O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Quero apenas falar pelo art. 14 para esclarecer.

O Papaléo descreveu com muita fidelidade a extraordinária sessão realizada ontem: sessão de solidariedade. Ela foi tão extraordinária, Sr. Presidente Cafeteira, que este calhamaço aqui é só de e-mails recebidos no período em que começamos a reunião.

Quer dizer, o Senado da República se aproximou do povo. Ulysses Guimarães, que está encantado no fundo do mar, dizia: “Ouça a voz rouca das ruas”. Este Senado, na sua grandeza histórica, Cícero assim resumia: “O Senado e o povo de Roma”. E, ontem, aqueles que estavam aqui puderam e podem dizer: “O Senado e o povo do Brasil”. Realmente, é preciso entender... E quis Deus ontem... Quer queiramos ou não, eu sou do PMDB, Fernando Henrique Cardoso, estadista - não sou do Partido dele não -, é um homem preparado, culto. A esse negócio de malharem Fernando Henrique eu digo o seguinte: “A inveja e a mágoa corrompem os corações” - a inveja e a mágoa existem. Mas, coincidentemente, ele adentrou esta Casa, foi recepcionado pelos Senadores, como é necessário, e proferiu uma palestra muito importante, uma palestra que traduziu a grandeza deste Senado.

Nós tentamos, muitas vezes, explicar o mundo democrático. Acabou o “L’État c’est moi” , o Absolutismo. Foi o povo que acabou com ele. O povo, que é um animal político, segundo Aristóteles, busca a sua forma de governo. E a forma que dominava o mundo eram os reis, no Ocidente, e pelos faraós no Oriente. Era o Absolutismo, que Luís XIV resumiu assim: “L´État c´est moi” - o Estado sou eu.

Mas o povo dividiu, foi o povo que dividiu esse poder absoluto em três poderes: “Nós somos um”. Isso foi feito por Montesquieu.

E avanço mais, ouso mais. Entendo que isso estilou muita vaidade em nós. Entendo que nós não somos poder, mas instrumentos da democracia. Entendo que poder é Deus, poder é o povo: é o povo que trabalha, é o povo que paga imposto, é o povo que é soberano, é o povo que decide. E, nessa divisão, nesse aperfeiçoamento democrático - tenho lembrado o Luiz Inácio para isso - a missão de um Senador é esta: os Senadores são tidos como pais da pátria, têm de ter maturidade, têm de ter preparo.

Estamos advertindo o nosso Presidente quanto a isso. Ele é o nosso Presidente. Aliás, agorinha, nos Estados Unidos, onde se pratica a democracia, o candidato derrotado disse: “Era adversário. Hoje é o meu, é o nosso Presidente”. Mas o nosso Presidente tem de entender que é preciso haver a equipotência, a harmonia. Ontem, o estadista Fernando Henrique Cardoso dizia que isso é muito difícil no mundo todo.

No Parlamentarismo é mais fácil, porque o Executivo está dentro do Parlamento, do Legislativo. Então, ele não tem esse sistema de imposição, de fazer leis, como a ditadura com o decreto-lei e, hoje, as medidas provisórias.

Para valorizar isso... Somos inferiorizados, adverti à minha maneira. O Poder Executivo tem o dinheiro, e dinheiro é muito forte no mundo capitalista, materialista. Ele tem o dinheiro, e o diabo do dinheiro corrompe. Ninguém pode servir a dois senhores. Por erro não da nossa Constituição - em respeito ao Paim, que foi Constituinte, ao Alvaro Dias... V. Exª foi Constituinte? Não.

Eles eram sábios. Ninguém pode dizer que Afonso Arinos, Mário Covas... Eram sábios. O Alvaro Dias, que estava lá, o Paim... Mas eles fizeram a nossa Constituição prevendo quatro anos para o Presidente. Atentai bem! Então, eles, sensíveis ao povo, deram muito poder ao Presidente, para o Presidente escolher, a seu bel-prazer, os Ministros da Corte Suprema, o nosso STF.

Mas, de repente, este País passou a ter reeleição, e o Presidente a ter um mandato prolongado. E aí o Judiciário está ficando cabisbaixo, subserviente ao Poder Executivo - ele já vai nomear oito de onze. Tem uns que são do seu Partido, filiados há mais de vinte anos - aí, eu falo como autoridade da democracia.

Eu sou médico, psicólogo... Se o sujeito é Fluminense há vinte anos, ele quer que o Flamengo se lasque; se ele é Grêmio, quer que o Internacional se lasque - o Grêmio é como o Galo em Belo Horizonte, que quer que o Cruzeiro se lasque. Psicologicamente, não desenraiza não! Filiado, de carteirinha, do Partido dos Trabalhadores há mais de vinte anos. Então, está muito perigoso. O Executivo está forte demais. Daí eu raciocinar que jamais poderíamos ter o terceiro mandato. Não tenho nada com o Luiz Inácio, votei nele em 1994. Sou contra o terceiro mandato de quem quer que for. Com o terceiro mandato, seria possível nomear todo o Judiciário e, aí, acabaria o equilíbrio.

