O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, foram uma noite e uma madrugada diferentes que vivemos nesta Casa das seis horas da tarde de ontem às seis horas da manhã de hoje.

Um grupo de Parlamentares, em torno da defesa de um projeto do Senador Paim, referente aos aposentados, vinha mantendo um longo debate com o Ministro da Previdência no sentido de encontrarem uma fórmula intermediária, se fosse o caso.

Depois de meses de discussão, o Ministro suspendeu a conversa dizendo que não tinha chance, o Governo era contra.

Esse projeto foi aprovado nesta Casa por unanimidade. Com encaminhamento do Líder do Governo, do Líder do PT, do Líder do PMDB, favoráveis à sua aprovação, repito, o projeto foi aprovado por unanimidade.

Mas destaco a reunião de ontem pelo seu significado. Estamos assistindo, dia a dia, hora a hora, ao desmonte do Poder Legislativo. O Senador Camata propõe o fim da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata no Senado ao argumento de que o Brasil é um país tropical e que esses hábitos são de países de clima temperado ou frio.

Eu disse ao Senador Camata que sou contrário. Sou contrário porque o que resta do velho Senado, da biografia, da história do velho Senado, são a gravata e o paletó. Se, agora, com a transmissão dos nossos trabalhos pela televisão, os Parlamentares aparecerem de manga de camisa, de bermuda, daqui a pouco vai aparecer alguém com a camisa do Grêmio, do Internacional, da Petrobras... Daqui a pouco, vai aparecer alguém com uma camiseta de liberdade de manifestação sexual... E onde é que vamos parar?

É verdade que o hábito não faz o monge, mas, com todo respeito, acho, olhando para nós, aqui sentados - inclusive para V. Exª, Sr. Presidente -, todos de gravata e paletó, que é isso que nos identifica com o velho Rui, cuja imagem está ali em cima. Nisso somos iguais ao Senado do tempo dele. É isso que nos identifica. Se tirarmos isso, sobrará pouco.

As medidas provisórias são o maior escândalo da política brasileira. Parece mentira que lutamos, que conseguimos restabelecer a democracia, que convocamos uma Assembléia Nacional Constituinte, que fizemos uma nova Constituição, livre, soberana e democrática, e, ao mesmo tempo, aprovamos aqui medida provisória, que é um escândalo maior do que o decreto-lei do tempo da ditadura. No tempo da ditadura, o decreto-lei era apresentado uma vez e acabou. Temos medidas provisórias que foram reapresentadas dezenas e dezenas de vezes.

         Ao Congresso americano, no meio de uma crise que paralisou o mundo, o governo envia um pacote com US$1,7 bilhão para encaminhar uma saída. Foi para o Congresso, e a Câmara dos Deputados rejeitou, rejeitou! Inclusive os dois candidatos, o candidato do governo e o candidato da oposição, o Obama, os dois eram favoráveis, e a Câmara dos Deputados rejeitou. Urgente, ameaça de um colapso geral, caindo as bolsas do mundo inteiro, e a Câmara dos Deputados rejeitou.

O Governo americano manda uma segunda proposta alterando a primeira, e a Câmara dos Deputados não votou; a equipe do Presidente Bush teve que negociar com a Câmara dos Deputados e fazer as emendas e a adaptação para que surgisse um projeto que unisse o Congresso e o Poder Executivo.

Aqui no Brasil, uma medida provisória dá ao Presidente do Banco Central e ao Banco do Brasil condições de comprar tudo o que é empresa de construção civil que esteja mal, ou coisa que o valha, pelo preço que acharem que devam pagar, sem uma avaliação, sem coisa nenhuma!

Aqui, o nosso pacote foi aprovado por medida provisória, como se criou uma TV pública por medida provisória, como se transformou o Presidente do Banco Central em Ministro, dando-se o status de Ministro por medida provisória.

