O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, antes da palavra do Líder do PSOL, gostaria de pedir a palavra, pela ordem, por um minuto, para dizer, primeiro, que encaminhei um pedido de informação ao Banco Central. Gostaria de saber se a regulamentação definida pelo Banco Central, a resolução do Conselho Monetário Nacional que estabeleceu regras e normas sobre as tarifas bancárias, tinha efeito efetivo, porque algumas matérias indicavam que não havia uma efetiva redução dos valores das tarifas. O Banco Central me respondeu, como a Constituição determina, afirmando que os resultados indicavam que a regulamentação baixada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, de modo geral, estava funcionando a contento, mas que o Banco Central continuaria vigilante.

            Sr. Presidente, hoje, já falei sobre a fusão do Itaú com o Unibanco - e a esse tema volto agora -, que é um bom sinal para o mercado. Mas devo dizer que precisamos acompanhar essa questão, bem como o Banco Central, o Conselho Monetário Nacional e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) precisam acompanhá-la, para que não haja aumento de tarifa pela concentração bancária. Vai haver ainda mais uma concentração bancária no sistema financeiro do País, e precisamos acompanhar isso, para que não haja aumento das tarifas e para que o correntista, o consumidor não acabe pagando por essa fusão. Foi um bom sinal, mas temos de acompanhar isso, para que não haja prejuízo.

            Há outro tema, Sr. Presidente - serei muito rápido hoje, pois falarei sobre ele amanhã com detalhes -, que quero deixar registrado, que quero pontuar. É que o Deputado Sandro Mabel, Relator da Comissão de Reforma Tributária, vai apresentar seu relatório amanhã. O Estado do Espírito Santo está preocupado. Já conversei sobre a questão com diversas lideranças do meu Estado, com lideranças do governo, com lideranças empresariais, com o Governador Paulo Hartung, e a Bancada acabou de fazer uma reunião. Estamos preocupados, porque a atividade portuária - que é importante e que recebe incentivo do Estado, o que facilita a operação de importação para os portos capixabas - está excluída da prorrogação dos incentivos por mais doze anos. Isso prejudica muito os Municípios do Estado do Espírito Santo, prejudica a arrecadação do Estado e prejudica a geração de emprego.

            Não queremos tratamento privilegiado, mas não queremos ser discriminados nem prejudicados. O Espírito Santo aceita que se acabem com os incentivos em todos os Estados, o Espírito Santo aceita que se acabe com o dele, mas não podemos manter o incentivo em alguns Estados e acabar com os incentivos em outros Estados. É um tratamento que não interessa ao Espírito Santo e a nenhuma outra unidade da Federação.

            Portanto, estou só fazendo o registro hoje, mas falarei sobre esse tema com detalhes amanhã. Vamos empreender uma luta na Câmara com nossa Bancada e no Senado, para que nenhum tratamento diferenciado e prejudicial possa atingir e prejudicar os interesses do nosso Estado, que é um Estado que se está reorganizando muito bem. V. Exª conhece nosso Estado também muito bem e sabe do potencial dele.

            Obrigado, Sr. Presidente.