O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Exmº Sr. Presidente em exercício do Senado e que preside esta sessão especial, ilustre ex-governador do Paraná, Senador da República pelo terceiro mandato, Dr. Alvaro Dias; Exmª Srª Senadora Fátima Cleide, primeira subscritora deste requerimento, com a qual tive a honra e o privilégio de compartilhá-lo; Ilmª Srª Jupyra Ghedini, fundadora do Movimento Feminista em Brasília; Ilmº Sr. Divino Roberto Veríssimo, da Organização pela Preservação Ambiental, com quem tenho trabalhado; prezados Lara Roberta e Bernardo Azevedo; crianças que compõem esta Mesa; Ilmª Srª Maria Regina, Presidente da Associação de Mulheres de Negócios e Profissionais do DF; Revº Irmão Valter Pedro Zancanaro, Diretor do Colégio Marista; prezadíssimas crianças que leram aqui trechos do pacto: Ana Carolina, Cleiriane, Débora, Guilherme, Isla, João Marcos, Lara, Larissa, Lyz, Luan, Mariana, Manuela, Stellamaris, Thailiny e Bernardo; minha saudação a todos os Srºs e Srªs aqui presentes que nos honram muito nesta manhã de hoje.

Minhas primeiras palavras são de cumprimento aos Colegas Senadores por terem aderido a essa idéia, a essa iniciativa de autoria da Senadora Fátima Cleide, de minha autoria e de outros Colegas Senadores, objetivando realizar uma sessão especial para o lançamento oficial do Primeiro Pacto Global pela Cidadania e pela Infância. Quem dera durante o ano tivéssemos inúmeras sessões como esta, não só aqui no plenário do Senado, mas também nas comissões e em outras dependências desta Casa de Rui Barbosa, destinadas a debater este tema tão caro para gerações atuais e futuras como é a questão da infância, especialmente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, um dos mais importantes legados de Jean-Jacques Rousseau, O Cidadão de Genebra, foi o Emílio, obra precursora da Pedagogia, que, na essência e na preocupação em educar nossas crianças, permanece atual e pertinente para o contexto dessas primeiras décadas do século XXI. Isso porque o Emílio resgata o sentido da educação pela liberdade e para a liberdade.

         O caminho para a liberdade de nossos pequeninos está no exercício pleno da cidadania na infância, começando pela infância, em particular no período de 6 a 13 anos de idade, quando as crianças começam a desenvolver a consciência de si mesmas, a abstrair e criticar os valores da realidade social e a compreender a necessidade de preservação de seus direitos na qualidade de cidadãos de hoje e, principalmente, de cidadãos do amanhã.

Apesar do intuito da Carta Constitucional Brasileira e da Carta das Nações Unidas em preservar os direitos e as garantias das crianças e dos adolescentes, verificamos não só em nossa sociedade, mas também em muitos outros países, a necessidade de se resgatar o verdadeiro sentido da infância e da adolescência como período de desenvolvimento e formação, principalmente psicológica e intelectual, mas também física, das próximas gerações.

Por isso o 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância entre 6 e 13 anos, do qual temos a honra de ser um dos primeiros signatários, revela-se como instrumento fundamental para a conclamação de todos os homens e mulheres autoridades das organizações humanas a se comprometerem efetivamente com os direitos humanos e a educação de nossas crianças, para o tão almejado, sonhado e discutido desenvolvimento sustentável.

O conjunto da sociedade civil organizada e o Poder Público precisam se conscientizar da importância da infância e da adolescência como período fundamental para o desenvolvimento das capacidades e habilidades dos jovens, bem como para o estabelecimento de uma ordem de referência coletiva própria.

Unir esforços para garantir a cidadania da infância de 6 a 13 anos significa atribuir o devido respeito a nossas crianças, a quem temos o dever de entregar o mundo voltado para o pleno desenvolvimento social e humano e a preservação ambiental. Colocado em prática, o 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância terá o condão de abrir as portas de futuro promissor para nossos pequeninos e pequeninas.

A razão de ocuparmos esta tribuna no dia de hoje é, portanto, das mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. É das mais importantes para o futuro da Nação, porque, se não lançarmos um pacto em favor de nossas crianças e da infância, se não fizermos uma mobilização nacional em prol de nossos pequeninos e do pleno desenvolvimento das potencialidades de cada um deles, certamente não haverá sentido no amanhã.

Para nós, a condição de primeiro signatário do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância de 6 a 13 anos, que se lança neste momento, revela-se como uma responsabilidade acima de tudo. Temos o dever maior de divulgar esse ideal que precisa acalentar os corações de todos e colocar-se como um norte, um rumo para efetivamente criarmos um Brasil cidadão, na plenitude da expressão.

