O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente desta Casa, Senador Garibaldi Alves Filho, Senadoras e Senadores, nós estamos travando uma batalha de números e dados sobre a situação dos aposentados e também dos pensionistas.

Sr. Presidente, confesso que a indignação quanto à situação dos aposentados não é só minha. Tenho certeza que a indignação é de todo o povo brasileiro.

Quero dizer também, Sr. Presidente, que, numa pesquisa realizada no meu Estado, 97% da população gaúcha se posicionou a favor dos projetos que o Senado aprovou, ou seja, o fim do fator previdenciário, o reajuste dos aposentados nos mesmos moldes do salário mínimo e para que haja a recomposição das perdas, nem que seja em cinco anos.

Há meses, temos protelado, Sr. Presidente, a decisão que vamos tomar no dia de hoje. Primeiro esclarecendo: os três projetos são datados de 2003. De 2003 para cá, eu, praticamente, negociei, dialoguei com todos os Ministros da Previdência. Não chegamos a um entendimento. Nós dialogamos em audiências públicas com, praticamente, todos os setores dos Governos. Não chegamos a um entendimento.

Por isso, Sr. Presidente, na última terça-feira, depois de dialogar, na sala de V. Exª com o Ministro da Previdência, com V. Exª, marcamos para hoje um outro encontro, com a presença do Presidente da Comissão do Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, e também com o Relator da Comissão de Orçamento, Senador Delcídio Amaral. Novamente, Sr. Presidente, não houve nenhum entendimento sobre a situação dos aposentados e dos pensionistas.

Os números que, infelizmente, são colocados à opinião pública fogem totalmente da verdade. Olha, um número colocado foi de que, se fossem aprovados na Câmara os três projetos que aprovamos aqui, no Senado, o gasto seria em torno de 27% do PIB do próximo ano - R$3,2 trilhões -, o que daria um gasto aproximado de até R$1 trilhão. Depois, reduziram, dizendo que o gasto seria em torno de R$180 bilhões. E agora reduziram mais: R$76 bilhões. Eu já vi dados até de R$27 bilhões, de R$12 bilhões, de R$9 bilhões, de R$8 bilhões.

Sr. Presidente, nenhum desses dados caminha no campo da verdade, o que culminou, no nosso entendimento, na medida em que vamos tomar a partir deste momento, depois da reunião que tivemos na sala de V. Exª, em que foi feito um acordo de que, na próxima quarta-feira, o Ministério da Previdência traria uma contraproposta dos três projetos que o Senado aprovou: o fim do fator, o reajuste dos aposentados e a reposição das perdas.

Ouvimos o que foi colocado na reunião. Todos os presentes chegaram ao entendimento de que a peça orçamentária não atende ao requisito para sustentar as propostas. Em nenhum momento, isso foi colocado, o que, no meu entendimento, significa uma quebra de confiança. E, com a quebra de confiança na mesa de negociação, informo à Casa que faremos hoje uma vigília que vai iniciar-se agora até amanhã pela manhã. Faremos aqui, com aqueles Senadores que puderem ficar - sabemos que a maioria tem compromisso -, um bom debate sobre a importância da Previdência, do reajuste dos aposentados e dos pensionistas.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Inscreva-me para um aparte.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o Senador Mário Couto.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Paulo Paim, estávamos esperando que V. Exª fosse à tribuna, porque é o grande coordenador desta árdua tarefa que V. Exª, há muito tempo, vem tocando. Combinamos que V. Exª seria o nosso portador na tarde de hoje e, por isso, eu ainda não tinha feito nenhuma interferência. Não me motivei, em nenhum momento, a ir à tribuna hoje à tarde, porque, confesso, estou triste. Em determinados momentos da reunião, Senador, senti que o Presidente da Comissão de Orçamento, Deputado Mendes Ribeiro, teve boa intenção em resolver o problema. Senti também que o Relator Delcídio Amaral teve boa intenção em resolver o problema. O grande problema, a má vontade está totalmente determinada: a má vontade é do Ministro da Previdência Social. Quando da primeira reunião, Senador, ele começou a inventar, inventar - repito a palavra - que nós estávamos sentados para discutir 105 projetos, o que não era verdade, comecei a desconfiar do Ministro. Saímos da reunião de hoje com alguma coisa encaminhada, Presidente Garibaldi. Eu até fiquei feliz. Mas não entendi mais nada quando fui comunicado de uma entrevista que o Ministro deu lá fora, ao sair da reunião, dizendo, Senador José Agripino, que nós, Senadores, tínhamos concordado na reunião que não havia orçamento para isso, que nós, Senadores, tínhamos concordado com isso. Pura inverdade! Então, Ministro que falta com a verdade não é uma pessoa confiável na primeira reunião, na segunda reunião, na terceira reunião, na quarta reunião. A má vontade, Senador, está altamente esclarecida na tarde de hoje. É a má vontade do Ministro da Previdência Social, que inventa números, cria números, dificultando todo o processo de diálogo e de entendimento. Por isso, saiba V. Exª que entraremos em vigília hoje, alertando a Nação, como prometemos, fazendo o alerta à sociedade brasileira. Usarei a tribuna para mostrar como vivem os aposentados brasileiros. Isso é dolorido, porque o próprio Presidente da República declarou, no seu primeiro mandato, que não aceitava o fator e hoje está contra o projeto.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Ouço o Senador José Agripino, Líder do Democratas.

