O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, Senador Mozarildo Cavalcanti, atendendo, naturalmente, a um pedido de milhares e milhares de professores da rede pública do Rio Grande, faço aqui este pronunciamento, sobre a greve dos professores do meu Estado.

A decisão da greve foi tomada na última sexta-feira, dia 14, numa assembléia geral com cerca de 10 mil professores em Porto Alegre. A categoria exige a retirada do projeto de lei do Governo do Estado que cria um piso regional que descaracteriza a lei federal que criou o piso salarial, que nós aprovamos aqui, que nasceu nesta Casa com o Senador Cristovam, e ainda ameaça o plano de carreira dos professores e funcionários.

O Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers) também quer que a Governadora recue na sua visão, porque ela entrou com uma ação, com outros dois ou três Governadores - se não me engano do seu Partido -, junto ao Supremo Tribunal Federal, para derrubar o piso dos professores, o que fez com que houvesse um levante, eu diria, em nível nacional.

Todos nós Senadores já assinamos o documento da frente parlamentar em defesa do piso salarial dos professores de R$950,00. O projeto nacional seria de R$950,00, no mínimo. No projeto encaminhado pelo Governo do Estado, esse valor proposto de R$950,00 não é básico, pois considera todas as vantagens da carreira. Entendemos que, com a aprovação do projeto no Senado e na Câmara e com a sanção do Presidente, R$950,00 seria o valor mínimo. Acima de R$950,00, viriam as vantagens da carreira.

O piso nacional, em janeiro de 2010, terá de ser aplicado como básico da carreira, incidindo sobre ele - aí, sim - as vantagens.

Conforme o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul, a adesão à greve chega a mais ou menos 90%. A greve, segundo o Cpers, é muito forte em todas as regiões do Estado. São inúmeras regiões mencionadas, mas eu posso citar algumas: Passo Fundo, São Borja, litoral norte, Soledade, Carazinho, Cruz Alta, Santo Ângelo, Santa Maria, Cachoeira do Sul, Pelotas, Bento Gonçalves, Porto Alegre, Santa Cruz do Sul, Uruguaiana, Três de Maio, Vale dos Sinos. E avança, em Porto Alegre, a adesão é muito forte em escolas tradicionais, como Júlio de Castilhos, Instituto de Educação, Ignácio Montana, Protásio Alves e Rubem Berta.

Na avaliação do Cpers, o anúncio da retirada do regime de urgência do projeto feito pela Governadora Yeda Crusius não resolve e não é suficiente para que a greve seja suspensa. Isso só acontecerá com a retirada imediata do projeto, restabelecendo-se um processo de negociação. Representantes do Cpers/Sindicato estão dispostos, Sr. Presidente, a fortalecer, a exemplo do que fez esta Casa, uma vigília na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Os docentes estão aguardando uma audiência com a Governadora para tratar da situação da categoria.

Portanto, Sr. Presidente, os educadores do Rio Grande do Sul exigem a aplicação do piso federal de R$950,00, como o Congresso aprovou, como vencimento inicial do magistério, ou seja, a utilização imediata desse valor para, sobre ele, calcular as vantagens funcionais acumuladas ao longo da carreira de professor.

Veja bem, Senador Mão Santa, estamos falando aqui de praticamente dois salários mínimos, porque o salário mínimo em 1º de fevereiro vai para R$470,00 ou R$465,00. Então, é mais do que justo que aqueles que educam, os mestres da nossa formação, da nossa juventude, enfim, de todos, tenham o direito a receber um piso correspondente, agora em fevereiro, a praticamente dois salários mínimos. Nós falamos muito aqui, durante toda esta semana e a semana que passou, de política de proteção da criança. Política de proteção da criança passa pela educação, política de proteção da criança e uma cultura de paz e combate à violência passam pela valorização dos professores. Por isso que o Senado, corretamente, aprovou um piso mínimo de R$950,00, sobre o qual incidirão os benefícios da carreira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero também enfatizar que, mais do que nunca, o movimento que está se fazendo no Rio Grande do Sul não é um movimento, como sempre digo, contra ninguém, não é contra esse ou aquele partido; o movimento é a favor do povo gaúcho, o movimento é a favor da educação, o movimento é a favor da valorização dos professores.

