O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, estive hoje no Rio de Janeiro, bem cedo, numa reunião com o Vice-Governador Pezão, Governador em exercício. Tratamos do Cimento Social, obra pela qual tenho lutado, desde o princípio do meu mandato, para realizar no Rio de Janeiro.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador, V. Exª me permite ler um expediente rapidamente? Será descontado o tempo, porque ainda não marquei. V. Exª permite?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Se V. Exª me der o tempo necessário...

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Sem dúvida alguma, com a prorrogação que V. Exª exigir.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Srªs e Srs. Senadores, foi lido anteriormente o Requerimento nº 1.388, de 2008, do Senador Eduardo Azeredo e outros Srs. Senadores, solicitando, em aditamento ao Requerimento nº 1.357, de 2008, que o Período do Expediente da sessão do dia 10 de dezembro próximo seja dedicado a homenagear a Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pelo transcurso do seu 50º aniversário.

Em votação o requerimento.

As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer sentados. (Pausa.)

Aprovado.

Será cumprida a deliberação do Plenário.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Pois não, Senador Marcelo Crivella, vou contar de V. Exª o tempo agora.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Obrigado, Sr. Presidente.

Eu dizia, Sr. Presidente, que estive, no Rio de Janeiro, em reunião com o Governador para tratar do Morro da Providência. Agora, por que o Cimento Social no Morro da Providência?

Quero recapitular essa página da nossa história.

Em 1864, o Brasil foi invadido pelas tropas do Paraguai. Tínhamos um exército de apenas 15 mil homens. O Brasil vinha do seu período colonial com a tentativa das províncias de se separarem, no momento em que a espada conciliadora de Caxias fundiu a unidade territorial moral/política da nossa Pátria. Portanto, não estávamos em condições de enfrentar o exército de 80 mil homens do Paraguai, que tomou o Rio Grande do Sul e uma parte de Mato Grosso.

Sr. Presidente, Dom Pedro II, lá no Rio de Janeiro, publica, numa edição de segunda-feira, do Jornal do Comércio, uma lei chamada Voluntários da Pátria.

O que era essa lei? Era dar oportunidade aos escravos - estou falando de 1864, Senador Paim, a escravidão acaba em 1888 - de serem alforriados se aceitassem lutar na Guerra do Paraguai. Para lá vão 30 mil negros. Muitos morrem, muitos voltam. Voltam quando? Em 1870. E aí encontram alforria, mas sem trabalho e sem moradia. E é dada a esses homens a oportunidade, eu diria, é dada a autorização de ocuparem o Morro da Providência. Assim surge a primeira favela brasileira.

Improvisaram suas casas - os heróis da guerra - no Morro da Providência, e que tem esse nome porque disseram a eles: “Olha, vocês aguardem, porque nós vamos tomar uma providência”. Passaram-se 137 anos, e hoje o Morro da Providência continua sendo um monumento hediondo e, desgraçadamente, perpétuo da desigualdade e da exploração do homem pelo homem.

Então é por isso que o Cimento Social, uma obra de caráter redentor, precisa acontecer naquele morro, naquela comunidade, para ajudar as famílias a terminarem suas casas.

Foi para isso que fizemos o esforço de colocar essa obra no PAC. Mas que reação, Mão Santa! Que dificuldade! Que luta!

Por ocasião da assinatura do convênio, a prefeitura... Não sei se V. Exª lembra, houve aquele incidente da vaia no Maracanã, na abertura dos jogos Pan-Americanos e não houve então condições políticas de a obra ser feita como deveria ser feita, como era minha intenção fazer, do Presidente Lula, do Ministério das Cidades e do prefeito da capital. Não houve condições políticas. Então o Presidente determinou que o Exército fosse para ali.

Infelizmente, nós todos lamentamos o trágico episódio que acabou vitimando os três rapazes, entregues pela insanidade de um tenente, de um jovem formado pelas melhores escolas brasileiras, pela Academia Militar das Agulhas Negras, que, num momento de loucura, acabou levando aqueles jovens à morte.

Mas nós não podemos abdicar do nosso dever. Nós não podemos abdicar de terminar a obra.

É por isso que eu, hoje, estive conversando com o Governador do Estado. Dediquei minhas emendas parlamentares a essa obra.

Eu queria citar aqui, Mão Santa, o que hoje sai na Folha Online. Olha só:

Negros recebem menos e ficam mais tempo desempregados, aponta Seade.