O Sr. José Agripino (DEM - RN) - Senador Paulo Paim, tive oportunidade de, mais uma vez, ao lado de V. Exª, ao lado do Senador Mário Couto, ao lado de vários Senadores de vários partidos, participar da reunião ocorrida no gabinete do Presidente do Senado, sob a Presidência do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, presentes o Ministro da Previdência e o Relator do Orçamento, para tratarmos de um assunto que já foi aprovado nesta Casa. Por iniciativa de V. Exª, nós votamos, e eu me orgulho de, meses atrás - bem antes da crise, há meses, bastante tempo atrás -, termos aprovado, por unanimidade desta Casa, duas matérias importantes: uma, que faz justiça ao aposentado, concedendo a ele aumento semelhante ao aumento concedido ao salário mínimo, 9,4% contra 5% de aumento concedido aos aposentados. Para fazer justiça, nós votamos um projeto, aprovado por unanimidade nesta Casa, concedendo aos aposentados os mesmos 9,4% aos aposentados do regime geral da Previdência que se deu ao reajuste do salário mínimo. O segundo ponto: o fim do fator previdenciário. Foram duas matérias de iniciativa de V. Exª que contaram com o apoio unânime do Senado. Votamos, por unanimidade, há mais de seis meses. E essas matérias se encontram na Câmara dos Deputados, dormindo. Colocaram uma pedra sobre esses assuntos. O que se deseja? Que se retire a pedra. Ou ata ou desata; ou assume que aprova ou assume que não aprova, mas que se estabeleça um diálogo em torno do assunto. Para isso, as Lideranças que estiveram reunidas hoje, como eu, como V. Exª, no gabinete da Previdência, fomos lá para provocar o Ministro da Previdência e o orçamento, pelo seu Presidente e pelo seu Relator, para que encontremos o caminho. Eu estava presente e vi claramente o desafio de V. Exª: “Abro mão do fator previdenciário em troca da idade mínima”. Isso fala quem quer dialogar, quem quer encontrar caminho para um mínimo de conquista pela via do diálogo, ou que nos convençam com argumentos de que isso não é possível. O que se deseja, na verdade, é fazer justiça e fazer com que a Câmara, provocada por nós, aprove uma coisa que já votamos há mais de seis meses e que já aprovamos. Quero cumprimentar V. Exª, quero cumprimentar todos aqueles que estão querendo uma definição sobre este assunto. Quem tem responsabilidade está na hora de assumi-la. Nós estamos assumindo a nossa. Que o Governo se pronuncie: sim ou não; talvez, não dá mais.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador José Agripino Maia.