Antes de conceder um aparte ao Senador Mozarildo Cavalcanti, quero também destacar, Sr. Presidente, neste mesmo pronunciamento, o seguinte informe: infelizmente também, no dia de ontem, cerca de 1.700 policiais civis participaram de uma marcha que culminou também em frente ao Palácio Piratini, sede do Governo gaúcho, onde reivindicaram justo aumento salarial, plano de carreira e aposentadoria especial, que muitos Estados já estão assegurando aos policiais e que, infelizmente, lá no Rio Grande, ainda não é uma realidade. Eles querem, a exemplo de outros Estados, ter direito à aposentadoria especial e ao pagamento das horas extras, já que são chamados a todo o momento para defender a população por serem policiais.

Deixo aqui, então, o meu total apoio à categoria dos policiais civis, que dedicam as suas vidas, o risco das suas vidas em defesa do nosso povo, e também à própria Brigada Militar. Nós, por diversas vezes, tivemos desentendimentos até em relação a como a Brigada Militar tratou os movimentos sociais, defendemos os movimentos sociais, porque entendemos que a violência não pode ser incentivada em hipótese nenhuma. Mas reconhecemos, também, que tanto os policiais militares quanto os civis têm que receber salários decentes. E, neste caso, os policiais civis reivindicam, além do salário, o direito à aposentadoria especial.

Estamos tentando, aqui no Congresso, pelo Projeto de Lei nº 68, de autoria do Senador Valadares, em que acabei ficando com a relatoria de plenário, assegurar, de uma vez por todas, a aposentadoria especial a todas as categorias que têm risco de vida, ou seja, assegurar também o adicional de periculosidade.

Senador Mozarildo, por favor.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Paim, eu gostaria de falar sobre a primeira parte do pronunciamento de V. Exª, principalmente quando citou a frase: “Valorizar a criança é investir na educação”. E o meu pronunciamento de hoje vai ser exatamente uma análise sobre os resultados do Enem. Coincidentemente, é no momento em que a Câmara aprova a questão das cotas, destinando principalmente 50% das vagas aos alunos que freqüentaram a rede pública. E o que nós vimos na avaliação desse Enem? Que a rede pública está muito abaixo da rede privada. Embora tenha uma rede maior, em termos quantitativos, qualitativamente está abaixo da rede privada, o que é lamentável, porque, na rede privada, está quem pode pagar e está também quem não pode pagar, os bolsistas do Prouni, do Fies ou aquele trabalhador que faz das tripas coração para pagar uma escola particular. No seu Estado mesmo, que teve o melhor desempenho, infelizmente, lá também a rede privada está bem acima da rede pública. Então, é lamentável que, ao mesmo tempo em que o Governo gasta com tantas outras coisas, não invista prioritariamente mesmo na rede pública de ensino. Lamento muito, porque, primeiro, sou professor - professor da Universidade Federal de Roraima, concursado - e, em segundo, porque, como médico, entendo que até saúde não se faz sem educação. Não é só a formação do médico ou dos profissionais de saúde, não, é do paciente. Se ele não tiver educação, ele não sabe por que tem que ter condutas de higiene para evitar doenças, ele não sabe por que deve fazer certas práticas para evitar adoecer ou equilibrar certas doenças. Então, quero aqui dizer a V. Exª que, na verdade, até a questão étnica, ontem aqui a discutimos - eu não a chamo racial, mas étnica - dos negros, dos índios, nós não vamos melhorar a condição econômico-social dessas etnias que formaram o Brasil de maneira muito importante se não investirmos em educação. Então, espero que, nesses dois anos de Governo que ainda faltam ao Presidente Lula, ele inverta essa equação, mesmo na crise, e invista prioritariamente em educação.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mozarildo Cavalcanti, espero - e tenho certeza de que vou poder fazê-lo até porque conheço V. Exª - participar na hora da sua fala, dialogando com V. Exª, pela clareza que tem sobre a importância da educação, opinião com a qual também comungo. Mas veja que o aparte de V. Exª valoriza o meu pronunciamento porque eu falei em educação. Falei da importância de valorizar o nosso magistério, enfim, de valorizar todos os professores da rede pública, e, aqui, no caso estou tratando de uma greve no Rio Grande do Sul.

