Pronunciamento de Papaléo Paes em 18/11/2008
Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da realização do primeiro Simpósio Infra-Estrutura e Logística no Brasil. Defesa de mais investimentos em saneamento básico.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PREVIDENCIA SOCIAL.
POLITICA SANITARIA.:
- Registro da realização do primeiro Simpósio Infra-Estrutura e Logística no Brasil. Defesa de mais investimentos em saneamento básico.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/11/2008 - Página 45936
- Assunto
- Outros > PREVIDENCIA SOCIAL. POLITICA SANITARIA.
- Indexação
-
- REGISTRO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, GRUPO, SENADOR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), COMISSÃO, ORÇAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, DEBATE, PROBLEMA, APOSENTADO.
- ANUNCIO, REALIZAÇÃO, SIMPOSIO, INFRAESTRUTURA, LOGISTICA, INICIATIVA, COMISSÃO, SENADO, REGISTRO, PRESENÇA, AUTORIDADE, DEBATE, BUSCA, SOLUÇÃO, PROBLEMA, CONCLAMAÇÃO, ATENÇÃO, NECESSIDADE, AMPLIAÇÃO, INVESTIMENTO, SANEAMENTO BASICO, MELHORIA, SAUDE, POPULAÇÃO, BRASIL.
- COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, EXAME, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), FALTA, COLETA, LIXO, TRATAMENTO, ESGOTO, MOTIVO, CRESCIMENTO, MORTALIDADE INFANTIL, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, BRASIL, IMPORTANCIA, SANEAMENTO BASICO, PREVENÇÃO, DOENÇA, MORTE, REDUÇÃO, DESPESA PUBLICA, SAUDE.
- CONCLAMAÇÃO, ATENÇÃO, PRECARIEDADE, CONDIÇÕES SANITARIAS, REGIÃO SUBDESENVOLVIDA, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO AMAPA (AP), AUSENCIA, RECURSOS, INVESTIMENTO, MANUTENÇÃO, SERVIÇO, SANEAMENTO BASICO, EXPECTATIVA, APROVAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTARIOS, DESTINAÇÃO, REGIÃO, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
- APRESENTAÇÃO, DADOS, FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV), RELEVANCIA, APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, LEI GERAL, SANEAMENTO BASICO, INCENTIVO, PARTICIPAÇÃO, INICIATIVA PRIVADA, MELHORIA, CONDIÇÕES SANITARIAS, POPULAÇÃO, SOLICITAÇÃO, AMPLIAÇÃO, PRESENÇA, GOVERNO, INVESTIMENTO, REGIÃO NORTE, BRASIL.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero comunicar à Casa, Senador Alvaro Dias, Senador Marconi Perillo, Senador Renan Calheiros, Senador Adelmir Santana, Senador Mão Santa, que, neste momento, na sala da Presidência, está havendo uma reunião com o Sr. Ministro da Previdência. Estão presentes os Senadores Paulo Paim, Flexa Ribeiro, Mário Couto, o Senador Delcídio Amaral, o Presidente da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional. Eu estava presente e retornarei em seguida a meu pronunciamento. Estamos discutindo a questão que tem relação com as aposentadorias, ou melhor, com os aposentados.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos dias 26 e 27 de novembro, será realizado o I Simpósio Infra-estrutura e Logística no Brasil - Desafios para um País Emergente. A iniciativa de tal evento é da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado. Aqui quero fazer uma menção toda especial, se permitir o Senador Mão Santa, ao Senador Marconi Perillo, que é o Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura do Senado, e a seu vice-Presidente, Senador Delcídio Amaral, que também está na reunião com o Sr. Ministro da Previdência Social.
Serão seis painéis: o primeiro tratará de saneamento básico, licenciamento ambiental e hidrovia; o segundo abordará transporte e logística; o terceiro, energia, fontes renováveis e etanol: o quarto, gestão pública, orçamento e investimentos públicos: o quinto, marcos regulatórios e infra-estrutura aeroviária, e o sexto, telecomunicações e desenvolvimento tecnológico.
Participarão do evento ministros de Estado, diretores de Agências Reguladoras - entidades importantíssimas para garantir a segurança jurídica dos investimentos privados na área de infra-estrutura -, representantes da iniciativa privada e de institutos de pesquisa, além de Senadores e membros da Consultoria Legislativa, a assessoria técnica do Senado Federal. Teremos, pois, uma gama muito variada de temas e representantes de diversos setores da sociedade e do Estado.
Dentre todos os temas, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção especialmente para o primeiro, cujo objeto é saneamento básico, licenciamento ambiental e hidrovia. Em relação a esse painel, parece-me justo sugerir que seja aprofundado o debate sobre o papel do saneamento básico como forma de ajudar a saúde da população brasileira. Isso é relevante porque conforme reportagem da revista Exame desta semana “a falta de coleta e tratamento [do esgoto] provoca doenças infecciosas e parasitárias, especialmente em crianças, elevando os índices de mortalidade”.
A mesma reportagem cita ainda Raul Pinho, Presidente do Instituto Trata Brasil, que constatou que “para cada um real gasto em saneamento, economizam-se quatro reais em saúde”.