O rendimento médio da população negra na região metropolitana de São Paulo [no Rio não é diferente] ficou em R$4,36 por hora no ano passado, pouco mais da metade dos rendimentos recebidos pelos não-negros (R$7,98). Além disso, segundo levantamento da Fundação Seade, divulgado nesta terça-feira, a taxa de desemprego para os negros estava em 17,6% em 2007 e o índice dos não-negros era de 13,3%.

         Está aqui o retrato do que é a primeira comunidade carente do Brasil e que deu origem a tantas outras, espalhadas pelas regiões metropolitanas das principais cidades brasileiras, numa injustiça histórica que temos o dever de redimir, de mudar.

A pesquisa do Sead não é diferente da pesquisa do Ipea. O Ipea diz a mesma coisa: “Renda de negros e pardos é menor que a metade da dos brancos”.

O Projeto Cimento Social é uma redenção, eu diria, histórica, que todos nós devemos...

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Com maior prazer, Senador Francisco Dornelles.

O Sr. Francisco Dornelles (Bloco/PP - RJ) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador, pelo importante Projeto Cimento Social, desenvolvido por V. Exª em uma das zonas mais carentes, mais pobres do Rio de Janeiro. E quero dizer que em toda a minha vida política, uma das decisões mais brutais, mais violentas que tenho assistido foi a decisão de determinados membros do Ministério Público que determinaram a paralisação das obras que estavam sendo realizadas. Milhares de pessoas foram ao desemprego. Se eles achassem e entendessem que havia uso político dessas obras, que aplicassem uma multa e tomassem uma medida contra o candidato. Mas paralisaram as obras de uma forma extremamente irresponsável. Um projeto que V. Exª desenvolve com a maior competência e que honra V. Exª pelo espírito social. De modo que fico extremamente satisfeito, Senador, de ver que V. Exª manteve hoje um encontro com o Vice-Governador do Estado e espero que esse projeto seja restabelecido e seus objetivos sejam alcançados. Muito obrigado.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - Muito obrigado, Senador Dornelles, a palavra de V. Exª é cicatrizante e traz alento à minha alma.

Sr. Presidente, é muito importante, e aqui faço um apelo para que a emenda de bancada, que não é só minha, mas dos 46 Deputados e nós Senadores, que temos direito à emenda de bancada, seja empenhada a fim de que esse projeto continue.

Como não há um marco regulatório que discipline a atuação das Forças Armadas em projetos como esse, embora tenha existido essa atuação lá no Haiti, há uma certa hesitação do Comandante do Exército em continuar a obra. Não vejo nisso, Sr. Presidente, nenhum abandono da missão histórica do Exército de lutar sempre em favor das causas legítimas e justas do nosso povo. O Exército cumpre o seu papel histórico sempre nos momentos graves da Nação, mas há uma certa hesitação pelo trauma de um oficial, agora prestes a ser condenado por mais de 15 anos de cadeia.

Então, vamos fazer com o Estado, vamos fazer a cessão do contrato. O Exército devolve o saldo dos recursos que lhe haviam sido alocados, e a emenda parlamentar é então consignada ao Governo do Estado, para que a obra continue. Aquela população - como disse o Senador Dornelles - castigada pela decisão, também, a meu ver, precipitada, impensada do Ministério Público Eleitoral, já que há na Constituição Brasileira dispositivo que garante que obras começadas no Orçamento anterior não sejam paralisadas pelo processo eleitoral, ali tinha todo o amparo. Eu acho, como disse V. Exª, que o grande punido foi o povo do Morro da Providência que, até agora, aguarda a retomada das obras.

É uma obra de caráter histórico. Por isso eu gostaria que o Exército a concluísse, porque foi lá que a comunidade começou com os voluntários da Guerra do Paraguai. Caxias defendia que todos os brasileiros, independente de serem negros, índios, pardos, mestiços e até estrangeiros, que vestissem a farda do Exército fossem considerados cidadãos, de acordo com a Constituição outorgada de 1824.

Infelizmente, o único partido político da ocasião, o Partido Republicano Paulista, sabendo que a escravidão desgastava o Império, não apoiou a medida, e a Abolição viria a acontecer apenas 18 anos depois, caindo a escravidão junto com o Império, porque nos últimos anos cumpriu o papel, sob o sacrifício de uma geração de negros, de desgastar o Império.

Sr. Presidente, fica aqui o meu apelo, fica aqui o meu clamor.

Sr. Presidente Garibaldi, eu pediria a V. Exª que me concedesse um pouco mais de tempo. Fui interrompido pelo Senador Romeu Tuma que havia me prometido que me iria ressarcir do tempo que tomou.