O que a gente mais ouve, nos últimos vinte ou trinta anos, é exatamente sobre o que V. Exª e eu estamos falando: temos que investir na escola pública de qualidade. Mas, infelizmente, os resultados não mostram isso. Nós insistimos, pedimos, os governos passam, e a escola pública continua com essa dificuldade. Se a escola pública está com essa dificuldade, é claro que no debate e na disputa na universidade quem mais passa são os alunos da escola privada; os alunos da escola pública não entram, ou melhor, não é que não entram, mas o fazem numa proporção bem menor.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Paulo Paim, permita-me interrompê-lo para ressaltar a grandeza do povo do Rio Grande do Sul. Pelo segundo ano, a rede pública do Rio Grande do Sul é a melhor no Enem. O Piauí - que vergonha e que lástima! -, governado pelo PT, é o 26º.

Só estamos à frente de Alagoas. Atentai bem! O Piauí está assim. Daí a minha indignação contra o PT, que invadiu o Piauí. Adentra o Prof. Cristovam Buarque, que vai ao Piauí. Professor Cristovam, desligue aí o telefone para levar essa notícia. V. Exª vai ao Piauí?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (PDT - DF) - Vou ao Piauí daqui a pouco.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É uma bênção de Deus. Mas é uma desgraça de Deus o Governo do PT lá. Está aqui o Enem. O Rio Grande do Sul eu cumprimento, a inteligência, o primeiro lugar. O Piauí tirou o 26º lugar. Nunca dantes, Luiz Inácio, houve isso na nossa história, na escola pública. Agora, a escola privada - os homens de vergonha que trabalham, que não estão no Governo -, tirou a 16º posição. Aí dá uma média. Nós já tivemos destaques na educação, mas foi das escolas privadas.

Continue, por favor. Parabéns ao povo e às professoras do Rio Grande do Sul.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Por isso que eu insisto tanto...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Merecem o piso. Aliás, lá deveriam pagar dois pisos salariais, porque está em primeiro lugar. Vamos fazer essa emenda, Paim, em respeito aos professores do Rio Grande do Sul.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, V. Exª que esteve lá em Porto Alegre - o Senador Cristovam esteve lá antes da decisão da greve para fortalecer o piso -, e ficou muito bem colocada sua posição nos jornais, Senador; V. Exª foi lá porque entende que o piso tem que ser respeitado. Esse movimento que V. Exª lidera tem a assinatura de todos nós da Frente Parlamentar em Defesa do Piso Nacional.

Então, um dos motivos do movimento dos professores do Rio Grande, que aqui endossei, é o piso.

Mas, por outro lado, Senador Mão Santa, eu fortaleci também muito os professores, porque se há uma educação qualificada no Rio Grande, temos que dar o mérito não somente para os governantes, mas para os professores. Sabemos que o processo de educação não é aprimorado de um ano para o outro. Os professores do Rio Grande - e lá passaram todos os governos no meu Estado, o PDT, o PSDB, o PMDB, o PT e, por último, agora está o PSDB -, têm mantido uma orientação e uma formação da mais alta qualidade.

Por isso, tenho um pouco de cuidado, Senador Mão Santa, de responsabilizar esse ou aquele partido. Eu não estou responsabilizando. No momento aqui, eu estou pedindo à Governadora que receba os professores que são um time, eu diria, de excelência, da maior qualidade, que converse com eles e chegue a um entendimento; que se respeite o piso nacional, que é a primeira exigência que eles fazem, e que as professoras e professores possam voltar às aulas antes do fim do ano, para não ter que continuar a greve em pleno Natal. Se isso acontecer, claro que vão contar com toda a nossa solidariedade.

Mais ainda, Senador Mão Santa, eu tinha anunciado ontem que viria à tribuna hoje e mostraria alguns dados da nossa seguridade social, para que não fique nenhuma dúvida de que ninguém está fazendo uma aventura ao vir ao Senado debater e aprovar, como nós aprovamos, o fim do fator previdenciário, esse verdadeiro assalto, roubo, uma verdadeira injustiça, com toda a força da palavra, com o assalariado brasileiro, aquele que ganhava dois, três, quatro salários mínimo na atividade e que, quando foi se aposentar, veio o tal fator e reduziu em 40% o benefício.

