Discurso durante a 219ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Carência de legislação contra a pedofilia. Expectativa de sanção presidencial ao projeto de lei que combate a pedofilia pela Internet. (como Líder)

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO. POLITICA SOCIAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.:
  • Carência de legislação contra a pedofilia. Expectativa de sanção presidencial ao projeto de lei que combate a pedofilia pela Internet. (como Líder)
Aparteantes
João Pedro.
Publicação
Publicação no DSF de 21/11/2008 - Página 46920
Assunto
Outros > SENADO. POLITICA SOCIAL. COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL.
Indexação
  • SAUDAÇÃO, PRESENÇA, SENADO, AUTORIDADE MUNICIPAL, MUNICIPIO, VIRGINOPOLIS (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), CAPITAL DE ESTADO, ESTADO DA BAHIA (BA).
  • REGISTRO, ABERTURA, CONFERENCIA, VALORIZAÇÃO, INFANCIA, CULTURA, PAZ, IMPORTANCIA, PREVENÇÃO, ABUSO, CRIANÇA.
  • REGISTRO, NEGOCIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, IMPRENSA, TELEFONIA, TERMO DE AJUSTE, CONDUTA, DIFICULDADE, JUSTIÇA, DEFESA, CRIANÇA, AUXILIO, AGILIZAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, CRIMINOSO.
  • ANUNCIO, REALIZAÇÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), CONGRESSO INTERNACIONAL, COMBATE, VIOLENCIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, CRIANÇA, ADOLESCENTE, EXPECTATIVA, DATA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, SANÇÃO, LEGISLAÇÃO, DEFINIÇÃO, CRIME, POSSE, PORNOGRAFIA, CRITICA, INFANCIA.
  • ANUNCIO, CONTINUAÇÃO, VISITA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ESTADOS, ESPECIFICAÇÃO, ESTADO DO AMAZONAS (AM), COMBATE, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR, CONCLAMAÇÃO, PAES, CONSCIENTIZAÇÃO, CRIANÇA, PROTEÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, POPULAÇÃO, RESPOSTA, PESQUISA, OPINIÃO PUBLICA, SENADO, DEFINIÇÃO, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR.
  • ANUNCIO, PUBLICAÇÃO, TESE, CURSO DE MESTRADO, ESTUDANTE, ESTADO DO PARANA (PR), REFERENCIA, PORNOGRAFIA, EXPLORAÇÃO SEXUAL, MENOR.
  • SAUDAÇÃO, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, NEGRO, DEFESA, IGUALDADE.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, demais pessoas e famílias que visitam o Senado, crianças, nossos amigos que estão nas cadeiras aqui como convidados; quero saudar, a princípio, Sr. Presidente, Vereadores da cidade de Virginópolis, em Minas Gerais, que nos visitam, quero saudar meu amigo Josafat, Subsecretário de Esportes da Prefeitura de Salvador, Subsecretário do Popó, que é o Secretário, e está dando um soco, dando um nocaute na falta de atividades esportivas para as crianças da Bahia. Cumprimento com muito carinho a todos.

Sr. Presidente, o que me traz a esta tribuna é o desejo de fazer alguns registros absolutamente importantes.

Primeiro, hoje eu tive o prazer de abrir um simpósio muito importante nesta Casa, ali no Auditório Petrônio Portella: Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, pelo que quero parabenizar a Casa e os organizadores.

Mas, pergunta-se: defesa da criança na cultura da paz? Quando se fala em paz, por via de conseqüência, pensa-se em guerra, mas, se se trata da criança e se ela é defendida na cultura da paz, isso implica dizer, Senador Wellington Salgado, que se enfrenta uma guerra que poderá vir mais tarde: a guerra psicológica, a guerra moral, a guerra emocional. Uma criança abusada pode enfrentar essa guerra como um adulto desequilibrado, enfrentando uma guerra com um monstro que ele carrega consigo por causa do abuso e da falta de proteção que teve na sua infância. É absolutamente perfeito, Senador Paim, o simpósio sobre a Defesa da Criança na Cultura da Paz, em que tive o prazer de fazer alguns relatos relacionados à CPI da Pedofilia e à defesa das nossas crianças.

