O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado tem sido duramente criticado em razão de ter aprovado o Projeto de Lei do Senado nº 58, de 2003. De autoria do Senador Paulo Paim, o projeto busca atualizar aposentadorias e pensões aos segurados da Previdência Social.

Vozes das mais influentes se levantaram para chamar Senadores de levianos e o autor de irresponsável. É exatamente essa heresia que precisa ser repelida e já o foi, de forma bastante eloqüente, por intermédio da vigília cívica realizada anteontem e que, indiscutivelmente, sensibilizou toda a Nação.

E essa heresia precisa ser repelida, Sr. Presidente, com um debate mais leal, com um debate mais franco sobre o assunto.

Para começar, é preciso reconhecer que aposentados e pensionistas não são meros assistidos do Governo: são segurados de um sistema previdenciário. Seus benefícios foram conquistados duramente mediante contribuições recolhidas mensalmente aos cofres da Previdência Social durante longos e longos anos.

São trabalhadores que se submeteram a determinadas obrigações contratuais, porque a relação entre a Previdência e o trabalhador, na verdade, é regida por um contrato. E o fizeram para receber na inatividade o benefício correspondente à contrapartida.

Será que a União vem cumprindo a sua parte nesse seguro previdenciário, nesse contrato celebrado entre trabalhador e a Previdência? Será que o seu cliente - o aposentado e o pensionista - está sendo tratado com igualdade e respeito?

Eis a dúvida que constitui o fundamento dessa discussão.

O abismo que se está abrindo na evolução dos ganhos de quem está na ativa e do inativo é sintomática. Até entre os próprios inativos o tratamento tem sido desigual, Sr. Presidente.

Para demonstrar, invoco o estudo realizado pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. É um estudo deficiente, mas permite mostrar as distorções. Valho-me também de algumas informações do Blog do Josias, de anteontem. O comentário do bloguista distingue dois universos de inativos. Um deles é composto por 16 milhões de criaturas, e o outro, por 8 milhões. O agrupamento maior de aposentados e pensionistas recebeu, de fato, reajustes de 115% acima da inflação. Já o outro grupo, com 8 milhões de inativos, sofrera perdas da ordem de 49%, ou seja, uma defasagem correspondente a praticamente a metade daquilo que teria recebido se na ativa estivesse.

A prova do que estou falando está aqui, em minhas mãos.

São dois holerites diferentes, Sr. Presidente. O primeiro deles mostra que, em março de 1990, o trabalhador, ao se aposentar, recebia 3,95 salários mínimos; e o outro holerite, o atualizado, mostra que ele passou a receber o correspondente a 1,95. Isto aqui não é discurso, Senador Paim, isto aqui é holerite que me fora mandado por e-mail pelo trabalhador, pelo aposentado.

         O outro caso concreto, que também está aqui, tem o primeiro pagamento, de 1991, de um contribuinte que recebia 5,59 salários mínimos; atualmente, o seu ganho não passa de 2,89 salários mínimos. Esta é a dura realidade, que está num documento.

Honra-me, Senador Paim.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, eu quero cumprimentar V. Exª por trazer o tema ao plenário do Senado mais uma vez. Esse tema não vai morrer. Nós vamos, dentro do possível, fazer com que esse debate aconteça, até que a gente vote a matéria e resolva essa questão. V. Exª tem toda a razão: até pouco tempo atrás, dos 26 milhões de aposentados e pensionistas, os que ganhavam o salário mínimo não chegavam a um terço; hoje, já são dois terços, porque eles não ganham o mesmo reajuste concedido ao salário mínimo. Assim, em mais dez anos, em média, todos os 26 milhões vão ganhar somente um salário mínimo. A pergunta que ficaria para quem está na ativa: vale a pena pagar sobre 8, 9, 10, 5 ou 6, se vai acabar ganhando um? Os projetos, que o Senado aprovou e que estão na Câmara, resolvem essa questão. Eles garantem a equiparação pelo mesmo percentual dado ao mínimo e acabam com o Fator Previdenciário. Permita-me apresentar a V. Exª - sei que o Presidente vai ser tolerante nesta quinta-feira - somente três dados. Em 2004, R$24,9 bilhões, via DRU, saíram da Seguridade Social - dinheiro que é arrecadado para a saúde, para a assistência e a Previdência; em 2005, R$32 bilhões; em 2006, R$35,2 bilhões; em 2007, R$38,7 bilhões foram tirados da Seguridade Social. Agora, em quatro anos, a soma total de R$198,7 bilhões saiu da Seguridade Social. Então, não tem esse discurso enganoso de que a Seguridade Social está falida. Ela não está falida! E temos obrigação de fazer justiça com uma política de recomposição pela integralidade dos benefícios dos aposentados. V. Exª, com esses dois holerites aí, não deixou nenhuma dúvida nesse sentido.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Senador Paim, tenho aqui, em mãos, também a Proposta de Emenda Constitucional nº 24, de autoria de V. Exª.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E V. Exª foi o Relator.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Fui o Relator.