Senador Cristovam, V. Exª que tem acompanhado todo esse debate, tenho informações seguras e vou dizer daqui que o Presidente Lula está sensível a esse debate, começando pelo fator. Não é justo que o trabalhador contribua sobre “x” salários e, ao aposentar-se, seja garfado em 40%, e, depois, não tem política salarial de reposição. Alguns dizem que, se ele trabalhar até os 65 anos, ele não pega o fator. Tudo bem, ele não pega o fator, vai-se aposentar com o princípio da integralidade. Só que ele se aposentou com 65 anos; no ano seguinte, ele já não ganha o mesmo percentual dado ao mínimo, e o salário dele começa a ficar defasado, assim ele vai ter terminar com um salário mínimo.

Nós temos que resolver de fato essa questão. A derrubada do fator para mim é questão de honra, não do Congresso Nacional, mas do povo brasileiro. Não é justo para o trabalhador, pois o Executivo, o Legislativo e o Judiciário não têm fator, e não tem que ter - deixo isso bem claro, pelo carinho que tenho a todos os servidores -, não tem que ter, é um banditismo. É como se eu quisesse defender que o banditismo que se faz sobre um agora se faça sobre o outro. Não! Tem que cair o fator e ficar o princípio da integralidade e a paridade no princípio universal: igual para todos.

Se o servidor que ganha cinco, três, quatro mil contribui sobre o total, tem que se aposentar com o total. Como o trabalhador celetista, por exemplo, se ele paga até R$3.038,00, ele tem que se aposentar com R$3.038,00; se pagar sobre R$2.000,00, é R$2.000,00; se pagar sobre R$1.000,00, é R$1.000,00.

Então, é sobre a integralidade do seu vencimento até aquele teto. Isso tem que ficar muito claro, Senador Mão Santa, porque alguns tentam jogar essa luta do trabalhador celetista contra o servidor. Estamos aqui defendendo os servidores e os trabalhadores celetistas. Achamos que todos têm de ter o direito. Que direito? De não ter o fator, que é esse banditismo que inventaram e ninguém consegue... Eu aceito qualquer debate, onde quiserem. Quero ver quem consegue convencer alguém de que esse tal de fator não é um banditismo. É um banditismo, sim! Os milhares e milhares de e-mails, para não dizer milhões, que recebemos, dizem: “É inadmissível, Senador. Paguei sobre R$2 mil e vou me aposentar com R$1mil.” “Paguei sobre R$1 mil, vou me aposentar com R$500.” “Paguei sobre R$600, vou me aposentar com o salário mínimo.”

Por que alguém não me diz o contrário? Não vi ninguém, em lugar nenhum, dizer que esse fator não é um banditismo contra o povo brasileiro, e que tem de ser derrubado. Como o outro projeto seria mais do que justo. Se o cidadão, ao longo de sua vida, pagou sobre dez salários, ou sobre oito, ou sobre cinco, ou sobre três, por que vai ter de ganhar um? Expliquem-me. Alguém me explique isso. Queria que alguém me explicasse. Se ele pagou sobre “x”, por que vai receber somente um salário?

Ao longo da história, o redutor, comparando com o valor que o salário mínimo vem tendo, se eu pegar os últimos dez anos, dá um prejuízo em torno de 80%. Então, alguém vem com uma conta e me diz: “Ah, se mandar pagar pelo número de salários mínimos da retrospectiva histórica vai dar R$76 bilhões”. Bobagem! Ninguém está propondo uma retrospectiva histórica, até porque a defasagem mesmo começou a partir da desvinculação, e tivemos o fator em 1999.

Farei uma retrospectiva dos últimos dez anos, em que atualizo os benefícios com o que tem de recurso no Orçamento.