Então, o Congresso é um faz-de-conta. E a omissão do Congresso tem sido tão intensa que o Judiciário tem nos encontrado e nos empurrado contra a parede.

Fidelidade partidária. A legislação fala, a Constituição fala, mas o Congresso não tem coragem de regulamentar. Não tem coragem de dizer em que consiste a fidelidade partidária. Veio o Supremo e disse o que sempre se imaginou: o mandato do prefeito, do deputado, do governador, do presidente pertence ao partido político. Mudou de partido, perde o mandato. Uma gritaria geral! Mas o tribunal exorbitou! Não é da competência dele, como ele está fazendo? Ele está legislando!

Pode até ser verdade, mas nós perdemos a autoridade de falar porque não fizemos a nossa parte. Então, o tribunal fez o que deveria fazer: legislou. E agora estão os líderes correndo aí...

O Governo de Lula, o PMDB, pelo seu Presidente, o PT, o PSDB estão unidos. Fidelidade partidária, sim, mas com uma janela: um mês antes da eleição todo mundo pode fazer o pula-pula para onde quiser.

Esta Casa não legisla. Por isso, a reunião de ontem foi muito importante. A reunião de ontem, nesta Casa, mostrou que, querendo, pode. Das seis horas da tarde às seis horas da manhã, Senadores e Senadoras se revezaram nesta tribuna, debatendo e analisando as propostas dos aposentados, notadamente do querido Senador Paim. Debatia-se, discutia-se. Nós temos autoridade, porque o Senado aprovou por unanimidade. Nós aprovamos por unanimidade.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador Pedro Simon, o tempo de V. Exª encerrou, mas eu vou conceder-lhe mais três minutos de tolerância, com muito prazer.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Na verdade, na verdade, Presidente, foi uma solidariedade à Câmara dos Deputados, que está sendo pressionada para não votar.

Então, eu ressalto a reunião desta madrugada, eu felicito os Senadores pelo gesto. Solidariedade aos aposentados, sim! Apoio a uma classe sofrida, dolorosamente sofrida, sim! Mas, meu querido Paim, eu vou adiante. Eu falo no gesto, falo na ação, falo na janela que se abre para uma forma de atuação desta Casa.

Ah se, de repente, não mais que de repente, esta Casa começasse a agir! Mais de metade das medidas provisórias que vêm a esta Casa, de acordo com a Constituição, deveria ser devolvidas ao Presidente da República, porque ou não têm o crivo da urgência ou não são matérias constitucionais, que determina uma medida provisória.

O próprio Supremo, numa dessas medidas, rejeitou e disse que não era para ser votada, e a Casa devolveu. O Supremo mandou devolver, mas esta Casa, seus Líderes, seus Presidentes e suas Mesas e nós todos não temos a coragem de devolver essas medidas provisórias. Então, esta é uma Casa que não legisla e não decide.

Meu amigo Paim, ontem, ao lado do brilho de V. Exª e dos Líderes que aqui estavam como V. Exª pela luta de uma grande causa, faço questão de salientar um gesto desta Casa, que mostrou que, querendo, pode.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Senador, um segundo.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - O senhor desconta o segundo dele, Sr. Presidente, porque não vai ser um segundo.

Com todo o prazer.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu queria cumprimentar o Senador, que trouxe a esposa para acompanhar. O casal ficou firme durante a vigília. Uma coisa temos que registrar, Presidente e Senador Pedro Simon: pela primeira vez, desde que estou aqui, houve a participação direta da população por meio de e-mails, telefonemas e tudo o que poderia ser durante a noite inteirinha. Centenas de e-mails foram chegando às mãos de cada um dos Senadores. Eu acho que, pela primeira vez, houve esse entrosamento entre a população e o trabalho desta Casa. Obrigado e desculpe ter interrompido.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É muito importante o que V. Exª diz e não tenho nenhuma dúvida, sou fã total da TV Senado. Muito mais importante do que muita gente pensa, ela acompanha esses trabalhos, e ontem foi emocionante. Três horas, quatro horas, às 4h30min o Senador Mesquita começou a ler a série de mensagens que ele havia recebido; o Mão Santa, o próprio Presidente Paulo Paim, do Brasil inteiro, pessoas que, às quatro horas da madrugada, estavam reunidos em torno da televisão assistindo e mandando mensagem, felicitando esta Casa.