É com essa preocupação que desejamos externar a alegria de comparecer à presente sessão solene e de saber que esta Casa de Rui Barbosa realiza um seminário com o objetivo de mobilizar a sociedade brasileira para a importância do desenvolvimento do indivíduo no período de 0 a 6 anos de vida. O intuito maior é o de promover a cultura da paz e a construção da cidadania da infância.

O evento foi articulado por iniciativa do nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves, com a Primeira Semana de Valorização da Primeira Infância e Cultura da Paz, tema a ser debatido no dia 19, em audiência pública conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Sociais e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.

Queremos parabenizar a todos os colegas por essa realização e, como contribuição pessoal, aproveitamos para comunicar a iniciativa, cujo objetivo específico é a promoção do exercício da cidadania pelas crianças de 6 a 13 anos; portanto, da segunda infância.

Trata-se de um pacto que congrega a sociedade em geral e busca o resgate da cidadania dessas crianças conforme as diretrizes da Carta de 1988.

Registramos essa iniciativa porque nos parece complementar à iniciativa de nosso Presidente e porque reforça nossa responsabilidade diante da Convenção sobre os Direitos da Criança, ao assumirmos como diretriz o art. 227 da Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA.

Nossa posição de apoio ao 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância vai ao encontro de outras ações de fundamental importância, como a Declaração das Crianças do Cerrado, que tornamos pública aqui neste Plenário.

            Sem dúvida, nós somos responsáveis não só por colocar as crianças a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, mas também por lhes assegurar o exercício dos direitos de cidadania. Isso significa os aspectos tanto políticos e econômicos quanto humanos, sociais, éticos, morais, filosóficos e religiosos da cidadania. Isso significa, igualmente, que a criança e a infância devem ser temas de políticas públicas que se destinem à garantia da liberdade e habilidade de expressão, opinião, comunicação, convivência familiar e também comunitária. O intuito é garantir o respeito e o reconhecimento da cultura da criança e assegurar a dignidade na relação social no que tange à alimentação, saúde e assistência na doença.

         O caput do art. 227º da Constituição Federal observa:

Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

           Isso é o que diz o caput do art. 227 da nossa Constituição Federal.

           Acreditamos que o 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância é a primeira iniciativa a reunir um conjunto de orientações para a realização dessa tarefa no dia-a-dia e na rotina das relações das crianças entre si e com os adultos e familiares. Queremos uma relação horizontalizada, dentro de cada comunidade, cidade, estado e país, marcada pelo respeito às peculiaridades da infância e da adolescência.

           Trata-se de uma filosofia a ser difundida como o papel pátrio e tutelar de cada cidadão ou entidade humana. Trata-se de uma forma de nos relacionarmos com as crianças a ser passada de geração a geração, para se empregar em todo o espaço e tempo que compartilhamos com as nossas crianças.

         O Pacto Global pela Cidadania da Infância é um movimento que envolve a conduta de todos, inclusive de Senadores desta Casa, que, assim como nós, assinaram o Pacto e cujos nomes gostaríamos de assinalar: nosso Presidente, Senador Garibaldi Alves; os Senadores Mão Santa, Demóstenes Torres, Flávio Arns, Flexa Ribeiro, João Pedro, José Agripino Maia, Marisa Serrano, Papaléo Paes, Renan Calheiros, Renato Casagrande, Sérgio Guerra, Sérgio Zambiasi, Valdir Raupp, Wellington Salgado, entre outros.

Ademais, já apóiam o movimento o Colégio Marista João Paulo II, a Secretaria de Estado da Educação do Amapá, entre outras entidades, que, juntamente com a sociedade civil organizada, autoridades e governos, transformarão o Pacto Global pela Cidadania da Infância dos 6 aos 13 anos numa bandeira de luta de todos nós, Sr. Presidente.

         Desejamos ver a infância como o alicerce para o desenvolvimento das potencialidades humanas. Desejamos ver as crianças como sujeitos de nossas ações e como beneficiários do esforço conjunto desses signatários. Assim, fortaleceremos a população infantil de hoje e do amanhã.

Vale ressaltar que o objetivo e o eixo principal da iniciativa são:

a) A construção de uma forte comunidade de valores sociais na infância pelas crianças nessa faixa etária sobre as suas relações, compromissos e realizações para a paz e para o estabelecimento e desenvolvimento de uma sociedade humana e equilíbrio ambiental sustentável nacional e internacional.

b) A construção de um patrimônio cultural da infância de referência desses valores para a melhora da comunicação entre adultos e crianças.