Não quero buscar um centavo fora do Orçamento. Quero apenas pegar o orçamento da seguridade social, e, lá, dá para assegurar o fim do fator e garantir para o aposentado o mesmo percentual dado ao salário mínimo. É não fazer como fizemos ontem aqui inclusive. Ontem, Senador Mão Santa, o Congresso se reuniu e retirou tantos milhões da seguridade social e mandou para outra área. Se ela está falida, como eles dizem, está deficitária, como é que toda hora eu retiro dinheiro de lá e mando para outras áreas? Como é, que na reforma tributária, que está na Câmara, a contribuição do empregador para a Previdência, que era de 20%, vão reduzir para 14%? Bom, se ela está falida, em vez de eu injetar dinheiro, eu retiro dinheiro? É porque eles sabem que ela não está falida. Por isso, que eles se dão ao direito de argumentar que dá para reduzir de 20% para 14%. Claro que dá, infelizmente eu tenho de dizer que dá. E dá porque ela é superavitária!

O Senador Valter Pereira foi Relator de uma PEC de minha autoria em que resolvo todo o problema da seguridade, em que digo o seguinte: “O dinheiro da seguridade, sem aumentar um centavo, sem criar novos tributos, só pode ser aplicado na seguridade”. Alguém dirá: “Mas isso é o óbvio, Paim. O dinheiro arrecadado para a seguridade só pode ser aplicado na seguridade”. Mas não está sendo feito isso. E vou mostrar aqui os dados rapidamente, Senador Mão Santa, ano a ano, infelizmente. Mas, se quiserem, posso pegar os 10 últimos anos, ou os 15 últimos, ou os 20, ou os 60 últimos anos - Brasília foi construída com o dinheiro dos trabalhadores da Previdência; a ponte Rio - Niterói, a Transamazônica, Volta Redonda, Itaipu, enfim, as grandes obras deste País, pegaram dinheiro da Previdência, fizeram a obra e deram o calote no trabalhador.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Paim, este é o debate qualificado.

Quero lhe informar - por isso que estamos aqui, para ensinar o José Pimenta, o Luiz Inácio - atentai bem, eu sou aposentado pelo INPS - toda a assistência médica do Brasil, professor Cristovam Buarque, era tirada da Previdência. E contribuíamos com eficiência. Eu sou aposentado por isso. E fazia saúde. Agora desobrigaram a saúde, e os velhinhos não recebem.

Dizem o que assalto ao trem pagador foi o maior de todos os tempos, mas esse é muito maior! É a maior vergonha da história, Luiz Inácio! Isso se chama calote, lá no Piauí. Calote é quando se faz um compromisso, um contrato e não é pago. Então, este Governo, hoje, é um Governo caloteiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Mão Santa, permita-me, quando fiz a retrospectiva histórica, percebi que todos os Governos deram calote: roubaram, assaltaram, surrupiaram, meteram a mão na Previdência. Todos! Todos! Sabe qual é a dívida que os Governos têm antes inclusive do Lula assumir? Três trilhões de reais de roubo no bolso dos aposentados. Daí a minha indignação. Por que ninguém diz que estou errado?

Então, aqui estão alguns dados atualizados: em 1999, foram retirados para outros fins R$3,775 bilhões da Seguridade Social; em 2000, R$8,107 bilhões; em 2001, R$10,355 bilhões; em 2002, R$6,414 bilhões; em 2003, R$5,842 bilhões; em 2005, R$12,277 bilhões; em 2006, R$12,6 bilhões; em 2007, R$22,2 bilhões foram retirados da seguridade e aplicados em outras áreas. Em 2008 não será diferente, será em torno de R$23 bilhões. Ou seja, fazendo uma retrospectiva dos últimos nove anos somente, verificaremos que foram retirados e aplicados em outras áreas da seguridade R$114,820 bilhões. E dizem que não têm dinheiro para pagar o aposentado!

Há outro dado que é mais assustador: quando inventaram, no Governo anterior, Senador Mão Santa, a tal de DRU (Desvinculação de Receitas da União), sabe quanto tiraram da seguridade - são 20% que eles podem retirar - somente em 2006? Trinta quatro bilhões em um ano! Em 2007, R$38,8 bilhões. Somados os dois são mais de R$72 bilhões - só mediante a DRU, que foi inventada no Governo anterior - sacados da seguridade social. Então, como é que não têm dinheiro? Se não tem, como é que se tiram R$72 bilhões? Estou falando desse aqui. Mas se eu somar R$72 bilhões com os R$45 bilhões de dois anos atrás, ultrapassaremos a casa dos R$110 bilhões. Somando este valor com os R$114,820 bilhões, teremos mais de R$200 bilhões.