E o que é que V. Exª pede nessa proposta? V. Exª pede a vedação, a proibição de qualquer contingenciamento de dotações do Orçamento da Seguridade Social.

Então, o que V. Exª está fazendo? V. Exª está fazendo um cerco. Por quê? Porque, na verdade, quando se elabora o Orçamento, faz-se a dotação. Depois, o Governo, para compor as suas contas, de maneira geral, e melhorar o seu superávit, o que faz? Ele contingencia, ou seja, proíbe de se usar.

E o que V. Exª está propondo com essa PEC? V. Exª está querendo que o dinheiro que é do segurado seja respeitado.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E está no Orçamento.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Está no Orçamento, e tem que ser cumprido o Orçamento que o próprio Governo faz e que depois ele contingencia.

Então, o cerco que V. Exª está fazendo é um cerco que tem toda razão de ser.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador Valter Pereira?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Flexa.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Valter Pereira, V. Exª faz um pronunciamento da maior importância, porque alguns segmentos dizem que os Senadores são irresponsáveis ao aprovarem os projetos do Senador Paulo Paim, que trazem justiça àqueles que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento do nosso País: os aposentados e pensionistas. É claro e transparente, o Senador Paulo Paim tem dito e V. Exª está fazendo referência a isso, que a Seguridade Social é superavitária, que a Previdência é superavitária, que se retiram recursos da Seguridade Social...

(Interrupção do som.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Como foi feito inclusive hoje.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - ...para outros Ministérios. Ainda hoje, na sessão do Congresso que antecedeu esta sessão extraordinária do Senado, vários projetos... Vamos citar um aqui, o PLN nº 42: “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Cultura e do Esporte [...]”. Sabe quanto tiraram da Seguridade Social para esses Ministérios? Tiraram R$578.962.471,00. Aí não há arrecadação...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Não funciona. Não há recursos para... Só que não é de pagamento de benefício. Essa é a realidade.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não. Eu vou ler aqui.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Está sendo canalizado para outras áreas.

Eu peço a V. Exª até para não fazer a leitura, senão vai cortar...

(Interrupção do som.)

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Não lerei por inteiro, quero apenas mostrar aos brasileiros que nós não somos contra colocar recursos no Ministério da Educação, no Ministério da Cultura, no Ministério dos Esportes. O problema é a fonte. Deveriam cortar os gastos do Governo, os gastos supérfluos do Governo, e adicionar verbas nesses Ministérios, que são da maior importância. Mas não fazem isso. O Governo continua gastando como se estivesse no melhor dos mundos e corta da Previdência. Sabe quanto foi para o Ministério da Educação? Foram R$434 milhões. Sabe para quê? “[...] destinados ao pagamento da contribuição à Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura - OEI, à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, ao apoio à residência multifuncional [...]”.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Flexa...

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - “[...] à complementação para o funcionamento dos hospitais de ensino federais [...] “e à implantação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia”.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - O que V. Exª está preconizando é o seguinte: os recursos da Seguridade Social, aqueles que se canalizaram especialmente para benefícios, têm que ser respeitados. É isso o que V. Exª está preconizando, e é isso o que todos nós queremos.