Quero também registrar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que estamos discutindo, Senador Mão Santa, com as teles. E quero cumprimentar a Telefônica, a Embratel, a Oi, a Claro, a Vivo, que sentaram conosco à mesa. Chamadas, convocadas pela CPI, elas vieram. Colocamos as demandas e as dificuldades de operação da Justiça brasileira, dos operadores do Direito e daqueles que operam a defesa do ser humano - das crianças, principalmente - em situação de risco, com o que, parece, os operadores do capital não têm qualquer compromisso. Surpreendido fui quando o clamor emocional veio ao rosto dos diretores dessas empresas ao olharem as imagens de crianças abusadas no Brasil e no mundo. Um diretor da Telefônica me disse: Olhei e saí - e vocês não compreenderam -, porque eu tive medo de ver um filho meu naquela imagem”. E pensei: “Por que ver seu filho?” Porque o pedófilo é uma sombra; o pedófilo é alguém acima de qualquer suspeita; o pedófilo é alguém por quem qualquer um põe a mão no fogo. Quando o pedófilo aparece e é pego, a surpresa vem de repente, porque ninguém esperava que fosse ele. Esse desgraçado que entra na sua casa pode ser seu melhor amigo ou pode ser o pai da criança, pode ser o tio, pode ser o padre lá da comunidade e pode ser o pastor, pode ser o professor universitário, o professor de natação, alguém que está próximo. Eu tenho imagens desgraçadas de pai e mãe, ambos, abusando de um filho de um ano de idade dentro do berço.

Então, quero fazer o registro de que as teles se assentaram e se colocaram à disposição, vão assinar um Termo de Ajuste de Conduta com o Brasil, vão assinar um Termo de Ajuste de Conduta com a sociedade de que, em caso de criança em situação de risco, a quebra de sigilo se dará em apenas duas horas. E houve também uma série de ajustes em favor da sociedade brasileira.

Sei que não tenho muito tempo, mas, dia 25, Senador Jayme Campos - e V. Exª foi um importante incentivador para mim no princípio dessa CPI, foi um dos primeiros a assinar o requerimento de sua criação comigo -, começa o Congresso Mundial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no Rio de Janeiro, de 25 a 28.

A perspectiva, Senador Paim - V. Exª que pertence a essa CPI e à Comissão de Direitos Humanos -, é a de que o Presidente Lula sancione lá a criminalização da posse do material pornográfico contra criança, as mudanças nos arts. 240 e 241 do ECA, tipificando condutas e alterando as penas: mínima de quatro e máxima de oito, para as condutas de quem filma, de quem leva, de quem entrega, de quem fotografa, de quem monta, de quem remonta, seja amador, seja o que for, de quem proporciona, de quem facilita; enfim, essas condutas todas. E, com a criminalização no Brasil, deixaremos, então, de fazer busca e apreensão em computador de pedófilo, que acumula em seu computador imagens nefastas e compradas até por US$1 mil, como a de uma criança amarrada. E, se essa criança for deficiente física, a foto vale muito mais. Vale muito mais, se ela for uma criança autista, down; vale muito mais de US$1 mil a US$1,5 mil. E eles movimentam US$105 bilhões por ano, esses desgraçados, em nome do sofrimento das crianças.

Senador João Pedro, por favor.

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu quero, neste rápido aparte, aproveitando o balanço que V. Exª faz dos trabalhos da CPI, parabenizar V. Exª, os vários Senadores que dela participaram e a sociedade, que teve a coragem de ir às audiências públicas. Eu penso que este é um dos grandes trabalhos do Senado no ano de 2008. V. Exª vai concluir, mas, com certeza, já deu grandes contribuições. Só de tirar essa cortina, essa farsa, esse muro invisível que encobria o crime, o horror, por si só, já é um grande trabalho. Depois, chamou atenção da sociedade. O passo seguinte, com certeza, vai ser a normatização, o estabelecimento de regras rigorosas. V. Exª está comprometido com esse trabalho, que é acompanhado pelo País, pelo meu Estado do Amazonas. Só nesse período, houve vários episódios. Gostaria de dar dois exemplos aqui. O oficial de São Paulo que meteu uma bala na cabeça, porque, quando foi descoberto que estava envolvido, não agüentou.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Já foi tarde!

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Veja só o tamanho do crime, o tamanho dessa articulação perversa que a CPI está puxando. Um Procurador de um Estado! Um Procurador, lá no Norte, lá em Roraima, está envolvido. Enfim, dezenas e dezenas de fatos.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - E os milionários do Estado, para não dizer que isso é coisa de gente pobre, que vive na periferia e está desempregada. Lá, são os donos de concessionárias de automóveis...

O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu quis dar o exemplo de duas autoridades, um oficial da Polícia Militar de São Paulo e um Procurador de Estado. V. Exª, com certeza, tem dezenas de autoridades e fatos que nós temos que repudiar. Evidentemente, que estou fazendo um aparte aqui na expectativa, como muitos brasileiros, da conclusão desse trabalho, que vai contribuir, com certeza, para o País dar um salto de qualidade no sentido de punir, de ter um padrão rigoroso para lidar com este crime abominável que é a pedofilia.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Eu agradeço a V. Exª, Senador João Pedro, o aparte, dizendo que, antes da conclusão, iremos ao Amazonas. A CPI irá ao seu Amazonas, como foi a Roraima. Nós temos casos horrorosos no Brasil inteiro, mas temos lá alguns emblemáticos, que envolvem políticos. Portanto, precisamos ir ao seu Estado. Seu importante aparte está gravado, mas gostaria que V. Exª me permitisse incorporá-lo ao meu pronunciamento.