Concedo um aparte ao Senador Flávio Arns.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, gostaria de manifestar a impossibilidade de estar aqui hoje à noite e até amanhã nesta vigília que será promovida. Vou debater, em São Paulo, amanhã cedo - mas retornarei ao Congresso Nacional -, a política nacional de acesso a medicamentos. O Senador Tião Viana e eu temos uma preocupação muito grande com essa área, para que seja regulamentada. Quero falar da total solidariedade com V. Exª, com os aposentados e pensionistas, em relação ao três projetos já mencionados. Penso que isso não seja apenas de nossa parte; o Senado Federal, por unanimidade, já considerou esses projetos prioritários. E lembro aqui uma observação que li no dia de ontem, são apenas duas linhas: “Em 2003, a dívida do Brasil [dívida pública] era de R$965 bilhões; em 2007, já havia fechado na casa do trilhão: R$1,3 trilhão. Somente as altas das taxas de juros em 2008, que já somam 2,5%, geram um aumento na dívida, no período de um ano, da ordem de R$19 bilhões. Ninguém discutiu com a sociedade se os juros seriam aumentados em 2,5%, aumentando a dívida em R$19 bilhões. Ninguém perguntou se não seria mais interessante destinar esses recursos para aposentados e pensionistas, o que seria suficiente, e mais do que suficiente, para atender as necessidades da área”. Então, as prioridades têm que estar objetivadas a favor do ser humano, a favor do brasileiro, particularmente daquelas pessoas que deram o melhor de si na vida ativa, no trabalho, no mundo do trabalho. Então, quero externar este ponto de vista a V. Exª. Já o tenho feito em outras ocasiões também, mas particularmente para aposentados e pensionistas. E quero dizer novamente que esta luta vai continuar no Congresso Nacional a favor dessas pessoas todas pelo Brasil. Obrigado.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Flávio Arns.

Faço questão de reafirmar, mais uma vez, que o Governo brasileiro tem de enfrentar esse debate dos idosos, dos aposentados e dos pensionistas.

Confesso que terei uma reunião, nesta semana, com as centrais sindicais. Olha, o que dá vontade mesmo é de, nessa reunião com as centrais sindicais, dizer: se todos nós, celetistas do Regime Geral da Previdência, vamos acabar ganhando somente um salário mínimo, por que pagar sobre dez salários mínimos? Alguém me disse: “Ah, mas se um juiz do Supremo se aposenta com R$ 25 mil, ele paga sobre R$25 mil”. Pois bem. E por que o trabalhador que paga sobre R$3 mil não pode se aposentar com os R$3 mil, se o limite é R$3.038,00? Se um trabalhador paga sobre R$2 mil, por que não pode se aposentar com R$2 mil? Se um paga sobre R$1 mil, por que não pode se aposentar com R$1 mil? Por que os trabalhadores celetistas, que são - queiramos ou não - os mais pobres, têm o fator? Cada vez que ele encaminha o pedido do benefício, ele tem um redutor de 40%, se for mulher, e de 35%, se for homem. E os altos salários não têm - o Executivo não tem, o Legislativo não tem e o Judiciário não tem. Eu não quero reduzir direito de ninguém. Eu quero apenas assegurar que aqueles que têm o salário menor, que são os celetistas, tenham o mesmo direito. Vamos fazer uma previdência universal, igual para todos. É só isso que estamos pedindo.

Ouço o Senador Valter Pereira.

O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Senador Paulo Paim, em primeiro lugar, temos que encarar a previdência não como uma assistência que o Governo presta ao trabalhador, ao assalariado. A previdência é, na verdade, um sistema, um seguro que tem a parte do trabalhador, a contribuição do trabalhador e a contrapartida. E o Governo tem que dar a sua contrapartida. O sistema previdenciário tem que responder a sua contrapartida como um contrato. E o que estamos sentindo é exatamente que aí o Governo falha. Infelizmente, o Governo falha. Falha por quê? Porque ele coloca, no lombo da previdência, outros gastos de outras áreas, inclusive da área da assistência, que deveria ter o seu fundamento no orçamento. Tinha que ter o seu fundamento na parte contributiva geral, na contribuição de impostos. As receitas de tributos é que tinham que arcar com a possibilidade pela assistência. Infelizmente, o Governo tem-se esquivado de enfrentar essa questão. V. Exª tem um projeto que tramita aqui há quantos anos, Senador Paim? É de 2003? 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - De 2003, mas eu já tinha apresentado, inclusive, na Câmara. Reapresentei em 2003. Tem mais de dez anos.