Acho muito difícil ter tido outra ocasião em que o povo acompanhou tão de perto o trabalho desta Casa como ontem, das seis da tarde às seis da manhã, votando a proposta do Senador Paim.

Sr. Presidente, posso? Fica fora do meu tempo, Presidente?

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador...

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª pode continuar, Senador Pedro Simon.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Pedro Simon, primeiro, parabéns a todos os Senadores que estiveram ontem na vigília, mas vou falar de um assunto do início do seu discurso, a idéia do traje que a gente deve usar aqui. Confesso que o senhor me perturbou. Eu vinha dizendo que era favorável à posição do Senador Gerson Camata. Achava que, de fato, poderia ser uma maneira de aliviar esse modo como a gente, muitas vezes, posa. Mas acho, Senador Pedro Simon, que o senhor talvez tenha razão: nós hoje não estamos em condições de tirar a pose que a roupa nos dá. E nos falta o resto da pose.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Não estamos em condições de tirar a pose que o traje nos dá - bem definido por V. Exª.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Porque nos falta a outra pose para a qual viemos aqui. É verdade isso. Talvez devamos adiar a proposta do nosso Camata. Basta dizer que, se amanhã não votarmos nada e nem hoje, creio que segunda-feira serão 37 dias sem se votar nada no Senado, salvo o nome de algumas autoridades. E aí realmente ficamos em situação ruim. Depois, as medidas provisórias, a subserviência, o poder do Judiciário e o poder do Executivo nos imprensando, por falta de “pose” nossa - no bom sentido -, fazem com que seja difícil a gente abrir mão de usar gravata para mostrar que somos senhores respeitáveis. Isso é verdade. É triste dizer isso, mas eu mudo minha posição em relação à defesa que o Senador Camata faz em liberar a roupa.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas V. Exª é muito feliz. Não estamos indo contra, vamos adiar, esperar uma oportunidade melhor.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Exatamente, vamos adiar. Entretanto, acho que valeria o esforço para recuperar a pose que a gente deve ter para poder, depois, tirar a pose do traje. Vamos fazer um esforço. O senhor é um dos que defende isso aqui, briga, eu também. O que falta para a gente conseguir ter noites como a de ontem, da vigília, por exemplo, que eleva o Senado, graças a alguns Senadores. Eu, inclusive, fico à vontade para dizer, porque não estava na vigília, então fico à vontade de fazer o elogio. O que nos falta para que o Senado inteiro vire uma Casa que as pessoas olhem como se estivéssemos em permanente vigília? Porque a História do Brasil precisa de uma vigília permanente e não só numa noite de terça-feira.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É que à noite, Senador, mostrou que é possível. Quero chamar a atenção para a noite de ontem, porque a noite de ontem, Senador Paim, mostrou a nossa capacidade de fazer. Vamos repetir.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - A grande verdade é uma só. Eu não aceito a tese de que o Governo está governando por medida provisória por causa da condição, por causa da força do Governo, porque está nos coagindo. Não! Ele está governando por medida provisória pela nossa omissão, porque não temos coragem de tomar posição, não temos coragem de devolver medida provisória que não é medida provisória, que atenta contra a Constituição!