Senador Jayme, nós vamos tipificar o crime no Código Penal, porque não existe o tipo penal “pedofilia” no Brasil. Alguns dos meus assessores discordam do termo pedofilia. Eu não discordo. Vou contra eles nessa questão, com todo o respeito à assessoria da CPI. Acho que temos de criar o tipo penal “pedofilia”. O que foi que esse cara fez? Se é pedófilo, é pedofilia! Isso está na cabeça da sociedade. Eles têm medo de uma reação. Qual reação?

Vou pedir à sociedade que ligue para o Alô Senado. O número é 0800612211. Falo para as pessoas que estão nos assistindo. Ligue para cá e diga se concorda ou não com a criação do tipo penal “pedofilia”.

São filhos, são filhas. A minha proposta, mãe e pai: chegamos a uma situação em que, infelizmente, precisamos ensinar aos nossos filhos a se defenderem. Olhem onde nós chegamos! Há tanta gente abusando de criança no Brasil hoje quanto gente usando drogas. Olhem onde nós chegamos! Precisamos ensinar aos nossos filhos o que são os órgãos genitais, que ninguém pode colocar a mão a não ser mãe e pai. Médico só se pai e mãe estiverem juntos. E muito cuidado, porque há casos em que até o pai ou a mãe abusam. Toda luz acesa é muito importante. Precisamos ensinar nossos filhos a gritarem, a correrem, a chamarem o diretor da escola, a polícia, alguém que esteja perto. Olhem onde nós chegamos!

A proposta, pai e mãe que aí estão, para o pedófilo no Código Penal Brasileiro: quem abusar de uma criança de 0 a 14 anos de idade terá uma pena de 30 anos, sem progressão de regime e mais rastreamento eletrônico até a morte.

Por isso, estou pedindo à população que ligue para o Alô Senado. É a única maneira que tenho de ouvir a sociedade.

Se estamos em um País em que não podemos ter pena de morte - porque só quem deu a vida pode tirá-la, de forma que não concordo com a pena capital - e onde não temos prisão perpétua, quando se faz um tipo penal dessa natureza, protege-se até o pedófilo, porque a sociedade não aceita, a sociedade rejeita veementemente, hoje, quem abusa de criança.

Então, é o tipo penal que nós vamos votar. E precisamos votar. Sem medo, eu quero fazer o debate. E quem for contra, que se levante contra, que diga por que é contra, diga que o pedófilo não pode ficar preso tanto tempo, diga o porquê. Até porque a lei que estamos propondo tem que propor tratamento para aquele pedófilo que acha que é doente e quer ser tratado, que se apresenta como doente para que o Estado possa tratá-lo, não é isso?

Eu não tenho tanto tempo porque o Senador João Pedro vai se pronunciar.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. DEM - MT) - Querido Senador Magno Malta, eu pediria a V. Exª que concluísse, tendo em vista que há vários oradores inscritos para falar.

O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES) - Já encerro, Sr. Presidente, fazendo uma alusão ao Centro Universitário de Maringá e a Maria de Paula Barreto, aquela jovem senhora ali, muito simpática. Esta é a tese dela de mestrado: Da Pedofilia e da Pornografia Infantil sob o Prisma da Universalidade dos Direitos da Personalidade. E aqui cita a CPI da Pedofilia, faz citações a mim, ao trabalho da CPI, que acompanhou de perto. Uma bela obra! Peço-lhe autorização para que, na minha cota pessoal no Senado, eu possa publicar, para que as pessoas que têm interesse, as pessoas a sua volta, até os seus colegas, possam ter acesso ao livro, escrito com a sua dedicação, com o seu trabalho. Parabéns e muito obrigado pela citação da CPI, pela citação do Senado da República, que faz uma ação completa e totalmente propositiva para o Brasil. Eu agradeço e registro com felicidade a sua presença, o cuidado com que pesquisou o tema, com que viu, com que leu, com as suas proposições. Parabéns em nome das crianças do Brasil.

Registro, nestes últimos segundos que tenho, o transcurso, hoje, do Dia da Consciência Negra. Eu sou negro, filho de negra, e registro que a discriminação é algo nefasto, indecente e nojento, que nós temos de repudiar todos os dias, porque não existem brancos nem pretos, nem amarelos; o que existem são pessoas.

Eu ouvi de um homem negro, ainda na minha infância, e guardei no meu coração o que vou dizer agora, Senador Augusto Botelho: quando dois corpos se unem e duas mãos se encontram, reflete-se no chão a sombra de uma mesma cor.

Obrigado, Sr. Presidente.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/11/2008 - Página 46920