Mitterrand, Cafeteira, um homem experiente como V. Exª, que lutou, que governou catorze anos, vivido como Luiz Inácio, perdeu várias vezes. Mas, ao morrer, Cafeteira... V. Exª não vai morrer tão cedo. Está aí Niemeyer com 104 anos; está aí aquela mulherzinha de 106 anos dos Estados Unidos, com quem Barack Obama falou. V. Exª tem de viver mais com sua sabedoria. Então, o que nós queremos dizer é que somos contra o terceiro mandato para qualquer um. Com o terceiro mandato, seria possível nomear todos os Ministros do STF e, então, acabaria o equilíbrio. O Presidente ficaria muito forte.

Nós só temos uma alternativa. Fernando Henrique Cardoso, do jeito que Mitterrand disse... Mitterrand, no fim de sua vida, Cafeteira, escreveu um livro. Ele estava moribundo, tinha câncer, mas pediu a um amigo que ganhou o Prêmio Nobel de Literatura que o ajudasse. Ele deixou uma mensagem que eu passo de bandeja ao nosso querido Presidente. Mitterrand disse, dirigindo-se aos governantes, que era preciso fortalecer os contrapoderes.

Foi o que Fernando Henrique Cardoso disse: “O único trunfo que nós temos na história da democracia, desde o Império, é o Orçamento”. E o Orçamento passa aqui. Nós temos de fazer com que se obedeça ao Orçamento; não podemos perder o controle das medidas provisórias. Nós reconhecemos, como o estadista Fernando Henrique, que elas são necessárias, agilizam, mas não podem ser vulgarizadas, enterrando, emperrando este Poder.

Foi um dia de muitas realizações, porque este Poder mostrou a sua existência aos outros Poderes.

O Luiz Inácio tem essa liderança? Tem, ninguém contesta. Aprendi com Petrônio Portella, Alvaro Dias, a não agredir os fatos. Ele repetia isso, mas eu não entendia. Este é um fato: ele tem sessenta milhões de votos. Acontece que nós temos muito mais do que isso, brasileiras e brasileiros. Esse é um instrumento muito forte. Nós somos filhos da democracia, do povo e do voto, como Luiz Inácio, mas nós temos muito mais votos do que Luiz Inácio - eu já somei aqui. Essa é a verdade da democracia, essa é a sua contribuição.

Deus não abandona ninguém. Seu povo foi escravizado, tinha um monstro, o Golias, e ele mandou para lá Davi; seu povo era escravo; vai lá, Moisés. Ele não iria abandonar o Brasil. Coincidiu com a vinda do estadista Fernando Henrique Cardoso e nós dando o grito do clamor da razão, e aqui é a caixa de ressonância. Despertar e acordar o nosso Presidente da República, que acertou e foi generoso quando melhorou o salário mínimo. Sabemos que também o País se despertou para melhorar e nós éramos como São Tomé. Quando chegamos aqui, o salário mínimo era de US$70. Paim falou em US$100 e nós o acompanhamos. Nós éramos meio São Tomé, e hoje está um salário mais digno. Sua Excelência o Presidente Luiz Inácio acertou, valorizou o trabalho.

Deus disse: “Comerás o pão com o suor do seu rosto”. O Apóstolo Paulo disse: “Quem não trabalha não merece ganhar para comer”, e ao Rui Barbosa mostrando a grandeza desta Casa. Ele disse: “A primazia tem de ser dada ao trabalho e ao trabalhador.” Ele vem antes; é ele que faz a riqueza.

Então, foi um momento de grandeza ontem, Cafeteira. E hoje o País sente com V. Exª na Presidência e, há pouco, Expedito Júnior, o mais jovem dos Senadores e V. Exª, traduzindo a experiência do político sábio, como Shakespeare disse: “A sabedoria reside se unirmos a experiência dos mais velhos com a ousadia dos mais novos.” É o nosso Senado.

Então, foi um dia brilhante e esta Casa merece, como o povo no passado, quando libertamos os escravos, que a lei foi feita por Rui Barbosa. A nossa Princesa apenas sancionou e o povo jogou flores.

O povo do Brasil hoje joga flores, porque tenho os e-mails aqui, aos Senadores que fizeram a vigília para libertar os aposentados dessa escravidão mais ignominiosa, porque foram eles que trabalharam. E não foi o Luiz Inácio, atentai bem, o Governo somos nós, a Pátria somos nós. Ô Cafeteira, nós fizemos um contrato para pagar aos aposentados dez salários mínimos e estão pagando quatro. Não foi Luiz Inácio, não, fomos nós, a Pátria somos nós, e queremos resgatar essa nódoa da Pátria. A Pátria é a família, como disse Rui Barbosa...

(Interrupção do som.)

O SR. MÃO SANTA (PMDB - PI) - Cafeteira, só tem um caminho: a lei e a justiça. E ele foi mais adiante do que Rui Barbosa. Ele disse que justiça tardia é injustiça manifesta. Isso é o que a Pátria está fazendo com nossos velhinhos aposentados.

Muito agradecido pela oportunidade.

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