Ao analisar essa defasagem, Sr. Presidente, não se pode perder de vista um outro fato importante: quando eram meros contribuintes, o recolhimento que esses aposentados faziam baseava-se nos salários que ganhavam àquela época. Então, o pagamento, o contrato que deveria ser respeitado era aquele. Não se justifica,...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...portanto, que aquele que pagava sobre uma âncora maior, de repente passe a receber um benefício a menor.

Quanto aos reajustes daquele batalhão de 16 milhões de aposentados e pensionistas a que me referi, também cabe uma palavra, Sr. Presidente: realmente, eles tiveram ganhos reais bem pronunciados.

E qual é o fundamento desse aparente privilégio? Será que houve, realmente, privilégio para esses 16 milhões? Quem imagina que houve esse privilégio está redondamente enganado. Os aumentos concedidos ao maior agrupamento decorreram, única e exclusivamente, de um mandamento constitucional, Sr. Presidente. A Carta Magna, no seu § 2º do art. 201, proíbe o pagamento de qualquer benefício abaixo do salário mínimo. É só por isso que eles tiveram esse ganho real de 115%.

Esses 16 milhões foram contemplados porque seus proventos estavam caindo abaixo desse piso. O que houve, nesse caso, foram disparos do gatilho constitucional, criado para impedir que o benefício de menor valor desabasse até se acabar, como foi exemplificado aqui pelo Senador Paulo Paim, daquela segunda categoria, cuja defasagem vai chegar até o piso. E, se ele se descuidar, se ele não morrer antes, pode até desaparecer.

Vale dizer, Sr. Presidente, que, se essa regra não estivesse inscrita na Constituição de 1988, esses 16 milhões de inativos estariam recebendo, provavelmente, a metade de um salário mínimo - e ainda tem gente falando que a Constituição é muito detalhista e que não deveriam constar os direitos trabalhistas no seu texto!

A propósito, li, ontem, no jornal O Globo, que o Ministro Tarso Genro fez uma crítica desse tipo. Eis a notícia reproduzida pelo jornalista...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...Ilmar Franco. Eis o título da notícia, Senador Paim: “Foi um erro incluir direitos trabalhistas na Carta”.

         Estranho! Seu conterrâneo, petista da velha guarda, e olha o que ele disse: “Ele afirmou que foi um equívoco dos Constituintes de 1988 terem ‘constitucionalizado os direitos trabalhistas’”.

         Honra-me, Senador!

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, cumprimento V. Exª. Quero dizer que fui Constituinte e, se fosse hoje, eu faria tudo de novo. Não só eu, mas tenho certeza de que todos os Constituintes iam colocar lá.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Eu também o teria feito!

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - V. Exª foi um dos que nos ajudaram muito, por ser advogado, conhecedor dessa causa. V. Exª foi feliz na argumentação de que, se não tivéssemos colocado lá, com certeza a maioria dos direitos dos trabalhadores teria terminado. Por isso, lamento! Até vou conversar com o Ministro Tarso para saber se realmente ele deu essa declaração. Só fico preocupado porque a gente sempre acaba botando a culpa na imprensa.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Está lá na coluna do Ilmar Franco.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O qual respeito muito.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Na minha avaliação, são os sinais dos tempos!

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Eu o conheço, inclusive ele cobriu a própria Assembléia Nacional Constituinte. Por isso, lamento essa declaração e quero torcer para que isso tenha sido um equívoco, porque não aceito! Se retirarem o direito dos trabalhadores da Constituição, eles sumirão. Quero dizer a V. Exª que só fui candidato ao Senado porque encaminharam um projeto de lei para a Câmara - lá passou e veio para o Senado - no sentido de que não ia mais valer o que estava na Constituição, em uma emenda constitucional, e, sim, a negociação entre as partes. No dia, depois de um entrevero - um entrevero mesmo - na Câmara, pensei: vou atrás desse projeto no Senado. Graças a Deus, o Senado...

