A SRª LÚCIA VÂNIA (PSDB - GO. Pela Liderança do PSDB. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna, nesta tarde, para comentar sobre uma notícia que foi veiculada em toda a mídia nacional de hoje. Trata-se da intenção do Governo de postergar o prazo de pagamento do Simples Nacional por trinta ou sessenta dias.

O objetivo do Governo é dar mais fôlego às micro e pequenas empresas neste momento de escassez de crédito em função da crise financeira internacional.

Ao prorrogar o recolhimento do tributo, o Governo pretende que fiquem no caixa dessas empresas usuárias do Simples em torno de R$23 bilhões, em um universo de três milhões de micro e pequenas empresas.

A medida ainda precisa da concordância dos governadores e dos prefeitos, representados no Comitê Gestor do Simples Nacional.

O Simples, como se sabe, reúne, em uma só alíquota, oito impostos federais, estaduais e municipais.

Podemos prever que, com o retardo no recolhimento do imposto e o conseqüente reforço do caixa, as três milhões de empresas trarão um benefício social para milhares de pessoas que dependem desse trabalho para sobreviver.

Senhoras e senhores, ressalto que a decisão política foi tomada no dia de ontem em reunião entre o Governador de São Paulo, José Serra, o Presidente Lula e o Ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Quero, neste momento, parabenizar e enaltecer as qualidades do homem responsável e gestor público José Serra. Ele é nada menos do que o Governador do maior e mais importante Estado brasileiro que é São Paulo.

Sabendo da necessidade de colaboração de todos aqueles que têm uma responsabilidade pública, Serra não pensou duas vezes em sentar-se à mesa, dialogar e negociar uma medida tão importante quanto essa, pensando apenas no melhor para o País.

No esforço de reforçar e maximizar as medidas tomadas pelo Governo Federal, José Serra chamou empresários e representantes das montadoras de automóveis para negociar e encontrar alternativas para minimizar os efeitos da crise mundial.

Em apoio ao setor automotivo. o banco paulista Nossa Caixa, em parceria com o Banco do Brasil, investirá cerca de R$8 bilhões, fazendo cair de imediato as taxas médias de financiamento para algo em torno de 1,6% e 1,7% ao mês.

Além disso, ao intervir na cadeia produtiva, estão sendo preservados milhares de empregos que vão das indústrias automotivas, passam pelas revendas e chegam até os consumidores.

No final do mês de outubro, o Governador já anunciara o investimento da ordem de R$1,15 bilhão na recuperação de estradas, beneficiando 240 Municípios e, conseqüentemente, milhares de usuários desses serviços.

Sr. Presidente, o exemplo do Governador de São Paulo, imbuído da responsabilidade de governar o maior Estado brasileiro, mantendo constante interlocução com o Governo na busca de alternativas para minimizar os reflexos da crise financeira internacional no Brasil deve ser seguido por todos aqueles governos que têm a responsabilidade de governar os nossos Estados e o nosso País.

Essa decisão do Governo Federal, compartilhando a preocupação do Governo de São Paulo, dará um alívio de cerca de R$4,5 bilhões para micro e pequenas empresas optantes do Simples, de imediato.

Lembro que, atualmente, a arrecadação anual do tributo está em cerca de R$23 bilhões. Somente em outubro, foram arrecadados R$2,2 bilhões.

Prorrogar o Simples é uma medida importante. Ao permitir um maior capital de giro, vai aumentar a capacidade de sobrevivência das micro e pequenas empresas neste momento delicado da economia brasileira.

Todos sabemos que esse é um segmento de extrema importância para o País. Lembro que são as micro e pequenas empresas que movimentam a economia, empregam grande parte da população brasileira e, conseqüentemente, promovem a geração de renda.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigada, Sr. Presidente.

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