O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, fiz questão de vir hoje à tribuna, nesta sessão especial, para louvar publicamente a iniciativa da Organização pela Preservação Ambiental e da Conferência Criança Brasil no Milênio de propor este 1º Pacto Global pela Cidadania da Infância.

De fato, Sr. Presidente, quando falamos dos cidadãos, geralmente pensamos, fundamentalmente, nos eleitores, ou seja, naquelas pessoas que já possuem seus direitos políticos, que votam nas eleições, que participam ativamente da vida política de suas comunidades, e assim por diante. Muito raramente nos lembramos de incluir, no rol dos cidadãos, as nossas crianças.

É bem verdade que crianças e jovens de menos de 16 anos não podem votar. Não possuem títulos de eleitores, não podem exercitar ativamente esta parte essencial da cidadania, que são os direitos políticos. Mas nem por isso deixam de ser um componente essencial de nossa cidadania - até porque ser cidadão não significa apenas ser sujeito ativo de determinados direitos, como os direitos políticos, mas também implica ser sujeito passivo de direitos e garantias, cuja existência justamente protege e garante o exercício pleno da cidadania.

Promover a cidadania da infância, portanto, tem um duplo sentido. Por um lado, implica lembrar a todos nós, à família, à escola, ao Estado, à sociedade, enfim, nossa responsabilidade compartilhada no que se refere à proteção da infância, à criação de um ambiente saudável e propício ao desenvolvimento pleno das potencialidades das nossas crianças. Ou seja, implica lembrar-nos de que as crianças são sujeitos de direitos, e, sobretudo, de que têm alguns direitos especiais em função das peculiaridades de sua condição infantil.

É assim que, por exemplo, o direito à educação, o direito à saúde, a vedação do trabalho infantil adquirem para elas um sentido especial, na medida em que são meios para que se realize um direito talvez até mais fundamental, que eu chamaria de “direito ao aperfeiçoamento”. De fato, Srªs e Srs. Senadores, é um direito inalienável das crianças que tenham à sua disposição os meios necessários para aperfeiçoar ou para desenvolver plenamente aquilo que a sua natureza humana e os seus talentos individuais permitem que realizem ou atinjam. Promover a cidadania da infância é promover esse direito ao aperfeiçoamento, a que corresponde um dever de todos nós, no sentido de prover a elas o ambiente propício para que tal coisa se dê.

Esse é um lado da questão, Sr. Presidente. Promover a cidadania da infância é lembrar que as crianças são sujeitos passivos de direitos, e especialmente desse direito ao pleno aperfeiçoamento de suas potencialidades. Mas há outro lado que eu gostaria de abordar antes de encerrar.

As crianças são, podemos dizer, cidadãos passivos: são cidadãos na medida em que são sujeitos de direitos e protegidos por garantias que o Estado e a sociedade lhes devem. Mas considerá-los apenas desse ponto de vista é ver o problema pela metade, e isso significa mutilar nossa visão da infância e da cidadania. Nossas crianças não são apenas cidadãos passivos: são futuros cidadãos ativos. Se acreditarmos, como devemos e como está dito em nossa Constituição, que a autoridade suprema está com o povo, ou seja, com o conjunto dos cidadãos, então nossas crianças serão o futuro soberano. Se descuidarmos de nossas crianças, estaremos descuidando da formação de nosso futuro soberano - ou seja, estaremos condenando nosso País a um futuro medíocre, talvez até perigoso, pois é da fraqueza da autoridade soberana que sempre se valem os aproveitadores e aventureiros políticos.

Portanto, Sr. Presidente, temos de ter a maior atenção, o maior cuidado no que se refere à formação de nossas crianças para a cidadania. Temos de vê-las, desde já, como os futuros condutores deste País - e, vendo-as assim, agir consistentemente para torná-las os melhores condutores que podem ser. Disso depende a saúde de nosso corpo político, disso depende nosso futuro.

Por tudo isso, só posso louvar essa iniciativa da Organização pela Preservação Ambiental e da Conferência Criança Brasil no Milênio de propor esse pacto, de modo a promover o compromisso de todos nós de fazer avançar o exercício dos direitos da cidadania na infância.

Neste ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 18 anos, nada melhor do que renovar nossos compromissos com a promoção dos meios para uma infância mais rica e plena, inserida no contexto da cidadania. Afinal, seremos, no futuro, tão bons quanto o que conseguirmos fazer de nossas crianças. Promovendo hoje a cidadania da infância, estamos já atuando no futuro, criando cidadãos mais ativos, mais conscientes, mais seguros, nas mãos dos quais podemos depositar sem medo o nosso futuro e o futuro do País.

Meus parabéns a todos os idealizadores e responsáveis por essa bela iniciativa.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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