(Interrupção do som.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - ...é uma Casa avançada, e não conservadora, como alguns dizem.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Valter, quero dizer a V. Exª, como disse o Senador Paim, que fui Constituinte e acho que a inclusão dos direitos trabalhistas na Constituição foi um passo muito acertado que a Constituinte deu. Não fora isso, talvez os trabalhadores estivessem vivendo à mercê de flutuações e de situações ocasionais do mercado. Então, entendo que, realmente, se podemos melhorar, ou flexibilizar, ou atualizar a CLT, isso é uma coisa, mas fico muito surpreso pelo fato de o Ministro da Justiça estar dando pitaco até nisso, porque parece, realmente, que ele não está tendo foco para se portar como Ministro da Justiça, porque veja a confusão...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - E a declaração, segundo o articulista, o que é mais grave, ele a fez de público, na frente de grandes expressões políticas, inclusive do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, que teria ficado perplexo ao ouvir a declaração dele,...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...com a qual, certamente, ele está revelando os sinais dos tempos.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Exatamente, Senador Valter. Acho até que o Ministro Tarso Genro está querendo se consolidar na ultraesquerda do PT, já que saiu o PSTU, o PSOL e o PCO. Ele está querendo se consolidar nessa área, porque as declarações dele, ultimamente, têm sido extremamente infelizes, inclusive...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Nesse caso, não para a Esquerda, mas para a Direita.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Sim, mas não entendo se isso está agradando a Direita ou a Esquerda, porque acho que está fora de foco. Na verdade, quando ele faz um monte de declarações, uma atrás da outra, inclusive, até deixando transparecer, de maneira muito clara, que a Polícia Federal é uma Polícia que ele comanda, e não o Ministério da Justiça - a Polícia Federal não é uma Polícia de Estado -, e, como está havendo essa confusão entre Polícia Federal e Abin, fico muito triste, principalmente com essa declaração a respeito da CLT.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço os apartes de V. Exªs. Mas eu quero dizer, Senador Paim, que estou aqui, nesta tribuna, para falar da minha solidariedade a V. Exª, porque V. Exª está sendo coerente. Se alguns áulicos do seu Partido renunciam à própria identidade, V. Exª não o faz. V. Exª está aqui preservando a identidade do seu Partido e sua identidade pessoal, porque, desde o início, na Constituinte, V. Exª já hasteava essa bandeira e a mantém firme. Portanto, estamos aqui para dar toda solidariedade a V. Exª.

A norma jurídica que V. Exª propõe procura exatamente resgatar, além da justiça, um outro preceito social, um outro preceito constitucional, que é o princípio da isonomia. Não se pode tratar de forma diferente trabalhadores da ativa e da inatividade. Isso fere o princípio da isonomia.

Da mesma forma, não se pode distinguir inativos em razão do ganho de cada um. E V. Exª ouviu aqui, na minha exposição, que há um grupo que teve ganhos reais de 115%, e é justo que isso aconteça. Só que esses ganhos reais decorreram de mandamento constitucional. Não fora a Constituição para lhes proteger, talvez estivem ganhando aí a metade de um salário mínimo.

Portanto, é na norma jurídica, sim, que V. Exª tem de socorrer os seus liderados; que V. Exª e todos nós temos de socorrer a classe trabalhadora brasileira.

O que se busca, Sr. Presidente, não é nenhum privilégio a quem quer que seja, mas, sim, o cumprimento do contrato, a igualdade, a justiça social. E o Presidente Lula, indiscutivelmente, tem um grande, um fortíssimo compromisso com os aposentados e pensionistas deste País. Neste momento, o que falo não é no sentido de criticar o Governo, mas de alertar o Presidente, que precisa enxergar claramente. Aqui, se alguém se arvorar e falar que foram dados 115% de ganhos reais para a maioria dos aposentados e pensionistas, não é verdadeira a afirmação, porque o ganho real não foi dado pelo Governo, foi dado pela Constituição, veio lá da Constituinte.

Portanto, Sr. Presidente, o que aconteceu, o que vem acontecendo atualmente é uma perda de quase 50% daqueles que dependiam, realmente, de uma decisão política, de uma decisão de Governo.

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Valter Pereira,...

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

Por todas essas razões, quero dizer que o Congresso não pode, realmente, se furtar.

         E, para encerrar, quero dizer que espero que ao invés de se continuar desferindo críticas duras, críticas ásperas, até com chacota ao Senado, especialmente ao Senador Paulo Paim, espero que o Presidente acorde e promova o entendimento para que o Senado e ele, o Presidente da República, promovam a justiça social.