 O Sr. Valter Pereira (PMDB - MS) - Veja, então uma coisa está acontecendo de bom: esse tumor está vindo a furo; agora está vindo a furo; e precisava vir, sim. V. Exª, hoje, está sofrendo uma série de imprecações. Quero dizer a V. Exª que os aposentados deste País que hoje sofrem uma defasagem danosa, ruinosa, estão aplaudindo V. Exª. E seus colegas do Senado e da Câmara - tenho certeza de que, na Câmara, quem tem a mínima clareza está ao lado de V. Exª - todos estão aplaudindo V. Exª também. V. Exª, neste instante, recebe aqui o meu aplauso. E amanhã vou fazer um pronunciamento, analisando os números, porque os números são estarrecedores. O Senador Arns apontou alguns para mostrar onde estão os furos, onde é possível atacar, onde está o dinheiro que pode custear a previdência. E nós temos que ir exatamente nessa direção. Não podemos permitir que agiotagem passe a ter primazia neste País em detrimento, em prejuízo daquele que derrama o seu suor, daquele que trabalha uma vida toda e, quando chega à velhice, quando chega à terceira idade, em que precisa comprar os remédios mais caros para enfrentar as patologias próprias da terceira idade, exatamente nesse momento, ele vai sofrer essa perda. Meus parabéns a V. Exª pela luta incessante, que, tenho certeza, não vai parar por aqui. V. Exª vai continuar e vai ter parceiro ao seu lado. 

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, eu agradeço a V. Exª.

Só para dar um dado: a Seguridade Social, no ano passado, teve um superávit de R$62 bilhões. Numa retrospectiva histórica - podem pegar os últimos 20 anos -, é superávit todos os anos. A pergunta que fica: para onde foi o dinheiro da Seguridade Social dos 20 anos?

Mas hoje me apresentaram a seguinte conta: “Se aprovarmos seu projeto, isso vai dar um déficit na Previdência de R$76 bilhões”. Eu perguntei: “Qual é a data?”. “A data é infinita, é desde que a Previdência foi inventada”. Eu disse: “Mas, meu amigo, o meu projeto tem uma referência. A referência é a data em que foi criado o Fator Previdenciário, 1999”. Então, se você pegar só o prejuízo que tiveram os aposentados de 1999 até hoje, em 8 anos, ele já ultrapassa os 70%. Se eles têm um prejuízo de 70%, é porque houve alguém que ficou com o dinheiro dos aposentados e dos pensionistas. Ninguém está propondo voltar há 60 anos, quando a Previdência foi criada. Daí, a dívida do Estado brasileiro com os idosos ultrapassa R$3 trilhões - aí sim, ultrapassa. Mas é claro que ninguém está propondo isso.

O que proponho na PEC 23, de que V. Exª foi o Relator, Senador Valter Pereira? Eu digo: “O dinheiro da Seguridade Social não pode ser destinado para outros fins”. V. Exª foi Relator e aprovou no plenário. Está aqui. Só aprovar essa PEC é suficiente. É só aprovar a PEC que diz o seguinte: “O dinheiro da Seguridade Social não será, em hipótese alguma, destinado para outros fins”. Só isso. Se fizermos a aprovação dessa PEC, não tem problema. Vamos pegar o Orçamento da Seguridade Social de hoje, dentro da peça orçamentária, sem buscar em nenhuma outra área mais recursos, e vamos dizer o seguinte: “Dentro da peça orçamentária, esse dinheiro só pode ser destinado para a Seguridade”. Todos nós sabemos que Seguridade é saúde, assistência e previdência. Vamos deixar com a Previdência o que é da Previdência. Se fizermos isso, com certeza absoluta...

Mas teremos uma longa noite pela frente. Esses são alguns dados. Tenho centenas de dados; estão acumulados ali, na minha mesa. Voltaremos à tribuna quantas vezes for necessário até chegarmos às 6 horas da manhã.

Por enquanto, Sr. Presidente, agradeço.

Obrigado a V. Exª por ter tentado mediar para encontrarmos uma solução. Ainda espero que, com essa pequena vigília, que é um ato de amor, de solidariedade e de carinho com os nossos idosos, sensibilizemos os Deputados para que eles votem a matéria.

Quanto ao Presidente Lula, fico com a última frase dele: “Se o Congresso votar os projetos, eu não veto”.

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