Há ainda mais, Sr. Presidente. Segundo dados da Anfip - para não dizerem que eu estou inventando números e os números não têm procedência -, as receitas do orçamento da seguridade social alcançaram, no ano passado, o valor de R$347,13 bilhões. O que corresponde a um aumento, em relação ao ano anterior, de 13.8%, o que significa R$ 42 bilhões a mais que o ano anterior.

Ainda há mais: vamos olhar o PIB, que, segundo eles, vai reduzir seu crescimento. Ao contrário. Apesar de todos os desvios que aconteceram ao longo da história, vou citar somente os últimos três anos: em 2007, o montante do PIB foi de R$2,558 trilhões; 2008, R$2,883 trilhões; 2009, baseado na LOA, o valor previsto é de R$3,186 trilhões. Segundo outros dados, Sr. Presidente, se me permitir V. Exª, mostrarei, aqui, rapidamente, o que a DRU retirou da seguridade social em apenas quatro anos. Em 2004, R$24,9 bilhões; em 2005, R$32,5 bilhões; em 2006, R$35,2 bilhões; em 2007, R$38.7. Ou seja, em quatro anos, retiraram da seguridade social R$198,7 bilhões! Bom, aí não tem dinheiro para pagar o aposentado! Uns falam em R$9 bilhões, outros em R$8 bilhões, R$10 bilhões, R$20 bilhões. Mas se têm R$198 bilhões, que teriam de devolver, não há problema nenhum de caixa.

Sr. Presidente, aceito a contestação de todos esses números, que disse que mostraria hoje aqui. Quero dizer que aceito contestação de quem quiser fazê-la; que venha e me diga, que me contestem se esse dinheiro saiu ou não da seguridade social ao longo de todos os Governos!

O que temos de fazer agora no Governo Lula - e acredito que o Presidente Lula é sensível a esse tema - é sentarmos e dizermos: dinheiro da Seguridade fica na Seguridade. Está resolvido todo o problema, dá para pagar os aposentados, dá para acabar com fator e dá para segurar, porque eles vão receber o número de salários mínimos com base no percentual que é concedido hoje na política de salário mínimo.

Sr. Presidente, concluo dizendo que tenho certeza de que o Executivo será sensível a esse debate, como também a Câmara dos Deputados. Esse é um assunto que interessa a 180 milhões de brasileiros. Esse não é um assunto pequeno. Estamos tratando da vida de quem está aposentado, e todos sonham em se aposentar. Quem de nós não quer se aposentar bem quando tiver uma idade mais avançada? Duvido. O jovem que começar a trabalhar hoje com 16 ou com 18 anos também está olhando já como vai ser o seu futuro. Os que estão na atividade e na expectativa de se aposentarem querem que esse fator seja derrubado. Então, toda a Nação brasileira quer o fim do fator e um reajuste decente para todos os aposentados e pensionistas da área pública e da área privada. Não dá, como me disse hoje uma rádio da Paraíba, ou poderia falar da Bahia, ou poderia falar de Alagoas...eu quero elogiar aqui a imprensa no geral, porque eu não faço nenhuma discriminação. Mesmo aqueles que me criticam - porque é legítimo, esse é o processo democrático - têm o direito a discordar da minha opinião. O sistema de rádio em nível nacional está fazendo uma cruzada em defesa do nosso povo e pela aprovação desses projetos que vão garantir uma velhice decente para os nossos idosos, aposentados e pensionistas.

Falo diariamente, Senador Mão Santa, Senador Cristovam e Senador Mozarildo, para todos os Estados, todos os Estados.

Não há um Estado com o qual não falamos, principalmente a partir da vigília, sobre essa questão. Dou dados, dou números, e o que as rádios me dizem? “É, ninguém responde. Ninguém diz que o senhor está errado. Só dizem que não dá. Mas, quando levantamos os números que o senhor levanta, todos se calam.”