De acordo com outra reportagem, dessa vez no jornal Folha de S.Paulo, de quatro de novembro do corrente ano, constatou-se que existe uma relação direta entre a queda de mortalidade infantil (crianças de um a quatro anos) e o aumento de coleta e tratamento de esgoto. Isso aconteceu em Estados como São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Maranhão - Estado que V. Exª, Sr. Presidente, representa como Senador - e Goiás. Diante das peculiaridades regionais do Brasil, Estados mais pobres têm menos condições de aumentar a rede de coleta de esgoto e realizar seu tratamento.
O meu Estado do Amapá, por suas características particulares, como a de ser um Estado ainda jovem, necessita de ajuda e colaboração da União para conseguir realizar um programa audacioso de saneamento básico. Com apenas vinte anos de existência e encrustado no coração amazônico, o Amapá precisa da colaboração do Governo Federal para assegurar com obras e saneamento básico tanto a melhoria das condições de vida do povo, como a preservação das incontáveis riquezas amazônicas.
Posto isso, eu gostaria de retornar um pouco à reportagem da revista Exame desta semana. A revista de negócios traça um perfil interessante do setor de saneamento básico em nosso País.
Eu quero aqui chamar a atenção sobre esta questão do saneamento básico porque é mais do que comprovado que o saneamento básico - quando falamos em água potável, em coleta e tratamento do esgoto sanitário - previne doenças, previne óbitos e diminui o custo do investimento do Governo na medicina curativa. No nosso Estado, o Estado do Amapá, cuja capital, Macapá, concentra 60% da população do Estado, nós temos um perfil nesta área principalmente de esgoto, de coleta de esgoto sanitário, um perfil que realmente dá vergonha para a saúde pública brasileira.
Então, se o Governo Federal não fizer o seu investimento - como deve e tem a obrigação de fazer - nos Estados que têm menos recursos, estará dando tratamento desigual para necessidades iguais. Os grandes Estados têm condições de patrocinar o seu saneamento básico; mas, os pequenos, infelizmente, pouco têm a investir além da sua subsistência na manutenção dos serviços que prestam, com grande sacrifício, à população.
A Bancada do Amapá destinou quantia significativa na emenda de bancada para fazer saneamento básico. Esperamos que essa previsão de recursos não seja boicotada ou, melhor dizendo (muitas vezes o termo correto mesmo é boicote), não tenha desprezada a sua importância quando for analisada na Comissão de Orçamento.
Posto isso, retorno ao que a revista nos fala sobre o perfil do saneamento básico no Brasil.
Em primeiro lugar, observa que são necessários aproximadamente 200 bilhões de reais para a universalização dos serviços. Hoje, no entanto, são investidos apenas 2 bilhões por ano. Precisa de 200 bilhões, e o Governo investe 2 bilhões por ano. Ou seja, no ritmo atual, seriam necessários 100 anos para que todos os brasileiros recebessem serviços de água potável, além de coleta e tratamento de esgoto.
É importante observar que a revista destaca o tratamento de esgoto como o nó do saneamento: “embora 93% da população urbana tenha acesso à água tratada, menos da metade conta com coleta de esgoto. Para piorar, apenas um terço do material coletado recebe tratamento”.
A reportagem, é importante observar, destaca o papel do Congresso Nacional como responsável pela mais profunda mudança no setor nos últimos anos, mais do que a criação do Ministério das Cidades ou do PAC “lulista”. Ou seja, que o Congresso Nacional tem muito mais importância nessas mudanças de o Governo abrir os olhos e investir em saneamento básico do que a própria criação do Ministério das Cidades e do PAC do Governo Lula.
Sr. Presidente, reproduzo o que afirma a matéria: “O grande impulso ao setor [de saneamento], porém, foi dado no início de 2007, com a aprovação da Lei Geral de Saneamento Básico. A lei regulamentou a atividade e acabou com o poder das companhias estaduais, que dominam o setor.”
Ao criar um novo modelo, o Congresso levou em conta a eficiência, ou seja, o operador - seja ele estatal ou privado - poderá ser substituído se não cumprir as metas definidas.
De acordo com pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre 2006 e 2007, o acesso à rede de saneamento básico no Brasil teve o maior salto desde 2002, ou seja, de início a lei aprovada pelo Congresso Nacional já tem produzido resultados: em 2006, 53,23% dos brasileiros não possuíam acesso à coleta do esgoto; em 2007, esse percentual caiu para 50,56%.
O Congresso, de acordo com a revista Exame e com os dados da Fundação Getúlio Vargas, tem feito a sua parte, inclusive com incentivo à participação da iniciativa privada nesse setor. Parece-me, porém, que as regiões mais pobres necessitam da presença do Estado como ator. Assim, peço que mais financiamentos para o saneamento básico sejam destinados às regiões mais carentes do nosso País, em especial a Região Norte e o meu querido Estado do Amapá.
Encerro, Sr. Presidente, esta breve intervenção fazendo votos, mais uma vez, de que o Simpósio seja bem-sucedido e que o tema, sempre escondido nas agendas políticas, seja visto como prioritário. Espero que não tenhamos que aguardar ainda mais 100 anos para termos saneamento básico para todos, condição indispensável para a melhoria da saúde e das condições de vida de nossa gente.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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