O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Mas usarei por pouco tempo, Senador, porque há outros inscritos esperando e porque o tema que eu quero falar ainda vai precisar que eu volte aqui muitas vezes.

É apenas para dar duas indicações e fazer um apelo: a primeira indicação, Senador Wellington, é comunicar que, ontem, na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação, nos reunimos, os que constituem a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional do Professor.

Três quartos dos Parlamentares, tanto do Senado como da Câmara, assinaram fazer parte dessa Frente; quase todos os Senadores e um bom número de Deputados. Talvez seja a maior de todas as frentes que já tivemos no Congresso brasileiro, um conjunto substancial da liderança brasileira, um número substancial dos eleitores brasileiros por trás desses Parlamentares que apóiam a necessidade de o Brasil ter um piso nacional para os professores e se revoltam e lutam para impedir que a vontade de cinco Governadores se imponha a todo o País, impedindo que a lei entre em vigor.

Esses Governadores, como é sabido de todos, entraram no Supremo Tribunal pedindo que a lei fosse declarada inconstitucional, ou seja, eles querem usar a nossa Constituição como um instrumento de impedimento para que os professores do Brasil tenham um piso salarial.

O segundo ponto é que, ontem, representantes dessa Bancada, dessa frente - e eu participei desse grupo, a Senadora Ideli, a Senadora Fátima Cleide, a Deputada Fátima Bezerra - fomos ao Ministro do Supremo que está com o projeto para dar o seu parecer.

O Ministro Joaquim Barbosa nos recebeu de uma maneira muito cortês, obviamente, como todo juiz, comportou-se com a neutralidade que o assunto exige, disse que vai dar o seu parecer em breve, dentro de mais uma ou duas semanas. Disse-nos ainda que vamos ter a possibilidade de - esperamos; ele não se comprometeu, obviamente - ter o piso salarial na prática, efetivo, a partir de janeiro do próximo ano, dentro do escalonamento que a lei permite. Não vai ser de uma vez. O valor de R$950 entrará em vigor no ano de 2010.

O Ministro nos disse que amanhã, sexta-feira, ele receberá os cinco governadores para ouvir o que eles têm a dizer. Convidou-nos, a Frente, para que estivéssemos presentes e fizéssemos um debate diante dele. Os outros Parlamentares não estarão em Brasília e eu, sinceramente, considero que é melhor que os governadores conversem isoladamente com o Ministro do Supremo. Não creio que seria bom estar nesse debate na frente do Ministro, eu e os cinco governadores do outro lado, como eles estão marcados para vir.

Entretanto, daqui peço, caso algum assessor desses governadores estiver escutando, para que amanhã, em vez de tentarem continuar e convencer o Ministro do Supremo de que essa lei é inconstitucional, retirem o pedido de inconstitucionalidade que apresentaram, que eles percebam que não é possível que a Constituição seja usada para impedir que os professores tenham piso nacional. O argumento de que os Estados são independentes é falho, porque os nossos Estados pertencem a uma Nação. Eles não são repúblicas independentes. Cada um dos Estados é parte de um todo chamado Brasil. Como eles podem se recusar a aplicar uma lei que foi aprovada depois de cinco anos de debate, que teve unanimidade das duas Casas, que passou pelas Comissões de Constituição e Justiça do Senado e da Câmara dos Deputados, que ouviu os Secretários de Educação de todos os Estados, que convidou os Governadores, embora tenha vindo apenas o Governador Wellington, do Piauí, para participar, nenhum outro? Como agora podem pedir que essa lei seja declarada inconstitucional?

Não resiste ao espírito de patriotismo nacional dizer que essa lei é inconstitucional. É negar a unidade nacional, é negar a união da Nação, é negar a República dizer que cada Estado é independente a pagar mal seus professores.

Se o argumento fosse falta de recursos, a análise seria diferente. Aí não é inconstitucionalidade, mas impossibilidade de pagar. Vamos analisar, mas quando a gente analisa esses Estados, temos de chegar à conclusão óbvia de que não é possível que eles não possam pagar, se são os Estados mais ricos da Federação brasileira.

Como não podem pagar Estados como Paraná, Rio Grande do Sul, se Estados como Acre, como Pernambuco, como Piauí, como Alagoas estão pagando o piso salarial, estão predispostos a pagar o piso salarial? Como é possível isso?