Bom, é impossível que não possamos, com a competência, com a inteligência do Congresso Nacional, do Executivo, chegar a um acordo. Acho que é possível, repito, essa cruzada em nível nacional que nós, não eu - não existe o eu para mim -, estamos fazendo, Senadores e Deputados, comprometidos, homens do Executivo, enfim, do Judiciário, que pensam numa previdência universal. Essa cruzada tem tudo para dar certo, se houver respeito no debate e não ataques pessoais. Para mim, quem faz ataque pessoal é porque incompetente. Como não tem dados e números para o bom debate, começa a ofender o outro. Fico triste de ver que algumas pessoas desqualificadas - esse é o termo adequado - vão para o ataque pessoal. Só vai para o ataque pessoal quem não tem argumentos. Quem se tem argumentos, basta dizer: “Olha, meu amigo, com todo respeito a V. Exª, mas esse número não coincide, a realidade é outra.” E o outro lado vai responder: “Então, você me prova, se tirar a DRU da seguridade social, se não está resolvida a questão da Previdência.”

O que é a DRU? Repito isto: não se trata de retirar a DRU. É dizer que não pode mais tirar dinheiro da seguridade. Só isso! Tudo que está destinado... Ouvi ontem - quero repetir esse dado e vou encerrar - que, na reforma tributária, vão reduzir a contribuição do empregador de 20% para 14%. Quando, na Comissão Mista, fiz o relatório que aprovamos por unanimidade, eu reduzi, sim, esse percentual, só que eles pegaram parte do meu relatório. Reduzi de 20% para 14% e mostrei a escala, mas aumentei a contribuição do empregador sobre o faturamento e na proporção sobre o lucro. Com isso, alavanquei uma receita maior para a Previdência. E o que eles fazem? Eles só dizem que o empregador vai deixar de pagar sobre 20% e vai pagar sobre 14%. Então, a própria Previdência diz que o prejuízo será de, no mínimo, R$4 bilhões por ano. Vai tirar mais R$4 bilhões por ano de quem tem a receber, que é o aposentado? Não dá!

Essa reforma tributária, da forma que vem de lá, vai retirar mais dinheiro dos aposentados para alavancar o discurso daqueles que dizem que a Previdência não é viável? Aqui, não! Aqui, o embate vai ser diferente. Pode até vir de lá, mas aqui, não. Tirar dinheiro da Previdência para depois dizer que não tem para pagar ao aposentado? Não é bem assim.

Primeiramente, vamos resolver a questão dos aposentados. E - repito - não quero um centavo a mais da população brasileira. Quero que fique só como está e que sejam proibidos de mexer no dinheiro da Seguridade. Só isso. Não me digam que não há na peça orçamentária. Isso já está na peça orçamentária. Faço esse bom debate com qualquer cidadão deste País que tenha uma posição diferente. Tenho certeza de que é possível construirmos um entendimento.

Quero cumprimentar o Deputado Mendes Ribeiro, que preside a Comissão de Orçamento e está sensível a esse tema, como tenho certeza de que estará sensível o Senador Delcídio Amaral na reunião que teremos na próxima quarta-feira de manhã. Vou levar esses dados, porque é fácil chegar com um pilha de números e dados e entregar na hora. Eu avisei aqui, li aqui e vou apresentar em mão na quarta-feira.

Se tivermos de fazer outras vigílias de dois ou três dias, faremos, para que a população perceba que essa é uma causa de 180 milhões de brasileiros. É nossa obrigação mudar o fator, introduzir a idade mínima, ter uma política de recomposição dos benefícios dos aposentados e assegurar, como manda o PL nº 58, que eles possam voltar a receber nenhum centavo a mais, somente o correspondente ao número de salários mínimos que eles pagaram ao longo de suas vidas.

Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, não tenho nada a acrescentar na sua reflexão sobre as aposentadorias. Realmente, o senhor faz um discurso que qualquer tentativa de polemizar seria apenas para dar o meu respaldo, porque é óbvio. O que quero é aproveitar para parabenizá-lo pela vigília. O Senado estava precisando de uma coisa como essa. A vigília é o contrário de como as pessoas estão nos vendo; as pessoas estão nos vendo como se estivéssemos dormindo. O senhor disse: “Vamos ficar acordados a noite inteira”. Quero parabenizá-lo e dizer que estamos precisando de outras vigílias. Acho que a vigília sobre o problema do fator tem que continuar até a vitória. A gente precisava fazer, talvez, uma vigília pelo piso salarial se em algum momento houvesse o fim dessa lei por uma decisão judicial. A gente vai precisar fazer vigília para que o País consiga tomar as medidas certas para sair da crise econômica, se o Governo titubear durante um período longo, embora eu ache que o Governo não está indo mal no enfrentamento da crise econômica. Quero parabenizá-lo pela vigília e dizer que este Senado está precisando ser mais vigilante, que é sinônimo de estar mais em vigília permanente sobre os problemas do Brasil, inclusive este grave problema de desapropriação do patrimônio dos aposentados.