Apenas para concluir, Sr. Presidente, essa obra do Morro da Providência vai revitalizar, vai colocar telhado na casa das pessoas - e hoje temos focos de dengue naquelas lajes -, vai emassar, vai pintar, trocar portas e janelas. As casas em que a obra já foi executada no período em que o Exército ali esteve ficaram adequadas. Isso traz cidadania a um grupo de pessoas que espera, e há muito tempo, uma providência. O nome nasce disto. Eles esperam uma providência eu diria da fraternidade, da solidariedade do povo brasileiro para resgatar essa desigualdade que já surge desde a época da escravidão.

Com palavra V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Não vou tirar muito o tempo de V. Exª, porque realmente me comprometi na Presidência a dar o tempo da leitura do projeto que foi apresentado. O Senador Dornelles e V. Exª fazem um par do Rio de Janeiro. Se os dois falam a mesma linguagem, é porque a importância não pode ser desprezada, e tudo o que se fizer em benefício do povo sofrido do Brasil, no Rio, em São Paulo ou em qualquer lugar, tem que ser atendido e aceito pelo Governo. Quantos aposentados não devem haver lá, Senador, que hoje perderam um pouco a esperança de ter uma melhoria debaixo do teto em que moram? V. Exª não precisa mais do voto; infelizmente, não reconheceram, e o Governo agiu em razão do acontecido, que nada tinha a ver com o fato do Cimento Social. Não tem nada; é um crime, que o senhor não pode misturar. Se alguém comete um homicídio, pratica um delito, ele não estava na atividade-fim para o qual foi escalado. Ele pegou na segurança e alterou o comportamento que é normal num Oficial do Exército formado, como V. Exª diz. Então, o processo corre, mas não poderia nunca prejudicar o andamento do projeto.

O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco/PRB - RJ) - V. Exª me honra com o aparte lúcido e - eu diria - esclarecedor.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que hoje, no Rio de Janeiro, negros, brancos, pobres e mestiços, quase um milhão, que vivem nas comunidades carentes, precisam de um projeto que lhes ajude a terminar a casa onde moram.

         Vivem de maneira improvisada. Ali grassa todo tipo de enfermidade. Na Favela da Rocinha, por exemplo, nós temos a maior incidência de tuberculose do Brasil, porque as pessoas vivem em locais onde o sol não penetra, onde as paredes são úmidas, onde crescem fungos. Crianças brincam, muitas vezes, ao lado de esgotos, que não só cheiram mal; uma bola que cai ali, uma criança pega com a mão e, daqui a pouco, essa mão está na boca - e ela estará infeccionada.

         Meu Deus do céu, nesta terra nós temos calcário, argila, gesso, minério de ferro, matéria-prima de todos os cimentos; uma terra onde nós temos madeira, alumínio, pólos petroquímicos com verniz, com tintas, com plásticos, com borracha, com alumínio; temos uma população imensa, uma mão-de-obra abundante, esperando ser treinada e empregada, eu diria até que como um vigia aguarda pela aurora. Será que, com essa abundância de meios, é justo, a essa altura de nosso desenvolvimento, nós termos tantos brasileiros morando em barracos, em favelas que não terminam nunca, que não acabam nunca?! Qual o sentido disso? O que nos falta para redimir essa população e dar a eles - eu diria - o que todos merecem: uma casa própria, ainda que em um local que não seja o mais adequado, mas que é, de longa data, o que eles ocupam? Há, ali, naquela comunidade, pessoas que já estão na quarta e na quinta geração e não conseguiram terminar sua casa.

Então, fica aqui, Sr. Presidente, o meu apelo. Tenho certeza de que vou encontrar a sensibilidade do Ministério do Planejamento, do Ministério da Fazenda, para que a Emenda de Bancada, que não é só minha, mas é da Bancada do Rio de Janeiro, seja imediatamente empenhada; que o Exército, por suas razões, devolva os recursos que restaram das obras que não foram concluídas.

Quero agradecer aqui da tribuna do Senado todo o empenho do Comandante Enzo que, desde o primeiro momento, viu naquela obra um valor, viu, eu diria, um resgate histórico, mas que por razões alheias a nossa vontade, por um infortúnio do destino, por uma armadilha desses episódios que a gente não consegue prever, acabou sendo maculada por um crime que todos nós lamentamos, mas não abrimos mão, não abdicamos do direito de prosseguir, de fazer justiça, de terminar a obra e de entregar àquela população condições adequadas para sua residência.

Eram essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

Muito obrigado pela tolerância de V. Exª.

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