Mas vamos supor que, por um descalabro completo das finanças públicas nesses Estados - eles são ricos, mas os Estados são pobres. Isto pode acontecer: a economia é rica, mas a administração pública é pobre. Vamos supor que estes são Estados em descalabro, que não são capazes de transformar a riqueza que o setor produtivo, que os trabalhadores e os empresários geram em recursos suficientes para que o Governo pague os seus professores. Suponhamos que seja verdade. Nesse caso, o que eles precisam fazer é vir aqui e pedir ao Governo Federal uma ajuda. Tenham modéstia!

Os Estados pobres do Nordeste têm modéstia para vir aqui pedir dinheiro do chamado Fundeb, o Fundo para o Desenvolvimento da Educação de Base. Que esses Estados riquíssimos venham, modestamente, pedir recursos ao Presidente da República e ao Ministro da Educação.

Na solenidade em que lançamos a nossa Frente Parlamentar de Defesa do Piso, o próprio Ministro Fernando Haddad fez um belo discurso e deixou claro que o Governo Federal está disposto a analisar como ajudar os Estados. E disse mais: um dos artigos da lei do piso prevê a possibilidade de os Estados apelarem para receberem recursos da União, de maneira a cobrir o justo e legal - legal - piso salarial dos professores.

Mas vamos supor que eles não venham aqui ou que eles venham e o Governo Federal não dê o dinheiro. Nesse caso, eles deviam ter a dimensão do problema e dizer ao Presidente: “Presidente, as escolas são suas. Administre-as”.

Está aí, o Governador de São Paulo acaba de entregar a Caixa Econômica do Estado, a Nossa Caixa, ao Governo Federal. E o Governo Federal colocou quatro bilhões, segundo dizem os jornais, para comprar essa Caixa. Por que, quando se trata de banco, quando se trata de instituição financeira, há dinheiro suficiente para cobrir as instituições que estão entrando em falência e, quando o que está entrando em falência são as escolas, não há dinheiro? Qual é a lógica disso, Senador Wellington?

Se os Governadores não podem pagar, não peçam a inconstitucionalidade; deixem que outros Governadores paguem. Não cometam esse crime - eu volto a dizer a palavra -, esse crime contra a Nação brasileira! Entreguem as escolas ao Governo Federal. Federalizemos as escolas que, aliás, é o que vai acontecer. Não, agora com esse piso de R$950,00, mas quando esse piso for R$4 mil, quando a gente quiser fazer uma Carreira Nacional do Magistério. Aí, teremos de federalizar. Federalizemos antes do tempo, se é o caso.

Para isso, é preciso - e eu concluo deixando o meu apelo - que, amanhã, os Governadores, quando forem conversar com os ministros... E eu não vou poder ir, não só porque não acho conveniente, mas também porque eu tenho um convite, Senador Mão Santa, para estar no Piauí amanhã fazendo palestras. Eu vou para Teresina, não poderei estar aqui nesse encontro com os Governadores. Eu também acho que não seria tão construtivo assim. Eu peço que eles, à vontade, junto com o Ministro, peçam a retirada dessa tal de Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Fica aqui, portanto, Presidente Mão Santa, os meus dois avisos: o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional do Salário dos Professores, com ¾ dos membros do Parlamento fazendo parte, que, tenho certeza, muitos ainda vão assinar, e também o aviso de que tivemos esse encontro com o Ministro, que foi muito simpático e disse que vai dar a sua resposta num prazo bastante curto.

Finalmente, o apelo que eu faço aos cinco Governadores - do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, três Estados riquíssimos, do Mato Grosso do Sul, um Estado rico, e do Ceará, que pode não ser um Estado rico, mas não está entre os mais pobres do Nordeste -, para que descubram um mínimo de sentimento patriótico que eles ainda tenham dentro deles, e digam: Nós queremos, sim, que o piso do salário dos professores seja nacional.

Nós reconhecemos que a nossa Constituição é capaz de conviver com a decência do piso nacional dos professores e precisamos de ajuda para cumprir a totalidade dos gastos adicionais que isso exige. Tenho certeza de que nós aqui no Senado estaremos prontos para colaborar e, pelo que vi do Ministro, ele também quer dar a ajuda que for preciso.

Era isso, Sr. Presidente. Eu agradeço a V. Exª o tempo e agradeço aos demais Senadores a paciência.

Modelo1 6/25/245:31