Espalhados por este Brasil afora há mais de oito milhões de aposentados esperando uma decisão do Governo.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Já estou terminando, Sr. Presidente.

Pode até não ser a emenda do Senador Paulo Paim; pode até o Senador Paulo Paim ser chamado para um acordo que seja viável, que seja palatável, que atenda às possibilidades do Governo, mas que cumpra o princípio da isonomia. Que se aproxime, pelo menos, daquele tratamento que está se distinguindo a um determinado agrupamento de aposentados.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Valter, permite-me um aparte?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me, Senador Geraldo.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Senador Valter, no final da nossa vigília, de forma até emocionada, o Senador Paim afirmou que, pelo que ele conhecia do Presidente Lula - e ele afirmou que o conhece muito bem, pois, na época da Constituinte, ele chegou a morar no mesmo lugar que morava o então Presidente Lula, à época que Sua Excelência era Deputado, portanto, uma camaradagem muito antiga; então, ele está autorizado a dizer que conhece bem o Presidente -, vejam o que o Senador Paim afirmou, emocionadamente: ele disse que não acredita que o Presidente Lula conclua o seu mandato sem resolver essa grave questão. Ou seja, com o peso nas costas de um Fator Previdenciário que o Governo dele herdou, e com a situação insustentável dos aposentados deste País, eu não digo que não acredito que o Presidente Lula conclua o seu Governo sem resolver essas duas questões. Mas afirmo a V. Exª que essa também é uma expectativa que eu tenho, até para conciliar o passado com o presente. No passado, o Presidente Lula afirmava que, quando fosse Presidente, os aposentados deste País...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - O Presidente Lula, no passado, afirmava, para quem quisesse ouvir, que, quando chegasse à Presidência da República, ele faria por onde os aposentados do Brasil tivessem a mesma condição de vida que os aposentados da Europa. Eu não digo que a gente chegue a tanto. Mas acho que o Presidente Lula deveria conciliar o passado com o presente. Por isso que propus, na nossa vigília também, um canal aberto com o Presidente da República, direto, sem intermediário, já que o Ministro da Previdência perdeu a legitimidade e credibilidade para continuar conversando conosco. Então, nada melhor que estabelecermos um canal direto com o Presidente da República, colher toda essa sensibilidade, que é própria dele, para que, ao final, possamos resolver. Estava em meu gabinete ouvindo o discurso de V. Exª, quando V. Exª lembrou...

(Interrupção do som.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - ...que ainda hoje surrupiaram da Previdência, da Seguridade Social, milhões e milhões de reais. Ainda hoje, aqui, na sessão do Congresso, transferiram da Seguridade Social para outra finalidade. Ou seja, a tese do Senador Paim é justíssima. Não queremos nem aporte de recursos além dos valores orçamentários da Seguridade Social. Queremos só que mantenham o Orçamento da Seguridade Social. Com isso, o Brasil será capaz de pagar as aposentadorias, resgatar aquilo que é devido aos aposentados, isto é, aquele que se aposentou com cinco, seis, sete salários mínimos resgate essa condição. Basta isso. Mas ficar dilapidando o Orçamento da Seguridade Social para cobrir essa ou aquela despesa, isso aí, perdoem-me, é um absurdo!

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Augusto Botelho. Bloco/PT - RR) - Senador Geraldo Mesquita, apenas para fazer um alerta ao Senador Valter, que já passou, e muito, do seu tempo, que já está além do reajuste dos aposentados. O tempo de S. Exª está acima ou quase de 200%.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Então, V. Exª está me devendo tempo, porque o Governo está devendo para os aposentados.

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Concluo, Sr. Presidente. Essa prática, inclusive, autoriza-nos a dizer que é leviana, leviana a acusação que se faz ao Senador Paim, a Parlamentares responsáveis deste Parlamento. Leviana a acusação que se faz, de que estamos agindo com irresponsabilidade. Aqui não tem moleque, aqui não tem irresponsável! Aqui tem gente que tem compromisso com os aposentados e com este País! Portanto, aqueles que se dirigem ao Parlamento e a Parlamentares responsáveis que dobrem a língua e respeitem o Parlamento brasileiro. Nós temos consciência de que basta o Orçamento da Seguridade Social para garantir tudo aquilo pelo qual estamos aqui brigando. Portanto, Senador Valter, meu parabéns pela postura de V. Exª!