Registramos também que, de um modo muito casual e natural, se vêm afirmando nesta Casa a história e um processo de inciativas promovendo a construção da cidadania da infância.

Se verificarmos os Anais, constataremos que, em 2001, ainda sob a Presidência do saudoso Senador Ramez Tebet, foi apresentada a Agenda 21. Mais tarde, em 2005, sob a Presidência do Senador Renan Calheiros, discutiu-se com as crianças o tema da violência, exploração sexual infantil, entre outros.

Agora, chega às nossas mãos um requerimento da Senadora Fátima Cleide e de outros Senadores, com o nosso apoio, para a realização de uma sessão especial de lançamento do Pacto Global pela Cidadania da Infância.

Essas ações colocam esta Casa, o Senado Federal, à frente na organização e sistematização da direção do processo de construção da cidadania das crianças no mundo. Um processo que vai ao encontro das conferências internacionais de crianças realizadas pelo Pnuma, hoje denominadas Tunza, do Fórum Infantil para a Sessão Especial da ONU para a Infância em 2002 e da Conferência Criança Brasil no Milênio.

Essas ações vão também ao encontro das administrações e prefeitos mirins criados em várias partes do mundo, inclusive em Mato Grosso do Sul, no Brasil, e de muitas outras ações, como a Associação para a Promoção Cultural da Infância em Portugal.

Assim, o Senado tem prestado relevante serviço à sociedade civil e ao Poder Público, no Brasil e no mundo, ao acolher a Agenda 21 Infantil e ao promover discussões como na 1ª Semana de Valorização da Primeira Infância.

Ações dessa natureza são de extrema relevância, porque envolvem o diálogo das crianças e o diálogo dos adultos com a crianças para garantir a estas dignidade, respeito, liberdade, convivência comunitária e cultural, enfim, o alcance da verdadeira cidadania.

Temos acompanhado e apoiado essas iniciativas e hoje registramos o orgulho de sermos o primeiro signatário do 1º Pacto Global pela Cidadania na Infância de 6 a 13 anos.

Concedo, com prazer, o aparte ao ilustre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PTB - SP) - Eu pediria desculpas a V. Exª por interrompê-lo, mas gostaria de cumprimentá-lo pela gloriosa passagem de V. Exª pelo Governo de Goiás, de onde V. Exª traz a esta Casa uma experiência adquirida no seu trabalho como Governador em favor da infância, da juventude e da adolescência. Neste sentido, eu não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª não apenas para cumprimentá-lo, mas também para pedir licença para ser signatário do requerimento, que não me foi apresentado. Quero dizer que, como um policial que passou cinqüenta anos na atividade, sei o que representa esse pacto de assistência permanente, como V. Exª diz no seu discurso, à infância e à juventude, porque vemos FEBEMs da vida e outros órgãos com muitas crianças, infratoras ou abandonadas, sem assistência, sem uma estrutura que possa realmente ser trabalhada a longo prazo para que se crie uma cidadania e para que haja um futuro brilhante para essas crianças. Então, quero cumprimentá-lo não apenas por ser V. Exª o primeiro signatário, mas também por trazer, no seu discurso, um libelo a favor da juventude e da infância.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Agradeço ao Senador Romeu Tuma pelo aparte, que agrega muito valor a este modesto pronunciamento e que, ao mesmo tempo, também declara o compromisso de S. Exª.

É claro que todos teremos o maior prazer, Sr. Presidente, de passar às mãos do Senador Romeu Tuma não só o requerimento de iniciativa da Sessão Especial, mas também do Pacto Global, para que S. Exª, com a experiência e honradez de que desfruta, possa colaborar conosco.

Mas encerro afirmando que, sem dúvida, nosso intuito, compartilhado pelos demais signatários, é resgatar o sentido humanista da infância e recuperar a educação para a liberdade e pela liberdade conforme preconizava o Cidadão de Genebra, Jean Jacques Rousseau.

Agradeço pela oportunidade que o meu Partido, o PSDB, concedeu-me para falar aqui representando a Bancada. Peço desculpas às crianças se, muitas vezes, utilizamos aqui palavras ainda não conhecidas por elas, mas esta sessão, esta cerimônia tem o objetivo de dar início e estabelecer um debate e uma interlocução permanentes com a sociedade civil no Brasil, com vistas a um engajamento cada vez maior de todos em relação a esse 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

A todos os senhores e a todas as senhoras o meu muito obrigado. Coloco-me à disposição, no Senado, para colaborar com a construção desse Pacto.

Muito obrigado! (Palmas.)

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