O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Epitácio Cafeteira, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, dia 18 de novembro, marca o Dia Nacional do Conselheiro e da Conselheira Tutelar.

Participei de uma sessão em homenagem aos conselheiros e conselheiras do Brasil, que estão reunidos em Luziânia e vieram a Brasília para uma sessão de homenagens no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, cujo espaço foi transformado em um debate sobre a importância do fortalecimento dos conselhos tutelares pelo País e pelas prefeituras e de um registro importante sobre os trabalhos que realizam em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Quero, com isso, Sr. Presidente, saudar a realização do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares no Brasil, que se reúne em Luziânia desde ontem e prossegue até sexta-feira, e, ao mesmo tempo, cumprimentar todos que, no Brasil inteiro, nos Municípios, nas cidades, no interior, realizam importante trabalho: a missão de defesa dos direitos de crianças e adolescentes na condição de conselheiros tutelares eleitos.

A propósito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero abordar rapidamente três outros assuntos, que considero importantes para tratar na tarde de hoje.

No último dia 14 de novembro, completou um ano que o Brasil tomou conhecimento de que uma adolescente havia passado um mês presa, com vinte adultos, em uma cela da delegacia da cidade de Abaetetuba, na região nordeste do Pará. Depois de um ano, pouca coisa mudou na vida das crianças e dos adolescentes de nosso Estado, inclusive da cidade de Abaetetuba. Na capital, o Ministério Público tenta com todas as forças fazer com que a Prefeitura de Belém retire centenas de crianças que perambulam pelas ruas da cidade, expostas a agressões, estupros e drogas. Uma parte dessas crianças voltou a trabalhar no aterro sanitário da cidade, conseqüência direta do fechamento de um projeto premiado da gestão do ex-Prefeito Edmilson Rodrigues, denominado “Sementes do Amanhã”, o qual conseguiu retirar as crianças da situação de risco em que viviam.

         Infelizmente, as autoridades só se movimentam nos dias seguintes aos acontecimentos de tragédias, de episódios que levem à comoção da opinião pública. Passado o impacto midiático, as coisas voltam ao “normal”, ou melhor, as crianças e os adolescentes voltam ao abandono e à situação de risco social.

Apresentei emenda junto à Comissão de Assuntos Sociais, para que os recursos destinados à erradicação do trabalho infantil sejam aumentados. Apresentei também proposta para que se invista mais na capacitação dos conselheiros tutelares em nosso País.

Não deixar que as autoridades esqueçam que o que aconteceu é muito importante. Continuar pressionando por mudanças profundas no tratamento dado às crianças e aos adolescentes é uma exigência.

Outro assunto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o fato que foi noticiado pela imprensa e que causou revolta em todos os que amam a justiça em nosso País. Quando a polícia iniciou a investigação do assassinato da Irmã Dorothy Stang, em Anapu no Estado do Pará, apareceu como suspeito de ser um dos mandantes do crime o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, conhecido na região pelo apelido de Taradão. Durante o processo investigatório, este senhor afirmou em juízo que havia vendido as terras onde ocorreram os conflitos para outro acusado chamado Vitalmiro Bastos de Moura, conhecido como Bida. Assim fazendo, conseguiu ser retirado da condição de mandante e responde o processo em liberdade.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, peço que V. Exª me conceda mais três minutos para que eu possa concluir.

O SR. PRESIDENTE (Epitácio Cafeteira. PTB - MA) - V. Exª só dispõe de cinco minutos.

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Sr. Presidente, apelo à condescendência de V. Exª, tendo em vista que aqui, e eu até poderia encerrar para dar algum exemplo, os tempos são muito desiguais.

Mas, Sr. Presidente, como eu dizia, o fazendeiro Regivaldo Galvão, com aquele argumento de que não tinha interesse nos lotes onde foi assassinada a Irmã Dorothy, conseguiu ser retirado de mandante e responde ao processo em liberdade.

Nesta semana, veio a público o teor de uma ata de reunião realizada no Incra da cidade de Altamira. Este senhor foi reivindicar a propriedade da terra em questão, pois queria voltar a criar gado na área.

O teor da ata mostra que este senhor mentiu em juízo, mentiu para escapar da prisão...

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - ...e que sendo o pretenso proprietário tinha todo interesse em afastar do seu caminho a persistente e valente missionária. Ele tinha motivação para fazer parte do consórcio de fazendeiros que patrocinou a morte de Dorothy Stang.

O Ministério Público Federal solicitou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial para investigar os novos fatos, a partir da constatação de que o Sr. Regivaldo Pereira Galvão tinha não só interesse, ele era proprietário dos lotes em que irmã Dorothy organizava o projeto de desenvolvimento sustentável em apoio aos agricultores de Anapu, região do Pará.

Portanto, Sr. Presidente, espero que a Justiça tome imediatamente as providências cabíveis e que, mais uma vez, a impunidade não prevaleça em nosso querido Estado do Pará.

Sr. Presidente, aproveito para comunicar que há pouco estive participando de um ato em frente ao Supremo Tribunal Federal, juntamente com a Bancada de Deputados do PSOL, do PSB, especialmente a Deputada Janete Capiberibe, Presidente da Comissão da Amazônia, e de representantes dos movimentos sociais, de sindicatos de entidades sociais, solicitando:

1º. A prisão e a condenação do banqueiro Daniel Dantas;

2º. Prestando solidariedade ao juiz Fausto de Sanctis e ao Delegado Protógenes Queiroz.

O juiz Fausto de Sanctis, num gesto de compromisso com a verdade, abdicou da promoção a que tinha direito. A última data para se inscrever na promoção para Desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, esgotou-se ontem. E o Juiz de Sanctis, numa prova do seu compromisso com a busca da justiça e da verdade, renunciou à possibilidade de ser Desembargador Federal, para continuar à frente das investigações daquela que chamou Operação Satiagraha.

Saúdo a decisão do juiz Fausto de Sanctis e a sua luta por justiça e pelo esclarecimento desses fatos tão escabrosos, ao mesmo tempo em que manifesto a minha solidariedade ao Delegado Protógenes Queiroz.

(Interrupção do som.)

O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA) - Com isso, Sr. Presidente, encerro a minha manifestação e agradeço a tolerância de V. Exª.

Muito obrigado.

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