mais importância nessas mudanças de o Governo abrir os olhos e investir em saneamento básico do que a própria criação do Ministério das Cidades e do PAC do Governo Lula.

Sr. Presidente, reproduzo o que afirma a matéria: “O grande impulso ao setor [de saneamento], porém, foi dado no início de 2007, com a aprovação da Lei Geral de Saneamento Básico. A lei regulamentou a atividade e acabou com o poder das companhias estaduais, que dominam o setor.”

Ao criar um novo modelo, o Congresso levou em conta a eficiência, ou seja, o operador - seja ele estatal ou privado - poderá ser substituído se não cumprir as metas definidas.

De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2006 e 2007, o acesso à rede de saneamento básico no Brasil teve o maior salto desde 2002, ou seja, de início a lei aprovada pelo Congresso Nacional já tem produzido resultados: em 2006, 53,23% dos brasileiros não possuíam acesso à coleta do esgoto; em 2007, esse percentual caiu para 50,56%.

O Congresso, de acordo com a revista Exame e com os dados da Fundação Getúlio Vargas, tem feito a sua parte, inclusive com incentivo à participação da iniciativa privada nesse setor. Parece-me, porém, que as regiões mais pobres necessitam da presença do Estado como ator. Assim, peço que mais financiamentos para o saneamento básico sejam destinados às regiões mais carentes do nosso País, em especial a Região Norte e o meu querido Estado do Amapá.

Encerro, Sr. Presidente, esta breve intervenção fazendo votos, mais uma vez, de que o Simpósio seja bem-sucedido e que o tema, sempre escondido nas agendas políticas, seja visto como prioritário. Espero que não tenhamos que aguardar ainda mais 100 anos para termos saneamento básico para todos, condição indispensável para a melhoria da saúde e das condições de vida de nossa gente.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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