O SR. JOSÉ NERY (PSOL - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srs. Senadores Romeu Tuma, Paulo Duque, Valdir Raupp, Cristovam Buarque, Fátima Cleide e demais Senadores que participam desta sessão, cumprimento toda a Mesa, em especial a Srª Jupyra, fundadora do Movimento Feminista em Brasília; Sr. Divino Roberto Veríssimo, da Organização de Preservação Ambiental; a jovem estudante, adolescente, Lara Roberta de Morais Carneiro; a Ex^ma Srª Mara Regina, Presidente da Associação de Mulheres de Negócio do Distrito Federal, cumprimento também o Irmão Arlindo Corrent, Diretor do Colégio Marista João Paulo II; os professores, educadores do Colégio Marista, e, em especial, um cumprimento a todas as crianças, adolescentes, estudantes presentes nesta sessão especial.

Srs. Senadores, Srªs Senadoras, na oportunidade em que este Senado se debruça sobre o lançamento oficial do 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância, gostaria de apresentar algumas reflexões.

Inicio afirmando que não é possível tratar da infância de maneira isolada, compartimentada. Valorizar a infância significa priorizar uma série de medidas que estão sob a responsabilidade de diferentes ministérios e promover ações articuladas pela União, pelos Estados e pelos Municípios.

E o que significa valorizar a infância?

Em primeiro lugar, significa dar acesso, desde cedo, a todas as crianças brasileiras, especialmente as mais pobres, a uma vaga numa unidade escolar de educação infantil.

Os dados divulgados pelo IBGE, mais recentes, mostram que apenas 17,1% das crianças de zero a três anos freqüentam um banco escolar e ainda temos mais de 32% de crianças de quatro a seis anos privadas do acesso educacional. E vale lembrar que a responsabilidade desse atendimento está depositada nas costas do ente federado mais fraco, o Município.

É necessário também garantir que as crianças sobrevivam, ou seja, é fundamental proteger a saúde das novas gerações. Para isso é necessário investir em prevenção de doenças, especialmente as que matam milhões de pequenos brasileiros, as chamadas doenças da pobreza.

Dados de 2006, disponibilizados pelo Ministério da Saúde, mostram que apenas 58% da população têm acesso ao atendimento preventivo, via Programa de Ação Comunitária de Agentes da Saúde (PACS) ou Saúde da Família. E que a cada 100 crianças menores de 2 anos, quase 4 são internadas com diarréia, e, de cada 1 mil crianças com menos de 5 anos, 82 são internadas com pneumonia e 10 com desidratação.

É necessário proteger nossas crianças da agressão, da violência doméstica e das ruas, garantindo um lar estável e que possa prover um lar estável. Para isso é necessário que exista uma rede de proteção social funcionando. E isso está muito longe de acontecer em nosso País.

Ofereço um pequeno exemplo, do meu Estado do Pará. Basta percorrer os rios que contornam o arquipélago do Marajó para ver o triste espetáculo de crianças oferecendo o corpo por um pouco de comida.

Infelizmente, a prioridade do Governo não é a área social. Basta ver que o gasto com o pagamento dos juros da dívida dos últimos sete anos foi oito vezes maior do que os destinados à educação, quatro vezes maior do que o valor aplicado em saúde e mais de treze vezes maior do que o total de recursos aplicados em investimento público federal.

No ano que vem, o Governo Federal vai gastar quase metade do Orçamento em pagamento de encargos com credores da dívida pública. E, com o agravamento da crise, isso tende a piorar.

         Diante da crise econômica mundial, diversos organismos internacionais afirmam que teremos quase 200 milhões de pessoas no desemprego, ou seja, sem condições de prover o sustento de suas famílias, colocando em risco um número imenso de crianças.

         E qual é a preocupação central dos Governos do mundo inteiro? Salvar primeiro os banqueiros e os especuladores, cortar gastos públicos, para juntar recursos para garantir que esses senhores possam dar um futuro aos seus filhos, não aos filhos da maioria da sociedade.

Fico feliz com o lançamento oficial de um pacto pela infância, porque até agora só tenho presenciado medidas que constam de um pacto de proteção dos ricos e poderosos, dos mesmos que são responsáveis por jogar milhões de crianças prematuramente no mundo de trabalho, por jogar crianças na prostituição.

Sem alterar a política econômica, sem pôr fim à política de superávit primário, que provoca redução dos gastos sociais, especialmente em educação e saúde, não teremos condições de valorizar a primeira infância. E, agindo assim, condenaremos as próximas gerações ao subdesenvolvimento e à dependência.

Portanto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. convidados, crianças aqui presentes, o Pacto de Valorização da Primeira Infância só pode ser objetivado, concretizado se mudamos radicalmente as prioridades governamentais do Parlamento e a atenção da sociedade.

Portanto, a conclamação é de que os recursos públicos, em vez de servirem para pagar banqueiros, sirvam para garantir os interesses da sociedade, em especial das nossas crianças.

E uma conclamação às crianças para que, no ambiente escolar de sua comunidade, de sua família, procurem ter uma participação maior, tendo em vista que o Estatuto dos Direitos da Criança e do Adolescente confere a possibilidade de que as nossas crianças, reconhecidas como cidadãs portadoras de direitos, possam elas mesmas, conhecer, a partir da escola, cada artigo da lei que as protege. Inclusive, simbolicamente, vou entregar à escola Marista 20 exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente para a biblioteca da escola - sei que a biblioteca deve ter muitos estatutos, mas quero apenas participar com um pequeno gesto, dizendo que conhecer o direito de crianças e adolescentes é fundamental para defendê-los com a garra necessária e assim não permitir que nenhuma criança continue sendo vítima de violência, vítima de qualquer outro tipo de abuso. 

Portanto, nossa saudação a todas as crianças brasileiras, especialmente às que participam desta sessão, aqui, no Senado Federal, no sentido de lutarmos para que criança de fato seja como diz o Estatuto: prioridade absoluta. E vocês, crianças, podem ajudar nesse combate, nessa luta.

Inclusive, eu queria, Senador Mão Santa, antes de reclamar de V. Exª por essa campainha infernizando o meu tempo e que não foi aplicada aos demais, lembrar aqui um brilhante exemplo de uma estudante de um Município paraense que esta semana enviou uma carta ao Presidente da República e ao Ibama denunciando os crimes de desmatamento lá no Pará. É a denúncia daquela adolescente, que escreveu uma carta às autoridades, pedindo providências quanto ao desmatamento. O Senador Mão Santa leu essa reportagem, parece-me, quando estava comigo aqui na sessão de terça-feira, no dia da vigília em defesa dos aposentados. É uma criança participando da defesa da cidadania, do meio ambiente, denunciando um crime.

Sabe qual foi a resposta, Senador Mão Santa?

No dia seguinte, depois de essa denúncia se tornar pública, o Ibama foi àquele Município e lá promoveu uma ação que identificou, inclusive levando a que o fazendeiro seja punido em vários milhões de reais, por de fato ter sido constatada a devastação. E isso ocorreu graças à ação de uma adolescente.

Portanto, estimulo a participação de todos os adolescentes, de todos os jovens na construção do Brasil com que nós sonhamos.

Muito obrigado. (Palmas.)

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