O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Senador Cristovam, eu não esperava um aparte diferente de V. Exª porque conheço a sua história, e V. Exª sabe o quanto lamento, até hoje, não estarmos na mesma trincheira partidária. Mas estamos na mesma trincheira das causas. Por isso, pode ter certeza de que, se V. Exª, como comandante maior nesta área de educação, entender que temos de fazer uma vigília, tenho certeza de que trinta Senadores - porque conhecemos a Casa, todos nós nos conhecemos - estarão aqui com V. Exª porque é uma causa mais, mais do que justa. Por isso, não seria diferente.

Quero só dizer ainda a V. Exª, aproveitando este aparte, sei que V. Exª não quis dizer, mas poderia até dizer: por que não fazer uma vigília aqui para discutir só a questão da educação, sob o comando de V. Exª? Passar uma noite aqui. Como vai ser bonito o Brasil todo vendo, e discutindo tudo, cota, não cota, quem é a favor, quem é contra, discutindo educação, todos serão proibidos naquela noite de falar de outro assunto que não seja a educação - e V. Exª será o mestre no debate que vai coordenar. Com certeza será uma grande noite, e o Brasil todo vai olhar. E não é uma questão específica do negro, do índio, do aposentado, do trabalhador, é educação, e a educação pega todos. Como V. Exª um dia me disse, fiquei muito feliz, “direitos humanos pega todos, Paim”, eu diria na mesma linha: “Educação também pega todos.”

E, por fim, falando ainda da vigília, sabe que eu não sabia, Senador Cristovam, vieram me informar que em outros países eles fazem isso, que no parlamento da Inglaterra e dos Estados Unidos já fizeram. Mostraram-me até a fotografia de um Senador ou Deputado que ficou sozinho, pegou um livro que tratava do tema e ficou a noite toda lendo o livro na tribuna. Claro que nós, aqui, não precisaríamos fazer isso, porque o interessante da nossa vigília é que todos os Senadores usaram a palavra e havia até uma disputa para falar, aquela boa disputa: “Agora é a minha vez, estou esperando já há duas horas.” Para o senhor ter uma idéia, quando fui falar eram dez para as seis - foi ou não foi, Senador Mão Santa? -, porque deixei que todo mundo naturalmente falasse, porque eu fiz a abertura, falei vinte minutos na abertura e fui me pronunciar às dez para as seis, porque, durante toda a noite, tinha Senador na tribuna falando sobre Previdência, seguridade, saúde - e, naturalmente, entrou o tema educação.

Sempre tem alguém que gosta de criticar, o que é natural, é democrático. Quero dizer que não estamos fazendo nenhuma inovação. Os outros parlamentos do mundo, em momentos difíceis, fazem isso para que o debate aconteça e a votação que atenda à causa possa ser positiva - eu nem quero usar a palavra vitoriosa, porque dá a impressão que alguém ganhou e alguém perdeu. Digo que essa causa dos aposentados, como a da educação, é um movimento a favor da educação, é um movimento a favor dos aposentados e contra ninguém. Não é contra o Executivo, muito menos contra o Legislativo ou contra esse ou aquele setor da sociedade. Por isso eu digo que, em momentos de crise, Senador - vou concluir, porque quero ouvi-los também sobre este e outros temas - há quem diga... Um economista-chefe de macroeconomia, do Ipea, diz que uma das melhores formas de combater a crise é injetando dinheiro na economia. É mais do que justo atender, então, a uma demanda de um direito dos aposentados, porque esse dinheiro, de fato, vai contribuir para que a roda da economia seja impulsionada.

Era isso.

Obrigado, Senador Mão Santa, Senadores e Senadoras.

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