Faço justiça ao atual Presidente do Senado, que tem atuado, tem falado, tem sido duro, até às vezes demais, como na homenagem aos 20 anos da Constituição, quando o Presidente Lula fez um bela festa no Palácio. Ali, na festa, ele se dirigiu ao Presidente e disse: “Governar com medida provisória é governar como governava a ditadura”. Mas, na verdade, na prática, não se faz nada. Então, eu nunca vi. Temos um quinto poder: temos o Executivo, temos o Legislativo, temos o Judiciário, temos a Imprensa e temos os Líderes. Os Líderes é que mandam! Não tem Regimento, não tem nada! Os Líderes se reuniram e decidiram que não vai ter votação. Mas em nome de quem? Vão decidir se votam contra ou a favor, se rejeitam ou aprovam, mas não pedir para interromper durante trinta dias a votação! O que é isso?! E por que os Líderes, que têm toda essa força, toda essa autoridade, todo esse poder, não o usam para que se respeite este Poder com relação às medidas provisórias, que são indecorosas, absolutamente escandalosas? Criar uma TV pública por medida provisória? Santo Deus! Uma medida espetacular, uma televisão pública, que podia ser uma BBC de Londres, ter um grande conteúdo e uma grande profundidade... Eu acho que uma televisão pública...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - ...viria revolucionar um país como o Brasil, com uma extensão continental, que está sujeito às novelas e a não sei mais o quê. Seria uma grande televisão pública. Eu era totalmente favorável. Mas o que aconteceu?

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE. Fazendo soar a campainha.) - Senador Pedro Simon, a Senadora Rosalba, desde o início da sessão, está aqui inscrita para falar e ainda não almoçou, aguardando o pronunciamento brilhante que V. Exª está fazendo, oportuno, por sinal, que merece todos os nossos elogios. A Senadora Rosalba também merece nossas homenagens, como V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Fora do microfone.) - Já vou terminar. Tenho certeza de que não é a Senadora Rosalba que está pedindo que eu saia da tribuna.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Senador Simon, de forma nenhuma. V. Exª sabe o quanto o admiro pela sua inteligência, pela sua experiência. Hoje mesmo eu disse que a cada dia aprendo um pouco mais com V. Exª, que é um grande professor para todos nós.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Mas quero agradecer a preocupação do Senador Valadares. Na realidade, houve uma mudança. Tivemos três Presidentes nesta sessão, e de repente, com a mudança, houve um equívoco, porque eu deveria ter falado antes do Senador Crivella. Mas não se preocupe com o almoço, até porque eu preciso perder uns quilos - não são gramas, mas quilos. Vocês estão até me prestando uma homenagem. Fique à vontade, Senador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Obrigado.

Agradeço e encerro.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - V. Exª terá mais dois minutos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Estou encerrando, Sr. Presidente.

Se os Líderes, com a mesma força que eles têm para conduzir esta Casa, se sai sessão, não sai sessão... Os Líderes, que proibiram a criação de uma CPI, não deixaram instalar - o Senador Jefferson e eu tivemos que ir ao Supremo para o Supremo mandar instalar a CPI. Por que os Líderes não agem com relação ao escândalo do exagero das medidas provisórias?

Senador Paim, ontem foi o meu querido Senador, bravo Senador do Pará, um lutador, e ontem não precisou fazer greve de fome, e nem a greve do banho; foi só a greve da palavra. Eu acho que podemos.

Senador Tasso, V. Exª, que parece que vai assumir posição de importância na política da Casa, pense nisso. Os Líderes podem agir nesse sentido. Vamos devolver medida provisória que não é medida provisória, que atenta, que violenta a lei, a Constituição.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu defendo isso, Sr. Presidente.

Não vou dar o aparte ao Senador Tasso, que era muito importante, para ficar ao lado de V. Exª. Ele vai entender. É que daqui a pouco me tiram da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Valadares. Bloco/PSB - SE) - Senador Pedro Simon, V. Exª pode conceder o aparte. A Senadora Rosalba não está mais com fome. Ela quer emagrecer. (Risos.) Eu estava muito preocupado com ela, não tanto com o Regimento, mas com ela.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Sr. Presidente, eu queria aqui, antes do Senador Tasso, fazer uma referência. Ontem o Senador Pedro Simon esteve na vigília com todos nós e aqui ele trouxe também a presença, mostrando a força da mulher sul-rio-grandense, da sua esposa, que acompanhou todo esse momento tão importante na vida do Senado como uma testemunha...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E V. Exª representou a mulher brasileira aqui. Era uma só, mas valia por muitas.