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - É chegada a hora. Também afirmei, na nossa vigília, que arrombamos uma porta que não tem volta. Essa porta nos leva a uma estrada que não tem volta. Daqui para frente teremos de conquistar aquilo que os aposentados clamam e reclamam há anos neste País: um tratamento justo, em razão do contrato que eles firmaram com este País, e que está sendo rasgado e rompido. Meus parabéns por esse pronunciamento!

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB -MS) - Muito obrigado, Senador Geraldo Mesquita.

Para finalizar, Sr. Presidente, o apelo que faço, aliás, não se trata de fazer um apelo - o Senador Geraldo Mesquita deu o caminho -, acho que temos de convidar - e aqui formulo o convite - o Presidente da República para conversar com o Senado. Tenho certeza de que, dessa conversa, teremos uma resposta frutífera para os aposentados. Por quê? Não é privilégio nenhum, Sr. Presidente.

(Interrupção do som.)

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB -MS) - Acontece, Sr. Presidente, que quando o trabalhador chega à idade de se aposentar, quando chega a certa faixa da vida, começa a enfrentar problemas, especialmente os de saúde. É o Mal de Parkinson, é o diabetes, que está infernizando a vida de tanta gente,...

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - O plano de saúde.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...é o plano de saúde, que ninguém consegue suportar, é a hipertensão etc. Quantos velhinhos enfrentam esses problemas? E, ao irem às farmácias, os preços dos remédios sobem diariamente tornando-se inacessíveis. Às vezes, eles têm de comprar um medicamento que custa exatamente o valor de um mês de aposentadoria.

Por isso, o Presidente da República tem de se sensibilizar, com a convicção de que ele não está fazendo caridade; ele está, na verdade, cumprindo um contrato, que veio lá de trás, da época em que o aposentado estava na atividade e que recolhia sobre uma base muito maior, que era, no caso que especifiquei, sobre uma base de cinco salários mínimos. E, hoje, ele está ganhando, por mês, um salário mínimo. Aliás, desculpe-me, são dois salários mínimos e meio.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Valter Pereira, antes de V. Exª terminar, quero render-lhe homenagem. Senador Geraldo Mesquita Júnior, nós tínhamos que fazer um movimento aqui para aprovar a PEC nº 24. O que é a PEC nº 24? O Senado já a aprovou na CCJ. Já está aqui no plenário. Ela diz somente o seguinte:

(Interrupção do som.)

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Mexer no dinheiro da seguridade. Ou seja, não se pode confiscar por motivo nenhum.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Não se pode levá-lo para suprir o déficit público.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Sabe quantos bilhões a mais teríamos, de imediato, para a seguridade? Só da DRU, ficariam R$40 bilhões a mais. Olhe bem: então, saem os R$40 bilhões da DRU e, assim mesmo, a cada ano, são destinados para outros fins em torno de R$24 bilhões. Nós ganharíamos R$64 bilhões, que já são recursos da seguridade, só que não podem ser retirados. Então, se aprovar a PEC de que V. Exª é o Relator, já aprovada na CCJ, acaba toda a discussão. Não há problema nenhum mais.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - De recursos.

O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - E melhora, inclusive, a saúde. Outro dado: melhora a saúde, melhora a assistência e melhora a Previdência.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Sr. Presidente, encerro, portanto, minha intervenção de hoje. Não poderia deixar de fazer essa intervenção. Nesses últimos dias, sei que as críticas foram muito duras. De um lado, aplausos dos aposentados; mas, de outro lado, aqueles que acham que entendem muito de economia e que interpretam a questão do superávit primário como o deus da economia, o deus das contas públicas. Aqueles que estão presos somente nessa discussão, esses, sim, crucificaram o Senador Paim, crucificaram o Senado. E, neste momento, nós não poderíamos nos calar, adotar a posição de avestruz, porque, na verdade, essa luta tem de ser uma luta de todos nós - uma luta do Senado, uma luta da Câmara, uma luta da sociedade, uma luta de toda a Nação brasileira.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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