A Srª Rosalba Ciarlini (DEM - RN) - Mas a sua esposa estava aqui para nos estimular, incentivar e dar mais força ainda.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade, em solidariedade a V. Exª. Obrigado.

A Mesa permite. Senador Tasso, veja a importância: só estão anunciando que V. Exª pode ocupar a posição, e a Mesa já lhe respeita, lhe dá a palavra.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Muito obrigado, Presidente, pela deferência. Obrigado, ilustre e querido...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Senador Suplicy, disseram-me que V. Exª não veio ontem à nossa vigília porque estava em Paris. Eu perguntei: e o Suplicy? Aí o Paim me disse: ele está em Paris.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, eu fui ontem à noite à cerimônia da Revista Trip por ter sido um dos três indicados na categoria Liberdade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas nós o representamos aqui.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Participei da homenagem, mas é hoje que representarei V. Exª e o Senado Federal na França, na Conferência Parlamentar do Banco Mundial, com cerca de 150 Parlamentares do mundo inteiro para discutir a crise econômica, social e as formas de combater a pobreza.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª é uma figura tão importante, o Brasil olha tanto para V. Exª, que perguntavam: cadê o Suplicy?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Aqui estou. (Risos.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Perdoe-me, Senador Tasso.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Senador Pedro Simon, mais uma vez, V. Exª dá a nós todos uma aula de espírito público e nos relembra a importância desta instituição e do que está acontecendo com ela hoje. A propósito do que V. Exª levantou - as medidas provisórias que não são medidas provisórias -, acho que temos uma oportunidade incrível agora para fazer valer minimamente a dignidade desta Casa. Há uma medida provisória - se não me engano, é a de nº 444 - que anistia e renova a concessão de todas as chamadas ONGs. V. Exª está acompanhando isso?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Merece ser devolvida imediatamente, é um escândalo!

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - É escandalosa! Há organizações que estão sendo processadas etc...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Essa é pra devolver, porque é um escândalo nacional!

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Eu queria sugerir a V. Exª que nós todos fôssemos ao Presidente do Senado para pressioná-lo no sentido de devolver essa medida.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Bela idéia.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Essa medida tem de ser devolvida.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Seria um exemplo.

O Sr. Tasso Jereissati (PSDB - CE) - Temos de cobrar também a definição de que nós não votaremos essa medida provisória.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Meus cumprimentos. É um belo exemplo. Eu sou totalmente favorável à idéia. Vamos ao Presidente do Senado! Essa tem de ser devolvida imediatamente. Não se pode admitir que, de repente, sejam anistiadas empresas escandalosamente imorais, que foram condenadas. Mas o que é isso, rapaz? Onde é que nós estamos? Onde é que nós estamos? Por medida provisória? E nós vamos aprovar?

Eu agradeço a V. Exª, porque não poderia haver um exemplo melhor do que esse. Essa é para devolver. É para devolver! Não é obedecido o princípio da urgência. Não é! Não é obedecido o princípio da relevância. Não é! E tem mais uma: é uma medida escandalosa, imoral! É muita coragem o Governo baixar uma medida provisória como essa!

É porque o Governo sabe que faz o que quer e não enfrenta dificuldades.

Senador Tasso, V. Exª apresenta um exemplo excepcional. Vamos devolver essa medida provisória. Srs. Líderes, vamos nos reunir para dizer ao Presidente Garibaldi que devolva essa medida provisória. Meus cumprimentos a V. Exª, Senador Tasso Jereissati.

V. Exª, Sr. Presidente, pode levar ao Presidente Garibaldi essa nossa iniciativa de devolver a medida provisória.

Muito obrigado a V. Exª.

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